terça-feira, 15 de agosto de 2017

Trumpalhada de perigosidade extrema

Com epicentro na conturbada administração norte-americana, vivem-se hoje momentos tensos à escala internacional que exigem de todos nós uma posição que engrosse o número dos que activamente entendem contribuir para que se contenha o essencial dos riscos e que não se traduza no enfiar a cabeça na areia, dizendo que todos os actores dessa tensão têm responsabilidades, e esperando que as crises passem. Particularmente para quem se reclame de esquerda há que distinguir o essencia...l do acessório mesmo quando se entenda que este acessório não seja coisa pequena.
Na administração norte-americana diferentes grupos de influência tornam a administração ainda mais imprevisível e ameaçadora. Trump não só ameaça de ataques nucleares a Coreia do Norte como admite uma intervenção armada norte-americana na Venezuela e tolera uma manifestação nazi violenta nos próprios EUA, talvez querendo que isso possa colher simpatias junto dos muitos deserdados que o elegeram.
A Coreia do Norte responde às provocações da outra parte que, desde a Guerra da Coreia, nunca cessaram e agora se irão prolongar com exercícios dos EUA e da Coreia do Sul no Mar da China. A China e a Coreia do Norte reagem naturalmente a essas ameaças e à da instalação do sistema THAAD na Coreia do Sul.
Na Venezuela, o presidente usou os seus direitos constitucionais para fazer face a um conflito institucional, que dava cobertura a tentativas violentas da tomada do poder que em nenhum país seriam aceite pelas autoridades, e suscitou a eleição popular de um modelo de Assembleia Nacional Constituinte, que torneasse esse conflito, que a oposição quis boicotar, retirando-se dessa eleição. À oposição cabe agora decidir se quer continuar ou não a boicotar os próximos actos eleitorais.
Com espírito construtivo para garantir a paz, a segurança e a subsistência das populações, das várias partes se espera que se deem passos nesse sentido

domingo, 13 de agosto de 2017

Passos Coelho e a piromania



Passos Coelho, no Pontal, onde os comícios já se fazem à mesa, ultrapassou-se nos disparates, nas agressões, nas insinuações. Afirmo-o sem ter que ser considerado apoiante da política do actual governo – que não sou.
Passos Coelho continua a querer tirar dividendos políticos do drama dos incêndios
A falta da ética que também tem de ter alguma expressão mesmo no debate político aceso, mas o presidente do PSD revelou-se como um pirómano que, de qualquer maneira, quer fazer entrar o Diabo em cena.
Enfim não consegue ir mais longe e talvez com isso se chamusque.

Um novo panorama para o Médio Oriente alargado, segundo Thierry Meyssan

O jornalista franco-sírio Thierry Meyssan tem uma interpretação própria sobre Trump e o Médio Oriente alargado, que não compartilho mas que entendo ser interessante conhecer.


Da esquerda para a direita, em cima: o Secretário Geral Sayyed Hassan Nasrallah (do Hezbollah) e o Presidente Bashar al-Assad (Síria). Em baixo, o primeiro-ministro Haider al-Abadi (República do Iraque) , o presidente Michel Aoun (República do Líbano) e o General Mohammed Ali Jafari (comandante em chefe da guarda revolucionária), todos irmãos em armas contra os jihadistas.
A política externa do presidente Trump concretiza-se, m relação ao Médio Oriente alargado, conseguindo com o apoio do conselheiro-geral de segurança nacional, H. R. McMaster e do seu diretor da CIA, Mike Pompeo, acabar com os programas secretos para apoiar jihadistas.
Ao contrário dos subentendidos do Washington Post, de que a decisão fora tomada antes da reunião Trump-Putin no G20, ela foi, de facto, tomada um pouco mais de duas semanas antes, durante a preparação da cimeira de Riyadh, em meados de Maio. Não se tratava de ajoelhar-se perante o "czar da Rússia", como insinuava a classe política de Washington, mas de acabar com o uso do terrorismo, tal como Donald Trump tinha dito declarado durante a sua campanha eleitoral.
As falsas insinuaçõesdo Washington Post encontraram eco em toda a imprensa ocidental. Talvez este facto se deva ao "espírito gregário" dos jornalistas ocidentais, talvez mas o mais certo é que isso mostra que a grande mídia propriedade dos defensores da guerra no Médio Oriente e contra a Rússia.
Revelações búlgaras recentes sobre a existência de uma grande rede de tráfico de armas, criada pelo general David Petraeus, quando este ainda era diretor da CIA, em 2012, e que continuou no seu escritório dos fundos de investimento KKR, mostram alguns resultados surpreendentes sobre o poder dos criadores de guerra.
Dezassete estados, pelo menos, incluindo o Azerbaijão, participaram na operação "Madeira Sycamore" que garantiu o transporte 28 mil toneladas de armas e Israel forneceu os para o seu falso destino final . Com toda a probabilidade, David Petraeus e o KKR foram apoiados pelo Secretário-Geral adjunto da ONU, Jeffrey Feltman. Claro que este tráfego gigantesco, sem precedentes na história pelo seu volume, não dará origem a qualquer processo judicial, nem nos Estados afetados nem no plano internacional.
Há 4 anos que os povos do Levante lutam não só contra Estados, mas acima de tudo contra um consórcio de empresas mutinationales privadas, incluindo meios de comunicação internacionais e os potências de média imensão que dão as ordens para pequenos estados fazerem o trabalho sujo.
No entanto, as dificuldades encontradas por Donald Trump para impor sua vontade sobre a CIA e o Pentágono, bem como a existência desta rede paralela, meia meio pública, meio privada, dão uma idéia da complexidade da sua missão numa ordem mundial subvertida pelos interesses privados.
Num primeiro momento, a ofensiva dos exércitos do Iraque e da Síria para restaurar a Rota da Seda não foi interrompido pelas forças não foi interrompida, apesar de vários incidentes.
A ofensiva lançada pelo Exército Árabe da Síria, com o Hezbollah e em coordenação com o Exército libanês, no Jurd de Ersal é o primeiro resultado visível da nova política de Washington. Embora criticando duramente a presença do Hezbollah, o primeiro-ministro libanês Saad Hariri, a pedido da Arábia Saudita, autorizou o Exército a participar na operação. Esta é a primeira vez que oficialmente os dois exércitos, libaneses e sírios, e a resistência actuam em conjunto. Riyadh, sem desarmar face ao Partido de Deus e ao Irão, considerou ser conveniente trabalhar com o Hezbollah e acabar, em primeiro lugar, com os jihadistas.
Em última análise, esta guerra, que deveria destruir os Estados da região, toma a direcção contrária: a unidade das forças iranianas, iraquianas, sírias e libanesas.

