No passado dia 5 de Fevereiro, a Comissão Europeia "validou" o primeiro orçamento do governo, com alguns ajuste, que anula medidas austeritárias do governo do PSD/CDS. Wolfgang Schäuble tinha ameaçado o nosso país se isso fosse feito, como acabou por acontecer sem medos.
O programa de recompra de ativos públicos do BCE "quantitative easing", ou QE, para além dos objetivos de redefinir as expectativas de inflação e dinamizar o crescimento do crédito, tem uma outra função, não reconhecida, que é muito mais "política. ". Para ser incluída no programa, a dívida de um Estado deve ser avaliado por pelo menos uma das quatro agências reconhecidas pelo BCE (Moodys, Standard & Poors, Fitch, norte-americanas, e a DBRS canadiana) na categoria de investimento ", que se opõe à categoria de" alto rendimento ", também chamado" lixo ", para segurança do investidor que o pretende comprar.
Ao suspender a participação de Chipre no QE, por já não estar em programa de assistência, o BCE pretendeu enviar a mensagem a Portugal de que não haverá derrogação se o país perder a nota "investimento" quando a DBRS realizar uma próxima avaliação no dia 29 de Abril, já depois de o Orçamento estar, com alta probabilidade, promulgado pelo Presidente da República. Nesse caso o BCE chantageia com consequências muito graves.
Quando da formação do atual governo com o apoio parlamentar que o PS estabeleceu com o PCP, BE e PEV, os "mercados financeiros" agitaram-se muito pouco. Neste momento, a taxa a 10 anos está nos 4% e a HSBS britânica com base nisso e no nível das reservas existentes no país, pode levar a uma desclassificação que "imporia" a necessidade do "pedido"de um novo programa de "assistência" financeira.
Ao excluir Chipre, o BCE visa claramente o governo português. Ordena-lhe que cumpra a disciplina orçamental da UE, porque não vai oferecer-lhe nenhuma almofada de segurança fora do quadro previsto, impondo a "jurisprudência cipriota. Em Maio, a Comissão examinará a situação em Portugal. Se ela entender que se "impõem" novas medidas, António Costa seria obrigado a ceder à chantagem ele para não perder o apoio da DBRS e do BCE. A direita portuguesa e europeia apostam em que a aceitação dessa chantagem ponha em causa a instabilidade na maioria parlamentar de suporte ao governo para que o PR dissolvesse a Assembleia da República e convocasse novas eleições.
Se, como o BCE e o Eurogrupo festejaram o "êxito do programa de assistência em Chipre e lhe derrogaram os prazos para acabar o programa, era porque o risco que Chipre poderia representar não existia. Curiosamente a Grécia que está sob "assistência", não terá acesso ao QE, donde se poder concluir que o tal programa não constitui condição suficiente para lhe aceder, indo ser, aliás como sempre uma decisão política que o determinará e que visa claramente Portugal.
O papel de "guardião da ortodoxia orçamental" que o BCE indiretamente se atribui não é consistente com o seu atual objetivo de política monetária . Quando Mario Draghi alarga o espectro do seu programa de recompra de ativos e tenta tornar estas medidas mais eficazes na economia real, no momento em que procura uma solução eficaz contra a inflação muito baixa, esta posição é delirante. De acordo com as finalidades que lhe foram atribuídas, o que o "QE" precisa é de um relé orçamental em países como Portugal, que estão realmente ameaçados pelo círculo deflacionário. O plano Juncker foi incapaz de alcançar este relé, e é estranho que se recuse a Portugal usar a alavanca orçamental para o país poder sair do crescimento muito fraco (1,6% no ano passado). O BCE pode reconhecer a ineficácia do seu QE, já que é parcialmente responsável por isso.
Mas Portugal não poderá abdicar de tomar as decisões soberanas que a chantagem lhe impõe.
