segunda-feira, 31 de julho de 2017

Viva a Venezuela e a revolução bolivariana!

A eleição da nova assembleia constituinte da Venezuela pode contribuir decisivamente para a pacificação do país, permitir o regresso à normalidade e deter de forma mais efectiva a tentativa de criação de um estado de guerra civil que "justificasse" a intervenção norte-americana no país.
Por detrás da criminosa intervenção das oposições está a recusa dos lucros da exploração pelo Estado do petróleo para fins sociais. Está a não aceitação do progresso social, na educação e na saúde dos sectores que eram os mais desfavorecidos da sociedade. Está o desconforto das camadas sociais que mais têm com o carácter revolucionário das instituições políticas e a determinação de elas caminharem no sentido de maior igualdade social, direitos sociais por igual para todos. Estão os EUA e os regimes mais à direita da Amérca Latina como se a revolução bolivariana lhes beliscasse as "liberdades" tal como as concebem nos seus países.
Os seus analistas salientam que Maduro não é tão carismático como Chavez, que "não tem perfil", que é "brutal". Tretas. O que lhes dói é não só o petróleo mas também a firmeza do dirigente.
Maduro quer uma ditadura, dizem. Entendamo-nos...
Mesmo com resultados sociais e económicos espectaculares, a direita tentou o golpe contra Chávez e perdeu.
Depois o imperialismo petroleiro provocou a queda abrupta do preço do petróleo para fazer carir regimes na Venezuela, na Rússia, no Brasil e os efeitos negativos foram, de facto muito fortes.
Isso não bastou e nas últimas eleições legislativas na Venezuela, o Presidente eleito da Assembleia e a maioria recusaram-se a fazer corrigir a eleição fraudulenta de dois deputados, pondo-se fora da lei.
Depos esta assembleia passou a confrontar diàriamente o governo, tentando passar a idéia de dois poderes paralelos, não complementares nem com distintos objectivos. Daí ao "vale tudo" foi um passo.
Depois vieram as manifestações de parte das classes média e alta e aquelas hordas de mercenários que cortavam estradas, dificultavam os abastecimentos, incendiavam e pillhavam lojas, recorriam aos snipers, a lança-granadas, a cocktails Molotov, para imporem a sua ordem.
Ao mesmo tempo que se recusavam a sentar-se à mesa das negociações.
Face a tudo isto, o governo venezuelano decidiu chamar o seu povo a pronunciar-se sobre uma nova constituição que impedisse este simulacro de democracia destruídora da democracia de natureza popular.
Quantas centenas das centenas de milhões de portuguses que vivem e trabalham na Venezuela, cederam à pressão do medo e da insegurança das ruas para virar costas ao país que há muito é também o seu?
A comunicação social portuguesa, ciente que está simultâneamente a beneficiar de grandes audiências entre a emigração portuguesa tem sido uma vergonha para nós e para os que lá estão. Se o Trump e o Congresso decidissem invadir a Venezuela bateriam palmas e deitariam foguetes. Uma vergonha, repito!
O nosso Presidente, a União Europeia e alguns dos nossos governantes andavam distraídos quando as oposições recusavam o diálogo com o governo? E quando a horda destruidora se quiz impôr como construtora "na rua" do poder alternativo? Era bom que estivessem mais atentos de futuro...

sexta-feira, 28 de julho de 2017

Bom fim de semana, por Jorge

Venez jusqu’au bord.
Nous ne pouvons pas, nous avons peur.
Venez jusqu’au bord.
Nous ne pouvons pas, nous allons tomber.
Venez jusqu’au bord.
Et ils y sont allés.
Et il les a poussés.
Et ils se sont envolés.


Venham até à borda.
Não podemos, temos medo.
Venham até à borda.
Não podemos, vamos cair.
Venham até à borda.
E foram.
E empurrou-os.
E eles voaram.
Guillaume Apollinaire (1880-1918)

quinta-feira, 27 de julho de 2017

A ignorância, a preguiça e o preconceito, Agostinho Lopes, resistir.info

A arrogância intelectual do radicalismo pequeno burguês
                
A ignorância pode ser suprida pelo estudo, pela investigação. Mas tal exige algum esforço intelectual. Quando se juntam as duas, o resultado para o jornalista e/ou comentador é mortal. Quando se mistura o preconceito, que estabelece a matriz da análise, temos o caldo entornado…

A que propósito vem todo este arrazoado moralista? Ao tratamento de muita Comunicação Social da posição do PCP sobre o dito pacote florestal do Governo PS, votado na quarta-feira, 19 de Julho, e em particular, o seu voto contra, o projecto do Banco de Terras do Governo. 
     

       Podiam-se sortear alguns exemplos. Por exemplo, Jorge Coelho, Francisco Louçã, este com o acinte da intriga, e outros. Escolha-se o último lido, Daniel Oliveira, no Expresso Diário de 24 de Julho (poder-se-ia falar do último Eixo do Mal), e o seu sermão ao PCP sob o bonito título "a-terra-ao-proprietário-mesmo-que-a-não-trabalhe"!