Thierry Meyssan
fonte Al-Watan (Síria), Tradução AA

sábado, 12 de agosto de 2017

Bom fim de semana!, por Jorge


«Ce qui est terrible sur cette terre,
c’est que tout le monde a ses raisons.»

"O que é terrível neste mundo
é que toda a gente tem as suas razões."

Jean Renoir
realizador francês, 1894-1979
no papel de Octave em La Régle du Jeu (1939)

6 e 9 de Agosto de 1945, por Jorge

A humanidade pode não sobreviver a nova loucura
e há doidos em Washington capazes de a repetir.

Hiroshima depois da bomba

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

A dádiva do Dragão


Em 2009, Deborah Brautigam escreveu o livro “Dragon's Gift” (A dádiva do Dragão) em que sustenta que o relacionamento da China com África não configura qualquer espécie de neocolonialismo (1). É pena não ter havido uma tradução portuguesa.

O livro analisa o programa de ajuda da China com base numa grande diversidade de atividades de desenvolvimento patrocinadas pelo Estado chinês e que os chineses designam por "cooperação económica". O livro explica o que os chineses estão a fazer neste seu envolvimento económico patrocinado pelo Estado na África, como o fazem e por que o fazem.

Penso que é uma boa base para o conhecimento de uma situação que poderá, de forma não isenta de contradições, erradicar crescentemente a pobreza e a fome naquele continente e permitir o desenvolvimento – base essencial para a paz.
 

O que chama atenção de investigadores e teóricos é a percepção de que a Grande China acordou e tem sede de tomar uma posição hegemónica no sistema internacional. E, tudo indica que a terá. Afirma-se como a grande campeã da abertura total dos mercados. Mas importa que a prática actual se coadune com um outro tipo de globalização que saiba desenhar com os restantes países porque a globalização “capitalista” foi negativa, acentuou desigualdades nos planos nacional e internacional.

Aqui em Portugal, os comunistas rejeitam a globalização capitalista e os tratados de livre comércio como o CETA. Ela tem contribuído para a ruína da agricultura, pecuária, pescas, comércio e indústria transformadora e arrisca provocar um dumping social, impondo reduções de salários e outros direitos dos trabalhadores, uma quebra dos padrões de qualidade e de segurança alimentar e medicamentos, privatizar serviços públicos essenciais e transferir a resolução de conflitos nestas áreas para instâncias em que não teremos nenhum poder de decisão e que decidirão em benefício das grandes multinacionais.

Como o PCP tem referido, Portugal precisa de combater os seus défices, energético, alimentar, tecnológico e demográfico. Precisa de afirmar a sua soberania e resistir à guerra económica da globalização capitalista, defender o seu mercado interno e a sua produção nacional. Não para comerciar menos, mas para comerciar mais; não para fechar Portugal ao mundo, mas para desenvolver relações comerciais e de cooperação mutuamente vantajosas.

E tem referido também que este país não está condenado ao declínio e a uma posição cada vez mais subalterna na divisão internacional do trabalho, não está condenado à estagnação e ao empobrecimento. Mas para isso precisa de crescer e de se desenvolver. Precisa de investimento para promover a produção e a produtividade, a competitividade, o crescimento, o emprego e o bem-estar social e precisa de ganhar margem de manobra para afirmar o seu projecto soberano de desenvolvimento.

Os momentos mais importantes que tornaram a China num gigante dos investimentos estrangeiros do início do século XXI foram:

·         Ainda na década de 1980, quando as economias do mundo inteiro recuperavam do abalo económico e se viram privadas de crescimento, a China deu um primeiro passo para o estrangeiro. A abertura dos seus mercados nos anos 80 mais expressivamente nos anos 90 despertou na China a vontade de expandir os seus negócios, mas não apenas no âmbito da economia nacional. Ela queria novos mercados, novos fornecedores, novos investidores provenientes do estrangeiro.

