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| Cresce na Europa a oposição ao TTIP |
Quem se limite a seguir as parcas
notícias sobre as rondas de negociações poderá pensar que sim.
Quem se limite a seguir a campanha
eleitoral norte-americana é capaz de pensar que também o TPP, seu homólogo para
o Pacífico estará morto, e que o TTIP também. De facto, Donald
Trump manifesta-lhe uma visceral oposição e Hillary Clinton que, enquanto
Secretária de Estado de Obama, foi uma sua fervorosa defensora, agora, face ao
amplo repúdio nacional e internacional pelo Tratado, referindo-se ao TPP, já o critica,
dando mesmo a entender que não irá em frente (1).
Em
si mesmo o ponto em que estamos é já uma
grande vitória da opinião pública à escala universal que, face ao
secretismo de anos de negociações e às revelações do Greenpeace, criaram um
estado geral de alerta e suscitaram um formidável movimento de procura de
informação e fundamentação para essa rejeição. Mais de 3 milhões de pessoas, de
diferentes países da UE, subscreveram já uma petição contra o acordo de
comércio livre que reclama a suspensão das negociações e a sua discussão no
Parlamento Europeu (2).
O mundo confia cada vez menos na
política internacional conduzida pelos EUA. Particularmente as
consequências que as suas intervenções no norte de África e Médio Oriente atingiram,
estão na origem dessa atitude. Quando os EUA procuram alargar os seus mercados
à Europa, esmagando-a, Europa onde ao mesmo tempo projecta instalar bases de
mísseis nucleares contra a Rússia, a loucura de Hiroshima e Nagasaki regressa
ao campo das possibilidades. Igual sentimento percorre os países do Pacífico. E o mundo treme. Com o medo que eles
querem que se espalhe.
Não creio porém que o TTIP e o TTP, para
os que os consideram mortos, estejam enterrados. E,
sim, por vezes, até acredito em bruxas.
Cingindo-me ao TTIP, ele tem sido embrulhado como um rebuçado para disfarçar a cápsula do
cianeto que vai dentro. É pena, mas é a realidade, que jornais há anos tão
considerados como o El País tenham
perdido a lucidez e se tenham tornado em propagandistas de algo tão grave para
os países e povos europeus, pelo que se sabe das suas consequências, sem
conhecer vantagens substantivas. Duas passagens do que escreveu:
“A tres meses de las
elecciones estadounidenses, Washington y Bruselas se disponen a dar el último
empujón para encauzarlo antes de que acabe el
mandato del presidente Barack Obama. El auge proteccionista y nacionalista que se
respira en Occidente augura que no será sencillo.
Todos los dirigentes
defienden tácitamente el marco comercial como una fuente de crecimiento y
empleo para los dos grandes bloques económicos mundiales. Pero en tiempos en
los que las fuerzas proteccionistas están en fuerte auge pocos salen a
respaldarlo públicamente y esa actitud empaña las discusiones” (3).
Considerando que a União Europeia deve renunciar ao TTIP, as forças
progressistas na Europa e muitas ONGs preveniram contra a subordinação dos
direitos democráticos e da soberania dos estados aos interesses das
multinacionais.
Em concreto alertaram para os perigos da remoção indiscriminada de
“obstáculos” ao comércio, pondo em causa direitos sociais e diversas regulamentações,
e para a possibilidade de as corporações multinacionais processarem os estados
à margem dos tribunais nacionais. O El
País chama a isto protecionismo e nacionalismo. Eu chamo-lhe a realidade que
defrontamos e o desejo de não desaparecer na voragem das multinacionais e dos
EUA.
Esta contestação tem sido desvalorizada pela Comissão Europeia que insiste
nos benefícios miríficos da criação de um mercado único com 800 milhões de
pessoas, supostamente capaz de criar milhões de empregos.