A ignorância. O Daniel, não tem que saber de tudo. E logo não tem de conhecer o longo e largo dossier da política florestal no País. E em particular, a relação incêndios florestais/estrutura da propriedade florestal e a sua diversidade. O Daniel não tinha de saber que o problema da pequena propriedade florestal, dita abandonada, é mais velho do que aquilo que nós sabemos…! O Daniel não tinha de saber as posições e propostas do PCP e do que debateu com o Governo e deputados do PS. O Daniel não sabe mesmo, mas a isso não era obrigado, o conjunto de projectos votados, e a história longa, política e parlamentar de algumas dessas questões e temas, como o do cadastro. O Daniel, não estudou, não investigou, não perguntou sequer. Mas isso tem um nome…

A preguiça. O Daniel não se deu ao trabalho de estudar o dossier. Leu as "criticas" (usemos este eufemismo) do BE e o aparente espanto do ministro Capoulas! Em linguagem popular, emprenhou pelos ouvidos… Podia ter lido, o que muitos especialistas portugueses escreveram por estes dias nos jornais. E não leu. Podia ter lido sucessivas Recomendações de Relatórios da Assembleia da República e não leu. Podia ter lido o que o PCP há muitos anos diz sobre o assunto. Podia até, não lhe ficava mal, ter perguntado ao PCP porque votou assim? Podia até ter-se interrogado e procurado esclarecer os dois grandes mistérios daquela votação. Porque defendem agora o PS e o Bloco o Banco/Bolsa de Terras e a expropriação da dita "propriedade abandonada" (O BE vai ainda mais longe que o PS, julgo que por pura ignorância). E porque votaram contra a Lei da Bolsa de Terras e a Lei da "Terra sem dono" do Governo PSD/CDS/Cristas?! E porque votaram o PSD e o CDS agora contra esses projectos com os mesmo objectivos dos que aprovaram no seu governo?! E Daniel, feito especialista (demasiado à pressa) na matéria, desatou a asneirar sobre o tema. Só vejo uma explicação, há contrabando na costa…

O preconceito. Pesou forte e feio, o preconceito anticomunista! E este, provoca, até no mais inteligente, uma forte cegueira e turbação no pensamento.

Tentemos responder ao que se julgam ser os eixos centrais da argumentação do Daniel.

    (i) O maior problema da floresta portuguesa é o minifúndio". A pequena propriedade. Abandonada. Não, não é! As aparências iludem. Isto não pode ser a olho nem pelo cheiro. Onde está tal demonstrado? Em que estudos está essa conclusão? Porque razão sucessivos 4 Relatórios da Assembleia da República sobre os incêndios florestais, em geral com grande consenso de todos os partidos, não abordam essa temática, nem a incluem nas suas conclusões e recomendações? Qual o motivo por que essa questão não está explicitada na Estratégia Nacional das Florestas, quer na versão de 2005, quer após a sua revisão em 2015? Porque é que a generalidade dos especialistas portugueses não se pronuncia assim? Porque razão os 6 destacados especialistas que publicaram o Manifesto no Expresso de 15 de Julho, em nenhuma das 10 ,medidas enunciaram esse problema, chave, segundo Daniel Oliveira, de toda a resposta ao problema dos incêndios?

Mas o que mostram os incêndios dos últimos anos desde 2003? Que arderam extensas áreas de matas públicas, nomeadamente 20/25% do Pinhal de Leiria e quase 100% da Mata Pública de Vale de Canas. Que até, contrariamente à voz corrente, ardem áreas geridas pelas celuloses, caso de 5.000 hectares da ex-Portucel na Serra d`Ossa/Évora (2006 – ainda hoje o PCP espera resposta à suas perguntas sobre esse incêndio). Que ardem com uma regularidade aflitiva extensas superfícies das Áreas Protegidas, inclusive reservas biológicas, no Parque Nacional do Gerês, Montesinho, Douro Superior, Serra da Estrela, S.Mamede. São áreas de pequenos proprietários? Alguns há, mas são quase sempre áreas baldias, e com a especial tutela do Estado. Aliás os baldios são um caso paradigmático, porque representando 500 mil hectares (11% da floresta portuguesa) com área média no Norte e Centro de 400 hectares, têm sido sucessivamente percorridos por incêndios! E ninguém, demonstrou até hoje que os incêndios nessas grandes áreas resultaram de contaminação por incêndios iniciados na pequena propriedade florestal abandonada…

    (ii) A reforma florestal de Capoulas Santos, passa, antes de tudo, por um processo de cadastro de propriedade". Para identificação da terra sem dono!? Antes passasse. O cadastro da propriedade rústica e florestal é uma questão central e está há muito, e por unanimidade colocado. A Estratégia Nacional das Florestas, EGF (2006) calendarizou a sua realização para estar concluído em 2013! Só que a esta unanimidade, não tem correspondido dotações orçamentais, pelas razões que se sabem. Serão algumas centenas de milhões de euros, e vai demorar anos, para fazer a coisa como deve ser. Pelo Decreto-Lei 224/2007, o então Governo PS, avançou um regime experimental de projectos-pilotos em nove concelhos e até foram disponibilizados alguns milhões em sucessivas Resoluções de Conselho de Ministros (RCM) com esse objectivo. Resultados? Não se sabem nem o Governo se descose! Em 21 de Outubro a Assembleia da República aprovou por proposta do PCP a Resolução 227/16 recomendando ao Governo a avaliação urgente dessas experiências piloto. E que "Realize com urgência, o cadastro rústico em Portugal, assente numa estratégia de equipas no terreno, dotando os serviços públicos dos técnicos de cadastro necessários ao acompanhamento desta tarefa extraordinária (…)". Ora a nada disto foi dada resposta, bem como à Pergunta 4462/XIII de 6 de Junho, exactamente sobre as experiências piloto, por julgarmos de grande importância para o debate do Pacote Florestal do Governo, inclusive do conhecimento da dimensão das terras sem dono. Como era importante conhecer os resultados da aplicação das leis, Bolsa de Terras, e Terras sem utilização, da era de Cristas... 

Duas notas sobre esta questão. A primeira para constatar a rapidez com que alguns grupos parlamentares esquecem o que tinham votado, uns meses antes, na mesma sessão legislativa! O projecto de Cadastro Simplificado do Pacote do governo, era um fazer de conta. Nem sequer foi acompanhado da opinião dos departamentos que no Estado tutelam o problema, nomeadamente o Instituto Geográfico Nacional, IGP.