Apoiada na abertura dos seus mercados, somada a outros fatores como excesso de mão- de-obra, resultado da longa reforma agrária e do êxodo rural, a China passou a dispor de custos de mão-de-obra baixíssimos o que, por sua vez, atraiu muitos investidores internacionais. O crescimento económico chinês teve, assim, o seu grande salto que conseguiu manter devido a essas grandes entradas de divisas por meio do investimento directo estrangeiro e projectos de cooperação. No meio de diversos problemas, a China conseguiu, em menos de duas décadas, tornar-se o país com a maior quantidade de moeda estrangeira, ultrapassando os EUA que são o país emissor do dólar.

·         Depois disso, a China tem um desempenho extraordinário perante a crise internacional tanto em 1970, como em 2008. Enquanto o mundo se afundava no desespero, nomeadamente as grandes economias dos EUA e da Europa, por conta de um novo esgotamento da economia mundial chamado crise financeira, a China remou contra a maré e afirmou, uma vez mais, o seu poderio econômico, indo em apoio da economia mundial.

·         Todos os factos apresentados mostram a versatilidade e a dimensão da economia chinesa perante o mundo. Mas a China com todo esse poderio e influência é obrigada a procurar parceiros no mercado internacional que não lhe tragam apenas lucros no mercado financeiro, mas principalmente no de fornecimento dos recursos naturais como o petróleo, gás natural e minérios, caso contrário não poderá dar continuidade a esse seu crescimento.

A análise aos investimentos chineses, na relação da China com a África carenciada de ajuda, revela como os recursos naturais africanos influenciam as decisões chinesas no que diz respeito às suas projeções de investimento no continente africano num futuro próximo.

Essas intenções futuras trazem consigo mudanças para a África, para a China e ainda para países desenvolvidos que se preocupam com as taxas de crescimento e desenvolvimento chinesas dos últimos anos.

Já numa reunião realizada em final de 2015 os Estados membros da União Africana (UA) e da República Popular da China no Fórum sobre Cooperação China-África, criado pelas duas partes no ano 2000, confirmou a cooperação com vantagens mútuas após a concessão em 2014 de 60 mil milhões de dólares de financiamento, incluindo 5 em assistência à concessão e empréstimos sem juros, 35 em empréstimos preferenciais e créditos de exportação em condições mais favoráveis, 5 em capital adicional para o Fundo de Desenvolvimento China-África e o Empréstimo Especial para o Desenvolvimento de PME’s africanas, e um fundo de cooperação de capacidade de produção entre a China e a África com um fundo de capital inicial de 10 mil milhões. O presidente da UA de então afirmou que a cooperação com a China, se realizaria nos domínios da modernização da agricultura, das infraestruturas, energia, e formação e treino dos jovens, o que permitiria construir os três projetos de rede que incluem estradas, caminho-de-ferro e aviação. E que isso iria contribuir para a realização do plano a cinquenta anos (2063) de desenvolvimento e unificação delineado na Cúpula da UA 2013 em Addis Abeba.

A nova visão da Nova Rota da Seda da China para a África abrange, assim, muito mais que a exploração dos recursos naturais. Na verdade, visa facilitar as capacidades comerciais do continente em servir como mercado de trabalho e de exportação para o excesso de capacidade da China. Salienta que os países africanos só podem estar em condições de comprar produtos chineses em excesso se eles mesmos tiverem uma economia estável e em crescimento, o que é impossível de manter sob um sistema centrado na exportação de energia. E que o valor estratégico dos investimentos chineses em Angola e nos outros países das regiões Sul-Central, Leste e Corno de África está na ligação aos novos corredores transnacionais de transporte multipolares que Pequim está a financiar e a construir em todo o continente. O papel de Angola nessa construção ambiciosa é funcionar como o terminal do Atlântico Sul, através do caminho-de-ferro de Benguela, da era colonial, que a China reabilitou há pouco tempo.

Após a sua (re) inauguração, Angola tem agora o potencial de se juntar o seu porto atlântico do Lobito à região rica em minerais da República Democrática do Congo (RDC), bem como à Cintura do Cobre da Zâmbia . Além disso, a construção do caminho-de-ferro do Noroeste no último estado sem litoral ligaria directamente Lusaka ao Lobito e, num contexto ainda mais amplo, proporcionaria uma alternativa mais segura aos riscos de conflitos no Congo ao ligar Angola com a Tanzânia, ou seja, ao unir as costas de África no Oceano Atlântico e no Oceano Índico. No caso de uma interligação de transporte comercialmente viável poder ser criada entre a Tanzânia e o Quénia, seria então potencialmente importante para a Tanzânia estabelecer uma rota comercial continental com a Etiópia através do corredor LAPSSET (2). E em seguida isso permitiria que duas das maiores economias do continente, a África do Sul e Angola conduzissem o comércio terrestre a que acresceriam na Etiópia estados de trânsito estáveis da Comunidade da África Oriental (EAC) da Tanzânia e do Quénia.

Actualmente o Egipto e a Etiópia são os países que têm mais megaprojetos com a China.

O governo do Egipto aceitou as consequências sociais negativas decorrentes de “apoios” do FMI e teve que enfrentar a luta dos trabalhadores. Trabalha simultaneamente na área de criação de empregos em mega projetos, com a participação da China, como a duplicação do Canal de Suez, a construção do sistema rodoviário nacional, os túneis sob o Canal de Suez, e o novo projeto agrícola, na nova capital administrativa e as zonas industriais da região do Canal de Suez.

