Conclusão do artigo "Caminhar para o abismo ou seguir por outras vias", iniciado em 4 de Agosto

Do conjunto das forças políticas concorrentes às eleições de 4 de Outubro, só uma delas, a CDU, se coloca em termos de devolver a esperança aos portugueses.

Do programa eleitoral do PCP, transcrevemos aqui os seus objectivos, bem diferentes das propostas dos partidos que quiseram empobrecer a vida democrática do país, aceitando o estatuto de "arco da governação", para manipular a opinião pública, criando a idéia de que só eles, esse centrão, pode governar.

Quando por muitas experiências de vida duras pelo descalabro que provocaram no país, na realidade não foram mais que "arco de liquidação do 25 de Abril".

Os comunistas portugueses, por vontade do povo, tem a intenção de participar num próximo governo que proponha políticas alternativas que sejam a um tempo patrióticas e de esquerda.

 

 

"Objectivos

Portugal não está condenado ao rumo de declínio a que o querem amarrar . É possível uma política ao
serviço do povo e do País, baseada na Constituição da República, que assegure a construção de um País desenvolvido e de progresso.

 

São cinco os objectivos centrais da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português:

Portugal livre e soberano, um País que comanda o seu destino, um povo que constrói o  seu futuro.
Romper com as dependências externas, reduzir os défices estruturais e recuperar um desenvolvimento
soberano.

O que exige a renegociação da dívida nos prazos, juros e montantes, a intervenção com vista ao desmantelamento da União Económica e Monetária, e o estudo e a preparação para a libertação do País da submissão ao euro, visando recuperar instrumentos centrais de Estado soberano (monetário, orçamental, cambial) e a eliminação de condicionamentos estratégicos pelo controlo público de sectores como a banca e a energia.
Afirmar a soberania e a independência nacionais, numa Europa de cooperação de Estados soberanos e
iguais em direitos, de progresso social e paz entre os povos, rompendo com a conivência e subserviênciaface à União Europeia e à NATO.

Um País desenvolvido e solidário, onde os trabalhadores e o povo encontrem plena resposta à realização dos seus direitos e aspirações.
Criação de postos de trabalho visando o pleno emprego e a melhoria dos salários, para uma valorização do trabalho e dos trabalhadores e a melhoria do mercado interno.

Uma distribuição da riqueza mais justa, com a imediata reposição de rendimentos e direitos, a defesa do emprego estável e com direitos, melhores reformas e pensões, a defesa do sistema público solidário e universal de Segurança Social.
A defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, com uma reindustrialização, o desenvolvimento da agricultura e das pescas garantindo a soberania alimentar; a afirmação de uma economia mista com um forte sector público e o apoio às explorações familiares, à pesca artesanal e costeira, às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo.

O que exige um incremento substantivo dos investimentos público e privado, uma alteração fundamental na gestão dos fundos comunitários e nas políticas de
formação, investigação e desenvolvimento tecnológico (I&DT) , crédito, energia e comércio externo.

Um Estado ao serviço do povo, que efective os direitos sociais, assegure o direito à saúde,educação e protecção social, e que promova a cultura.
Uma administração e serviços públicos ao serviço do País, com o reforço do Serviço Nacional de Saúde,geral, universal e gratuito, a afirmação da Escola Pública, gratuita , de qualidade e inclusiva; o desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, o  acesso à cultura e a defesa do património, a valorização da língua e da cultura portuguesas; o apoio à livre criação e fruição artísticas.
O que exige um Estado com uma governação rigorosa e planificada, uma eficiente Administração Pública,uma política fiscal justa e eficaz, contas públicas consolidadas, o combate ao desperdício, a dívida sustentável no médio e longo prazos e uma política orçamental com intervenção positiva nos ciclos económicos.

Um País coeso e equilibrado, assente num ordenamento do território e numa política ambiental
que melhore as condições de vida das populações.
Um maior equilíbrio territorial e coesão económica e social das regiões, uma estrutura administrativa
descentralizada, um forte Poder Local com regiões administrativas, o aproveitamento racional dos recursos,a preservação do meio ambiente e ecossistemas, e a protecção do património paisagístico natural e construído.
O que exige criteriosas políticas de investimento com grande impacto no território; um papel determinante do Estado nos sectores estratégicos, o respeito pela autonomia das autarquias locais e o reforço da sua capacidade financeira; a criação das regiões administrativas; o desenvolvimento das redes de infraestruturas e equipamentos públicos.

Um Portugal livre e democrático, baseado no respeito pelos direitos e liberdades, e no cumprimento da Constituição da República.
A defesa do regime democrático de Abril e cumprimento da Constituição da República, com oaprofundamento dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e o reforço da intervenção dos cidadãos na vida política.

O que exige o respeito pela separação dos poderes, a democraticidade e proporcionalidadedos sistemas eleitorais e a autonomia de organização e funcionamento dos partidos políticos; uma justiça independente, democrática e acessível a todos; o combate e punição da corrupção, crime económico e tráfico de influências, o fim dos privilégios no exercício de altos cargos de entidades Públicas, a eliminação da circulação entre lugares públicos e privados e da promiscuidade de interesses; uma política de Defesa Nacional e Forças Armadas ao serviço da soberania e independência nacionais e uma política de segurança que defenda os direitos dos cidadãos e a tranquilidade pública."

 

in Programa Eleitoral do PCP 2015, cuja leitura na íntegra aconselhamos.