sexta-feira, 13 de julho de 2018

Bom fim de semana, por Jorge


"Il calcio è l'ultima reppresentazione sacra del nostro tempo."
"O futebol é a última representação sagrada do nosso tempo."
 

Pier Paolo Pasolini
escritor, cineasta e intelectual italiano,
1922-1975

quinta-feira, 12 de julho de 2018

Vamos continuar a pagar a crise da zona euro?, por António Abreu

Constata-se, neste ano de 2018, que se esboroaram as promessas iniciais da UE sobre o Euro. As perspectivas são de novos sofrimentos para os povos europeus, se este caminho desastroso não for travado.

A Cimeira Europeia de 28 e 29 do mês passado, praticamente esgotou na importante questão das migrações as atenções mediáticas. Mas quanto às «tensas» negociações sobre estas, o que é que as resoluções do Conselho relativas à imigração revelam dia após dia, depois de 28 e 29 de Junho? Revelam que a extrema-direita ganhou, em termos formais, em todos os tabuleiros. E que as «conclusões» da cimeira, tendo uma orientação e uma ideologia definidas, ainda não viram a sua concretização. Mas também revelam o plano de cedências à extrema-direita que já tinha sido definido no encontro Macron-Merkel em Meseberg.
2. O que está a ser decidido no plano da União Bancária, e não só, vai ter impacto muito negativo não só em Portugal mas também nos outros países que mais têm sofrido com o euro. Talvez por isso o esmagamento mediático deste Conselho Europeu com a questão das migrações tenha remetido para uma penumbra, pouco apelativa ao debate e escrutínio público, dessas outras questões.
 
