quarta-feira, 30 de maio de 2018

A eutanásia, a dinâmica das causas fracturantes e o desrespeito pela dor humana

Desde a votação na AR vários amigos e conhecidos meus zurziram no José Manuel Jara, no PCP e, indirectamente, em mim, que levei para o facebook as respectivas atitudes, solidarizando-me com elas . Compreendo os seus pontos de vista e não encaro a questão de forma leviana. Nem o PCP nem o Jara o fazem.
Meter na agenda política, de forma inopinada, e sem aviso prévio, a questão da eutanásia pode corresponder a um incontido sofrimento atroz de muitas pessoas nas últimas semanas sem que eu tivesse dado por isso. E por isso me penitenciaria. Mas o que me pareceu foi que, à marretada, alguns quiseram impôr as suas agendas políticas de sucessivas "questões fracturantes" numa progressão de Peter quanto ao respeito pelas pessoas que é a questão central desta e de doutras questões.
Se um sofrimento humano na doença alcança o intolerável, apesar dos cuidados continuados e paliativos, se queremos encontrar outra medida que levanta muitas reservas na sociedade, confrontemo-la em termos pedagógicos com outro tipo de medidas mas envolvendo todo o nosso povo e não apenas o "debate" de ideias nas páginas de jornais ou programas de rádio e TV que procuram sofregamente audiências ao ritmo alucinante da imposição de ideias que, curiosamente (ou não) fizeram a convergência das políticas editoriais desses media.
O que se passou não foi esclarecimento e troca de ideias. Foi cavalgar o sofrimento indiscritível de alguns sem procurar criar um vasto e mais ou menos organizado espaço de convergência. Em nome do respeito pela dôr alheia, criemos as condições para isso e não repitamos a busca indecorosa de protagonismos "florzinhas-no-chapéu".
 
Afinal quem não esteve interessado em criar a aprovação desta medida na AR?

terça-feira, 29 de maio de 2018

A demência nos uivos da guerra, por António Abreu


Nos últimos quinze dias Trump desencadeou um novo surto de atitudes que contrariam intenções de regulação de conflitos internacionais em que os EUA mostraram antes estarem em condições de participar e que, por outro lado, confrontam a tradicional vassalagem de bom número de países europeus com afirmações de chantagem rasteira, dignas de um capo de famiglia e com sinais de demência nas sucessivas proclamações. Tudo preocupante, muito preocupante. 

 

Foram sucessivamente as manobras aeronavais nas costas da Coreia do Norte, a tentativa de reduzir a “desnuclearização” da península coreana à desnuclearização exclusiva e integral da Coreia do Norte apesar do respeito dos compromissos assumidos de destruição das bases de testes nucleares e agora o golpe de teatro do cancelamento por Trump da reunião de 12 de Junho com Kim Jong-un. A embaixada dos EUA em Israel passar para Jerusalém e a contemporização com o massacre simultâneo de dezenas de palestinianos pelas forças de Netanyahu. A chantagem sobre países europeus para adoptarem sanções reais contra o Irão e saírem do acordo multinacional obtido há poucos anos com Teerão. A crítica à Alemanha e a outros países que importam petróleo da Rússia, violando a sanções contra este país, com ameaças explícitas em ambos os casos aos “aliados desleais”. A exigência aos membros da NATO que cumpram com o objectivo de contribuição para a Defesa de 2% dos respectivos PIBs dos seus países para o orçamento da aliança (leia-se para comprarem mais armamento militar fabricado nos EUA). A  permanência da guerra das taxas de importação para com produtos oriundos da China e de países europeus, que foi motivo de negociações com a China no que a ela respeita, mas logo seguido da insinuação de Trump que a China estaria a fazer a Coreia do Norte reduzir a flexibilidade de Kim Jong-un em negociar a desnuclearização da península coreana. Nos dias  que estão a decorrer, a elaboração de acordos obtidos com a Arábia Saudita onde a troco de volumosos investimentos desta nos EUA, os EUA venderão ainda mais material de guerra sofisticado aos sauditas, acordando instalações nucleares próprias pela primeira vez. A tentativa de golpe militar na Venezuela conduzido pela embaixada americana na véspera das eleições presidenciais e na proibição a cidadãos venezuelanos residentes nos EUA em votarem nessas eleições. Na quinta-feira passada, aviões da coligação liderada pelos EUA bombardearam instalações militares sírias na região de Deir Ezzor mas os seus mísseis acabariam por ser destruídos pelo sistema antimíssil sírio.

É claro que por detrás da limpidez arruaceira de Trump, outros actores procuram posicionar-se melhor em diferentes tabuleiros geoestratégicos, não podendo disfarçar-se com máscaras de beatitude (Macron a querer posicionar-se como líder da Europa disputando com Merkl esse pódio, Erdogan projectando maior protagonismo no Médio Oriente, Netanyahu querendo alargar as suas fronteiras, arrasando palestinianos e libaneses, etc.).

Neste ano registou-se a terceira tentativa de reunificação das duas Coreias, separadas entre si após a Guerra da Coreia de 1950-1953 e a intenção da desnuclearização total da península coreana. Nos dois casos anteriores, a influência e chantagem dos EUA sobre o Sul e o acomodamento de governos conservadores a elas foram decisivos para derrubar as esperanças de reunificação de ambos os lados do “paralelo 38” e congelar projectos muito concretos no plano político e institucional que então tinham sido feitos entre negociadores de ambas as partes. Neste ano, com a ajuda de ambiente criado pelos Jogos Olímpicos de Inverno, foi possível nova tentativa, desta vez protagonizada pelo Presidente da Coreia do Norte, Kim Jong-un e pelo novo primeiro-ministro sul coreano Moon Jae-in, num gesto de grande coragem de ambos, que semanas antes seria impensável.

Há cerca de um mês, com um prolongado aperto de mão e um abraço caloroso ambos os dirigentes iniciaram o caminho no lado sul-coreano da zona desmilitarizada da Coreia (ZDC), com a assinatura de um acordo onde ambos firmaram o seu compromisso com “uma nova era de paz” e com a “desnuclearização da Península da Coreia”. E Moon Jae-in afirmaria então que “Vamos transformar as relações da Península da Coreia em terra, no mar e no ar. Vamos suspender todas as formas de hostilidades”, sublinhando ainda que “não vamos voltar atrás no tempo”. É certo que as negociações foram acompanhadas antes quer pela China, quer pelos EUA, países que declarariam no dia seguinte o seu acordo e esperança que viesse a consolidar-se. Dias depois ficou aprazado, com data marcada para 12 de Junho, a reunião entre Donald Trump e Kim Jong-un em Singapura e, apesar de abalada pelas manobras militares, ambos os lideres mantiveram essa marcação apesar de chantagens de última hora por parte de Trump, que acabou por a desmarcar exactamente quando a Coreia do Norte procedia à destruição, testemunhada pela imprensa internacional, dos locais dos testes nucleares anteriores. Não é segredo de Polichinelo que os EUA têm grande influência sobre os dirigentes militares do Sul mas também é certo que as forças armadas obedecem ao primeiro-ministro por imperativo constitucional. É, por isso incompreensível que, após esta dinâmica de reconciliação, se tenham realizado poucos dias depois do anúncio da visita do dirigente norte-coreano aos EUA, manobras das Marinhas e Forças Aéreas da Coreia do Sul e dos EUA, adiadas em virtude dos Jogos em Seul, mas em que os EUA usaram um novo caça e um B-52, próprios para ataque e invasão de  território “inimigos”.

E como se isto não bastasse, Trump nomeou como novo embaixador em Seul um ex-comandante da Base de Guantánamo e chefe do bombardeamento marítimo, liderado pelos EUA na Líbia, em 2011, e que actualmente era responsável por todas as operações da Marinha dos EUA na Ásia.

Ao mesmo tempo, John Bolton, Conselheiro de Segurança Nacional de Trump, ameaçou que o governante norte-coreano Kim Jong-un seguiria o destino de Kadhafi se "não fizesse o acordo" sobre a desnuclearização. O vice-presidente Mike Pence assinaria por baixo. Para mais tarde Bolton rectificar dizer que "o modelo da Líbia" não fazia parte dos planos para lidar com Pyongyang… se ele não chegasse a um acordo com os EUA.

