Défice e crescimento: O Governo compromete-se com uma redução do
défice para 2,6% do PIB este ano e com um crescimento económico de 2,1% do PIB.
Família: Adoção de medidas que devolvem às famílias mais de mil milhões de euros
em 2016 e que serão parcialmente compensadas com o aumento dos impostos de
selo, sobre produtos petrolíferos e o tabaco, estimado em 390 milhões.
Desemprego: A estimativa da taxa de desemprego é de
11,2% este ano, menos 1,1 pontos percentuais do que a taxa prevista para 2015.
IVA da restauração: Será reposto para 13% a partir de Julho
(entretanto o governo já só o admite para a alimentação e bebidas não alcoólicas.
Impostos: Os impostos do selo, sobre os produtos petrolíferos e sobre o tabaco
serão revistos. Com estas medidas espera-se receitas equivalentes a 0,21% do
PIB. Nos combustíveis, o aumento do imposto será de cinco cêntimos na gasolina
e quatro cêntimos no gasóleo, avançou esta sexta-feira o ministro das Finanças,
Mário Centeno. Já o imposto
de selo (transações financeiras de crédito ao consumo) vai aumentar 50%.
TSU: Os
trabalhadores com salários iguais ou inferiores a 600 euros mensais vão
beneficiar de uma redução da Taxa Social Única (TSU) até 1,5 pontos este ano.
Prestações sociais: Vão pesar mais 0,02% este ano face 2015.
O Governo prevê a atualização do abono de família de 3,5% no primeiro escalão,
de 2,5% no segundo escalão e de 2% no terceiro escalão. Tem igualmente impacto
no pré-natal, apesar de ser menor, por este ser indexado ao abono de família. É
ainda reforçada a majoração para famílias monoparentais beneficiárias do abono
pré-natal, aumentando em 15 pontos percentuais a taxa de majoração em vigor,
passando para 35%.
Empresas públicas: António Costa compromete-se a manter o
esforço com o objetivo de melhorar o desempenho das empresas públicas. Os
últimos dados da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Sector
Público Empresarial do Ministério das Finanças, relativos ao segundo semestre
de 2015, mostram que os prejuízos diminuíram 30% para 431 milhões de euros
negativos,
Salários: A reposição salarial dos funcionários públicos pese 0,24% no PIB este
ano, tendo em consideração o "ajustamento verificado entre a saída e
entrada de trabalhadores". A remuneração por trabalhador cresce 2,1%, um
valor que reflete a reposição salarial na Administração Pública e o aumento do
salário mínimo
Emprego: Avaliação das políticas ativas de emprego e formação de modo a melhorar a
eficiência dos serviços públicos de emprego. O Governo revela que "está a
ser desencadeado um processo de avaliação das políticas ativas de emprego, de
modo a aferir os resultados das diferentes medidas de emprego e formação
atualmente promovidas, direta ou indiretamente, pelos Serviços Públicos de
Emprego".
Empresas: Promessa de encontrar novas medidas de apoios à capitalização das
empresas, para reduzir o endividamento com recurso ao crédito bancário, uma
tarefa que levou à criação da Estrutura de Missão para a Capitalização de
Empresas.
Saldo primário: Aumento do saldo primário, que exclui os
encargos com a dívida pública, para os 1,9% do PIB em 2016, um aumento de 1,4
pontos percentuais face ao ano passado.
PPP: Concluir em
2016 a análise extensiva às renegociações das parcerias público-privadas (PPP)
rodoviárias, levadas a cabo pelo anterior Governo, para verificar "a real
redução de encargos líquidos" para o erário público.
Dívida pública: Reduz-se em 2,7 pontos percentuais do PIB,
projetando-se um valor de 126% do PIB no final de 2016.
IRC: Mantém-se nos
atuais 21%.
IVA e IRS: O Governo prevê que a receita do IRS caia
cerca de 3% este ano, enquanto o valor arrecadado com o IVA deverá subir cerca
de 4%.
Investimento público: Aponta-se um crescimento de 4% face a
2015. Este valor corresponde, defende o Governo, a um efetivo esforço de
aceleração na execução do Portugal 2020.