 
A intenção evidente das medidas tomadas ou a tomar no Conselho de Dezembro deste ano parece seguir a palavra de ordem «Daqui ninguém sai!». Essa dificuldade de decidir sobre a manutenção ou não na zona euro passará a ser acrescida com o aumento dos custos de uma reestruturação da dívida pública soberana, e da saída do euro por parte de um ou mais países-membros. Com o resultado evidente de dificultar ainda mais a saída de países da zona euro.
Como muitos economistas têm salientado, o debate político está reduzido a relatórios de avaliação e controlos de gestão. Um destes economistas, o francês Jacques Rigaudiat1, diz que tudo isto se passa a partir do conceito da dívida depois do Tratado de Maastricht, de 1993, que transformou em código disciplinar a nova relação de forças resultante da mundialização. O golpe consistiu, segundo ele, em identificar a «dívida pública» com o que chama de «dívida maastrichtiana». Esquecendo-se dos activos do Estado ou do serviço público, provocam rapidamente a explosão da dívida. Não têm, de seguida, nenhum problema em demonstrar que os povos «vivem acima dos seus rendimentos» e instar os governos a fazer as reformas «que se impõem». Citando Étienne de La Boétie, autor do Discurso da servidão voluntária (1571)
«Logo que o sistema esteja a funcionar, um discurso culpabilizante invocando o bom senso burguês (“não se vive acima dos seus meios”) faz o resto…»
Os Estados e, por conseguinte, os povos, não são apenas apontados a dedo pela sua dispendiosa irresponsabilidade. Perdem também a sua autonomia. O Tratado de Maastricht submeteu-os directamente ao diktat dos mercados. O seu artigo 104º, que o Tratado de Lisboa confirmou em 2007, proíbe à banca central europeia «conceder a descoberto». Os credores agora são privados. Para lutar contra o endividamento, o Estado deixa de ter credores institucionais. São os mercados que passam a ser os únicos credores. Rigaudiat tem uma fórmula cuja justeza nos arrepia: «o Estado tornou-se privado». A corporate governance2 substitui a política. Assim se compreende como, em tal ambiente, podem surgir personagens como Macron, que se quer tornar o homem para a situação. Entre o Estado e os mercados, diz-nos o autor, «fica o vazio». E a vertigem apoderou-se das democracias. O autor estende a sua demonstração depois às administrações. As páginas consagradas ao déficite da Segurança Social são particularmente edificantes. Vê-se que este déficite, em parte artificial, serve, em última análise para… financiar as empresas. A dívida acaba por se tornar numa «arma de dissuasão massiva» para o modelo social. Rigaudiat não esconde a questão política, a necessidade de pôr em causa tratados.
3. O primeiro-ministro, António Costa, valorizando muito o papel de Mário Centeno na preparação destas decisões, e das que se seguirão em Dezembro, considerou que a «cimeira do euro» representou «um grande passo em frente», desvalorizando o facto de não ter havido mais avanços a nível de um orçamento para a zona euro.
Entretanto está em discussão a proposta da Comissão Europeia de Quadro Financeiro para o período 2021-2027. Portugal e outros países que careciam de mais recursos para investir no crescimento, vêem nele esses recursos reduzidos, enquanto aumentam os recursos para as áreas da defesa e da indústria militar, e em políticas securitárias. E o governo já aprovou o Programa de Estabilidade que apresentou à Comissão e onde as prioridades continuam a ser a dívida e o défice. Em vez de nele se mobilizarem todos os recursos disponíveis para o aumento do investimento público e para um maior e mais substancial crescimento económico, para a melhoria dos serviços públicos, para a defesa da produção nacional, da agricultura familiar e do interior, para a elevação da protecção social, para a melhoria dos salários, reformas e pensões, para o apoio à cultura, à ciência e à investigação. Neste programa do governo estão inscritos cerca de 35 mil milhões de euros para pagamento de juros da dívida nos próximos quatro anos!
4. No último Conselho Europeu, sem impacto público, e sem que o governo sentisse necessidade de sobre isso fazer uma simples conferência de imprensa, foram objecto de deliberação questões tão importantes como as relativas a mudanças que têm a ver com a União Bancária e o futuro Orçamento Europeu.
Outra questão é a de como os fundos de garantia dos depósitos bancários sairão, em duas fases, do nível nacional para passarem ao nível europeu, devendo de seguida os ministros das Finanças negociar qual a forma de funcionamento do sistema, quanto cada membro terá de pagar, e também que salvaguardas existirão para que o sistema europeu não beneficie os «infractores».
A questão da transformação do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) é outra decisão grave. O MEE, que fora criado para tornar permanente o fundo de resgate do euro para responder à crise das dívidas soberanas, depois do primeiro resgate da Grécia, terá de servir em primeiro lugar de financiador do Mecanismo Único de Resolução (MUR). O MUR, financiado com as contribuições dos fundos de resolução nacionais, tem como missão financiar as resoluções de bancos, mas a sua capacidade financeira está limitada a cerca de 60 mil milhões de euros, quando for concluído.
O MEE irá ter a capacidade legal de ajudar a financiar resoluções e crises no sistema bancário com um montante de igual valor, recorrendo a empréstimos no mercado, como tem vindo a fazer para os resgates aos países do euro.
O Eurogrupo vai preparar os termos de referência do mecanismo de apoio comum e aprovará uma ficha descritiva para o desenvolvimento futuro do MEE, até Dezembro deste ano.
O MEE reforçará o seu papel no apoio financeiro aos países que pedirem ajuda, no seu controlo e monitorização, com a criação de regras muito semelhantes às do Fundo Monetário Internacional. Mas também acompanhará os orçamentos dos países-membros, procederá à análise da sustentabilidade das dívidas públicas soberanas e vai supervisionar a sua reestruturação, «facilitando» o diálogo entre governos soberanos e investidores (credores) privados.
Ou seja, o MEE ganhará poderes e assume funções de outras instituições europeias, como a Comissão Europeia e o BCE. E, mais preocupante ainda, retirará mais poderes aos governos e parlamentos nacionais.
A questão da harmonização da lei de insolvências, proposta no âmbito da União dos Mercados de Capitais, irá impedir os países membros de promoverem reestruturações de dívida privada e/ou pública através de alterações às leis de insolvência, ainda hoje essencialmente nacionais.
Outra questão objecto de deliberação foi a mudança nos requisitos de capital dos bancos. Para o economista Ricardo Cabral3, «sobre a União Bancária pretende-se aparentemente eliminar o instrumento de recapitalização directa de bancos, actualmente constante da directiva europeia sobre recuperação e resolução bancária. Se assim for, passariam a existir, na prática, somente dois instrumentos de política económica para responder a crises de confiança e solvabilidade em bancos de média ou grande dimensão: resolução ou liquidação».
O mesmo economista rematava «O valor económico dos temas abordados na referida carta do presidente do Eurogrupo que, refira-se, é quase um copy-paste da declaração de Merkel-Macron em Meseberg 4 é muito significativo. As medidas propostas que beneficiam de maior consenso têm efeitos redistributivos profundos a médio e longo prazo. Nomeadamente, afectam negativamente o nível e qualidade de vida de milhões de pessoas ao longo de décadas”.
Os restantes temas que Mário Centeno, na qualidade de presidente do Eurogrupo, endereçara ao presidente do Conselho do Eurogrupo para ratificação, foram remetidos para decisão posterior. Donald Tusk remeteu-as para continuação de debate no próprio Eurogrupo, para serem objecto de deliberação no Conselho Europeu de Dezembro. António Costa lamentou que a questão do Orçamento não tivesse sido aprovada neste Conselho mas considerou estar aberto o caminho para isso.
Isso inclui questões como o orçamento para a zona euro, apresentado como pretendendo a estabilização para os países que sejam afectados por recessões graves, mas que na prática significa retirar aos governos europeus o principal instrumento de governação soberana.
Outra ainda foi a questão da introdução de uma nova cláusula europeia (cláusula de acção colectiva) em todos os contratos de dívida pública dos países-membros que altera a de 2012, o que poderá ilegalizar e sujeitar a litigância em tribunais europeus as reestruturações de dívida pública soberana realizadas recorrendo a alterações à lei nacional, sem o consentimento de uma maioria dos credores.