O regime em Pyongyang reagiu fortemente contra as declarações no fim-de-semana anterior, a isso e a que a Coreia do Norte teria que desmantelar o seu arsenal nuclear completa e imediatamente. Um porta-voz da RPDC disse então que Kim não participaria numa cúpula com objetivos tão "unilaterais" mas estava empenhada em a realizar. A rejeição das declarações de Bolton e Pence levaram a que Trump suspendesse a cimeira com Kim Jong-un, com a manifestação de desacordo com essa atitude por parte da Coreia do Sul, da Rússia e da China. Trump deu o dito por não dito, provavelmente depois de contactos com os presidentes de ambas as Coreias.

A cimeira europeia na Bulgária na passada semana confrontou-se com as chantagens e humilhações que Trump tem tido para com vários países europeus, a propósito das suas relações exteriores e parcerias comerciais.
O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk criticou a administração Trump por ser de “assertividade caprichosa”, glosando a frase célebre "com amigos assim quem precisa de inimigos?". E disse “pensar que o verdadeiro problema geopolítico não é ter um opositor imprevisível, ou inimigo ou parceiro, o problema é quando o nosso melhor amigo se torna imprevisível", afirmou Tusk. Por seu lado, Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, referindo-se à discussão sobre as relações externas da UE, sublinhou que "não vamos negociar com uma espada de Dâmocles pendurada sobre nossas cabeças".

Entretanto, e ao mesmo tempo, Trump usava uma reunião com membros da NATO na Sala Oval da Casa Branca para verberar os membros da Aliança por uma “injusta partilha de encargos” e “deslealdade”, procurando atingir em particular a Alemanha por ser um contribuinte deficitário para ela “de longa data” e por “comprar enormes quantidades de gás à Rússia na ordem de milhares de milhões de dólares”. Para ele, isso era “algo que vamos discutir” até porque a NATO, ao abrigo da “Enhanced Forward Presence”, tem aumentado as instalações militares ao longo da fronteira ocidental da Rússia que lhe confere acrescida capacidade ofensiva. Nessa reunião, virando-se para o secretário-geral da NATO, o ex-ministro norueguês da Defesa, Jens Stoltenberg, Trump ordenou “Penso que você saberá tratar dos que não contribuíram, certo?”

Trump, por razões comerciais, apaga os compromissos eleitorais que teriam estado na base da vontade expressa de se “dar bem com a Rússia”. Afinal, a Rússia seria inimiga porque a Alemanha é particular beneficiária do fornecimento de gás do Báltico à Europa através do Nord Stream da Gazprom e, talvez por isso, ela e outros países não estarem a cumprir com os 2% para a NATO. Trump chegou mesmo a referir-se às relações comerciais normais com a Rússia como um sinal de “traição”.

Para servir os interesses dos EUA, nomeadamente para reduzir as suas dívidas e os seus deficites comerciais, Trump vai inventando inimigos, mandando às urtigas os princípios da livre concorrência nas relações internacionais que, no início do processo de globalização capitalista, eram sagrados para os EUA. E como os amigos do seu inimigo, para além dos mais “relapsos” nas contribuições para NATO, serão tudo menos seus amigos, Trump atirou-se aos velhos aliados europeus –“países desleais” - como gato a bofe, com algumas excepções (1).

Os EUA, que criaram a NATO, no final da 2ª Guerra, para combater a “ameaça” dos então países socialistas, serviram-se dela – e os restantes “aliados” também se serviram ou deixaram servir para uma série de intervenções militares verdadeiramente criminosas. A começar na própria Europa com o esfrangalhar da ex-Jugoslávia e do genocídio que permitiu. Para intervenções não cobertas pela ONU em países como a Líbia, em que a destruição dum estado moderno, o assassinato, gravado para TVs de todo o mundo do seu líder Kadhafi, e a transformação deste país numa federação de gangues mafiosos, inclusivamente pela tragédia de imigrantes subsaarianos, recrutados por “negreiros”, dos quais uma boa parte jaz nas águas mediterrânicas. Ou do ataque ao Iraque com estilos e consequências idênticas.

Jorge Cadima referiu há dias no Avante! que  “Todas as guerras dos EUA/NATO no último quarto de século violaram a legalidade internacional. A Resolução da ONU (1244) que pôs fim aos bombardeamentos da Jugoslávia pela NATO (com Clinton) reafirmava «a soberania e integridade territorial da República Federativa da Jugoslávia», que foi de seguida desmembrada. O Iraque e a Líbia assinaram acordos de desarmamento mas foram atacados pelos EUA/NATO, e os seus dirigentes assassinados (com Bush e Obama). Para o imperialismo norte-americano, acordos e o desarmamento de terceiros são meros passos que facilitam futuras agressões” (2).

Que autoridade moral assiste então aos EUA, para exigir que os países europeus alimentem os lucros do seu complexo militar-industrial, com a aquisição com os tais 2% de cada vez mais armas, - em geral adquiridas aos EUA - que anualmente já se juntam a mais de 3% do seu PIB, verbas da ordem dos 700 milhares de milhões de dólares para o orçamento federal. Valores que a administração americana mantem e não pode impor a outros porque isso corresponde a uma opção de fundo de porem esse complexo a sustentar a economia. Sendo que, seguramente é, em opções como essa, que a economia norte-americana sofre distorções.
Nesta dinâmica de algum distanciamento da administração norte-americana, Macron e Putin aproveitaram o Fórum Económico Internacional de S. Petersburgo para uma troca de impressões sobre como solucionar a crise na Síria, na Líbia e no processo de paz no Médio Oriente, bem como sobre a situação no leste da Ucrânia. Por sua vez Angela Merkl avistou-se em Pequim com o presidente chinês para o desenvolvimento das relações bilaterais.

Ainda na referida reunião da Sala Oval, Trump disparou de novo contra o Irão para uma vez mais chantagear países europeus “desleais”. A associação do Irão à disseminação do “terrorismo” seria um desafio que a NATO teria de defrontar. Trump quis que a NATO subscrevesse que o Irão é um estado inimigo que deve ser confrontado pela aliança, em todo, afirmou com o secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, sentado ao seu lado.

Depois de Trump ter saído do acordo nuclear multilateral com o Irão na semana anterior, a União Europeia quis mostrar um “cerrar de fileiras”, na Bulgária, para apoiar o acordo, tendo-se os seus dirigentes nesta cimeiro assente apenas que as empresas europeias que fazem negócios com o Irão têm de estar protegidas das sanções impostas pelos EUA a Teerão. Tusk referiu que "Quanto ao acordo nuclear com o Irão, concordámos em como a União Europeia se manterá no acordo enquanto Teerão mostrar empenho em prosseguir na mesma via”.
Os EUA e a UE deveriam ter em conta que novas sanções contra o Irão poderão tornar o yuan preferível ao dólar no mercado de petróleo. Desde o seu lançamento em Maio, o interesse nos contratos de petróleo apoiados no renminbi têm subido constantemente. Os volumes diários negociados atingiram o recorde de 250.000 lotes na última quarta-feira, e a participação dos contratos em yuan no comércio global saltou de 8% em Março para 12%. "Os contratos disparam ", segundo Stephen Innes, diretor de operações para a Ásia / Pacífico da corretora de futuros OANDA, em Singapura, citado pela Reuters. "Faz sentido para o Irão começar a vender petróleo em contratos baseados em yuans em vez de dólares." A China é o maior consumidor de petróleo do mundo e também compra boa parte do petróleo do Irão, que é um grande produtor da OPEP. Pequim recebe 25% das exportações de petróleo do Irão, o que representa oito por cento de suas necessidades.

A China está a ganhar economicamente. Enquanto os EUA deixam o acordo, Pequim pode atrair empresas europeias para trabalhar coma China no Irão, isolando Washington e preenchendo o vácuo dentro do imenso mercado iraniano.