Ou melhor, foi a tentativa de passar para cima dos pequenos proprietários os custos e a responsabilidade da sua realização e riscos. A sua viabilidade, de que duvidamos, apesar de melhorado pelas propostas do PCP, vai poder ser demonstrada pela sua aplicação na zona martirizada de incêndio de Pedrogão. Mas o Cadastro, como as omeletas, não se fazem sem ovos…

    (iii) O Banco de Terras. O processo de concentração fundiária florestal, com a ideia (falsa) de que tal vai produzir a gestão activa da floresta já tem alguns anos. Começou com João Soares (destacado e competente técnico da Indústria das Celuloses), secretário de Estado do Governo PSD/CDS Barroso e Portas, após os incêndios de 2003. Foi depois recomeçado pelo Governo PSD/CDS/Passos e Portas e Cristas com as já referidas leis 62/2012 e 152/2015. Qual o resultado dessas iniciativas? Não seria indicado começar por verificar o que aconteceu, antes de novas réplicas legislativas sobre esses instrumentos?

A PPL do Governo do Banco de Terras previa no seu artigo 5º, que "os prédios do domínio privado do Estado e do património próprio dos institutos públicos aptos para utilização agrícola, silvopastoril e florestal são disponibilizados no Banco de Terras para arrendamento, venda ou para outros tipos de cedência, estes últimos apenas para entidades de natureza pública". Ou seja, o que o Governo admitia era a entrega do património florestal de Estado à concentração fundiária, a pretexto da gestão eficaz.

Ora o BE estava disponível para votar o texto naquelas condições, e o PS só apresentou propostas de alteração à proposta do Governo, para responder às preocupações que o PCP reiteradamente manifestou. Alterações que não foram suficientes para mudar o nosso sentido de voto porque, como as mais recentes declarações do ministro da Agricultura e do BE confirmam, o que estava em causa era e é a lógica do assalto à pequena propriedade.

Mas quando se fazem acusações ao PCP sobre a sua "negatividade" neste processo legislativo, "esquece-se" que o PCP, dada a sua particular complexidade e falta de informação relevante, e até a existência de um PJL do PSD/CDS sobre Cadastro (que estranhamente esteve em tratamento noutra Comissão Parlamentar!) propôs o seu adiamento para o início dos trabalhos parlamentares! Alguém acredita na "urgência" dessa aprovação em Julho! Não foi adiado a PPL dos Benefícios Fiscais por proposta do BE?

Mas o mais notável desta procura da área para garantir a gestão activa e a rentabilidade da produção florestal, é que essas cabeças nada digam sobre a questão crucial do preço da madeira! A questão que pode assegurar o desenvolvimento do mercado fundiário, de compra e arrendamento de terra florestal. Podiam pelo menos interrogar-se porque não funciona esse mercado! É por isso que invertem o ónus do negócio – primeiro a concentração da terra, depois o preço da madeira…Ora para o PCP deve ser o contrário. Mas sabe-se a quem agrada essa perspectiva.

O motor de uma gestão activa da floresta, numa economia capitalista, está na rentabilização económica da produção florestal. E, não sendo despiciendas outras receitas, é a produção lenhosa o factor chave para uma efectiva rentabilidade da floresta. Na actual situação da floresta portuguesa, esta questão não pode deixar de significar a comercialização a preço remunerador do eucalipto, pinheiro, cortiça e também da madeira de espécies autóctones. Ora o mercado dos principais produtos florestais, particularmente das fileiras (eucalipto, pinheiro, cortiça) que são dominadas / monopolizadas, respectivamente pelos oligopólios das celuloses / pasta de papel, dos aglomerados e da transformação da cortiça.

Há um mercado de produção lenhosa? Não. Há um simulacro de «mercado» completamente distorcido e sem qualquer transparência na formação do preço por posições oligopolistas, ausência de exportação significativa para o eucalipto o pinheiro e outros produtos, assim como a total falta de informação de parte significativa dos agentes, nomeadamente dos pequenos e médios produtores florestais.

A floresta portuguesa exige, reclama do Estado, uma ampla e musculada intervenção no mercado da produção lenhosa. Com a lucidez de que tal não resolverá muitos dos principais problemas da floresta portuguesa, pelo menos em tempo oportuno, para responder às questões do ordenamento e prevenção da floresta contra os incêndios. Mas um mercado de produção lenhosa a funcionar com transparência e informação, assegurando à produção preços remuneradores da matéria-prima florestal, é uma questão essencial.

Não é estranho, que em longos preâmbulos legislativos esta questão não seja abordada? É essa uma questão insistentemente levantada pelo PCP e novamente presente no PJR 993/XIII" Soluções para os problemas da produção lenhosa".

    (iv) O processo legislativo da Reforma da Floresta de Capoulas Santos. As posições e intervenção do PCP sobre a dita Reforma não começaram em Julho, na pressão da tragédia de Pedrogão. Logo após o seu anúncio público com a decisão da Reunião do Conselhos de Ministros da Lousã, e posteriormente em Janeiro por Conferência de Imprensa no fim da audição pública realizada sobre a "Reforma". O que nenhum outro partido fez! Nessas posições, e depois em todo o diálogo com o Governo sobre o assunto, sempre afirmamos que o conjunto de diplomas da chamada Reforma Florestal, não resolveriam os problemas da floresta portuguesa, constituindo mesmo uma ilusão a ideia que aqui estava a inversão do caminho que vinha sendo seguido há muito. Que a grande questão eram a falta de meios, recursos humanos e dotações financeiras para colocar em prática muito do que está já legislado, designadamente na Estratégia Nacional Florestal, e nomeadamente o problema do Cadastro.