Ainda outra questão será o diferenciar o risco da dívida pública dos países membros, que conduziria ao aumento das taxas de juro da dívida pública e privada dos países devedores e a uma redução das taxas de juro da dívida pública e privada dos países credores, com o consequente afundamento das economias dos primeiros.
Estamos, certamente, confrontados com alterações às leis europeias, posteriormente transcritas para leis nacionais, com vista a restringirem as opções de política económica dos países devedores.
5. Não por acaso foi dado à luz por estes dias um «calhamaço» digital de cerca de 800 páginas, da autoria de académicos europeus sobre estas matérias, num projecto Jean Monnet, The future of Europe: the reform of the eurozone and the deepening of political union (O futuro da Europa: a reforma da zona euro e o aprofundamento da união política). O coordenador Fausto Quadros, professor jubilado da FDL, federalista convicto, na introdução do dito calhamaço defende a existência de um ministro das Finanças e da Economia da zona euro, a transformação do MME num verdadeiro Fundo Monetário Europeu e a existência de um orçamento autónomo para a zona euro, sustentando ainda que se devia ir mais longe, nomeadamente promovendo a harmonização fiscal, a criação de um salário mínimo comum aos países do euro e o reforço dos poderes do Banco Central Europeu, transformando-o num banco realmente federal. Nem mais! E assim se criam os Estados Unidos da Europa…
6. Quando da criação da União Europeia, tudo eram perspectivas promissoras avançadas pelo seu núcleo central o qual, porém, o que verdadeiramente queria era conquistar os mercados dos novos aderentes que ia angariando. Na publicidade enganosa de então, para a maioria dos países-membros a UE deveria ser uma união de partilha chamada a retirar dinheiro de países economicamente fortes e distribuí-lo pelos mais fracos.
Nos últimos 40 anos, quase 400 mil milhões de euros dos países mais fortes foram redistribuídos pela UE para estruturar as economias dos países mais atrasados, como o nosso. Mas o que, em geral, não se contabiliza é a concentração de lucros nos principais países por via dessa conquista de mercados e da ruína da agricultura e da pecuária, das pescas e das indústrias transformadoras dos países que ficaram de portas abertas em nome da sacrossanta concorrência. É certo que os principais contribuintes foram a Alemanha com 33,4%, a França com 16,7%, a Grã-Bretanha com 13,8% e a Holanda com 10,4% e os principais beneficiários foram a Grécia (24,4%), a Espanha (23,9%), a Polónia (15,5%) e Portugal (12,7%). Mas alguns destes contribuíram para os maiores com muito mais e isso não está contabilizado.
Trinta anos de «redistribuição» não melhoraram, porém, a capacidade económica dos países beneficiários. Pelo contrário, eles continuaram a endividar-se ainda mais do que os países «doadores» (Grécia, 150%; Itália, 130%; a maioria dos outros estados com mais de 100% do PIB).
Importa, num parêntese, dizer que a dívida cresce não só cá como em todo o mundo, e que o seu peso está estimado em mais 200 mil biliões de dólares, representando mais de 386% do desempenho económico mundial. O que acaba por excluir a maneira tradicional de reduzir a dívida economizando dinheiro. Mesmo os principais países do mundo, como os Estados Unidos, a China e o Japão, estão tão endividados que iriam falir, se fossem empresas privadas.
A dívida foi atenuada porque os bancos centrais dominantes continuaram a «imprimir» sempre mais dinheiro sem valor (por não corresponder a acréscimos de riqueza produzida) e a distribui-lo sob a forma de crédito (na verdade, dívidas). E o endividamento continua pela expansão da oferta monetária que equivale à desvalorização das moedas, isto é, o dinheiro perde todo o seu valor, mas, por meio de uma propaganda engenhosa, continuamos a manter a confiança no dinheiro, enquanto os «investidores» bilionários, há muito tempo, converteram o seu dinheiro em todos os tipos de bens que existem por esse mundo fora.
O facto de os devedores europeus, como a Grécia, a Itália, a França, a Espanha ou Portugal, terem podido endividar-se desta forma, deve-se à moeda comum representada pelo euro e aos fundos de resgate europeu, que começaram por ser o retomar das responsabilidades, para depois o ser das dívidas – um monstro europeu de dívidas de 700 mil milhões de euros… Todos os acordos europeus excluem a mutualização das dívidas e responsabilidades, devendo os institutos financeiros e os países encarregar-se das suas próprias dívidas. Os políticos europeus têm violado assim não só os acordos europeus, como também os seus direitos de soberania nacional, levando a Europa, cada vez mais, a uma união de finanças e endividamentos.
«Em última análise, esta união fiscal, de endividamento e responsabilidade só serve para perpetuar o jogo diabólico da manipulação bancária com créditos malparados, produtos financeiros inquinados, moedas sem valor e dívidas crescentes dos estados-membros. Os principais actores desta falsificação financeira e monetária são os banqueiros do Goldman Sachs, nos Estados Unidos, e do BCE, de Draghi»5.
7. Alguns economistas retomaram a já antiga abordagem ética que teria que ser chamada à mesa das considerações. É o caso do suíço Peter Ulrich, que num trabalho de 20166 sublinhava que a ética empresarial integrativa incluía três tarefas básicas:
- a crítica da razão económica «pura» e do seu exagero normativo no economicismo (pensamento compulsório e crença cega no mercado global);
- o esclarecimento dos aspectos éticos de uma economia orientada para a vida (significado e legitimidade da «criação de valor» económico);
- a determinação dos «lugares» da moral da actividade económica numa sociedade bem ordenada de cidadãos livres (ética económica, ética da ordem, ética nos negócios).
Para o autor, a livre circulação de capitais não está de acordo com a dignidade humana. Não é aceitável que certos «mercados» determinem quem é eleito num determinado país. A livre circulação de capitais e o valor para os accionistas são ataques à dignidade humana, à liberdade, ao Estado de direito e à democracia. Se o mercado de acções pode decidir, numa fração de segundo, o destino do fluxo de vários milhares de milhões, para quem e em que país essa verba transita, se o dinheiro domina assim o mundo, isso é o fim do respeito pela dignidade humana, o fim da liberdade, do Estado de direito e da democracia.
Há cinco anos, os gregos foram forçados a submeter-se, embora o seu voto tenha sido no sentido contrário. Hoje, os «mercados» exigem a mesma coisa da Itália, em conjunto com a UE. Há cinco anos, os actores políticos dos «mercados» agiram sob o disfarce de políticos da UE e do euro. A deliberação dos homens do euro, que vergou a democracia grega há cinco anos, ainda é hoje um documento de vergonha.
O euro é o inimigo da liberdade, do Estado de direito e da democracia. Os mercados ameaçam a soberania. Uma montagem como a UEM (União Económica e Monetária) viola essa soberania. O objetivo dos «mercados» e dos seus actores políticos é eliminar a soberania dos cidadãos e enfraquecer o estado-nação.
Mas, para além desta abordagem ética, há que constatar que, neste ano de 2018, não só as promessas iniciais da UE se esboroaram, como a mesma apenas sobrevive de mentiras, com perspectivas de novos sofrimentos no horizonte para alguns países europeus, se este caminho desastroso não for travado.
  • 1. La Dette, arme de dissuasion sociale massive, Jacques Rigaudiat, Éditions du Croquant, 220 p., Voulaines-sur-Seine, 2018.
  • 2. Pode definir-se corporate governance como o sistema de regras e condutas relativo ao exercício da direção e controlo das empresas, que exprime a relação de uma empresa com os seus acionistas e de uma forma mais alargada a relação que a empresa mantem com os seus stakeholders (parceiros).
  • 3. in Público, 2 de Julho de 2018.
  • 4. Vale a pena, para o confirmar, fazer a comparação das decisões e propostas aqui referidas por exemplo com o relato do encontro Merkl-Macron feito por Maria João Guimarães no Público de 20 de Junho passado.
  • 5. Ulrich, Peter. Integrative Wirtschaftsethik: Grundlagen einer lebensdienlichen Ökonomie, Haupt Verlag, Berna, 2016.
  • 6. Ulrich, Peter. Zivilisierte Marktwirtschaft. Eine wirtschaftsethische Orientierung, edição aumentada e revista, Haupt Verlag, Berna, 2010. Edição original em Auflage, Berna, 2008.
 artigo originalmente publicado em www.abrilabril.pt