Ao usar mais yuans no comércio de petróleo, Pequim economiza os custos da troca em dólares e promove o renminbi como moeda global, dizem os analistas. Na semana passada, as cotações em Xangai subiram para um recorde em alta de 75,40 dólares por barril, crescendo mais rapidamente do que os benchmarks Brent e WTI.

Um dos maiores prejudicados com o retomar das sanções será a Boeing, a multinacional norte-americana que detém a maior empresa aeronáutica mundial, que irá perder um lucrativo contrato de 20 mil milhões de dólares.

A França e a Inglaterra seriam particularmente atingidas pelas consequências de retomarem sanções ao Irão. Como no comércio com a Rússia, cujas sanções os EUA decretaram levando os seus vassalos europeus à arreata, isso significaria que os membros europeus da NATO que continuem a procurar investimentos e negócios no Irão estão a "colaborar" com o inimigo.

Os EUA não têm autoridade moral para esperar que os outros obedeçam às suas ordens quando são os EUA a desconsiderar as resoluções das Nações Unidas e a legislação Internacional, escolhendo quais regras que se lhe aplicam e quais regras que não, dependendo dos seus próprios interesses ou de interesses de aliados “leais”.

Israel prepara um ataque nuclear contra o Irão há muitos anos. Israel dispõe de centenas de bombas nucleares. O Irão não tem nenhuma, tendo apenas um programa nuclear para fins civis.

Não pode passar no desconhecimento geral que toda esta campanha contra o programa nuclear iraniano (civil e não militar), que levou ao Acordo, de que os EUA se afastaram agora, pretende esconder que há cerca de meio século Israel tem criado um arsenal de armas nucleares em Dimona, com o apoio dos EUA e da França, que nunca quis reconhecer, e que dispõe da capacidade de ter 200 ogivas nucleares prontas para disparar contra o Irão, conforme mensagem escrita por Colin Powel em 3/3/2015 já tornada pública. Hoje em dia, segundo o analista Manlio Dinucci, Israel dispõe de um arsenal nuclear de entre 100 e 400 armas atómicas, que incluem bombas nucleares tácticas e bombas de neutrões de nova geração. Israel Produz plutónio e trítio em quantidades suficientes para construir centenas de armas atómicas. As ogivas nucleares israelitas encontram-se prontas a serem usadas, tal como os mísseis balísticos como o Jericó 3. Para usar estas armas nucleares, Israel dispõe de outros vectores como os aviões F-15 e F-16, fornecidos pelos EUA, a que se juntaram agora os F-35, também fabricados nos EUA.
Entretanto as numerosas inspecções da Organização Internacional da Energia Atómica (OIEA) têm confirmado que o Irão não tem armas atómicas e que está a submeter-se pontualmente aos controlos internacionais previstos no Acordo. (3)

É evidente que EUA, Israel e agora Arábia Saudita se preparam para dispor de armas nucleares contra o Irão. O invocado apoio ao Hezbollah e à defesa da Síria por parte do Irão, são pretextos grosseiros para esconderem essa realidade.

A atitude de Trump, ao deslocar a embaixada norte-americana de Telavive para Jerusalém desencadeou uma tempestade no povo palestiniano, oprimido e preso dentro do seu próprio território, no decurso da sua Marcha do Regresso. Dezenas de mortos, assassinados pela soldadesca israelita, foram com naturalidade aceites por Trump que, uma vez mais quis fazer do massacre uma expressão do combate ao terrorismo de origem iraniana…

Esta atitude é apenas mais uma das que os EUA têm tido ao longo de 70 anos desde a criação do estado sionista de Israel, numa dramática sucessão de massacres, invasões, inviabilização do estado palestiniano pela desintegração física e bloqueio à circulação, atentados e liquidações de dirigentes e activistas por snipers e drones.

A abertura da embaixada dos EUA em Jerusalém no 70º aniversário da fundação do Estado de Israel ou, como os palestinianos a vêem, o Dia Nakba - quando 700 mil árabes fugiram ou foram expulsos de suas casas durante a guerra de 1948 - provou ao mundo o desinteresse dos EUA em promoverem verdadeiras e genuínas soluções pacíficas para o conflito de Israel com a Palestina.

A moral de alguns diplomatas norte-americanos terá sido afectada, pelo que o novo Secretário de Estado Mike Pompeo se veio gabar da "integridade essencial" que os EUA têm na abordagem de questões globais. O Departamento de Estado divulgou passagens de comentários seus, exortando os diplomatas desmoralizados dos EUA a agir com firmeza e agressividade enquanto conduzem as políticas externas do governo Trump, assegurando-lhes que a causa dos EUA é justa.

Depois do banho de sangue de Gaza, a maioria dos governos árabes reagiu condenando o comportamento do exército israelita. Os países muçulmanos queriam ir mais longe na cimeira de Istambul convocada pelo presidente turco, Recep Tayyip Erdogan. Os representantes dos cinquenta e sete países, agrupados na Organização da Cooperação Islâmica (OCI), pediram no dia 18 de Maio, "proteção internacional para o povo palestiniano, inclusive com o envio de uma força de protecção internacional ", de acordo com o comunicado final da cimeira. De facto, à semelhança da lógica da criação de forças de paz noutros pontos do mundo, o actual secretário-geral da ONU e os seus antecessores tiveram medo de suscitar esta questão em relação aos sucessivos massacres de palestinianos. É o que vale Israel dispor de armas nucleares, mesmo ao arrepio de qualquer comunicação à AIEA e à não autorização de qualquer investigação no complexo nuclear militar de Dimona.

A abertura decidida pelo Presidente Sissi da fronteira de Gaza com o Egipto durante 30 dias consecutivos para o Ramadão, que está a decorrer, constituiu algum alívio para os palestinianos.

E quem foi o “democrata” que se seguiu a instalar embaixada em Jerusalém? O presidente corrupto da Guatemala, que ao mesmo tempo exigira a mudança dos Embaixadores da Suécia e da Venezuela. Porque ambos os diplomatas apoiaram muito activamente a Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala, CICIG). Este organismo, criado pelas Nações Unidas e aprovado pela Assembleia guatemalteca, está encarregue de auxiliar o Ministério Público e a Polícia do país. O Presidente Jimmy Morales já tentara expulsar o Presidente da Comissão depois de esta ter iniciado uma investigação sobre o financiamento da sua campanha eleitoral. Trump e Nethanyau ficaram muito bem acompanhados da fotografia…E quem sã os vassalos seguintes? Os governos de direita do Panamá e do Chile, agradecidos aos massacres que, directa ou indirectamente os EUA promoveram através do derrube de presidentes e maiorias legislativas de esquerda, democraticamente eleitos pelos respectivos povos.

A repressão do protesto civil da população de Gaza com armas militares valeu a Israel a abertura de uma investigação, aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, e que se debruçará também sobre as acções na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental. Votaram a favor 29 países, 14 abstiveram-se, sendo os únicos votos contra os dos EUA e da Áustria. Claro, da Áustria que tem um governo de extrema-direita…

Invocando o receio de violência durante o Ramadão, o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu sustentou que “os meios não-letais não funcionam” e ameaçou reactivar a política de assassinios selectivos contra dirigentes do Hamas se as manifestações de protesto continuarem.

Reflecti há dias no Facebook sobre como lidar com Israel na complexa negociação para a paz no Médio Oriente para que esta conduza a resultados efectivos.  Israel saiu de Gaza em 2005 mas a faixa está cercada há mais de dez anos. Ali a ONU prevê que ninguém consiga viver dentro de uma década.

Rússia, China e alguns grandes países desempenham hoje um importante papel para atenuar tensões regionais e de impacto global, para encontrar solução para os conflitos através de negociações entre partes, em que necessariamente como em qualquer processo negocial existem cedências de parte a parte, para reduzir a margem de manobra e tentar acabar com o terrorismo, para associar a todos estes esforços diplomáticos meios de desenvolvimento dos países mais desprovidos de quase tudo.
Esta é uma realidade que convive com o papel negativo dos EUA, da União Europeia e de Israel.

