Uma vez mais um banco do “nosso”
sistema financeiro faz perder aos contribuintes mais de 2 mil milhões de euros.
Isto para já.
O governo assumiu a decisão de
venda do Banif ao Santander, garantindo, nas palavras do Primeiro-Ministro, os
interesses dos depositantes, dos trabalhadores do banco e a defesa do sistema financeiro.
As condicionantes da UE inviabilizaram
pelo menos mais uma solução: a integração do BANIF na Caixa Geral de Depósitos
O Banco de Portugal, referiu que a operação envolve um apoio
público estimado em 2.255 milhões de euros que visam cobrir contingências
futuras, dos quais 489 milhões de euros do Fundo de Resolução e 1.766 milhões
directamente do Estado afirmando que esta solução "é a que melhor protege
a estabilidade do sistema financeiro português".
Ninguém, até ao momento, avançou
com outras soluções menos gravosas para o que deveria ser uma melhor aplicação de
boa parte das receitas dos contribuintes, tal como está consagrado no Orçamento
de Estado previsto para 2016. E isso irá gerar, consequentemente, a aprovação
de um orçamento rectificativo.
Como tem sido divulgado, a
responsabilidade no atraso de quase um ano na resolução desta questão – então talvez
em condições mais favoráveis para o estado. E isso justifica plenamente a
constituição de uma comissão de inquérito sobre a condução do seu processo até
ao seu desfecho.
E, mesmo que isso possa parecer
uma antecipação de conclusões, o PCP considera desde já que “É possível afirmar que o governo
PSD/CDS colocou 1100 milhões de euros no Banif, dos quais apenas 275 milhões
foram recuperados e sem garantir o mínimo acompanhamento possível. Ou seja, PSD
e CDS são directamente responsáveis pela perda de 825 milhões de euros”.
Com os casos do BPN, BCP, BES e agora com o BANIF, o erário
público já foi delapidado em muitos milhares de milhões de euros pelas
administrações sucessivas dos bancos privados
No BANIF sucederam-se ao longo de anos jobs for the boys particularmente de ex-governantes, ex-dirigentes
e outras figuras do PSD. A responsabilidade “tutelar” de Cavaco Silva tem que
ter um julgamento político. Mas também lá deixaram a sua marca conhecidas “personalidades”
do PS que, não por acaso, foram até agora os mais fervorosos defensores do
bloco central de interesses, assumidos liberais, a quem não agradou a solução de
governo encontrada depois das eleições de 4 de Dezembro.
Foram negócios ruinosos, empréstimos sem garantias, subordinação
a interesses particulares indefensáveis que se sucederam. Tal como no caso do
BES, importa que a Assembleia da República esclareça estas questões até ao fim.
As consequências políticas e judiciais terão que ser extraídas.
A criação de condições internas no Banco de Portugal para ser
viável a vontade governativa de mais eficaz regulação é importante. Mas não
basta. O Estado deverá assumir o controlo do sistema bancário hoje existente. É
uma exigência política e eticamente inatacável que não fere, fora desta necessidade absoluta, a liberdade comercial e de serviços.