sexta-feira, 6 de julho de 2018

Internet 1 - Grupos multimedia dominantes 0, por António Abreu

onio AbreuOs eurodeputados chumbaram ontem regras de limitações de uso da Internet a pretexto da defesa dos direitos de autor.
O Parlamento Europeu votou contra a nova proposta de directiva para os direitos de autor na Internet. O resultado motivou uma onda de aplausos em plenário e faz com que o texto seja novamente discutido pelos eurodeputados em Setembro.
A proposta de regras tinha o objectivo de limitar a pirataria online. Mas várias organizações de activistas de direitos digitais — entre as quais a associação portuguesa D3 (Defesa dos Direitos Digitais) e o departamento português da Internet Society —, bem como académicos e personalidades da Internet (entre as quais o inventor da Web, Tim Berners-Lee), argumentam que a forma como foi formulada podia representar uma ameaça à liberdade na Internet.
No que respeita aos eurodeputados portugueses, votaram contra a proposta os 3 deputados da CDU, a deputada do BE e dois eurodeputados. Os deputados do PS e PSD votaram a favor. Absteve-se um do PSD. Não votaram um do CDS e uma do PSD.
A proposta foi rejeitada com 318 votos contra, 278 votos a favor e 31 abstenções. A decisão não elimina a criação das novas regras, mas atrasa o processo até Setembro, altura em que os pontos mais sensíveis serão novamente debatidos e, eventualmente, reescritos.
Nas redes sociais, muita gente, como nós próprios, saudaram esta “vitória para a Internet”, da continuidade do acesso livre para toda a gente que a tem com recurso contra a mentira e as campanhas de desinformação e ocultação de dados dos grandes meios de comunicação social multimédia, onde não há liberdade de informação (de informar e ser informado). A Internet e as redes sociais criaram espaços de expressão livre do poderio económico e conseguem constituir-se como alternativa à ditadura mediática dos mais fortes. Que se servem apenas da bandeira dos direitos de autor. Na Internet as redes sociais não são propriamente benfeitores mas conseguem, por enquanto, que possamos aceder a essa liberdade que não tínhamos com os grandes patrões dos grupos multimédia.
Já o eurodeputado Axel Voss, relator do texto actual, da União Democrata Cristã da Alemanha mostrou-se descontente. Para Axel Voss, o resultado é uma perda contra as grandes empresas tecnológicas. “As grandes plataformas estão a pensar em dinheiro, e não na liberdade de expressão online”, tinha dito Voss ao PÚBLICO, horas antes da votação final. Axel Voss afirmou ainda que que teme pelo futuro da liberdade de imprensa perante as pressões que existe por parte das grandes multinacionais tecnológicas contra a directiva. “Estamos a chegar à altura de perguntar se ainda conseguimos ter uma imprensa independente na Europa”? A nossa resposta é: hoje praticamente não existe essa independencia. A CNN, o New York Times, o Guardian, o Le Monde, o El País, o Publico, etc., etc., não são independentes, e propagam ou criam mentiras.

Para Axel Voss, o resultado é uma perda contra as grandes empresas tecnológicas. “As grandes plataformas estão a pensar em dinheiro, e não na liberdade de expressão online”, tinha dito Voss ao PÚBLICO, horas antes da votação final. Axel Voss afirmou ainda que teme pelo futuro da liberdade de imprensa perante as pressões que existem por parte das grandes multinacionais tecnológicas contra a directiva
Os artigos 3.º, 11.º e 13.º motivaram a maior controvérsia. Respectivamente, definiam limites à recolha e análise de dados, permitiam aos sites de jornalismo cobrar pela partilha de excertos que acompanham os links para as suas páginas (algo que os opositores da proposta apelidavam de “taxa de link”), e responsabilizavam as plataformas pela publicação de conteúdo pirateado.
O artigo 13.º gerou múltiplas críticas por estipular a utilização de programas de reconhecimento de conteúdo para filtrar o que estivesse coberto por direitos de autor.
A proposta de actualizar as regras dos direitos de autor online na União Europeia surgiu em 2016 com o objectivo de garantir que os artistas e outros autores e as empresas de media pudessem beneficiar do conteúdo partilhado na Internet.

Bom fim de semana, por Jorge

"We can only see a short distance ahead, but we can see plenty there that needs to be done."
 
"Não conseguimos ver longe, mas o que lá podemos ver é a quantidade de coisas que precisam de ser feitas."

Alan Turing
matemático e cientista da computação
1912-1954

quinta-feira, 5 de julho de 2018

As alterações contraditórias da legislação laboral , por Fausto Leite

Impõe-se que as alterações legislativas contribuam para a crescente humanização do trabalho.

As recentes alterações da legislação laboral acordadas no âmbito da Comissão Permanente da Concertação Social têm sido objecto de argumentos contraditórios.