Mas quais as razões que levam os seus entusiastas em
aprovar à pressa o TTIP? Em declarações na feira de
Hannover Messe, em Abril passado, Michael Froman, o homem forte de Obama para o
comércio e investimento, declarou que não
existe qualquer plano B em alternativa ao TTIP que está a ser negociado desde
2013 e que a administração norte-americana gostaria de ver concluído até
dezembro. "Ou trabalhamos juntos para estabelecer as regras do mundo ou
deixamos esse papel para outros", declarou o responsável norte-americano.
Esse é um dos grandes argumentos dos defensores do
TTIP, o de que os EUA e a UE, os dois maiores blocos do Ocidente, devem tomar
as rédeas das trocas comerciais e investimento sob pena de serem ultrapassados
pela Rússia e por potências emergentes asiáticas como a Índia e a China. Fazem pela vida mas com opções que não interessam
aos povos europeus.
Juncker declarou em Abril, quando da 13ª ronda de
negociações EUA/UE que todos os países devem mostrar que "estão a remar na
mesma direção", sob pena de o TTIP ficar em águas de bacalhau até Obama
sair de malas e bagagens da Casa Branca em Janeiro, o que muito provavelmente
irá ditar o fim do tratado. E as eleições seguintes na França e Alemanha ainda
mais longínqua colocarão essa possibilidade no futuro próximo, se a nova
administração americana insistir no projecto.
Mas, depois
disto veio o Brexit e os EUA a
manifestarem, na 14ª ronda de negociações no passado mês de Julho, através do
mesmo Michael Froman, menor
interesse no assunto porque sem a Inglaterra a UE é outra coisa pois só esta
corresponde a 25% das exportações dos EUA para a Europa e era para a Inglaterra
que os EUA esperavam au mentar muito as suas exportações. Mas do lado europeu Ignacio Garcia Bercero, que dirige a equipa negociadora da
Comissão Europeia, afirmou que a comissária Cecilia Malmstrom, limitou-se a
dizer que falaria com o negociador americano e “Como disse Jean-Claude Juncker, as razões para concluir o TTIP são
tão fortes como no início e os dois lados têm de mostrar determinação“.
Após esta 14ª ronda de negociações entre os Estados Unidos e a
Comissão Europeia reuniram-se em Bruxelas as duas equipas de negociadores: Dan
Mullaney, principal negociador dos Estados Unidos e Ignacio Garcia Bercero,
disseram: a)que o texto do tratado terá 30 títulos, b) apesar de já haver
acordo na maior parte destes capítulos, há
questões essenciais que ainda estão em aberto c) Fora de
questão está um TTIP light
(ou mais leve) que não seja ambicioso e não toque nas questões mais complexas
(4).
Ainda decorrerão negociações durante o Verão e fonte europeia prevê
a existência de “um texto consolidado entre as partes em Setembro.
Entre nós o Ministro
Santos Silva considerou, em debate parlamentar, que criticar
todo o processo que decorre entre a Comissão Europeia e os Estados Unidos “não
é ilegítimo” e o “histórico mostra que devemos ser cuidadosos“, e, comentando as observações
críticas de PCP, BE e PEV referiu ainda que “o TTIP não pode implicar nenhuma redução dos padrões europeus de
saúde pública, segurança alimentar, salarial ou de proteção ambiental“.
“O acordo só vale a pena se der origem a acordo robusto e produtivo e se for
benéfico para a economia orientada para a sustentabilidade e desenvolvimento”.
Admitiu que, tal como o PEV defendeu, o acordo deve ser ratificado pela AR. O
PCP de há muito rejeita o TTIP. A direita, PSD e CDS defenderam abertamente o
acordo.
Depois
da 14ª ronda de negociações,
os ministros do Comércio reúnem-se em Bratislava a 23 de Setembro mas
podem contar com jornadas de protesto já em organização. Em Outubro, em dia a
definir, os Chefes de Estado e de Governo deverão abordar o tema na sua cimeira,
seguindo-se a 15ª ronda de negociações.
(1)
http://www.washingtontimes.com/news/2016/aug/11/hillary-clinton-vows-to-kill-trans-pacific-partner/
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