Mas sempre consideramos que era possível aperfeiçoar e corrigir o quadro legislativo. Foi assim que no final da votação final global da chamada Reforma Florestal, ainda que o resultado inclua elementos negativos, o PCP pode afirmar que foi pela sua intervenção que o Governo fica obrigado: a criar, até 2019, as Equipas de Sapadores em falta, para atingir o objectivo nacional de 500; a (re)criar o Corpo de Guardas Florestais; a criar linhas de financiamento modulado para o equipamento de máquinas agrícolas com mecanismos de segurança; à realização dos procedimentos administrativos à realização da informação cadastral simplificada, não sendo esse ónus dos proprietários, que podem recorrer aos técnicos das entidades públicas para a tramitação dos processos, com apoio às pessoas com insuficiências económicas; e se assumiu como tarefa do ICNF a gestão nacional da área global da Espécie Eucalipto, de forma a aproximar-se progressivamente da área prevista na Estratégia Nacional Florestal, estabelecendo a opção de começar pelas de maior dimensão; se esclarece que o Eucalipto não pode ser plantado em zona de regadio e que os proprietários florestais afectados pelas faixas de gestão de combustível têm garantias de ser ressarcidos.

O que não impede o PCP de continuar a afirmar que o conjunto dos diplomas agora aprovados não é a resposta às necessidades da Floresta Portuguesa, sendo agora necessário verificar, particularmente em sede de Orçamento do Estado, quais os meios que serão assegurados para o cumprimento da legislação existente.

Acrescente-se que o voto contra na proposta relativamente ao Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, sinaliza a rejeição da transferência para as autarquias locais da responsabilidade dos trabalhos de gestão de combustível nas faixas primárias, caso os proprietários não procedam à sua realização. E não podemos deixar de registar o facto de ter sido o BE, com o PSD e o CDS, a garantir que essa medida fica consagrada na lei, mesmo depois de ter sido repetida a votação e de se ter visto qual seria o seu resultado.

    (v) A responsabilidade dos comunistas pelos futuros incêndios florestais, segundo Daniel Oliveira. Se fosse apenas ridícula tal referência, não mereceria uma palavra. Ficaria como marca de quem a escreveu. Mas é um insulto ao trabalho único, sem que qualquer outro Partido português se lhe possa comparar, ao longo dos 43 anos de democracia. Só como exemplo. Foi da iniciativa do PCP a Lei de Bases da Política Florestal, a Lei 33/96 aprovada na Assembleia da República, só com a abstenção do CDS, e ainda hoje peça central de todo o edifício legislativo erguido, infelizmente não cumprido. Foi do PCP a iniciativa legislativa PJL 392/I de 1980, Zonas de Intervenção Florestal, chumbada pela maioria PSD/CDS da criação das ZIF e retomada passados mais de 30 anos. Quem de facto quiser conhecer o trabalho do PCP em defesa das florestas portuguesas, pode com proveito consultar muitas páginas do Diário da Assembleia da República. Uma abordagem de muitos anos, crítica, mas construtiva e sempre disponível para partilhar com todas as outras forças políticas e sociais respostas eficientes aos problemas da floresta portuguesa. Como sabem os que há anos se preocupam com esses problemas…O que não é caso do Daniel Oliveira.

Mas há uma coisa que custa a suportar. E o Daniel sabe o que é…O Daniel (e outros) multiplicam aquelas abordagens e sabem de experiência feita que o PCP não pode responder, porque em geral, quase a 100%, o PCP não está presente. Por pura descriminação, que o Daniel conhece…E quem tiver dúvidas pode até perguntar ao Presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social.
26/Julho/2017

terça-feira, 25 de julho de 2017

Retrospectiva dos 50 anos da pintura de António do Carmo

A retrospectiva de trabalhos do pintor António do Carmo, celebrando os seus 50 anos de pintura, está a decorrer até dia 1 de Setembro numa das salas da entrada da Biblioteca Nacional, ali aos 63 do Campo Grande.
Aproveitem Agosto para por lá passarem e verem como joga com as cores, que, por vezes quase explodem das cenas que capta todos os que sabem mais ou menos de pintura mas que identifica a justeza desse jogo de cores com as mulheres, os homens, a arte e o amor.
Com um palmarés notável de exposições noutros países, António do Carmo oferece-nos aqui um trajecto bem definido destes 50 anos.
A não perder, até 1 de Setembro.

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Bom fim de semana, por Jorge

"A dream you dream alone is only a dream.
A dream you dream together is reality."

"Um sonho que se sonha sozinho é apenas um sonho.
Um sonho que juntos sonhemos é realidade."

Yoko Ono
artista e ativista japonesa
n. 1933

Como e porquê os comunistas votaram o "pacote" florestal


Nas últimas 24 horas a deformação mediática das votações ontem ocorridas atribui ao PCP ter inviabilizado a criação de um "banco de terras", deixando ao abandono a limpeza florestal que ninguém está a fazer e que isso manteria riscos de incêndios...
Parece da mais elementar higiene intelectual saber o que o PCP entende sobre este "pacote" florestal e, particularmente a questão do "banco", na defesa de que interesses está subjacente a isso. Mas também como outros actuam e em nome de que interesses o fazem.
 