A operação da instalação da embaixada americana em Jerusalém que, de acordo com as decisões da ONU é capital simbólica de dois estados – o palestiniano e o israelita – é uma machadada forte nos esforços de paz.

O isolamento internacional dos protagonistas deste acto e o massacre de dezenas de palestinianos agora, que se somam a mais outras dezenas nos meses anteriores, exigem uma clarificação das relações com Israel. Há dias, Israel voltou a disparar mísseis contra a capital síria de Damasco, masque viriam a ser abatidos pela defesa antimíssil síria.

O correspondente do Expresso em Gaza, Julio de la Guardia, descrevia há dias a situação naquele território, através do relato de uma habitante ocasional daquela faixa da Palestina:

“Gaza está sitiada há mais de dez anos. Nem sequer há água. A única que existe é salgada. Apenas água do mar. Em uma pessoa sente-se pegajosa todo o dia. Todos os dias, há anos. E, de vez em quando, um F-16 aparece e lança bombas. De vez em quando, de repente, morre-se.
Já nos habituámos aos números brutais de Gaza. Quase dois milhões de palestinianos vivem aqui e 80% vivem da ajuda humanitária: 50% sofrem de “insegurança alimentar”, segundo o jargão da ONU, 50% passam fome e 45% têm menos de 15 anos.

Em Gaza só se tem eletricidade quatro horas por dia. O que significa que, durante as outras 20 horas, os hospitais não têm ventiladores, não têm incubadoras. Não têm luz nas mesas de operação. E, contudo, há uma palavra em Gaza que diz mais do que todos estes números: Tramadol. Que é um analgésico. Um analgésico para cães. E é a droga mais popular aqui.

Muitos jovens de todo o mundo usam ecstasy, cocaína, metanfetaminas para se sentirem despertos até ao amanhecer. Em Gaza, contudo, quem está na faixa dos 20 anos só quer adormecer e esquecer. A cada dois ou três dias, há uma tentativa de suicídio. Nos últimos dez anos, Israel proibiu até a entrada de lápis, brinquedos, instrumentos musicais, bolachas e batatas fritas. Calculou que, para se manterem vivos, os palestinianos precisavam de 2279 calorias cada: e proibiu tudo o resto”.

O presidente Putin levou Netanyahu e o presidente da Sérvia para o seu lado, no desfile da vitória no início deste mês em Moscovo e os contactos entre responsáveis de ambos os países parecem ter-se traduzido num fechar de olhos ou aquiescência por parte da Rússia a ataques contra instalações de brigadas militares de origem iraniana e do Hezbollah em território sírio.

Entretanto as negociações para a paz na Síria prosseguiram em Astana, capital do Cazaquistão, promovidas pela Síria, Rússia e Irão, com a ONU e a Turquia como observadores e a participação da oposição síria, que não inclui os grupos terroristas, entretanto derrotados e removidos das zonas de influência, que nelas não quiseram participar por uma questão de princípio de não-aceitação da negociação que reconhecesse as instituições do Estado Sírio. E deixaram as portas abertas a acordos de aceitação internacional mais vastos, que possam incluir os EUA e a UE nomeadamente. O contacto entre Macron e Putin, no passado fim-de-semana, em S. Petersburgo, pode entreabrir essa possibilidade. É certo que é difícil para tais protagonistas reconhecerem a derrota, que custou centenas de milhares de vidas humanas numa luta que levou à derrota dos grupos terroristas que armaram durante anos e que nunca partilharam com Damasco a ideia de negociar uma paz para o conflito.

É certo que são complexos os compromissos a obter até uma paz promissora mas isso não pode levar à aceitação das já referidas atitudes de Israel nem ao abandono do direito dos palestinianos a terem o seu estado, que não o campo de concentração em que hoje a Cisjordânia e, particularmente, a faixa de Gaza vivem. A Rússia e também a China terão que ter isto em linha de conta.

Há dias, em entrevista à RussiaToday, a ex-candidata republicana independente às últimas eleições presidenciais norte-americanas, Souraya Faas, declarava “A única maneira de estabelecer a paz mundial é os Estados Unidos pararem de se intrometer noutros países e concentrarem-se no que realmente importa para o povo americano - "Tornar a América Grande Outra Vez". Para esta republicana desassombrada hoje em dia, a política externa americana reflecte apenas os interesses de algunsdos seus aliados e não os interesses do povo americano, como Trump tinha prometido em matéria de política externa. E que nunca existirá paz verdadeira e genuína no Médio Oriente quando os EUA estiverem a fazer o contrário do que importa fazer.

E vai mais longe ao afirmar que “Não por culpa própria, o povo do Médio Oriente se vê envolvido em rivalidades políticas e tensões religiosas e étnicas alimentadas pelos países ocidentais, cujos constantes jogos de cabos-de-guerra se concentram apenas no garantir dos seus próprios interesses”.

 
(1) Reino Unido, Polónia, Grécia, Roménia, Lituânia, Letónia e Estónia – os “amigos leais”…

(2) Jorge Cadima, “A pútrida classe dirigente dos EUA só conhece a violência “, 17 Maio 2018, “Avante!”.

(3) http://www.voltairenet.org/article201175.html, Manlio Dinucci “200 armas nucleares apontadas ao Irão”.

 originalmente publicado em abrilabril, em 28 Maio 2018, entretanto actualizado.

 

sexta-feira, 25 de maio de 2018

quinta-feira, 24 de maio de 2018

PCP: 12 perguntas e respostas sobre a eutanásia

A Eutanásia é uma questão da estrita esfera da liberdade individual?

Cada um é livre de decidir sobre o destino da sua vida mas isso é diferente de inscrever esse direito como valor geral, força legal e acção do Estado.
Introduzir a possibilidade legal da provocação da morte antecipada não é do estrito domínio das opções ou considerações individuais de cada um, perante as circunstâncias da sua própria morte. Trata-se de uma opção política que transporta a questão para o plano da sociedade, da sua organização e de valores colectivos.

A Eutanásia é um sinal de progresso e modernidade?

Numa sociedade em que o valor e da dignidade da vida humana surgem relativizados em função de critérios de utilidade, de interesses económicos, de responsabilidades e encargos familiares ou de gastos públicos, a eutanásia acrescentaria uma nova dimensão de problemas.
São conhecidas múltiplas expressões de concepções economicistas associadas à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social (basta lembrar a tese de um deputado do PSD sobre a “peste grisalha” associando-a ao envelhecimento crescente da população).
A história conheceu situações de prática da eutanásia sob o pretexto de que “há vidas não dignas de ser vividas”.
A preservação e dignificação da vida em vida são os valores que correspondem a uma concepção progressista e humanista.

A dor e o sofrimento físico ou psicológico não são razão bastante para legalizar a eutanásia?

O respeito devido à relação de cada um, directa ou indirecta, perante o sofrimento, não deve ser razão para consagrar na Lei a provocação da morte antecipada. A ciência já hoje dispõe de recursos e conhecimentos para diminuir ou eliminar a dor. O que se impõe é que eles sejam acessíveis e garantidos a todos independentemente da sua condição económica. O que exige que, em alternativa à antecipação da morte, se invista no Serviço Nacional de Saúde designadamente no plano dos cuidados paliativos, incluindo os domiciliários, e nas estruturas de apoio às famílias. A opção não está em precipitar a morte, mas sim assegurar a máxima assistência possível na vida.

Mas não será um direito de cada um a decidir sobre o seu futuro quanto a cuidados médicos que pretenda ter ou dispensar?

Esse direito já está assegurado: no plano jurídico, com o testamento vital, que tem uma validade de 5 anos, salvaguardando assim alterações de opinião, erros de diagnóstico ou mesmo avanços científicos que se verifiquem; no plano da sua decisão individual pelo direito de não se submeter a qualquer tratamento contra a sua vontade.

A consagração em Lei visaria assegurar aos mais pobres o direito a morrer “sem sofrimento” dado que os ricos podem ter acesso à eutanásia no estrangeiro?