Fausto Leite
Assim, tem sido consensual a redução da duração máxima dos contratos de trabalho a termo de três para dois anos, bem como do tempo das renovações, que não poderá exceder o período inicial do contrato. Igualmente, não tem sido questionada a diminuição da duração do contrato de trabalho a termo incerto de seis para quatro anos, tal como a admissibilidade da contratação de trabalhadores à procura de primeiro emprego ou na situação de desemprego de longa duração, apenas, com fundamento na necessidade temporária da empresa, de acordo com a regra geral prevista no artigo 140.º do Código do Trabalho (CT).

Do mesmo modo, com a única excepção da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego, tem sido aceite a fixação de um limite de seis renovações  para  os   contratos     de     trabalho temporário  durante o período máximo de dois anos, tal como a  taxa sobre a sua excessiva rotatividade.
Impõe-se que as anunciadas alterações legislativas contribuam para a crescente humanização do trabalho
Seguramente, estes limites podem contribuir para a diminuição dos abusos do recurso aos contratos de trabalho a termo e temporário, desde que seja assegurado o cumprimento destas novas regras.
 
Diferentemente, tem sido justamente criticado o alargamento do actual período experimental de 90
para 180 dias, nos contratos de trabalho sem termo dos trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, quando não estejam em causa cargos de complexidade técnica ou elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação, bem como as que desempenhem funções de confiança” (artigo 112.º, alínea b) do CT).

Tal alteração, além de aumentar a insegurança laboral, viola o princípio da igualdade no trabalho e da proibição de discriminação, consagrado no artigo 13.º da Constituição e nos artigos 24.º e 25.º do CT.
Por outro lado, a generalização dos contratos de trabalho de muito curta duração, actualmente limitado pelo artigo 142.º do CT à actividade sazonal agrícola ou a eventos turísticos, tal como o aumento para 35 dias, também, contrariam o propósito de reduzir a segmentação laboral, sobretudo, nas micro e pequenas empresas.
De resto, a duração inicial de uma semana já tinha sido aumentada para 15 dias, tal como o limite anual de 60 para 70 dias, pela Lei 23/2012, de 25 de Junho.
Acresce o facto de, actualmente, ser possível a celebração do contrato de trabalho a termo certo por prazo inferior a seis meses nas situações temporárias, como é o caso de substituição de trabalhadores, acréscimo excepcional de actividade, tarefa ocasional ou serviço de curta duração. Por isso, o trabalho não declarado, que afecta muitos milhares de trabalhadores, pela gravidade dos seus danos, deve ser combatido através do aumento das sanções e do reforço da fiscalização e não através de mais contratos de muito curta duração.
 
Também se afigura desadequada a proposta de manutenção do banco de horas grupal, agravada pela redução da percentagem de 70% para 60% dos trabalhadores para o aprovar. Os limites máximos da duração de trabalho diário e semanal, respectivamente, de oito e quarenta horas, fixados no artigo 203.º do CT, não podem ser aumentados para  dez e cinquenta horas, apenas, por grupos de trabalhadores, de cada empresa, muitas vezes precários, ademais, sem a justa retribuição do trabalho suplementar.
A todas as luzes, impõe-se que esta matéria seja negociada no âmbito da contratação colectiva com a participação das associações sindicais.
 
Estão em causa limites que vigoram em Portugal desde 10 de Maio de 1919 (Decreto n.º 5616) e que foram aprovados pela Convenção n.º 1 da Organização Internacional de Trabalho, de 29/10/1919.
 
O direito do trabalho nasceu no final do século XIX para mitigar a desigualdade entre empregadores e trabalhadores, protegendo estes, em especial, os jovens e as mulheres.
 

Em Portugal, a Constituição da República Portuguesa garante, nos artigos 53.º e 59.º, a segurança no emprego e o direito dos trabalhadores à organização do trabalho em condições dignificantes.
 
Assim sendo, impõe-se que as anunciadas alterações legislativas respeitem estes princípios fundamentais, contribuindo para a crescente humanização do trabalho.
 

Advogado especialista em Direito do Trabalho



 
 

segunda-feira, 2 de julho de 2018

Os cartéis andam por aí…, por António Abreu


Para a generalidade dos portugueses, a palavra cartel aparece nestes últimos anos associada aos cartéis da droga em zonas da América Latina. É certo que os cartéis de droga actuam, não só mas também para limitar a concorrência no narcotráfico e garantir o domínio dos mercados da droga.
Mas os cartéis são uma actividade muito antiga em diferentes sectores da actividade económica, em empresas, serviços, meios turísticos em sectores como os das telecomunicações e multimédia bem como nos seguros e banca. Começaram na Idade Média com as guildas e cresceram durante a Revolução Industrial na segunda metade do século XIX, isto é, com a progressão e consolidação do capitalismo.
Quando falamos em cartéis, trusts e holdings estamos a falar de realidades semelhantes introduzidas com os monopólios em capitalismo, que efetuam uma união de interesses próprios contra os consumidores, a fim de aumentar os seus lucros e evitarem a concorrência.
Assumindo várias formas, está, frequentemente relacionada com os preços de venda ou o aumento desses preços, de bens semelhantes, com restrições de vendas ou de capacidades de produção, com a partilha de mercados ou de consumidores, ou com o conluio noutras condições comerciais para a venda de produtos ou serviços. Na prática as empresas que formam um cartel funcionam como empresas de um monopólio que esmaga a concorrência. Também prejudicam a inovação, impedindo que novos produtos e processos produtivos surjam no mercado.
Apesar de não haver em Portugal explicitamente uma lei anti-cartéis, ao contrário do que acontece na maioria dos países da UE, estas práticas violam o n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de Maio (“Lei da Concorrência”). Apesar da expressão “cartel” não constar da Lei da Concorrência, ela refere-se à atitude que “corresponde a um acordo entre empresas com atividades concorrentes com vista a restringir a concorrência e obter assim um controlo mais eficaz do respetivo mercado”
 É à Autoridade da Concorrência (AdC) que compete acompanhar estas situações.
Estimativas da OCDE 
Segundo estimativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis geram um sobre preço estimado entre 10 e 20% comparado ao preço em mercado competitivo, e causam todos os anos prejuízos de centenas de milhares de milhões de euros aos consumidores. A presidente da Autoridade da Concorrência estimava, no ano passado, que a luta contra os "cartéis" podia reduzir entre 10% a 25% da despesa na contratação pública, isto é, entre 1800 a 4500 milhões de euros por ano.
Este conluio entre concorrentes é punível, entre nós, com uma coima até 10% do volume de negócios das empresas infratoras. Os administradores e diretores das empresas podem também ser pessoalmente responsabilizados e condenados ao pagamento de uma coima até 10% da sua remuneração anual. Em casos de cartel na contratação pública, as empresas podem ainda ser proibidas de participar em procedimentos de contratação pública durante um período máximo de 2 anos.
 