Deem voz ao PCP:
 
1. O PCP assumiu em Outubro de 2016 (Ver Nota do Gabinete de Imprensa), em Janeiro de 2017 (Ver Conferência de Imprensa), em debate na Assembleia da República ( Ver intervenção de João Ramos), e pela voz do seu Secretário-Geral, mais recentemente, a propósito dos graves incêndios florestais (Ver audição pública sobre a situação dos bombeiros e da protecção civil), que o conjunto de diplomas da chamada Reforma Florestal, não resolveriam os problemas da floresta portuguesa, constituindo mesmo uma ilusão a ideia que aqui estava a inversão do caminho que vinha sendo seguido há muito – falta de meios, recursos humanos e dotações financeiras para colocar em prática muito do que está já legislado, designadamente a Estratégia nacional Florestal.
2. No final da votação final global da chamada Reforma Florestal, ainda que o resultado inclua elementos negativos, o PCP pode afirmar que foi pela sua intervenção que:
- O Governo fica obrigado a criar, até 2019, as Equipas de Sapadores em falta, para atingir o objectivo nacional de 500;
- O Governo fica obrigado a criar o Corpo de Guardas Florestais;
- O Governo fica obrigado a criar linhas de financiamento modulado para o equipamento de máquinas agrícolas com mecanismos de segurança;
- É obrigação do Estado a realização dos procedimentos administrativos à realização da informação cadastral simplificada, não sendo esse ónus dos proprietários, que podem recorrer aos técnicos das entidades públicas para a tramitação dos processos, com apoio às pessoas com insuficiências económicas;
- Se assume como tarefa do ICNF a gestão nacional da área global da Espécie Eucalipto, de forma a aproximar-se progressivamente da área prevista na Estratégia Nacional Florestal, estabelecendo a opção de começar pelas de maior dimensão;
- Se esclarece que o Eucalipto não pode ser plantado em zona de regadio;
- Os proprietários florestais afectados pelas faixas de gestão de combustível têm garantias de ser ressarcidos;
3. Ainda assim, o PCP continua a afirmar que o conjunto dos diplomas agora aprovados não é a resposta às necessidades da Floresta Portuguesa, sendo agora necessário verificar, particularmente em sede de Orçamento do Estado, qual os meios que serão assegurados para o cumprimento da legislação existente.
4. O voto do PCP nas diversas propostas é motivado por questões de princípio. Relativamente aos diplomas sobre o Sistema de Informação Cadastral Simplificado e sobre o Banco de Terras, o PCP defendeu, vencido, que as matérias em causa eram de tal complexidade que deveriam ser adiadas para uma melhor consideração em Setembro. Ainda assim, tendo a proposta sobre a Informação Cadastral sido expurgada de alguns dos seus elementos mais perniciosos, o PCP decidiu votar favoravelmente.
5. Relativamente à proposta de criação do Banco de Terras, o PCP não admitiu nunca o voto favorável, pelo que ele representa de opção de alienação por parte do Estado das suas responsabilidades de gestão florestal e do seu património, da sua entrega a prazo aos interesses privados, bem como de caminho para a concentração fundiária nos grandes proprietários.
6. O voto contra na proposta relativamente ao Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, sinaliza a rejeição da transferência para as autarquias locais da responsabilidade dos trabalhos de gestão de combustível no caso dos proprietários não procederem à sua realização. Não pode deixar de merecer o mais vivo repúdio, o facto de ter sido o BE, com o PSD e o CDS, a garantir que essa medida fica consagrada na lei, mesmo depois de ter sido repetida a votação e de se ter visto qual seria o seu resultado.

sábado, 15 de julho de 2017

Bom fim de semana!

Eu sou devedor à terra
A terra me está devendo
A terra paga-me em vida
Eu pago à terra em morrendo

canto alentejano tradicional

(Cuba)

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Que está em curso no Médio Oriente?


Não são ainda muito claras as transformações que irão ocorrer depois de uma série de movimentos recentes no tabuleiro do xadrez desta região.
 

A nova liderança na Arábia Saudita consagra o poder de um homem ao gosto da administração norte-americana, o Príncipe Mohamed Ben Salman.

Os EUA reconhecem a soberania da Síria e envolvem-se num novo cessar-fogo, iniciado no passado dia 9, e em novos passos para eliminar a escalada militar, em conjunto com a Rússia e a Jordânia.

Mossul caiu sem isso ter significado a erradicação do Daesh do Iraque. A “vitória” da reconquista de Mossul teve consequências

Os curdos deste país mantêm um referendo para a independência do território que administram.

As consequências das destruições, elevado número de refugiados sem tecto e sem trabalho, as consequências ainda não avaliadas no plano dos comportamentos de populações sujeitas a um prolongado cativeiro e administração por parte do Daesh, são importantes desafios a novas administrações.

EUA, Rússia e Jordânia implementaram e prevê-se que garantam a continuidade de um cessar-fogo no sudoeste da Síria, cobrindo Daraa, Quneitra e Sweida. O fim da escalada militar nestas regiões será monitorizado conjuntamente pelos três países.

Lavrov disse que os EUA aceitaram a importância de reconhecer a soberania da Síria e de trabalhar para uma solução política. A implicação mais imediata disso é que os EUA firmaram o compromisso com a Rússia de não procurar qualquer mudança de regime em Damasco. Por outras palavras, Putin disse e Trump não discordou que “Assad pode ficar e ficará”.

Se alguns observadores dizem que Putin obteve uma vitória geopolítica ao trazer os EUA para o processo negocial da paz, sem mudança do regime na Síria, não deixa de ser observado por outros que Trump obtem um trunfo para efeitos internos no seu país, ao assinar com a Rússia um bom acordo, depois de nos seus últimos dias a administração Obama ter promovido a expulsão de diplomatas russos e o confisco de propriedade russa nos EUA.