O acesso a cuidados que permitam diminuir ou eliminar a dor física ou psicológica não é igual para todos. São exactamente aqueles que têm mais recursos financeiros que podem mais facilmente ter acesso a cuidados paliativos, amplos recursos e avanços médicos e a uma estrutura de apoio. A prioridade de uma sociedade democrática e de progresso deve ser garantir o acesso universal a estes cuidados.
Experiências noutros países demonstram que a legalização da eutanásia tem exposto os mais pobres à pressão directa e indirecta para precipitar a morte.
Os relatos vindos da Holanda, onde a morte antecipada está instituída na lei, dão conta de idosos com maiores rendimentos que emigram para as zonas de fronteira com a Alemanha para evitarem a possibilidade de serem eutanasiados.

É justo prolongar a vida de alguém de forma indefinida e artificial?

A prática médica e os critérios deontológicos, tendo como objectivo primeiro salvar a vida, afastam simultaneamente o prolongamento artificial da vida. Há uma diferença substancial entre não manter artificialmente a vida ou antecipar deliberadamente a morte.

Não se trata como na Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) de cada um ter soberania sobre o seu corpo e dele fazer o que quiser?

A discussão relativa à despenalização da IVG foi feita perante um grave problema social que era o de haver mulheres sujeitas a fazer IVG sem quaisquer condições de saúde ou acompanhamento médico, sujeitas a graves problemas de saúde ou até a morrerem, sujeitas a julgamentos e até condenações por interromperem voluntariamente uma gravidez indesejada. Nada próximo disso está em causa nesta discussão.

Não é possível conceber uma Lei que defenda as pessoas de pressões e apenas permita a eutanásia em situações irreversíveis?

Experiências em países em que a eutanásia é legal mostram uma tendência de alargamento de critérios inquietante, designadamente a crianças, e a patologias do foro mental como a depressão crónica.

A Eutanásia significa um avanço ou retrocesso civilizacional?

Quando os desenvolvimentos da ciência permitem aumentar a esperança média de vida e facultam a expectativa de uma vida com dignidade, se a eles todos tiverem acesso, é um contra-senso que se inscreva como objectivo antecipar a morte. Em oposição aos que inscrevem como objectivo futuro a “morte digna”, o PCP inscreve no horizonte da sua intervenção o direito a uma vida digna em que faça sentido vivê-la e não interrompê-la.

Estando de acordo com os argumentos do PCP, onde fica o meu direito individual a decidir?

Uma sociedade assente exclusivamente em direitos individuais é uma sociedade deslaçada, em que os mais frágeis estão mais vulneráveis. Uma sociedade de progresso pressupõe uma concepção de vida colectiva, pressupõe um Estado que não é neutro, que não abandona cada um à sua sorte.

Os cuidados paliativos são ou não decisivos na diminuição ou eliminação do sofrimento?http://www.avante.pt/pt/2321/pcp/150092/Sobre-a-provoca%C3%A7%C3%A3o-da-morte-antecipada.htm

Os cuidados paliativos garantem a diminuição ou eliminação do sofrimento às pessoas com doença incurável ou em final de vida, assegurando-lhes melhor qualidade de vida.
Uma boa rede de cuidados paliativos irá concorrer para reduzir o número das pessoas que, face ao sofrimento, exprimem o desejo da morte executada a pedido.

É verdade que a eutanásia é uma prática cada vez mais generalizada a nível internacional?

São muito poucos os países onde o suicídio assistido ou a eutanásia foi vertida em lei.
Na generalidade dos países europeus não há legislação sobre esta matéria, são apenas conhecidos 3 casos (Holanda, Bélgica e Suíça) que adoptaram estas práticas. Noutros países onde a discussão foi realizada o resultado foi de não aceitação da despenalização. No caso da França a discussão concluiu pelo reforço dos cuidados paliativos.
Na Ásia não existe conhecimento de legislação adoptada e no continente Americano apenas em 5 estados dos EUA, no Canadá e na Colômbia.




sexta-feira, 18 de maio de 2018

Bom fim de semana!, por Jorge


"El fútbol es la recuperación semanal de la infancia."
 
"O futebol é a recuperação semanal da infância."

Javier Marías
escritor espanhol, n.1951
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Nota de AA - Era bom que fosse....

terça-feira, 15 de maio de 2018

O Polvo – algumas considerações sobre casos de corrupção em Portugal

1.Mais uma acha para a fogueira da corrupção
O mais recente caso envolvendo o ex-ministro Manuel Pinho, o BES, a EDP e também o ex-ministro António Mexia, terá desejavelmente um curso de investigação e processos judiciais dela decorrentes, mas não podem deixar de ser apreciadas no plano político. As rendas, que foram sendo permitidas à EDP por aquele ex-governante, poderão ser mais um caso da corrupção de membros de governos pelo poder económico1.
Como noutros casos, os comunistas referem que é indissociável do processo de privatizações, da submissão às imposições externas, da recuperação do poder monopolista e da sua relação com a crescente subordinação do poder político ao poder económico.
O escândalo BES/GES foi de resto exemplo flagrante dessa circunstância, tendo então o PCP denunciado que ex-responsáveis políticos e governativos como Manuel Pinho ou Miguel Frasquilho foram, sob diferentes formas, financiados pelo Grupo Espírito Santo. Manuel Pinho será ouvido na Assembleia da República. Mas desejável seria que esta avaliasse de forma mais abrangente o conjunto de ligações entre sucessivos governos e as principais empresas e grupos económicos, em diferentes sectores, desde logo o da energia mas também banca, correios, telecomunicações, saúde ou transportes.
2. A corrupção e outros comportamentos associados são fenómenos universais, com milénios de história mas desenvolvendo-se particularmente com o capitalismo e nas suas fases mais recentes.
Atinge em primeiro lugar, dirigentes da administração pública, diplomatas, políticos nacionais e locais, ministros, primeiros-ministros e até chefes de Estado. Mas a grande maioria do dinheiro vai parar aos bolsos de dirigentes de empresas públicas, entre os quais se contam também os gestores.

3. A corrupção atinge também o sector privado, sendo aí menor a transparência e a capacidade de escrutínio. Mas continuando a ter, como o caso GES/BES, do BPN, do BCP revelam, o desprezo pelos interesses muitos clientes que veem perdidas volumosas quantias que, entretanto, têm sido permitidas sacar a grandes accionistas.
4. O jornal Público, em 2014, a partir de 427 casos analisados, em que dirigentes e gestores públicos eram 80% dos casos, o objectivo mais frequente era a concessão de contratos por parte de entidades estatais e em mais de metade dos casos o suborno partiu de executivos de topo, embora frequentemente através de intermediários. Em segundo lugar na lista dos mais subornados, totalizando 11% dos casos, mas apenas 1% dos montantes, surgiam funcionários alfandegários.
A OCDE, de que Portugal faz parte, debruçou-se sobre casos de subornos que foram feitos, ou tentados, com o objectivo de obter facilidades de negócio junto do sector público de cada país.
Uma vez que a análise tem como base investigações judiciais concluídas, muitos subornos, nomeadamente os de pequena dimensão, não estão incluídos nas estatísticas.
Segundo a PGR, verificou-se que o número de inquéritos registados por crime de corrupção aumentou 37,7% e de abuso de poder 33%.
Privatizações, concessões, contratos, parcerias público-privadas são as situações contratuais em que mais se registam as irregularidades.