 O Programa de Clemência de 2006
O Programa de Clemência da AdC, criado em 2006, confere dispensa total ou redução da coima às empresas envolvidas em cartéis – bem como aos respetivos administradores e diretores - desde que revelem à AdC um cartel em que tenham participado e que colaborem com a AdC na investigação. A primeira empresa a denunciar o cartel em que tenha participado beneficia de dispensa total da coima e as empresas seguintes podem beneficiar de uma redução da coima até 50%. Os documentos apresentados são tratados como confidenciais. É, como se verifica, um recurso do sistema judicial semelhante à “delação premiada”.
Desde a entrada em vigor do Programa de Clemência, cerca de 45% dos processos de cartel tiveram origem em pedidos de clemência, aumentando o número de casos investigados e com algum tipo de resolução. Mas, em nome da transparência, importaria ficar claro o que determina algumas empresas a se socorrerem deste programa, para além da redução de coimas, e se há ou não outros objectivos que as levem a fazer isso. O desfazer de um cartel também pode facilitar a entrada no mercado de empresas estrangeiras com outra dimensão que facilite o esmagamento de empresas nacionais e a sua incorporação nos activos dessas outras empresas recém-chegadas.
Desde que foi criada em 2003 a AdC a Autoridade da Concorrência já investigou há cerca de um ano 190 casos de práticas restritivas da concorrência, de que resultaram 35 decisões condenatórias com coimas que superaram os 48 milhões de euros pela participação em mais de uma dezena de cartéis, tendo também sancionado administradores e diretores das empresas envolvidas. Já no que respeita especificamente a concentrações, até essa data, a Autoridade adoptou 840 decisões, seis das quais de proibição de operações de concentração, e 36 de não oposição com o assumir por parte das empresas de certos compromissos.
 
Vários casos de cartéis investigados e processados
 São muito diversificados os sectores objecto de investigação que dá origem a processos que originam condenações ou arquivamentos, alguns destes sendo acompanhados por compromissos e outras indicções que vinculam os processados.
A PT quando existia era um cartel no sector das telecomunicações. Mais recentemente, a Autoridade da Concorrência (AdC) declarou extinto o processo de compra da Media Capital pela Altice e, apesar de não se tratar da constituição de um cartel como outros, a abrangência das empresas que ficariam controladas pela Altice, levariam à deformação da concorrência e à elevação substancial dos custos aos consumidores (que a AdC estimou que, em certos cenários, poderia atingir os 100 milhões de euros por ano).
Há mais de dez anos (Março 2007) cerca de meia dúzia de casos estavam em fase de investigação avançada pela AdC (Autoridade da Concorrência) e quase todos se referiam à prestação de serviços ou ao fornecimento de bens ao Estado.
Um caso recente foi o de fornecimento de aeronaves para o combate a fogos florestais que, segundo o governo, atrasou a aquisição dos aparelhos considerados necessários para enfrentar uma situação como a de 2017, tendo outros meios sido adquiridos, eventualmente por valores ainda superiores, para garantir os meios aéreos considerado necessários para o combate neste ano.
No ano passado, por indícios de cartel, foram feitas buscas em nove empresas do sector da manutenção ferroviária.
Em 2016 a prática nos consumíveis de material de escritório, por suspeita de acção concertada na fixação de preços e repartição de mercado, a Antalis foi condenada, ficando ainda sob investigação outras 4 empresas similares. Também neste ano, a Associação Portuguesa de Escolas de Condução foi condenada por essas práticas. No mesmo ano foi arquivado processo contra várias empresas de animação turística.
Em 2015 foram feitas investigações em empresas de serviços portuários dos quatro maiores portos portugueses mas o respectivo processo foi arquivado.
Em 2015 também foi arquivado processo contra​ a Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting (“ALF”) e empresas suas associadas, mas mediante compromissos e outras condições.
Nesse ano foram também arquivados processos contra uma Ordem profissional (mais duas em anos seguintes), contra a SIVA, SEAT, FCA e Ford Lusitana, onde se investigou a “Existência de uma restrição constante de um contrato de extensão de garantia, a qual impedia os consumidores de realizarem operações de manutenção ou reparação (não abrangidas pela garantia) em oficinas independentes, sob pena de perderem o direito à garantia do fabricante”. Os primeiros três processos foram arquivados, o primeiro dos quais com condições, e o quarto acabou numa condenação por declarações falsas.
Antes, entre outras, tinham sido condenadas a Petróleos de Portugal e GALP e algumas grandes empresas de papelaria (2011), a Sport TV de Portugal (2010), a Associação Nacional de Farmácias e a Farminveste (2009), a Roche Farmacêutica, várias escolas de condução e a Royal Canin de Portugal (todas em 2008).
O leitor interessado em conhecer todas estas situações pode ir ao site da Autoridade da Concorrência.
Na banca e nos seguros
Desde o ano passado, decorre a investigação da Autoridade da Concorrência a uma possível cartelização no sector dos seguros, resultante de uma denúncia da Tranquilidade feita em 2017. Foi a própria Tranquilidade que, confrontada internamente com a cartelização de seguros de trabalho, entregou à AdC os indícios dessa actividade indícios, solicitando, ao mesmo tempo, a adesão ao Programa de Clemência. Este programa constitui uma delação premiada, que permite à seguradora ficar livre de qualquer penalização.
 
