Em Fevereiro o governo do PS
francês de Hollande - Valls tornou público um projecto de reforma laboral que
constituía um grave atentado contra direitos dos trabalhadores. Desde então, a
movimentação social, incluindo estudantes, têm feito cair algumas da cláusulas
do projecto essencial mais gravosas entre as quais o recurso mais fácil do
patronato ao trabalho a tempo parcial, o aumento de semanas consecutivas em que
podia ser imposto aos trabalhadores trabalhar 44 ou 46 horas, o aumento da
duração máxima do trabalho noturno, a duração da licença por falecimento de um
parente próximo deixar de estar assegurada pela lei, ou os menores poderem
trabalhar 10 horas por dia e 40 horas por semana.
No passado dia 31 de Março realizaram-se
greves e manifestações, em que participaram mais de um milhão de pessoas em
acções pelo projecto anti laboral do governo de Hollande-Valls.
A versão
actual, embora não coloque em causa o princípio das 35 horas semanais, e depois
de grandes ações de rua e greves, acaba por o atacar de diversas formas. Além
disso, aumenta e simplifica os despedimentos por motivos económicos,
justificados com quatro trimestres de prejuízos ou com a descida da faturação,
além de diminuir os máximos de indemnização por despedimento sem justa causa:15
meses de salário em vez dos 24 a 27 para trabalhadores com mais de 20 anos de
casa.
O projecto mantem ainda, no que
respeita a acordos de empresa, que passarão a ter a validade máxima de 5 anos, o
máximo de trabalho que passa de 10 para 12 horas por dia e do máximo de
trabalho semanal que passará das 44 para 46 horas. Por outro lado, os acordos ao
nível de empresa passarão a ter mais valor que os acordos sectoriais, algo que
irá retirar força às organizações departamentais e nacionais dos trabalhadores,
ficando os acordos coletivos de trabalho com duração reduzida para 3 anos.
Mantem ainda importantes cortes à
medicina no trabalho
Nestas lutas têm tido papel
relevante os estudantes. Numa reunião com representantes de
organizações juvenis, o primeiro-ministro Manuel Valls anunciou um plano para
combater a precariedade e reconheceu que «é preciso escutar» os movimentos
sociais que expõem «preocupações profundas».
Esse plano incluiu 500 milhões para
apoios a jovens. Depois de concluírem os cursos, os estudantes terão direito a
um subsídio de 460 euros mensais, durante quatro meses. Além disso o estudo
assume-se como fiador nos contratos de arrendamento de habitações celebrados
por jovens com menos de 30 anos. E ainda subsidiará os salários dos jovens
aprendizes no montante de 80 euros e as bolsas de estudo terão um aumento de
dez por cento
O Estado será fiador do aluguer de
habitações por menores de 30 anos, subvencionará.
Mas os recuos não ficam por aqui.
Três dias depois dos atentados de
Paris, o governo tinha anunciado uma reforma constitucional que incluiria a introdução do estado de
emergência e a perda da cidadania aos que, tendo dupla nacionalidade, vissem
transitar em julgado acusações de terrorismo, bem como a reforma do conselho
superior da magistratura para a sua maior governamentalização. Hollande anunciou,
em final de Março, acabar com este processo em que perdeu a Ministra da Justiça
que era contrária a ele.
Mas quer estudantes quer trabalhadores prometeram manter a acção
reivindicativa e não recuar nas lutas. Voltaram às ruas em força no sábado
passado. Mas vão continuar.
E nós continuamos s numa segunda parte deste artigo porque no movimento associado a estes protestos surge uma coisa menos clara (a continuar)
E nós continuamos s numa segunda parte deste artigo porque no movimento associado a estes protestos surge uma coisa menos clara (a continuar)