5. As situações de corrupção em alguns dirigentes de organismos do Estado, gestores de empresas públicas e membros de governos, ou pessoas ou gabinetes contratados para assessorarem esses «negócios», podem surgir na identificação das «necessidades» em estudos prévios, estudos prévios à elaboração de cadernos de encargos e mesmo na sua redacção, fornecimento de informação privilegiada a potenciais concorrentes no início do processo contratual de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços.
Mas também junto de membros de comissões de análise de propostas. E posteriormente na Fiscalização ou Acompanhamento do cumprimento de cláusulas dos contratos (manutenção de equipamentos, verificação dos parâmetros definidos para certos índices de desempenho,etc.).
6. Acontecendo ainda que o aparelho do Estado está despojado de técnicos e serviços jurídicos próprios para poderem acompanhar todos os procedimentos referidos, enquanto os contratados dispõem de escritórios de advogados bem remunerados (que se fazem cobrar bem de pareceres e ainda são analistas políticos nos media). E que o sistema judicial, em particular, carece de mais técnicos e formação específica ao nível de agentes policiais, procuradores e juízes. 
«Menos Estado, melhor Estado» é uma consigna dos mais poderosos que querem o Estado para os servir mas sem capacidade para corrigir os seus comportamentos criminosos. Desta forma o Estado «vê-se obrigado» a contratar escritórios de advogados, consultores diversos, incluindo do sistema financeiro, alguns dos quais trabalham para seu próprio interesse e recorrendo a meios das instituições a que pertencem.
Escritórios e consultores que ao longo dos anos vão acumulando know-how obtido de organismos oficiais, acabando por nessas contratações pelo Estado, emitirem estudos e pareceres que vão beneficiar outros interessados aquando da realização dos concursos.

Alguns dos casos de corrupção mais conhecidos

Como não integro nenhum sistema de informações do Estado nem integro nenhuma comissão parlamentar de inquérito, as notas que se seguem são retiradas da abordagem na Assembleia da República e na imprensa dos casos citados. Algumas das considerações pessoais são também fruto de experiência de contacto com algumas destas realidades há alguns anos atrás.
7. Caso BPN 
O banco, fundado e levado à ruína por ex-governantes do PSD, que o dirigiram com irregularidades diversas que incluíram distribuir favores financeiros a destacados militantes do partido, traduziu-se numa burla ao erário público de 7 mil milhões de euros. Este processo autonomizou-se doutro em que nascera – a Operação Furação (ver adiante). O seu presidente, Oliveira Costa, em Maio de 2017 foi condenado a 14 anos de prisão efectiva por abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, infidelidade, aquisição ilícita de ações e de fraude fiscal. Foram condenados a penas não tão pesadas mais 11 réus.
8.Caso BCP
Entre 1999 e 2007, o banco falseou as contas e escondeu a actividade de dezenas de off-shores controladas por testas-de-ferro e usadas para comprar acções próprias. O buraco rondou os 600 milhões de euros e o banco foi um dos maiores destinatários do empréstimo da troika a Portugal, ao ficar com 3 mil milhões da linha de apoio à banca.
Em Maio de 2007 realizou-se a assembleia geral do BCP que levaria ao afastamento de Jardim Gonçalves da liderança do grupo. Esse afastamento tinha o patrocínio do investidor Joe Berardo; de João Rendeiro, fundador do Banco Privado Português; de Nuno Vasconcelos e Rafael Mora, da Ongoing; de António Mexia, líder da EDP; de Carlos Santos Ferreira, líder da Caixa Geral de Depósitos, e ainda de outros empresários que estavam contra o modelo de negociação do presidente do conselho superior do banco. A maioria destes esteve envolvida em outros casos de corrupção.
Os banqueiros foram multados por manipulação de mercado. Em 2013, um tribunal condenou nove ex-administradores do BCP a multas num total de mais de quatro milhões de euros, confirmando a condenação prévia do regulador da bolsa.
O tribunal não conseguiu que a multa a Jardim Gonçalves fosse retirada da pensão milionária que passou auferir quando saiu do banco. E acresce que o ex-banqueiro só paga contribuição extraordinária de solidariedade (CES) sobre um terço de cerca de 170 mil euros de reforma mensal…
A prescrição em Março de 2014 das penalizações aplicadas a Jardim Gonçalves e a outros banqueiros do BCP pelo Banco de Portugal tornou-se num escândalo de grande envergadura, atendendo a que as responsabilidades acabaram por cair sobre os contribuintes.
9. O processo Monte Branco
Na imprensa do mês passado era dado como certo que o Ministério Público (MP) iria concluir a acusação do processo Monte Branco até às férias judiciais de 2018, sendo que muitos dos mais de 40 visados iriam pagar ao Estado os impostos que lhe tinham subtraído, tendo, por isso, sido suspensos provisoriamente os respectivos processos.
O principal arguido, Francisco Canas, que chegou a estar detido, faleceu há mais de um ano. O prazo para a produção do despacho de acusação teve que ser acelerado para que não prescrevessem os crimes.
Este processo, decorrente de uma investigação iniciada em 2011, conduziu a uma das maiores redes de branqueamento de capitais e fraude fiscal até então detectadas em Portugal, que tinha como base a loja de câmbios Montenegro Chaves, de Francisco Canas, na Baixa de Lisboa, e antigos gestores da UBS, que constituíram a sociedade Akoya.
Francisco Canas usaria as suas contas no BPN e no BCP para, através de um sistema de compensação de verbas, fazer chegar o dinheiro dos clientes à Suíça e vice-versa. Na loja de câmbios havia inclusivamente uma lista cifrada dos clientes.
Entre os clientes da loja de Canas estavam o antigo líder parlamentar do PSD Duarte Lima, o ex-presidente do Benfica Manuel Vilarinho e José Carlos Gonçalves, um construtor civil. A investigação esteve paralisada a partir do momento em que o procurador Rosário Teixeira e a restante equipa de investigação passaram a estar concentrados na Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates. 
Álvaro Sobrinho e Hélder Bataglia eram os principais sócios da Akoya. O ex-presidente do BES/Angola, Álvaro Sobrinho, e o antigo homem-forte da ESCOM, Hélder Bataglia, eram os principais accionistas da Akoya: cada um detinha 22,5% do capital. Michel Canals tinha 20%, José Pinto, considerado recente braço-direito de Sobrinho, tinha 15%, tal como Nicolas Figueiredo. À advogada Ana Bruno cabiam os restantes 5%. A sociedade gestora de fortunas terá entretanto sido dissolvida no seguimento do processo judicial em Portugal.
Ricardo Salgado era outro dos clientes da Akoya e o seu gestor de conta era Nicolas Figueiredo, mas deve, para já, ficar de fora da acusação do Monte Branco, já que parte dos crimes estão em investigação no caso do Universo GES.
Em 2012, os ex-gestores da UBS, Michel Canals, José Pinto e Nicolas Figueiredo foram detidos numa operação conduzida pelo DCIAP, no Porto, quando iam participar num torneio de golfe. 
Quatro primos direitos de José Sócrates estiveram sob escuta e foram alvo de buscas domiciliárias no caso Monte Branco em Outubro de 2015 — dias depois de o ex-primeiro-ministro ter sido libertado da prisão domiciliária a que tinha sido sujeito no âmbito da Operação Marquês. Estavam em causa suspeitas da alegada prática dos crimes de fraude fiscal e de branqueamento de capitais por parte da família Pinto de Sousa. Mais tarde, toda esta prova foi transmitida à Operação Marquês devido às suspeitas do MP de que Santos Silva seria um testa-de-ferro de José Sócrates.
10.Operação Furacão
A investigação detectou um esquema de colocação de verbas fora do país, em off-shores, por intermédio de bancos e outras instituições financeiras, através de facturação falsa relativa a prestação de serviços inexistentes. Com esta actuação, seriam aumentados de forma artificiosa os custos das sociedades nacionais, com a consequente diminuição dos proveitos a incluir nas declarações de imposto, em sede de IRC.
Em Março de 2016, dez anos depois do início da investigação, já tinham sido recuperados dos 43 iniciais acusados pelo MP (indivíduos e empresas), 146 milhões de euros, com suspensão provisórias dos processos.
O grupo Mota-Engil beneficiou da suspensão provisória de processo depois de ter pago cerca de 6 milhões de euros em impostos em falta. Aos primeiros promotores da fraude não foi oferecida a possibilidade de, através da regularização fiscal, poder ser conferida a suspensão provisória do processo. Deste processo nasceu um outro, o caso BPN.
11.Parcerias Público Privadas (PPP)
As PPP constituíram uma operação de transferência de capitais, de grande envergadura, para os maiores grupos privados da finança e construção. Foram realizadas a pretexto do Estado não ter dinheiro e não poder recorrer à banca, enquanto os privados o podiam fazer. As PPP eram, assim, estabelecidas com consórcios que em geral integravam, pelo menos, um operador financeiro e uma empresa de construção. O objecto do contrato podia ser a construção e manutenção de uma infra-estrutura,  mas podia incluir a sua exploração e a de serviços complementares necessários a essas infra-estruturas. Não geraram, até agora, a criminalização de envolvidos.
As PPP existem para auto-estradas, hospitais, prisões e segurança, transportes ferroviários e pesam muito nos encargos para o Estado, que em 2016 foram 1703 milhões de euros. Aguarda-se que o Ministério Público venha a incriminar três membros do governo José Sócrates envolvidos em alegadas irregularidades nas PPP para 11 auto-estradas.
12.O processo Face Oculta
Quando, em Junho de 2009, a Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro estava a investigar uma rede alargada de corrupção e tráfico de influências, tendo como protagonista um industrial de sucata, Manuel Godinho, chegou a indícios de subornos do empresário a políticos e gestores para ser favorecido em concursos públicos.
Um ano depois da Relação do Porto ter mantido as condenações, e três anos e sete meses após decisão de 1.ª instância, a decisão final não tem fim à vista. Há recursos de Armando Vara e do pai e filho Penedos ainda pendentes.
A sentença de primeira instância do Processo Face Oculta foi inédita por condenar um ex-vice-presidente do BCP (Armando Vara), um ex-presidente da empresa Rede Eléctrica Nacional (José Penedos) e o seu filho (Paulo Penedos), além de um ex-administrador do Grupo EDP (Paiva Nunes) e um conjunto alargado de funcionários da Refer a pesadas penas de prisão efectivas. Mas esse acontecimento verificou-se a 5 de Setembro de 2014. Desde então os autos do Face Oculta continuam longe de transitar em julgado.
O Tribunal da Relação do Porto confirmou, a 5 de Abril de 2017, uma boa parte das condenações dos arguidos condenados pelo Tribunal da Comarca do Baixo Vouga, nomeadamente de Manuel Godinho, o famoso sucateiro que geria o Grupo O2, de Armando Vara e de Paulo Penedos.
José Penedos e Paiva Nunes viram as suas penas reduzidas para três anos e três meses para o primeiro e quatro anos de prisão efectiva para o segundo. Mas só um ano depois é que os últimos recursos dos principais arguidos vão subir para as instâncias superiores. Para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no caso de Godinho, e para o Tribunal Constitucional, no caso dos restantes.
13.A privatização da água e saneamento ao nível de autarquias
Realizada por algumas dezenas de câmaras municipais, esta privatização tornou-se um sorvedouro de recursos municipais e aumentou a factura do que os consumidores consumiam, mesmo quando a água não pingava, deixando na mão de privados a capacidade de lucrar com o que é um bem público por excelência.
14.O BPP-Banco Privado Português
Este banco foi arruinado pela má gestão dos administradores, que transferiam as perdas dos seus investimentos para as carteiras dos clientes. Um ano antes de falir, o banco pagou milhões em dividendos a accionistas como Balsemão, Saviotti e o próprio João Rendeiro.
No Tribunal da Concorrência o Ministério Público pediu pena de prisão efectiva entre sete e nove anos para João Rendeiro, e uma pena de prisão efectiva entre seis e oito anos para os ex-administradores Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital.
João Rendeiro foi condenado a pagar uma multa de 1,5 milhões de euros e Salvador Fezas Vital, antigo administrador do BPP, uma coima de 700 mil euros. Tanto Rendeiro como Fezas Vital alegaram não terem os necessários recursos financeiros para o efeito. Paul Guichard multado em 1 milhão de euros fugiu para o Brasil e não terá bens penhoráveis em Portugal.
15.Como o Santander comeu o Totta
A privatização do banco Totta & Açores em 1989 deu origem a uma grande polémica sobre a passagem da banca nacional para mãos espanholas. Champalimaud, pouco antes indemnizado pelo Estado pela anterior nacionalização, ficou com o banco apelando à protecção dos empresários nacionais… antes de o vender ao Santander! E quem mexeu os cordelinhos deste negócio do lado do Estado acabou por aparecer depois do lado do banqueiro.
16.O caso Portucale
Este caso esteve relacionado com a autorização do abate de 2600 sobreiros para urbanização em Reserva Ecológica Nacional, A construção seria feita na Herdade da Vargem Fresca, zona de Benavente, numa antiga propriedade da Companhia das Lezírias que aquela empresa adquiriu em 1993.

