sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Aldrabar até ao fim ou como se fazem metas para não cumprir...

Comentando o recente relatório da UTAO, João Oliveira, líder do grupo parlamentar comunista disse hoje que "as metas não são incumpridas porque o Governo tenha dado resposta aos problemas do país, dos trabalhadores e do povo", pois "a resposta aos problemas sociais continua por dar". Uma vez demitido o Governo PSD/CDS, vão descobrir-se todas as artimanhas e falsidades da propaganda do anterior Governo, que já tinha falhado todas as metas que tinha fixado, quer para o crescimento económico, quer para o défice orçamental, em todos os anos.



Já no relatório de Agosto a UTAO afirmara que o objetivo sobre o qual o Governo assentou o Orçamento do Estado para 2015 era de um aumento da receita fiscal em 4,3%, longe do verificado na primeira metade do ano.Então, nas contas da Direção-Geral do Orçamento referia-se que o fisco pagara menos 260 milhões de euros em reembolsos de impostos indiretos até junho  - uma queda de 10,9% face ao que tinha acontecido em 2014, o que ajudou a empolar a receita com este imposto. O Ministério das Finanças veio entretanto esclarecer que uma parte do crescimento previsto com a receita do IVA resultara de um controlo mais rigoroso dos reembolsos.
No respeitante às metas decididas pelo governo para as autarquias, os técnicos da Unidade tinham referido que o objetivo que o Governo inscrevera no orçamento para a Administração Local era de “um excedente que nunca foi atingido previamente nos anos anteriores”. Essas contas  falharam logo na despesa registada na primeira metade do ano. A Administração Local devia reduzir a despesa em 3,2%, mas está na verdade a aumentá-la em 2%.

Embora mais pequena que em anos anteriores, o Governo incluiu no OE de 2015 uma dotação provisional de 533,5 milhões de euros e uma reserva orçamental de 411,9 milhões de euros, que constituiriam uma "almofada financeira" total de 945,4 milhões de euros, que serve tipicamente para fazer face a imprevistos que surjam ao longo do ano. Com esta almofada, Maria Luísa Albuquerque tentou adormecer-nos e levar-nos ao sonho de um rigor orçamental (de que hoje, já na oposição, ainda falam!...)
No final de Setembro, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou que o défice orçamental em contas nacionais tinha atingido os 4,7% até Junho deste ano, um valor superior à meta de 2,7% estabelecida pelo Governo para a totalidade do ano. A UTAO alertara que o desempenho orçamental até Junho "colocava em risco o cumprimento do objetivo anual", calculando que o défice não pudesse exceder os 0,9% no segundo semestre para cumprir a meta deste ano.

O Governo ocultou despesa que já sabia que ia ter utilizou a dotação provisional e a reserva orçamental para fazer face a despesas correntes que já sabia que ia ter, para sustentar aquele cenário de uma meta de défice abaixo dos 3%, apesar de ter sobrestimado a capacidade de arrecadação da receita que não corresponde à situação económica que nós temos.
No presente relatório, a UTAO informou que, apesar das "evoluções desfavoráveis" da receita e da despesa até Agosto, o Orçamento do Estado para 2015 ainda "inclui uma margem que permite acomodar alguns desvios", através da dotação provisional e da reserva orçamental.
O governo tentou vender-nos que Portugal iria conseguir cumprir o limite dos 3%, o que permitiria ao país sair dos procedimentos de défice excessivo.
Agora a UTAO avisa que entre Janeiro e Novembro foram usados 472,3 milhões de euros da dotação provisional, “sendo a dotação remanescente para o mês de dezembro já só de 61,2 milhões de euros” (!). Porém o actual Ministro das Finanças garantiu que, apesar das tropelias da direita, o governo admitia poder cumprir com um valor inferior aos 3%. Vamos lá recorrer a soluções de contabilidade imaginativa...

O que fica disto tudo são os” esquemas” com que se fizeram previsões orçamentais para cumprir os objectivos políticos que a direita tinha…