Arkeby Oqubay, coordenador interministerial do Gabinete do Primeiro Ministro da Etiópia, disse que o investimento directo estrangeiro estava a criar milhões de empregos no sector de manufatura, mas precisava haver mais áreas de desenvolvimento industrial. Para ele, "Um dos objetivos da Etiópia é liderar o caminho para que a África se torne a fábrica do mundo". Na zona industrial oriental da Etiópia, a fábrica Huajian produz carros que saem da linha de produção da Yangfan Motors, fabricante de automóveis chinesa, e a Di Yuan Ceramics, outra empresa chinesa, produz aí azulejos

A Huajian atualmente emprega 6 mil trabalhadores, mas deve aumentar para 40 mil dentro de cinco anos, quando o Parque Industrial Huajian Light Ethano-China de mil milhões de dólares estiver concluído noutra área da cidade. Huajian já faz sapatos para algumas das principais marcas mundiais na Etiópia, incluindo a Coach e Versace, para além de abastecer o restante mercado interno.

Outros casos de dezenas de países poderiam aqui ser referidos como casos de parcerias com a China (podem ser consultados os balanços que a UNCTAD das Nações Unidas publica anualmente).

Outros casos de dezenas de países poderiam aqui ser referidos como casos de parcerias com a China (podem ser consultados os balanços que a UNCTAD das Nações Unidas publica anualmente por cada país).

Na última década o investimento chinês no continente africano cresceu notavelmente, sendo motivo de algumas críticas por estudiosos e pessoas de esquerda em todo o mundo como de preocupações por parte governos capitalistas que questionam o que levou a China a investir pesadamente na África. A procura de recursos para responder às suas necessidades internas é a razão mas os chineses afirmam que é feita de acordo com os princípios chineses, com os investimentos no continente africano a serem pautados pelas vantagens mútuas de ambas as partes, contribuindo para o respectivo desenvolvimento económico. A China faz também empréstimos, perdoa dívidas, desenvolve formas muito diversas de cooperação bilateral.

 

É uma atitude bem diferente da dos norte-americanos e europeus. A China não exporta pobreza, pois investe e financia setores produtivos na África, e também não tenta impor ou vender nenhum tipo de ideologia, como fizeram os americanos e europeus quando colonizaram os países africanos nos séculos passados.

A China não só teve até agora êxito nas suas estratégias e programas de redução da pobreza interna até agora, como assumiu o compromisso de libertar da pobreza até 2020 todos os restantes cerca de 70 milhões de cidadãos chineses ainda pobres.

A generalidade dos governantes africanos apreciam o compromisso da China de trabalhar com 1,2 mil milhões de africanos no desenvolvimento conjunto, promover a integração econômica e construir uma comunidade conjunta com um futuro livre de pobreza. Em África, confia-se que essa parceria imprima rapidez às transformações socioeconómicas.

A China expressou em muitas ocasiões o seu compromisso com a África com uma abordagem prática diversificada e modelos de desenvolvimento com flexibilidade, oferecendo tecnologias e investimentos sem quaisquer condições.

Mas nas relações com países africanos os seus empresários e mesmo académicos com longa experiência de trabalho em África pretendem alterar negativamente a legislação de trabalho aí existente. E argumentam que consideram ser direitos construídos, não na base do crescimento económico mas em hábitos e padrões de vida importados de metrópoles capitalistas, argumentando que é uma “ideologia de ricos” quando muitos países africanos são pobres e têm que sair dessa situação que lhes foi criada pelos que os exploraram e usaram como consumidores, sem deixarem os instrumentos para eles próprios promoverem o seu crescimento económico (3). Trata-se de um paralelismo esquemático com a acumulação do capital como foi feito na China, associado à intenção de um quadro de exploração do trabalho que suscitará naturais e legítimas reacções sindicais.

As potências, hoje mais débeis (EUA e UE, ou dentro desta particularmente a Alemanha e a França ou a Inglaterra em processo de saída), insistem em falar em surdina num novo processo de colonialismo e de exploração de recursos naturais, em que os países africanos seriam enganados com financiamentos em estradas, expansão e restauração das malhas ferroviárias ligando o interior aos grandes portos para o escoamento de suas matérias-primas. E afirmam que a China explora os sectores que mais lhe interessam, garantindo contratos de prestação de serviços africanos, de acesso aos recursos naturais e o direito de explorar determinadas áreas devido a sua capacidade de “perdoar” dívidas a troco de longos contratos, o que geraria a dependência do continente africano para com a China. E referem-se, em particular, aos casos da Nigéria, e, principalmente, em Moçambique.

Porém essa é uma questão que se coloca sempre a qualquer país que procure o investimento estrangeiro. Tem havido muitos casos em que a China realiza projetos de infraestruturas em África usando os seus próprios cidadãos, e não a população local. Assim, nalguns casos, para os africanos não são criados novos empregos. A China hoje exporta técnicos associados a vários destes seus projectos mas ela terá que programar com as autoridades locais a formação crescente de mão-de-obra menos qualificada africana na construção destes projectos e, posteriormente na sua manutenção.

Temos duas visões ou um paradoxo nestes investimentos em que, por um lado, os países africanos beneficiam dos investimentos, melhoram as suas estruturas físicas e económicas, têm os seus índices de educação e formação elevados, apresentam um desenvolvimento a taxas positivas e acreditam que as parcerias chinesas são benéficas para o crescimento geral do continente. Porém, por outro, lado, os críticos ocidentais sublinham que os investimentos que a China tem feito recorrem à isenção de débitos através de cobranças em recursos naturais que, ao longo dos anos, causarão um esgotamento das matérias-primas africanas, e o afunilamento e dependência africana e o seu afastamento no relacionamento económico com os restantes países.