Este caso prende-se com um despacho assinado, no governo de Santana Lopes, por Luís Nobre Guedes (ministro CDS), Carlos Costa Neves (ministro  PSD) e Telmo Correia (ministro do Turismo) dias antes da dissolução da Assembleia da República e da convocação das eleições legislativas de 2005, e que permitiu à Portucale arrancar com um projecto turístico-imobiliário no terreno. Foram a julgamento o dirigente do CDS Abel Pinheiro, três quadros superiores do BES, vários membros da Direcção-Geral das Florestas mais dez réus, que em Abril de 2012 acabariam por ser absolvidos.
17.A venda do prédio dos CTT em Coimbra
A história do prédio dos CTT de Coimbra, que em 2003 foi vendido duas vezes no mesmo dia, deu origem a uma investigação à gestão de Rui Horta e Costa (PSD), nomeada pelo Governo Durão/Portas. O inquérito ficou três anos na gaveta. Vários protagonistas foram acusados de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais, administração danosa, falsificação de documentos ou participação económica em negócio.
O rasto da corrupção nos CTT também passou pelo BPN e abriu um buraco de 13,5 milhões nas contas da empresa pública. Horta e Costa viria a sair dos CTT por ter sido constituído arguido da Operação Marquês (José Sócrates). Os investigadores do caso CTT suspeitaram ter sido entregue aos ex-administradores Rui Horta e Costa e Manuel Baptista um milhão de euros, que teria passado pelo BPN rumo a paraísos fiscais.
O prédio foi vendido em 20 de Março de 2003 à empresa Demagre por 14,8 milhões de euros e, no mesmo dia, foi revendido à ESAF – Espírito Santo Fundos de Investimento, por 20 milhões de euros. No julgamento em 2013 os acusados foram ilibados.
18.O caso da TDT
No caso da Televisão Digital Terrestre (TDT), a Portugal Telecom, através da PT Comunicações, foi a única candidata ao concurso para a licença da TDT. Criou-se assim uma curiosa situação de monopólio, já que a PT, que possuía a Meo, não tinha qualquer interesse no sucesso da Televisão Digital Terrestre. Milhares de pessoas perderam acesso à TV e muitos tiveram de pagar para ver os mesmos quatro canais que já viam.
O afastamento de alguns jornalistas indiciava ser um dos objectivos da operação. A Altice comprou a PT e o serviço público degradou-se. O grupo Altice, que comprou a PT Portugal há dois anos, anunciaria depois que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, numa operação que avaliava a empresa em 440 milhões de euros.
A Comissão de Trabalhadores da televisão e rádio públicas defendeu então que, a concretizar-se a compra da TVI pela Altice, teria de ser revisto o modelo de distribuição de TDT, cujo negócio teria significado uma transferência em massa de capital dos contribuintes portugueses para uma empresa que explorou um monopólio estatal, tornando o seu negócio mais lucrativo, que explicaria por que é que o sinal de televisão digital terrestre seria deficiente em zonas de fraca penetração de televisão por assinatura. Esta operação não foi, até ao momento, motivo de intervenção judicial.
19.O caso dos vistos Gold 
Irregularidades em torno do programa de vistos de residência, os chamados «Vistos Gold», destinados a investidores estrangeiros, estão na base das acusações. Em julgamento a decorrer, o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, assim como o ex-responsável do Serviço de Estrangeiros de Fronteiras António Figueiredo enfrentam acusações de favorecimento e lavagem de capitais, tendo o MP pedido para o primeiro cinco anos de prisão e para o segundo até oito anos. 
20.O Caso Grupo Espírito Santo (GES/BES)
Ricardo Salgado pelas ramificações do seu grupo económico e a capacidade dele influenciar o poder político e actos de gestão criminosos de outras empresas, ficou conhecido como o «dono disto tudo».
Em Dezembro de 2012, Salgado testemunhou pelo facto de ser cliente da Akoya, a sociedade de gestão de fortunas que está no centro da investigação Monte Branco, a que nos referimos atrás.

