O programa do PSD/CDS. Mais do mesmo com novas promessas que não iriam cumprir. Mas ameaças sérias se lhes dessem oportunidade de fazer outras.

 

A opinião que globalmente se forma  é de que é um programa de candidatura que desse cobertura a um governo Passos II, que desse continuidade ao Passos I que

 

• Prolongasse a austeridade;
• mantivesse o estado comatoso da economia e o agravamento do desemprego;
• privatizasse as funções sociais do Estado;
• tomaria medidas que torneassem as disposições constitucionais;
• deixasse a porta aberta para aumentar os impostos;
• aprofundasse a federalização europeia do país, mantendo a ortodoxia do euro, do Tratado Orçamental e outras camisas de força que a evolução nos países europeus revela terem que serem postas em causa;
• comprometesse Portugal com novas agressões da NATO.

Os programas eleitorais têm o valor que têm no caso daqueles partidos que vêem nisso um mero bibelot de propaganda, que não pensam honrar compromissos, mas deixando pistas sobre malfeitorias que preparam. Por aqui nos vamos, referindo por áreas alguns deles.

Importa ter em conta que o PSD/CDS parte de uma perspectiva de crescimento até 3% do PIB que não tem qualquer sustentabilidade. Que esconde quase metade do desemprego A falta de medidas adequadas e concertadas para obter tal efeito está bem patente neste texto.

 

Contas Públicas

• O déficite em 3% do PIB e a redução do rácio da dívida pública de 130.2% do PIB em 2014, para 124.2% em 2015 e 107.6% do PIB em 2019, exigiria uma austeridade maior nestes 4 anos do que nos 4 anos anteriores.
• Manter os critérios do Tratado Orçamental é uma ortodoxia a mais para a austeridade,
• A fixação de um limite para a dívida pública na Constituição é a forma de dar cobertura constitucional à austeridade e à fuga ao crescimento económico e a uma política de emprego.

Impostos

• Diminui o IRC (empresas) e não diminui o IRS (contribuintes individuais).
• Extensão e flexibilização do regime de compensação de créditos sobre o Estado e autarquias locais. E os trabalhadores em relação às empresas onde têm salários em atraso?

 

Medidas de estímulo à economia

 

• Destaca-se a contratação ativa que seria dedicada exclusivamente a beneficiários do subsídio de desemprego, sem garantias de continuidade de trabalho para o Estado poder ir recolher os subsídios de desemprego.
• Implementariam regime de Fast Track  (via verde) para empresas de elevado crescimento (mais de 20% em três anos). E nas outras?
• Promoveriam um "novo ciclo" do crédito virado para aquisição de casas, compra de carros, não sendo consistente o apoio que daí viria ao investimento.

 

Na Saúde

 

• A pretexto de uma "liberdade de escolha" que só os tubarões privados da medicina reclamam, esta maioria, se reconduzida, iria aprofundar a transferência de intervenções cirúrgicas e exames em meios complementares de diagnóstico, que rendem bom dinheiro que o Estado pagaria aos privados, que não fazem outros aspectos do percurso hospitalar porque não lhes são rentáveis.
• O PSD/CDS propõem-se construir o Hospital de Todos-os-Santos, em Chelas, em regime de PPP e mantem as PPPs já em vigor noutros hospitais mais novos, com a consequente deslocação para os privados de muitos milhões de contos/ano.
• Os hospitais seriam "devolvidos" às Misericórdias, fechando assim o conjunto de medidas que privatizariam a Saúde, destruindo o Serviço Nacional de Saúde.

Na Educação e Ensino

 

• Pretende-se privatizar os Jardins de Infância, entregando a sua gestão a professores através de contratos-programa ou concurso público.
• Seriam aumentados os contratos de desenvolvimento (pré-escolar) e simples (ensino básico e secundário) e outras formas de levar alunos a irem do público para o privado.
• A actual maioria insiste no “reforço da autonomia das escolas”, designadamente “na definição dos planos de redução do insucesso e abandonos escolares, na constituição de turmas, na gestão do currículo, em disciplinas adicionais, nos processos de ensino, na gestão e organização escolar e na contratação de docentes para necessidades transitórias” bem como “na renovação por mútuo acordo do serviço docente prestado por professores contratados”.
• Querem "escolas independentes "com professores da anterior escola, em regime concursal e com projecto escolar, gestão de professores contratados e contratualização com po Estrado e uso das instalações existentes, para poderem ser oferecidos projectos  "mais claros e diferenciados" (!)
• Em nome da valorização do ensino digital, querem fazer desaparecer os livros (!).

 

 

Na Segurança Social

 

• Iriam introduzir o plafonamento das contribuições para os novos contribuintes para estes ficarem com pensões mais baixas e canalizando o excedente  das contribuições para empresas de seguros ou para outras aplicações de quem as tem mais volumosas, concretizando desta forma a privatização da Segurança Social. 

 

Desta forma, privatizariam as funções sociais do Estado e liquidariam o Estado Social

 

 

Na Administração Pública

 

• Seria muito lenta a "recuperação" salarial
• Atribuiriam prémios de desempenho quando reduzissem custos (leia-se cortes de efectivos). 

Na Justiça

• Realizariam uma série de alterações onde não transparece o melhor acesso do cidadão à Justiça.

No que respeita à posição do País em relação à UE e noutra intervenção externa

• Defendem uma maior federalização de Portugal, nomeadamente na União Bancária, abertura a novas áreas como o gás e electricidade bem como outros serviços e na área digital.
• Querem um presidente do Eurogrupo que não seja ministro de nenhum país antes um funcionário sem representatividade política (mais um!!!).
• Continuaria a apoiar a negociação da UE com os Estados Unidos de um Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), cuja conclusão considera "ser uma prioridade para Portugal" (que têm falado disto aos portugueses?), quando o projecto é uma globalização comercial agravada, sob a direcção de alguns dos países mais poderosos, com a maior perda de soberania do nosso país e, mesmo, a transferência para níveis transnacionais mais poderosos da apreciação dos direitos do Estado, empresas e cidadãos e a "adequação" do sistema judicial português a essa maior subalternidade.
• Manteriam as fidelidades no seio da NATO, incluindo o confronto com a Rússia, o apoio a Kiev e intervenções no Cáucaso.
• O programa é ausente de referências à Paz e aos percursos fascistas de países como a Hungria, a Ucrânia, a Croácia e afloramentos semelhantes noutros países europeus da NATO.