Este processo, a ter sucesso, ao contrário de outros anteriores, poderia levar a nova negociação de paz em que os três países participassem. Para isso terá contribuído a quase total vitória da Síria contra o Al-Nusra e o Daesh e um novo envolvimento diplomático da Rússia e da China com diversos intervenientes da região, de forma garantir o normal fluir das relações comerciais, nomeadamente na perspectiva da nova rota da seda. E com um forte investimento da China em infraestruturas geradoras de desenvolvimento em vários países e, naturalmente em alguns casos, importantes fluxos comerciais da China e para a China.

Para já há a registar que os combates no Sul da Síria cessaram, de repente, e Damasco proclamou um cessar-fogo unilateral em Deraa. E que isso pode ter sido acompanhado por garantias dadas pela Rússia e os EUA de que a Síria só permitiria que nas suas fronteiras estacionassem apenas forças russas e não iranianas a não ser o Hezbollah libanês.

 

Se o Pentágono seguisse as ordens de Trump, muitos conflitos poderiam cessar, mantendo-se outras situações por resolver como a ocupação de partedehipre com a Turquia, com a acreitação tácita da EU.

Os EUA e a Arábia retomariam laços com o Iraque e a Síria.

Os Iemenitas poderiam vir a suportar o impacto dos desenvolvimentos actuais. Embora seja claro que a Arábia Saudita entrou na guerra no Iémen para instalar uma exploração conjunta com o governo de campos de petróleo no "Quadrante Vazio" e para a glória pessoal do príncipe Mohamed Ben Salman, parece que a assistência do Irão aos houthis parece ser mais importante que os crimes que os países árabes e uma certa comunidade internacional, de facto, lá cometeu O que poderá ser positivo para a Palestina, Iraque e Síria, pode ser negativo para o Iémen.

Durante mais de dois anos, a Inglaterra não aceitou deparar o fornecimento de armas à Arábia Saudita, apesar das múltiplas provas de que eram usadas no Iémen em termos contrários à legislação humanitária internacional. A Inglaterra forneceu desde o início dos ataques sauditas ao Iémen cerca de 2.2 mil milhões de libras em licenças ML10 (aviões, helicópteros e drones), 1,1 mil milhões em licenças ML4 (granadas, bombas e mísseis) e 430 mil em licenças ML16 (veículos armados e tanques.

Analisando o que poderão ter sido os resultados da reunião de há dias de Trump e Putin em Hamburgo, no decurso da cimeira do G-20, o jornalista Adam Garrie do The Duran, salienta que é a segunda vez que o governo russo consegue sucesso no envolver em processo político de paz um estado cuja posição sempre foi de oposição ao governo sírio. O novo processo de paz, também mais uma vez, rejeita explicitamente a mudança de regime e procura trabalhar construtivamente com a Rússia.

Na primeira vez, aconteceu quando a Rússia conseguiu levar a Turquia para as conversações de paz de Astana.

Segundo este analista, houve especulações de que o Irão seria expulso do processo de paz na Síria, em benefício dos EUA e da Jordânia, aliada dos norte-americanos, mas isso ainda não é claro nem o governo iraniano teve qualquer pronunciamento público.

Por outro lado, pode admitir-se que a supervisão dos EUA, Rússia e Jordânia sobre o cumprimento do cessar-fogo em partes da Síria na fronteira com Israel, e não no Irão, com quem Israel não tem relações diplomáticas, significaria que Israel deveria pôr fim à agressão ilegal contra a Síria. Isso daria à Síria e aos seus aliados russos condições mais favoráveis para expulsar do sudoeste da Síria os terroristas da al-Qaeda.

Claro que, como no caso da participação da Turquia no processo de Astana, não há garantias de que os EUA respeitem a própria palavra.

A Síria, com apoio da Rússia, tem vindo a liquidar as bolsas terroristas a Oeste do Rio Eufrates. O processo negocial de Astana acelerou essa possibilidade e o novo processo de cessar-fogo não o irá impedir.

A probabilidade de Israel cessar os ataques no sul da Síria, garantindo que os Montes Golan se constituam como tampão à expansão israelita tem sido avançada por alguns analistas mas tenho sérias dúvidas que isso possa acontecer.

No que respeita à Palestina, e como resultado de negociações cruzadas, a paz poderia ser possível com o reconhecimento de um Estado palestiniano e a indemnização de refugiados. Sendo que ambas os territórios de Gaza e Cisjordânia tiveram cumpliucidades várias com agressores regionais. A paz poderia chegar também ao Líbano, com a retirada das construções de Shebaa.

Entretanto, paralelamente, na passada 2ª feira iniciou-se em Genebra a sétima ronda dos Diálogos Intra-Sírios. A ronda anterior terminou em 19 de maio, durante a qual a delegação da República Árabe da Síria realizou várias sessões de conversações com o Enviado Especial para a Síria, Steffan de Mistura, com reuniões de especialistas que não abordaram nenhuma das quatro questões colocadas pelas alteridades sírias na quarta ronda, concluída em 3 de Março, a saber, o combate ao terrorismo, o governo, a constituição e as eleições. Na quinta ronda, concluída em 31 de Março, a parte governamental apresentou vários documentos ao longo de oito dias ao Enviado Especial da ONU para a Síria, o primeiro dos quais foi contra o terrorismo e outro referente aos Princípios Gerais para uma solução política. Mas os grupos de oposição não responderam a nenhum desses documentos.

Embora não do Médio Oriente, mas estando associado a todo o processo negocial na região, a questão da crise na Ucrânia, abordada também na cimeira do G-20 será objecto de reuniões a realizar em breve em Moscovo entre Lavrov e Kurt Volker, o novo enviado de Washington para esta  questão regional, com vista a um cessar-fogo na região do Donbass (Luhansk e Donetsk, em conflito com Kiev, que as tem fustigado militarmente, após a declaração esmagadora de independência das suas populações). É à partida positivo que os EUA concordem em trabalhar para aplicar os acordos de Minsk e o formato Normandia, normas vigentes para a paz. Mas quanto ao Donbass, é claro que Donald Trump pouco se preocupa com que se mantenha em Kiev um governo fascista, ao contrário do que, pelo menos em palavras, era a atitude de Obama.