Para os mais críticos da política chinesa, seguindo as tendências dos investimentos chineses no continente africano poder-se-iam notar três possíveis passos que já estariam em vigor nas políticas de cooperação chinesas:

·         A expansão das Zonas de Economias Especiais que se formam em torno de recursos naturais mais atraentes para a China, como petróleo e minérios;

·         A expansão das operações de crédito, para que mais países possam beneficiar do investimento chinês;

·         E a difusão do modelo de Angola que nada mais seria que a troca do pagamento dos empréstimos pela concessão da exploração de recursos naturais ou mesmo contratos de pagamentos em matérias-primas por longos anos.

Mas, o que é verdade é que a intervenção chinesa no continente africano mudou as concepções dos próprios africanos em negociar com os demais países, principalmente com os EUA e UE, os quais terão que alterar as suas políticas de abordagem e interesses caso queiram investir no continente.  

A China alcançou mercados africanos e tornou-se forte mesmo longe de casa. Assim, a concorrência entre produtos chineses e produtos estrangeiros tem diminuído em território africano, o que permite à China maior poder de troca e maior estabilidade nos investimentos.

Os estudos feitos às relações sino-africanas revelam que são relações de cooperação internacional que, embora contenham casos isolados de semelhanças neocolonialistas, que acabam por desfavorecer o continente africano em alguns aspectos, de uma maneira mais macro, acabam por trazer benefícios para ambas as regiões, mesmo que esses benefícios não sejam proporcionais. Tanto a China como os países africanos têm alcançado taxas superiores de desenvolvimento sem precedentes, reforçando a ideia da cooperação internacional (4)

 A China não entrou na corrida da hegemonia mundial para perder e o Dragão não se move pela dádiva. Mas está a fazer com que essa hegemonia possa coexistir com um crescente número de polos de crescimento mundiais, a que estariam associados, por isso, outros tantos polos de desenvolvimento estratégico e efectivo poder político, no respeito do direito inalienável da soberania de cada país e do ambiente e na manutenção da paz, recusando a lógica da corrida aos armamentos pressionada pelos interesses das indústrias de armamentos.

 

(1)    Deborah Brautig, Dragon'S Gift - The Real Story of China in Africa, 2009, Oxford University Press.

(2)     O projeto de transporte Port Lamu - Sudão do Sul - Etiópia (LAPSSET), também conhecido como o corredor Lamu, é um projeto de transporte e infraestruturas no Quénia que, quando completo, será o segundo corredor de transportes do país. O outro corredor de transportes do Quénia é o corredor de transporte Mombasa-Uganda que passa por Nairobi e grande parte do Rift do Norte.

(3)    Li Xiaoyun, “Industrialization key to poverty reduction in Africa”, ChinaDaily/European weekly, 14-20 de Julho de 2017.

(4)    Ansham, Li. China’s New Policy toward Africa. In: ROTBERG, Robert (Ed.). China into Africa, Trade, Aid and Influence. Washington, DC: Brookings Institutions Press, 2008.

 

Carta aberta

a todos os que sobre a Venezuela
 
Acham expressão de democracia a recusa sistemática da oposição venezuelana ao diálogo com o governo constitucional e optar por manifestações que, sempre, se traduzem em agressões à polícia e ao assassinato de dirigentes e apoiantes do governo e agentes de autoridade em cocktails molotov, pedradas, lançamento de granadas e lança-chamas, snipers com munições reais a atingirem na cabeça pessoas
 
Entendem como construtiva a destruição de estabelecimentos comerciais, papeleiras, contentores de lixo, viaturas, incluindo policiais e como forma de expressar razões que são do foro político
 
Acham que os presos ”políticos” devem ser libertados porque são antidemocráticas as decisões de tribunais baseadas na organização e participação em tal destruição
 
Referem a “ falta de liberdade de expressão”, quando a oposição dispõe de grande parte da grande imprensa e de um canal de TV com sinal emitido do estrangeiro e quando alguns dos seus dirigentes podem dar entrevistas mesmo quando presos, quando a Venezuela sofre um cerco de desinformação dantesca, incluindo com emissões para imigrantes oriundos dos seus países de origem, como acontece com a RTP e a Antena Um, contribuindo para a instabilidade que possa afectar essas comunidades e apelando ao seu regresso
 
Acham normal que, no quadro da complementaridade dos órgãos de poder, uma assembleia nacional eleita se recuse a cumprir com decisão do Supremo Tribunal de Justiça que manda repetir votação em círculos onde foram apurados deputados e onde comprovadamente a oposição viciou os resultados ou esteja permanentemente a constituir-se como ponto de rebelião contra o governo e o presidente eleito.

Acham condenável que seja demitida a Procuradora Geral da República que impediu o poder judicial de exercer as suas competências contra criminosos detidos pelas autoridades policiais e passou a ser instrumento da intervenção da oposição contra o governo.
 
Se batem contra a legitimidade (que tem consagração constitucional) de se eleger uma Assembleia Nacional Constituinte que permita, com nova consagração constitucional, prosseguir as transformações de natureza socialista
 
Entendem ser normal que as autoridades não devessem reagir a movimentos destinados a tomar o poder antidemocraticamente, incluindo assaltos a organismos do Estado, a paióis e golpes de mão de mercenários que se apresentam como militares descontentes
A todos esses eu digo que não estão do lado certo da História e poderão ser cúmplices de mais uma golpada contra os povos e as liberdades.
 
