Sobre
o governo de Dilma há tão só acusações de “pedaladas fiscais”,
que, como já referimos em post anterior, são atrasos na transferência das
Finanças para os bancos públicos encarregados da operação financeira de alguns
programas sociais. Pode-se argumentar que é uma maneira de cumprir
artificialmente o orçamento, mas não é crime de responsabilidade. Portanto a presidenta Dilma não é acusada
de nenhum crime.
Sérgio
Moro, até há pouco tempo responsável da Operação Lava Jato, a partir da justiça
federal do estado do Paraná, é o operacional da tentativa golpista que
procura inventar motivos jurídicos para a decisão estritamente política que é o
impedimento.
Tem-lo feito através
de através de prisões preventivas sistemáticas que gerem suspeitas sobre uma
parte do espectro político do país. O juiz pediu há dias desculpas por ter
divulgado uma conversa entre Dilma e Lula, na qual não se nota qualquer
irregularidade. Isso despoletou intervenção do Supremo Tribunal Federal que
retirou o processo das mãos no que respeitas a respoonsábveis políticos à
escala nacional. Sérgio Moro, questionado pelos jornalistas, recusou-se a
divulgar as denúncias de agentes políticos por parte da empreiteira Odebrecht
por serem muitos... Não o disse mas a razão é que nem Dilma nem Lula estão entre os denunciados,
e que a maioria dpos que o são, são
deputados e senadores do PSDB, de Fernando Henrique Cardoso, na oposição, e do
PMDB, de Michel Temer, agora saído do governo para a oposição. Com destaque
para Eduardo Cunha (PMDB), Aécio Neves e José Serra (ambos do PSDB).
O sequestro
do ex-presidente Lula teve um peso simbólico especial. O maior líder político do
Brasil, admirado e respeitado internacionalmente, jamais se negou a colaborar com a Lava Jato.
Pelo contrário. Por três vezes, se apresentou voluntariamente à Polícia Federal
para prestar os esclarecimentos pedidos +por Moro. Certamente, trata-se do
único caso em que a condução coerciva não foi determinada, pelo menos, de forma
clara. O juiz Moro não determinou expressamente que o ex-presidente fosse
conduzido coercivamente para nenhum local e acabou por o fazer num aeroporto...
Ainda mais num espaço não atribuído à
Polícia Federal, mas sob jurisdição da Força Aérea Brasileira, o que, aliás,
provocou a intervenção do oficial comandante daquele posto, impedindo que o
ex-presidente fosse embarcado num avião da Polícia Federal que o aguardava ali
para esse fim. O constitucionalista Pedro Serrano classificou a ação contra
Lula como a maior ilegalidade já cometida em relação a um ex-presidente da República
desde João Goulart. "Não conheço na nossa legislação a figura da condução
coerciva sem que tenha havido antes a convocação”.
São várias as formas com
que a condução da Lava Jato viola o direito de defesa dos réus. A primeira a
ser apontada pelos juristas, ainda no início da operação, está prevista em
vários dos acordos de denúncia premiada (denunciante é perdoado em acusações
que lhe são formuladas) já selados. Por
determinação do juiz Moro, os advogados de defesa ficam proibidos de ter acesso
às transcrições dos depoimentos do delator, o que viola garantias de acesso a
informação e defesa dos acusados. A mais recente e a que mais perplexidade
causou foi a autorização do juiz para que a PF operasse escutas nos telefones
do escritório de advogados que trabalham com o ex-presidente Lula. Todos os 25
advogados da equipe tiveram suas ligações escutadas durante 30 dias.
Para além disso, Moro está
presente em actos públicos contra o governo e a Polícia Federal a que está
ligado tem um tratamento persecutório contra apoiantes do governo de Dilma.
O
processo de impeachement (impedimento) está
previsto nos artigos 85 e 86 da Constituição de 1988 e na Lei nº 1079/50 (Lei
do Impeachment) onde se estipula que o presidente só pode ser afastado após comprovação de
crime de responsabilidade. Ora isso não é, claramente, o caso presente.
O desgaste da
popularidade do governo, resultante no essencial de factores externos e de
hesitações sobre o aprofundamento do carácter popular da política, são
realidades que a direita cavalga mas não são, por si motivo do impedimento de
Dilma.
Com a saída do PMDB da base de
apoio do governo, não continuando, por isso, no governo, a direita pode
acelerar o processo de impeachement
da Presidenta Dilma Rousseff. Curiosamente o vice-presidente deste partido, Michel Temer, não se demitiu do
governo, esperando que a destituição de Dila se consumasse para assumir a presidencia.
Mas Michel Temer também é suspeito, em investigações da Lava Jato, de estar
envolvido num esquema de compra ilegal de etanol.
O próprio presidente do
Congresso, Eduardo Cunha tem uma
denúncia por um grande suborno em contratos da Petrobas. A denúncia ao Supremo
Tribunal Federal de tais alegados actos ainda não teve resposta que colocaria
Cunha na condição de réu numa ação penal. Além diszso tem contas na Suiça e
Estados Unidos, tendo a Procuradoria Geral da República dito ter indícios de
que o dinheiro das suas principais contas seja “produto de crime”. Ora Cunha
mentiu numa comissão parlamentar de inquérito ao afirmar que o seu património
erapenas de 1,6 milhões de reais, quando as contas nestes países rondam os 70
milhões. O Conselho de Ética do Congresso tem a decorrer um processo de que
pode resultar a destituição deste cargo mas Cunha já suscitou alterações na sua
composição para também nela poder ser “branqueado”.
A Comissão
do Congresso que poderá propor o impedimento de Dilma era, antes de dados mais
recentes da operação Lava Jato, composta
por 65 membros da Comissão do Impeachment, 37 dos quais enfrentam acusações de corrupção
ou outros crimes graves. Cinco deles estão acusados de lavagem de dinheiro,
outros 6 de conspiração e 19 são investigados por irregularidades em contas. De
entre eles 33 são acusados ou de corrupção ou de improbidade administrativa. Ao
todo, 37 membros foram acusados, alguns deles de crimes múltiplos. Da Comissão
faz parte o célebre Paulo Maluf,
antigo governador de S. Paulo, que tem sido procurado pela Interpol” e que “um tribunal de Paris recentemente o
condenou à revelia por lavagem de dinheiro e crime organizado.
A comissão
é um espelho do próprio Congresso, já que dos 513 deputados brasileiros, 303
estão sendo investigados por graves crimes. E, no Senado, 49 dos 81 parlamentares
estão na mesma situação. Os senadores José Serra e Aécio Neves, que forram
derrotados em sucessivas eleições presidenciais contra Lula e Dilma, são dos
senadores sobre os quais recaem graves acusações.
Por tudo isto, e não só, a
força do povo nas ruas é essencial para suster o golpe.