Em Julho de 2014, Ricardo Salgado foi detido para prestar declarações perante o juiz Carlos Alexandre. A detenção realizou-se no âmbito do caso Monte Branco, por fuga ao fisco e branqueamento de capitais. Nesta data, Salgado foi constituído arguido devido, nomeadamente, aos 14 milhões de euros recebidos das mãos do construtor José Guilherme, para sociedades off-shore, que Salgado justificou como sendo um presente que respondia a um favor que lhe tinha feito… O pagamento de uma caução de 3 milhões de euros foi uma das medidas de coacção aplicadas a Ricardo Salgado, depois do ex-presidente do Banco Espírito Santo ter sido interrogado no Tribunal Central de Instrução Criminal.
Ricardo Salgado foi declarando aos jornalistas que não havia burlas, que não havia caso… Novas revelações, porém iriam continuar a surgir envolvendo empresas, algumas das quais estratégicas como a PT.
Em Julho de 2014, Salgado fez uso do Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT III, uma vez que já tinha havido antes outros dois, ainda que com características diferentes). E isto quando em 2012 a Compagnie Financiére Espírito Santo SA, empresa financeira do universo do grupo Espírito Santo Financial Group (ESFG), desaconselhou clientes milionários com contas na Suíça a aderirem à amnistia fiscal de 2012, ao mesmo tempo que Ricardo Salgado aderia à amnistia fiscal para legalizar o dinheiro que tinha lá fora…
Foram vários os casos relacionados com o BES, que se avolumaram em anos anteriores, que levaram à queda da gestão do banco e à crise posterior no Grupo Espírito Santo.
Os trabalhos da Comissão de Inquérito ao caso BES/GES, proposta pelo PCP, que terminaram em Junho de 2015, permitiram pôr em evidência a natureza predatória e os critérios de funcionamento da banca e dos grupos monopolistas, o carácter ficcional da «regulação», bem como a indispensabilidade do controlo público da banca, enquanto condição para uma política de desenvolvimento económico soberano do país.
No primeiro processo de contra-ordenação do Banco de Portugal contra os antigos presidente e administradores do Banco e Grupo Espírito Santo, 18 arguidos (15 singulares e três colectivos), as contra-ordenações aplicadas estão a ser objecto de recursos pelo ex-presidente do BES, Ricardo Salgado (quatro milhões de euros), e ao ex-administrador Amílcar Morais Pires (600 mil euros).
Há uma segunda acusação proferida contra 18 arguidos — relativa ao financiamento do BES ao BESA (Banco Espírito Santo Angola) — e espera-se que existam, pelo menos, mais três grandes processos de contra-ordenação relacionados com o colapso do BES, tantos quantas as auditorias forenses realizadas pela Deloitte para o Banco de Portugal.
A Espírito Santo Enterprise era a empresa mais secreta do Grupo Espírito Santo (GES), e pode ter sido usada nos últimos anos para movimentar cerca de 300 milhões de euros.
Referindo-se à ES Enterprise, os círculos próximos de Ricardo Salgado explicam que o veículo era um meio para pagar bónus a colaboradores do GES que trabalhavam em várias sociedades. A explicação tem suscitado sorrisos e muitas dúvidas da parte de dirigentes do GES e do BES. José Manuel Espírito Santo, um dos membros do Conselho Superior do GES e da comissão executiva do BES, que garantiu aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito que nunca tinha ouvido falar na ES Enterprise até o Público divulgar a sua existência, como eventual «saco azul» do GES. O mesmo disse o presidente do BESI, José Maria Ricciardi: «Nunca tinha ouvido falar da empresa».  
É deste saco azul que terão saído milhões de euros para o ministro da Economia de José Sócrates, Manuel Pinho. Este caso vai ser motivo de averiguações do Ministério Público e de inquirição parlamentar.
21.O caso Manuel Pinho
Jean-Luc Schneider, um suíço, alto quadro do Grupo Espírito Santo (GES) que apenas respondia perante Ricardo Salgado, terá involuntariamente acabado por tramar Manuel Pinho com os registos metódicos sobre todas as transferências que a Espírito Santo (ES) Enterprises fazia para membros da família Espírito Santo, administradores do BES e do GES, e para titulares de cargos políticos e de órgãos sociais de empresas participadas pelo grupo informalmente liderado por Ricardo Salgado.
De acordo com os registos que foram juntos aos autos do caso EDP no dia 24 de Abril de 2018, e consultados há dias, Manuel Pinho terá recebido um total de 2.110.672, 80 euros entre Julho de 2002 e Abril de 2014. Este caso ainda não foi objecto de intervenção do Ministério Publico.
Outros contratos do Estado, de diversas concessões de prestação de serviços públicos, têm sido ruinosas para o Estado, isto é, para os contribuintes. É caso da Lusoponte, do contrato com a Ascendi (parceira da Mota-Engil na gestão de SCUT), a parceria público-privada da SCUT da Costa da Prata, o contrato do SIRESP, etc.
Elucidativo foi também o caso da Parque Escolar. Enquanto o programa de remodelação lançado em 2007, na altura pelo Governo de José Sócrates, da Parque Escolar gastou cerca de 2.300 milhões de euros para reabilitar cerca de 150 escolas. Em média cada intervenção da Parque Escolar fixou-se nos 15 milhões de euros, o que compara com um milhão previsto neste novo programa.
Assim, o Público faz as contas: os 200 milhões agora previstos para 200 escolas só dariam para pagar 14 escolas com o valor médio registado pela Parque Escolar.
Não era nossa intenção com esta referência a alguns casos sermos exaustivos nas referências a contratos do Estado, a bancos e a criminosos individuais, que prejudicaram significativamente o erário público. Para além destes casos, outros existem.
No seu conjunto podemos detectar o designado «bloco central de interesses», o «centrão» constituído por PS, PSD e CDS que, além dos envolvimentos pessoais e redes de beneficiários, frequentemente se protegem uns aos outros, partilham lugares e fazem circular cadeiras de acesso a situações de poder (empresas, órgãos de poder, partidos que a ele acedem), dispondo todos de «casos em carteira» de conhecimento de irregularidades de outros.
Quando cada um se sente «picado», liberta um ou outro caso contra outros para a comunicação social, que são por esta apreciados, mesmo quando são apenas suspeitas ou indícios, por isso garantir audiências e vendas, com as quais atrai publicidade, assumindo-se como essenciais de uma certa «transparência» que a ajude a ilibar-se das práticas reiteradas de manipulação da opinião pública.

Conclusão

Nestes e noutros casos devem ser apuradas as responsabilidades, sendo inaceitável que escapem a esse escrutínio, julgamento e condenação os mais poderosos.
Estes e outros casos têm as suas origens nas privatizações, na submissão a imposições externas, na recuperação e reconversão do poder económico monopolista e na crescente subordinação do poder político ao poder económico, de que o «bloco central de interesses» foi motor.
É, pois, necessária uma avaliação mais abrangente, no plano político e no plano jurídico, que aborde o conjunto de ligações entre sucessivos governos e as principais empresas e grupos económicos, não apenas num sector mas também em sectores como a banca, correios, telecomunicações, energia, transportes, saúde mas também no mundo do futebol.
O apuramento dos grandes devedores dos bancos que têm sido apoiados pelo Estado, desencadeado pela iniciativa do PCP e que mereceu apoio da Comissão Parlamentar da Economia e Finanças, pode ser também um importante contributo para esclarecer procedimentos ao nível dos bancos esclarecedores de situações que envolvem também corrupção.