Que ficarão eventualmente indignados com uma guerra civil, uma invasão estrangeira ou uma nova pinochetada, depois de terem lavado as mãos como Pilatos e de não quererem passar a “linha vermelha” da defesa anti-imperialista, independentemente de gostarem mais ou menos do regime, para ficarem bem com a sua inconsciência.

sábado, 5 de agosto de 2017

Bom fim desemana, por Jorge

"Os ateus têm um deus em que nem eles acreditam".

Millôr Fernandes
humorista brasileiro
1923-2012

A Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela começou a trabalhar

 
 
A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela foi ontem instalada e elegeu a sua Junta Directiva, presidida por Delcy Rodriguez. Todos prestaram juramento e colocaram como prioridade do seu trabalho a construção da paz para o seu povo, convidando a oposição a desistir da guerra que tem provocado nos últimos 4 meses. Avisaram o imperialismo que farão face à tentativa de intervenção no país. Dirigiram-se à comunidade internacional reiterando que a crise na Venezuela é uma questão interna que será resolvida sem intervenção estrangeira, aos empresários que integram a ANC a prepararem um modelo económico diversificado para combater a crise económica, aos agricultores que dela fazem parte para um projecto que garanta a soberania alimentar. Afirmaram que irão combater a guerra económica contra a Venezuela.
As tentativas por parte da oposição de continuar a instabilidade e os combates de rua têm vindo a perder expressão, passaram pelo fracasso da greve geral de há dias atrás e ontem tiveram uma expressão mínima. Claro que a RTP e a Antena Um invertem isto tudo, particularmente para arregimentar os emigrantes que vêem e ouvem as suas emissões para as iniciativas de que vão sendo porta-vozes. Mas a comunidade portuguesa não está a aceitar tal manipulação.

segunda-feira, 31 de julho de 2017

Viva a Venezuela e a revolução bolivariana!

A eleição da nova assembleia constituinte da Venezuela pode contribuir decisivamente para a pacificação do país, permitir o regresso à normalidade e deter de forma mais efectiva a tentativa de criação de um estado de guerra civil que "justificasse" a intervenção norte-americana no país.
Por detrás da criminosa intervenção das oposições está a recusa dos lucros da exploração pelo Estado do petróleo para fins sociais. Está a não aceitação do progresso social, na educação e na saúde dos sectores que eram os mais desfavorecidos da sociedade. Está o desconforto das camadas sociais que mais têm com o carácter revolucionário das instituições políticas e a determinação de elas caminharem no sentido de maior igualdade social, direitos sociais por igual para todos. Estão os EUA e os regimes mais à direita da Amérca Latina como se a revolução bolivariana lhes beliscasse as "liberdades" tal como as concebem nos seus países.
Os seus analistas salientam que Maduro não é tão carismático como Chavez, que "não tem perfil", que é "brutal". Tretas. O que lhes dói é não só o petróleo mas também a firmeza do dirigente.
Maduro quer uma ditadura, dizem. Entendamo-nos...
Mesmo com resultados sociais e económicos espectaculares, a direita tentou o golpe contra Chávez e perdeu.
Depois o imperialismo petroleiro provocou a queda abrupta do preço do petróleo para fazer carir regimes na Venezuela, na Rússia, no Brasil e os efeitos negativos foram, de facto muito fortes.
Isso não bastou e nas últimas eleições legislativas na Venezuela, o Presidente eleito da Assembleia e a maioria recusaram-se a fazer corrigir a eleição fraudulenta de dois deputados, pondo-se fora da lei.
Depos esta assembleia passou a confrontar diàriamente o governo, tentando passar a idéia de dois poderes paralelos, não complementares nem com distintos objectivos. Daí ao "vale tudo" foi um passo.
Depois vieram as manifestações de parte das classes média e alta e aquelas hordas de mercenários que cortavam estradas, dificultavam os abastecimentos, incendiavam e pillhavam lojas, recorriam aos snipers, a lança-granadas, a cocktails Molotov, para imporem a sua ordem.
Ao mesmo tempo que se recusavam a sentar-se à mesa das negociações.
Face a tudo isto, o governo venezuelano decidiu chamar o seu povo a pronunciar-se sobre uma nova constituição que impedisse este simulacro de democracia destruídora da democracia de natureza popular.
Quantas centenas das centenas de milhões de portuguses que vivem e trabalham na Venezuela, cederam à pressão do medo e da insegurança das ruas para virar costas ao país que há muito é também o seu?
A comunicação social portuguesa, ciente que está simultâneamente a beneficiar de grandes audiências entre a emigração portuguesa tem sido uma vergonha para nós e para os que lá estão. Se o Trump e o Congresso decidissem invadir a Venezuela bateriam palmas e deitariam foguetes. Uma vergonha, repito!
O nosso Presidente, a União Europeia e alguns dos nossos governantes andavam distraídos quando as oposições recusavam o diálogo com o governo? E quando a horda destruidora se quiz impôr como construtora "na rua" do poder alternativo? Era bom que estivessem mais atentos de futuro...

sexta-feira, 28 de julho de 2017

Bom fim de semana, por Jorge

Venez jusqu’au bord.
Nous ne pouvons pas, nous avons peur.
Venez jusqu’au bord.
Nous ne pouvons pas, nous allons tomber.
Venez jusqu’au bord.
Et ils y sont allés.
Et il les a poussés.
Et ils se sont envolés.


