Numa altura em que membros de
governo se entregam a falar soibre questõesmenos relevantes sobreva floresta e
que a comunicação social procura novos alvos que lhe alimentem audiências
degradas, como a questão dos eucaliptos já estarem a renascer nas terras anteriormente
queimadas, por características próprias ´que lhe conferem maior rentabilidade
de exploração importa relembrar que, por isso, não pode ser o mercado a
decidir, pois toda ou parte significativa da área florestal portuguesa seria
«colonizada» pelo eucalipto.
Aliás, a brutal expansão
verificada do eucalipto nas últimas décadas é a prova provada da força de um
mercado (ou, talvez melhor, da força dos interesses económicos que movem esse
mercado) que atropela a lei e a regulação pública e extravasa para lá do que
lhe estava autorizado. A ENF, legislada em 2006, estabelecia como área máxima
do eucalipto 600 mil hectares. O «novo» Inventário Florestal vai seguramente
mostrar que a área hoje é superior a 800 mil hectares!
A propósito desta questão importa
revisitar um Projecto de Resolução do PCP de 14 de Julho passado com soluções para os problemas da produção lenhosa que foi há dias
votada na AR mas com o PS e a direita a rejeitar os aspectos mais relevantes
dele e dum outro projecto do PCP sobre criação de um Programa para a redução e controlo da biomassa florestal.
Nele se referia que na floresta portuguesa actual, a produção
de lenha é a base da rentabilidade florestal, o que significa a
comercialização a preço remunerador do eucalipto e pinheiro, da cortiça e
também da madeira de espécies autóctones, como o carvalho, o castanheiro e
outros.
No preâmbulo desse projecto de
resolução era referido que “o mercado lenhoso, particularmente das suas
espécies mais rentáveis, o eucalipto e o pinheiro, assim como a cortiça, são
mercados dominados/monopolizados pelos oligopólios da celulose/pasta de papel,
dos aglomerados e da transformação da cortiça. Mas mesmo outras produções de
madeira serrada de outras espécies estão sujeitas a não poucos condicionamentos
de mercado, face ao comércio e importação de madeira exótica e a algumas
indústrias dominantes no sector do mobiliário, que asseguram o grosso da
matéria-prima da importação.”
O mercado actual ou que se
pretende que exista não é viável para as necessidades de uma produção lenhosa que
permita a rentabilidade de todos os produtores e não a asfixie a produção de
quem trabalha na floresta.” Será sempre um mercado restrito, parcial, não
abrangendo áreas imensas de terras florestais. Será sempre um mercado que exige
uma fortíssima e permanente resposta e intervenção do Estado, na supressão/atenuação
das ditas «falhas de mercado», mesmo nas áreas em que possa funcionar.
O Estado tem de assegurar
escoamento e preços que garantam a floresta de que o país precisa.”
Esse projecto referia que “a
floresta portuguesa exige, reclama do Estado, uma ampla e determinada
intervenção no mercado da produção lenhosa. Mas, com a lucidez de que tal não
resolverá muitos dos principais problemas da floresta portuguesa, pelo menos em
tempo oportuno, para responder às questões do ordenamento e prevenção da
floresta contra os incêndios. O que não significa desvalorizar o possível
impacto de um mercado de produção lenhosa a funcionar com transparência e
informação, assegurando à produção preços remuneradores da matéria-prima
florestal.”
E terminava com uma série de
recomendações.
Em primeiro lugar, “a Intervenção junto da Autoridade da
Concorrência (AdC) para que esta proceda, com a urgência necessária, em prazo
que não poderá ser superior a um ano, à análise dos mercados e dos preços da
produção lenhosa, dando prioridade para um Relatório Preliminar aos
sectores do eucalipto e do pinho, a que se seguirá o das madeiras autóctones
(carvalho, castanho e outras) e da cortiça “
Continuava propondo a
Identificação de manchas de eucalipto e pinheiro bravo suscetíveis de uso
imediato pela indústria, através do Instituto da Conservação da Natureza e das
Florestas (ICNF), em conjunto com as equipas de gestão dos Planos Regionais de
Ordenamento Florestal (PROF), as estruturas representativas de produtores
florestais (Forestis, Baladi, Fenaflorestas, entre outras e as suas associações
locais), tendo como ponto de partida o novo Inventário Florestal”, com base num
conjunto de critérios identificados.
E propunha que se criasse,” através do ICNF, bolsas para a
comercialização da produção lenhosa, em articulação com o conjunto dos
representantes dos agentes económicos da fileira – produção, comercialização e
indústria”, identificando-as.
E que se criasse, mediante certas
condições “uma Plataforma de informação
para as transacções comerciais de madeira, através do ICNF, a
disponibilizar nos sítios eletrónicos deste instituto e do ministério da
agricultura e do ICNF.
Finalmente propunha a criação de
uma empresa com participação maioritária do Estado para a comercialização da
madeira, dirigida preferencialmente à comercialização de produção das matas
públicas, da produção de pequenos e médios produtores florestais e de baldios, e
que tivesse uma intervenção reguladora e comercializadora de último recurso.
Essa empresa deveria procurar que
os preços de mercado não descessem abaixo de um valor limiar mínimo, capaz de
assegurar a rentabilidade numa exploração florestal média em solos de produtividade
média. Deveria ainda estar atenta aos preços correntes nas bolsas de madeira,
devendo o ICNF fixar, em cada semestre,
um valor limiar mínimo por área do Planos Regionais de Ordenamento Florestal
(PROF) e por espécie.
Ver na íntegra o projecto de
resolução em
projecto que foi acompanhado por
um outro sobre a criação de um Programa
para a redução e controlo da biomassa florestal
Recomendo vivamente a sua leitura,
não me estendendo mais aqui, porque reflectem a capacidade do PCP em projectar
soluções para importantes problemas do país
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