Idêntica investigação está em busca no sector da banca, no que respeita à cartelização nos spreads e comissões a aplicar aos clientes, tendo neste caso sido delatores o Barcklay’s e o Montepio, que também requereram a adesão ao Programa de Clemência. A AdC prometeu há um ano medidas que ainda estarão dependentes do segredo de justiça que se mantem. Mas a notificação dos 15 bancos alegadamente prevaricadores já vem de 2015, depois de a investigação ter sido desencadeada em 2013 por denúncia, e de isso se ter traduzido em buscas em 12 instituições financeiras, nomeadamente aos maiores grupos como a CGD, BCP, BES, BPI e Santander Totta, aos considerados de média dimensão com o Crédito Agrícola, Banif, Montepio, e aos de menor dimensão - Barclays, Banco Popular, Banco BIC e BBVA Portugal.
Em 2015 a AdC confirmara que em causa estava a "suspeita de prática concertada, na forma de intercâmbio de informações comerciais sensíveis, de carácter duradouro, no que respeita à oferta de produtos de crédito na banca de retalho, designadamente crédito à habitação, crédito ao consumo e crédito a empresas
Depois de já ter admitido a conclusão deste caso em 2016, esse desfecho transitou agora para este ano. Aguardamos, com interesse, para ver somado mais este caso aos muitos que fazem da banca portuguesa um caso de polícia e de desconsideração e prejuízo da população que a procura. São empresas importantes, com capacidade de “manobra” que outras mais pequenas não têm.
 A cartelização tem associado um conjunto de outras práticas ilegais de diferentes empresas que dela beneficiam e, também aqui, quem mais recursos tem até mais longe consegue resistir no “negócio”. Este poderá ser tema abordar numa outra altura.
 
artigo originalmente publicado hoje em www.abrilabril.pt

sexta-feira, 29 de junho de 2018

Bom fim de semana, por Jorge

"Il calcio è un rituale in cui i diseredati
bruciano l'energia combattiva e la voglia di rivolta."
 
"O futebol é um ritual em que os desfavorecidos
queimam a energia de combate e a vontade de revolta."

Umberto Eco
escritor e semiólogo italiano
1932 – 2016
em entrevista de 1997

Todos cantam vitória: extrema-direita e policiamento ganharam mas imigrantes perderam, por António Abreu


Nesta madrugada a Cimeira Europeia concluiu um compromisso para salvar as aparências, tendo os líderes da UE concordado em permitir que os estados-membros obedeçam «voluntariamente» às cláusulas mais controversas do acordo de migração.
Os ex-colonialistas da África subsaariana, onde praticaram o comércio de escravos, não criando recursos para o desenvolvimento e deixando esses países na fome e na miséria e os mesmos, mais os EUA, que desenvolveram, com o apoio do Estado Islâmico, «revoltas», que invadiram e destruíram vários países do Norte de África e do Médio Oriente, defrontam uma outra grave consequência dos seus anteriores comportamentos criminosos. E a extrema-direita beneficia eleitoralmente dela.
O que revolta ainda mais é a natureza desumana de algumas medidas. Uma primeira são os centros de acolhimento que, por muito bem organizados que sejam, serão uma fonte de discriminação, de ruptura das relações sociais, de tráfico de crianças e de jovens empurradas para a prostituição, e recrutamento entre os desesperados para redes criminosas, incluindo terroristas. Os traficantes de seres humanos, deixados em embarcações à deriva no Mediterrâneo estão há muito coordenados com redes de tráfico para estes efeitos a trabalharem em solo europeu.
A segunda é a distinção entre refugiados (políticos ou de guerra, susceptíveis de direito a asilo, nomeadamente oriunda do Médio Oriente, com mais altas qualificações académicas) e a imigração económica (os mais desprovidos de tudo mas que ainda são camadas com algumas posses, espoliadas pelos traficantes, nomeadamente vindos de países subsaarianos).
E a terceira, o reforço policial das fronteiras, através do reforço do Frontex e da capacidade de fazerem este rastreio e divisão entre os que poderão entrar e os que são imediatamente rejeitados. Com agentes bem armados.
Pressionados pelas pressões da Itália, dos países do chamado Visegrado, e dos aliados de Merkel, os bávaros da CSU, os 28 líderes da União Europeia (UE) concordaram em reformar o sistema de asilo por consenso e incluir uma cláusula sobre o acolhimento de migrantes nos países da UE de forma voluntária. Parte do acordo dá à Itália e à Grécia a opção de instalar centros de migrantes no seu território, se assim o desejarem.
O Conselho Europeu concluiu: «No território da UE, aqueles que são salvos, de acordo com o direito internacional, devem ser acolhidos, com base num esforço partilhado, através da transferência para centros controlados instalados nos estados-membros, apenas numa base voluntária, onde o processamento rápido e seguro permitiria, com todo o apoio da UE, distinguir entre os migrantes irregulares, que serão devolvidos, e aqueles que necessitam de proteção internacional, aos quais se aplicaria o princípio da solidariedade»..
«Todas as medidas no contexto desses centros controlados, incluindo a deslocalização e instalação, serão voluntárias, sem prejuízo da reforma de Dublin.»
Os líderes também apelaram à «necessidade de os estados-membros assegurarem o controlo efectivo das fronteiras externas da UE com o apoio financeiro e material da UE», sublinhando a «necessidade de dar significativos novos passos» no regresso dos migrantes.
O presidente francês, Emmanuel Macron, passou parte da quinta-feira em conversações com o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, tentando encontrar um compromisso para salvar a UE. «Foi a cooperação europeia que venceu», disse após negociações que foram apresentadas como «tensas».
«A Europa terá que viver com pressões migratórias por muito tempo. Temos que ser capazes de enfrentar este desafio, respeitando os nossos valores.»
A chanceler alemã, Angela Merkel, cuja política de «porta aberta» para refugiados qualificados de que carecia para trabalhar na sua indústria, contribuiu para o actual fluxo migratório para a Europa, saudou o resultado das negociações, observando, no entanto, que há muito trabalho a ser feito para superar as diferenças em toda a UE...
«No geral, após uma discussão intensa sobre este tema que mais desafiou a União Europeia, a saber, é um bom sinal que concordamos com um texto comum», disse Merkel. «Ainda temos muito trabalho a fazer para superar as diferentes visões».
As negociações também incluíram o já referido acordo para aumentar a segurança das fronteiras e acelerar o processo de tratamento do direito de asilo dos requerentes e de extradição dos que não forem para isso elegíveis.
É esta a Europa dos valores, de que Macron tanto fala, nas suas aspirações a Bonaparte deslocado do tempo.
Arrumado desta forma a questão, o primeiro-ministro italiano já autoriza que o Conselho continue em Bruxelas para tratar de outras questões. Em algumas delas, Macron aceita submeter-se à vontade da Alemanha, como ficou claro no encontro preparatório que teve com Merkel na passada terça-feira.
Como são os casos da União Económica e Monetária, da União Bancária e do Orçamento da Zona Euro, a criação de um sistema de resolução (Fundo Único) da zona euro com consequências desastrosas para os bancos do nosso país.