Venham até à borda.
Não podemos, temos medo.
Venham até à borda.
Não podemos, vamos cair.
Venham até à borda.
E foram.
E empurrou-os.
E eles voaram.
Guillaume Apollinaire (1880-1918)

quinta-feira, 27 de julho de 2017

A ignorância, a preguiça e o preconceito, Agostinho Lopes, resistir.info

A arrogância intelectual do radicalismo pequeno burguês
                
A ignorância pode ser suprida pelo estudo, pela investigação. Mas tal exige algum esforço intelectual. Quando se juntam as duas, o resultado para o jornalista e/ou comentador é mortal. Quando se mistura o preconceito, que estabelece a matriz da análise, temos o caldo entornado…

A que propósito vem todo este arrazoado moralista? Ao tratamento de muita Comunicação Social da posição do PCP sobre o dito pacote florestal do Governo PS, votado na quarta-feira, 19 de Julho, e em particular, o seu voto contra, o projecto do Banco de Terras do Governo. 
     

       Podiam-se sortear alguns exemplos. Por exemplo, Jorge Coelho, Francisco Louçã, este com o acinte da intriga, e outros. Escolha-se o último lido, Daniel Oliveira, no Expresso Diário de 24 de Julho (poder-se-ia falar do último Eixo do Mal), e o seu sermão ao PCP sob o bonito título "a-terra-ao-proprietário-mesmo-que-a-não-trabalhe"!

A ignorância. O Daniel, não tem que saber de tudo. E logo não tem de conhecer o longo e largo dossier da política florestal no País. E em particular, a relação incêndios florestais/estrutura da propriedade florestal e a sua diversidade. O Daniel não tinha de saber que o problema da pequena propriedade florestal, dita abandonada, é mais velho do que aquilo que nós sabemos…! O Daniel não tinha de saber as posições e propostas do PCP e do que debateu com o Governo e deputados do PS. O Daniel não sabe mesmo, mas a isso não era obrigado, o conjunto de projectos votados, e a história longa, política e parlamentar de algumas dessas questões e temas, como o do cadastro. O Daniel, não estudou, não investigou, não perguntou sequer. Mas isso tem um nome…

A preguiça. O Daniel não se deu ao trabalho de estudar o dossier. Leu as "criticas" (usemos este eufemismo) do BE e o aparente espanto do ministro Capoulas! Em linguagem popular, emprenhou pelos ouvidos… Podia ter lido, o que muitos especialistas portugueses escreveram por estes dias nos jornais. E não leu. Podia ter lido sucessivas Recomendações de Relatórios da Assembleia da República e não leu. Podia ter lido o que o PCP há muitos anos diz sobre o assunto. Podia até, não lhe ficava mal, ter perguntado ao PCP porque votou assim? Podia até ter-se interrogado e procurado esclarecer os dois grandes mistérios daquela votação. Porque defendem agora o PS e o Bloco o Banco/Bolsa de Terras e a expropriação da dita "propriedade abandonada" (O BE vai ainda mais longe que o PS, julgo que por pura ignorância). E porque votaram contra a Lei da Bolsa de Terras e a Lei da "Terra sem dono" do Governo PSD/CDS/Cristas?! E porque votaram o PSD e o CDS agora contra esses projectos com os mesmo objectivos dos que aprovaram no seu governo?! E Daniel, feito especialista (demasiado à pressa) na matéria, desatou a asneirar sobre o tema. Só vejo uma explicação, há contrabando na costa…

O preconceito. Pesou forte e feio, o preconceito anticomunista! E este, provoca, até no mais inteligente, uma forte cegueira e turbação no pensamento.

Tentemos responder ao que se julgam ser os eixos centrais da argumentação do Daniel.

    (i) O maior problema da floresta portuguesa é o minifúndio". A pequena propriedade. Abandonada. Não, não é! As aparências iludem. Isto não pode ser a olho nem pelo cheiro. Onde está tal demonstrado? Em que estudos está essa conclusão? Porque razão sucessivos 4 Relatórios da Assembleia da República sobre os incêndios florestais, em geral com grande consenso de todos os partidos, não abordam essa temática, nem a incluem nas suas conclusões e recomendações? Qual o motivo por que essa questão não está explicitada na Estratégia Nacional das Florestas, quer na versão de 2005, quer após a sua revisão em 2015? Porque é que a generalidade dos especialistas portugueses não se pronuncia assim? Porque razão os 6 destacados especialistas que publicaram o Manifesto no Expresso de 15 de Julho, em nenhuma das 10 ,medidas enunciaram esse problema, chave, segundo Daniel Oliveira, de toda a resposta ao problema dos incêndios?

Mas o que mostram os incêndios dos últimos anos desde 2003? Que arderam extensas áreas de matas públicas, nomeadamente 20/25% do Pinhal de Leiria e quase 100% da Mata Pública de Vale de Canas. Que até, contrariamente à voz corrente, ardem áreas geridas pelas celuloses, caso de 5.000 hectares da ex-Portucel na Serra d`Ossa/Évora (2006 – ainda hoje o PCP espera resposta à suas perguntas sobre esse incêndio). Que ardem com uma regularidade aflitiva extensas superfícies das Áreas Protegidas, inclusive reservas biológicas, no Parque Nacional do Gerês, Montesinho, Douro Superior, Serra da Estrela, S.Mamede. São áreas de pequenos proprietários? Alguns há, mas são quase sempre áreas baldias, e com a especial tutela do Estado. Aliás os baldios são um caso paradigmático, porque representando 500 mil hectares (11% da floresta portuguesa) com área média no Norte e Centro de 400 hectares, têm sido sucessivamente percorridos por incêndios! E ninguém, demonstrou até hoje que os incêndios nessas grandes áreas resultaram de contaminação por incêndios iniciados na pequena propriedade florestal abandonada…