A batalha de Mossul traduziu-se em 265 dias de destruição, de um imenso sofrimento da sua população, de mortos civis e militares de ambas as partes, muitos resultantes de execuções sumárias pelos assassinos do Daesh (que o senador Republicano John MacCain, hoje campeão da luta contra Trump, acarinhou no seu início, tendo tido pelo menos uma reunião com o futuro “califa”, agora morto num raide aéreo). Em Mossul registaram-se execuções sumárias pelo Daesh mas em que as forças iraquianas participaram. Depois da reconquista da margem esquerda do Tigre e da parte ocidental da cidade foi concluída agora a reconquista da parte oriental da cidade, a mais populosa. Cerca de um milhão de habitantes fugiu da cidade.

Os terroristas do Daesh recrutaram crianças como potenciais combatentes, oferecendo, por isso, recompensas às famílias respectivas. No processo de radicalização, usaram mecanismos que fizeram apelo ao entusiasmo com a violência nessas crianças, acabando a personalidade destas formada num protagonismo em tempos de guerra e influenciada por ideias extremistas, com reflexos no futuro. Os mesmos efeitos se sentirão na reconquista progressiva de cidades na Síria. Os processos de integração em novas sociedades serão complexos e exigirão um acompanhamento por profissionais preparados para o efeito. Mas não apenas com as crianças este acompanhamento terá que ocorrer.

O restabelecimento da normalidade de uma vida diferente nestes territórios carece de reconstrução, realojamento, novas redes de água, gás e electricidade, reconstrução de estradas, pontes e aeroportos, criação de emprego, construção de novas escolas, hospitais e serviços de apoio social, tribunais, polícia e a retoma e criação de uma nova actividade económica. Mas também de tratamento e acompanhamento psicológicos e recriação de valores éticos, morais, de convivência e de respeito de diferenças étnicas que a guerra exacerbou.

 

domingo, 9 de julho de 2017

O “PENTAVIRATO” DE TANCOS E AS VIRTUDES PERIGOSAS, por David Martelo, Coronel do Exército Reformado


Na guerra, o moral está
para o físico como três para um.
Napoleão Bonaparte

Após longos anos de debate nacional sobre economia e finanças públicas, o
desaparecimento de diversas munições, explosivos e outros artefactos militares do Paiol de
Tancos veio trazer para a ribalta mediática a situação das Forças Armadas (FA). E, como esse
debate nunca é feito com seriedade – isto é, na ausência de qualquer acontecimento anómalo –,
a falta de qualidade das intervenções tem sido inevitável. É que a inconveniente raridade com
que o tema FA emerge no primeiro plano do debate nacional faz com que os próprios
comentadores não-militares tenham notórias dificuldades em analisar com rigor tudo aquilo
que desagua nos noticiários. Ainda há poucos dias, num Telejornal da SIC, o jornalista de
serviço perguntava ao tenente-general Leonel de Carvalho se os responsáveis militares pelo
sucedido em Tancos, depois de concluídas as averiguações, seriam despedidos. Sim,
despedidos, sem aspas.
Felizmente, ainda há jornalistas que, podendo não ser muito conhecedores do
funcionamento das FA, utilizam a inteligência e os seus conhecimentos profissionais para
porem em evidência o grau de desinvestimento a que, desde há muitos anos, os sucessivos
governos têm sujeitado o aparelho militar nacional. Foi, justamente, o que fez Marco Capitão
Ferreira, no Expresso on-line de 5 de Julho, quando afirmou:

Se a dotação orçamental da Defesa Nacional tivesse acompanhado o movimento da despesa total do Estado, no período compreendido entre 1997 e 2011 (sim, mesmo antes do resgate a que estivemos sujeitos), esta teria atingido em 2011 um valor próximo dos 4,5 MME em vez dos cerca de 2 MME efectivamente realizados.














Essas restrições financeiras foram provocando, nas fileiras, uma espécie de luta pela
sobrevivência, que, desde o início da década de 1990, se expressava publicamente em discursos
de Dia da Unidade/Estabelecimento/Órgão. Nessas ocasiões, era raro o
Comandante/Director/Chefe que deixava de inserir na sua alocução às tropas uma frase deste
género: “apesar das sensíveis restrições orçamentais, não deixámos de cumprir a missão”. É
claro que essas proclamações expressavam a virtuosa mentalidade castrense de resistir aos
infortúnios da época, ao mesmo tempo que davam lustro ao seu próprio desempenho.
Mas dessa virtuosa postura retirava o Poder Político uma perversa conclusão: “podemos
ir cortando, que eles cumprem na mesma a missão”.
Como tudo tem limites, a certo ponto, a necessidade de satisfazer prioritariamente os
compromissos internacionais – onde se expunha a Bandeira e o prestígio da Pátria – criou a
péssima necessidade de deixar arruinar muitos aspectos das actividades de guarnição,
nomeadamente o cuidado com instalações e o funcionamento de órgãos sem carácter
operacional. Tudo isto, naturalmente, à custa de graves perdas ao nível do MORAL dos
militares. De recuo em recuo, foi-se mesmo ao ponto de deixar de cumprir aspectos
doutrinários fundamentais.
Foi o que sucedeu – assim parece, pelo menos, com os dados de que dispomos nesta
data – no que respeita à segurança dos Paióis de Tancos. Como é do conhecimento público, o
general Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), horas depois de se ter tido conhecimento
do furto de material de guerra, deu notícia da exoneração de 5 comandantes de unidade. Aos
2
olhos dos nossos comentadores civis parece ter escapado o essencial da notícia: eram 5 –
responsáveis – 5 ! Como no dia anterior o líder da oposição tinha gritado “então e ninguém é
demitido!”, foi fácil concluir que a demissão dos “cinco” era uma resposta política... e das
boas. Mas escapou-lhes o principal. Alguns militares na reserva ou na reforma que foram
entrevistados nos últimos dias afloraram a questão de haver “cinco” responsáveis, estranhando
o inusitado da medida, mas contiveram-se piedosamente, pois havia algo mais a dizer. É que,
na verdade, estamos perante a violação de um dos mais sagrados princípios da arte da guerra –
o Princípio da Unidade de Comando.1
De facto – com os elementos até agora disponíveis –, a decisão do CEME permite
deduzir que a segurança dos paióis estava entregue a uma espécie de “pentavirato” de oficiais
superiores, um deles com sede em Tomar! Como se trata, claramente, de uma irregularidade
doutrinária no capítulo das estruturas de Comando, só a podemos entender como MEDIDA DE
EMERGÊNCIA. E, se assim for, importa saber de quem foi a decisão e qual a justificação
para a mesma. Talvez possamos, então, saber se, efectivamente, o fiasco de Tancos se deveu,
unicamente, ao desleixo apontado pelo general CEME.