artigo originalmente publicado em www.abrilabril.pt

sexta-feira, 22 de junho de 2018

Bom fim de semana, por Jorge



"Au football, tout est compliqué par la présence de l’équipe adverse."
 
"No futebol, tudo se complica pela presença da equipa adversária." 

Jean-Paul Sartre
filósofo e militante político francês,
1905-1980

quarta-feira, 20 de junho de 2018

Duas semanas de excepcionais acontecimentos, por António Abreu


Alguns acontecimentos destas duas semanas criam um conjunto complexo de interações que deixam prever mudanças significativas ao nível das relações internacionais nos próximos tempos, com um agravar de crises no mundo capitalista ocidental e algumas perspectivas promissoras no território mais amplo da Eurásia. É certo que as geoestratégias sofrem ajustamentos mas os movimentos e sabedoria populares também têm influência neles.
As decisões da Fed e do BCE no que respeita a taxas de juro, com o BCE a anunciar o fim para este ano dos apoios às economias pela compra das dívidas soberanas e as consequências disso para Portugal, e a adiar para 2019 a subida das taxas de juros.
O fracasso da cimeira dos G7 no Quebeque e o início de guerras comerciais em torno das taxas aduaneiras entre os EUA e vários países de todos os cantos do mundo.
A soma de vários fracassos da União Europeia, agora com o novo episódio de refugiados subsaarianos e a tentativa de uma fuga para a frente da França e da Alemanha, com posicionamentos diferenciados, no aprofundamento desta integração europeia, virada para um Orçamento comum. Terem acertado entre si listas transnacionais para as eleições no PE em 2024 é novo grau de afastamento de eleitores e eleitos e alienação das responsabilidades nacionais destes.
O eixo franco-alemão debilitado no que respeita às dinâmicas de ambos, já não tem o mesmo peso numa EU esfrangalhada. A “fuga para a frente” destas condições é duplamente uma aventura de aprendizes de feiticeiros. O Conselho Europeu dos próximos dias 28 e 29, em Berlim, tem uma agenda pesada de pontos contraditórios. A política anti-imigração do novo governo italiano,

 
justamente criticada, não apaga que os restantes países europeus não se comprometeram com as cotas de acolhimento acordadas entre si enquanto a Itália recebera até aqui 15 mil imigrantes. Numa demonstração fatal da hipocrisia da humanidade dos chefes do velho continente…a UE parece querer ignorar e o “eixo” parece, em matéria de imigração, só querer avançar para o reforço policial das fronteiras (diz Merkl “Não devemos deixar aos traficantes a decisão sobre quem vem para a Europa”…que se pode interpretar de várias maneiras: só os queremos com uma certa formação, os traficantes que continuem mas respeitando isso, etc.).
A desumanidade da administração Trump na separação de filhos de pais imigrantes. A saída dos EUA da Comissão da ONU para os Direitos Humanos (por esta ser hostil a Israel…) na sequência da anterior saída da UNESCO, depois de deixar de pagar à agência. De novo pela mesma razão do “antissemitismo” e por não aceitar um árabe na sua presidência.
Os EUA rejeitaram a subida dos preços do petróleo pela OPEP. Mas não se lembraram que isso será útil para parte dos países produtores equilibrarem os seus orçamentos, incluindo alguns contra os quais os EUA decretaram, no passado, sanções comerciais (Irão e Venezuela).
O impacto da cimeira da Organização de Cooperação de Xangai OSC) e o contraponto que fez com o

A verde os países membros da OSC, a azul osobservadores
desaire dos G7 afirmaram a pujança relativa da organização. Depois da adesão da Índia e do Paquistão, a OSC tornou-se o maior organismo regional do mundo, em termos de cobertura geográfica e população, abrangendo todo o continente eurasiático com mais de 3 mil milhões de pessoas. As economias destes países juntas constituem a maior economia regional do planeta e têm metade da população mundial