sábado, 8 de julho de 2017

Bom fim de semana!, por Jorge

Ver só com os olhos
É fácil e vão:
Por dentro das coisas
É que as coisas são.

Carlos Queiroz
poeta presencista, 1907-1949)

Os semeadores de bruxedos


Quer os fogos florestais quer o roubo de armas de guerra têm um ponto em comum: o desinvestimento em nome das supostas gorduras do estado.
A direita não escapa a esse objectivo que prosseguiu nos governos Cavaco Silva e Passos Coelho e que o governo PS de José Sócrates também realizou.
Esse objectivo foi também imposto pela adesão ao Euro e ao Pacto Orçamental e outros pactos, e aos condicionamentos externos daí decorrentes. Por esses governos aceites e que os levaram a atr...ibuir a medidas de tais pactos o carácter de elixires de curandeiros que a vida revelou serem mistelas semeadoras de bruxedos e malfeitorias.
Esperem, por isso, que os comunistas insistam no fim de tais condicionamentos, como forma de dar coerência à continuidade dos aspectos positivos que já resultaram da recuperação de rendimentos e direitos dos trabalhadores e populações.

sábado, 1 de julho de 2017

Na UE, o Pilar Social, num comentário de João Pimenta Lopes, no Avante!

      
No final de Abril, na senda da «reflexão sobre o futuro» da UE, a Comissão apresentava um «Documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa»1. Ao mesmo tempo, e sem alarde, uma «Proposta de proclamação interinstitucional sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais»2.
Cai a máscara da Comissão e confirma-se a denúncia que o PCP oportunamente avançou. São textos que branqueiam as consequências das políticas da EU e que de forma mentirosa as apresentam como a razão do aumento das condições e direitos laborais e sociais na Europa. Trata-se de um conjunto cínico de mentiras despudoradas, porquanto sabemos que foram as lutas dos trabalhadores que arrancaram a pulso as conquistas e avanços laborais e sociais, contrariando as políticas de direita e de exploração, e que são as políticas da UE que estão na base da brutal ofensiva contra os trabalhadores e os povos.
Ao mesmo tempo, promovem o aprofundamento da exploração e precariedade por via da «flexibilidade» nas «novas formas de contratos», da acumulação de «vários trabalhos ao mesmo tempo», ao «auto-emprego», maior mobilidade, reformas estruturais dos sistemas de protecção social e dos direitos laborais que «acompanhem a evolução do mundo do trabalho», alinhando claro a «idade da reforma com a esperança de vida», ligando os «níveis salariais à produtividade» e a «alteração da carga fiscal sobre o trabalho para reduzir os custos da contratação».
Defendem assim «reformas económicas e do mercado de trabalho» em nome da coordenação das políticas orçamentais e económicas no quadro do Semestre Europeu e do aprofundamento da União Económica e Monetária, ou seja, a submissão dos direitos sociais e laborais aos desideratos do grande capital e dos interesses do directório de potências da UE, por entre ameaças de suspensão dos fundos da UE para o cofinanciamento dos programas sociais ao nível dos estados-membro.
Garante-se a precariedade e a desregulação laboral a favor dos patrões e implode-se, por ausência, o papel activo das organizações dos trabalhadores, que ficam comprometidas. Adultera-se o princípio de salário igual para trabalho igual, transformando-o em salário igual para trabalho de igual valor, ou seja, fazendo-o depender da chamada «produtividade». Mina-se o direito à protecção social e segurança social pública e universal, individualizando-se direitos e abrindo portas para a transferência de direitos para os chamados 2.º e 3.º pilar. Elimina-se qualquer referência a políticas públicas de serviços, como a educação ou a saúde, e promove-se posturas assistencialistas de suposta resposta à pobreza, ao desemprego, à exclusão. Passa-se do direito a ter direitos ao direito a aceder aos direitos – seja na protecção social, na saúde, educação, água, saneamento, energia, transportes entre outros, numa visão mercantilista dos direitos. Ou seja, é da responsabilidade do trabalhador se acede ou não aos direitos, se os quer tem de pagar!
Estamos perante um autêntico manual de exploração e nivelamento por baixo de direitos laborais e sociais em 20 pontos. Um manual que urge rejeitar, e com ele, as políticas e constrangimentos da UE.