    (ii) A reforma florestal de Capoulas Santos, passa, antes de tudo, por um processo de cadastro de propriedade". Para identificação da terra sem dono!? Antes passasse. O cadastro da propriedade rústica e florestal é uma questão central e está há muito, e por unanimidade colocado. A Estratégia Nacional das Florestas, EGF (2006) calendarizou a sua realização para estar concluído em 2013! Só que a esta unanimidade, não tem correspondido dotações orçamentais, pelas razões que se sabem. Serão algumas centenas de milhões de euros, e vai demorar anos, para fazer a coisa como deve ser. Pelo Decreto-Lei 224/2007, o então Governo PS, avançou um regime experimental de projectos-pilotos em nove concelhos e até foram disponibilizados alguns milhões em sucessivas Resoluções de Conselho de Ministros (RCM) com esse objectivo. Resultados? Não se sabem nem o Governo se descose! Em 21 de Outubro a Assembleia da República aprovou por proposta do PCP a Resolução 227/16 recomendando ao Governo a avaliação urgente dessas experiências piloto. E que "Realize com urgência, o cadastro rústico em Portugal, assente numa estratégia de equipas no terreno, dotando os serviços públicos dos técnicos de cadastro necessários ao acompanhamento desta tarefa extraordinária (…)". Ora a nada disto foi dada resposta, bem como à Pergunta 4462/XIII de 6 de Junho, exactamente sobre as experiências piloto, por julgarmos de grande importância para o debate do Pacote Florestal do Governo, inclusive do conhecimento da dimensão das terras sem dono. Como era importante conhecer os resultados da aplicação das leis, Bolsa de Terras, e Terras sem utilização, da era de Cristas... 

Duas notas sobre esta questão. A primeira para constatar a rapidez com que alguns grupos parlamentares esquecem o que tinham votado, uns meses antes, na mesma sessão legislativa! O projecto de Cadastro Simplificado do Pacote do governo, era um fazer de conta. Nem sequer foi acompanhado da opinião dos departamentos que no Estado tutelam o problema, nomeadamente o Instituto Geográfico Nacional, IGP.

Ou melhor, foi a tentativa de passar para cima dos pequenos proprietários os custos e a responsabilidade da sua realização e riscos. A sua viabilidade, de que duvidamos, apesar de melhorado pelas propostas do PCP, vai poder ser demonstrada pela sua aplicação na zona martirizada de incêndio de Pedrogão. Mas o Cadastro, como as omeletas, não se fazem sem ovos…

    (iii) O Banco de Terras. O processo de concentração fundiária florestal, com a ideia (falsa) de que tal vai produzir a gestão activa da floresta já tem alguns anos. Começou com João Soares (destacado e competente técnico da Indústria das Celuloses), secretário de Estado do Governo PSD/CDS Barroso e Portas, após os incêndios de 2003. Foi depois recomeçado pelo Governo PSD/CDS/Passos e Portas e Cristas com as já referidas leis 62/2012 e 152/2015. Qual o resultado dessas iniciativas? Não seria indicado começar por verificar o que aconteceu, antes de novas réplicas legislativas sobre esses instrumentos?

A PPL do Governo do Banco de Terras previa no seu artigo 5º, que "os prédios do domínio privado do Estado e do património próprio dos institutos públicos aptos para utilização agrícola, silvopastoril e florestal são disponibilizados no Banco de Terras para arrendamento, venda ou para outros tipos de cedência, estes últimos apenas para entidades de natureza pública". Ou seja, o que o Governo admitia era a entrega do património florestal de Estado à concentração fundiária, a pretexto da gestão eficaz.

Ora o BE estava disponível para votar o texto naquelas condições, e o PS só apresentou propostas de alteração à proposta do Governo, para responder às preocupações que o PCP reiteradamente manifestou. Alterações que não foram suficientes para mudar o nosso sentido de voto porque, como as mais recentes declarações do ministro da Agricultura e do BE confirmam, o que estava em causa era e é a lógica do assalto à pequena propriedade.

Mas quando se fazem acusações ao PCP sobre a sua "negatividade" neste processo legislativo, "esquece-se" que o PCP, dada a sua particular complexidade e falta de informação relevante, e até a existência de um PJL do PSD/CDS sobre Cadastro (que estranhamente esteve em tratamento noutra Comissão Parlamentar!) propôs o seu adiamento para o início dos trabalhos parlamentares! Alguém acredita na "urgência" dessa aprovação em Julho! Não foi adiado a PPL dos Benefícios Fiscais por proposta do BE?

Mas o mais notável desta procura da área para garantir a gestão activa e a rentabilidade da produção florestal, é que essas cabeças nada digam sobre a questão crucial do preço da madeira! A questão que pode assegurar o desenvolvimento do mercado fundiário, de compra e arrendamento de terra florestal. Podiam pelo menos interrogar-se porque não funciona esse mercado! É por isso que invertem o ónus do negócio – primeiro a concentração da terra, depois o preço da madeira…Ora para o PCP deve ser o contrário. Mas sabe-se a quem agrada essa perspectiva.

O motor de uma gestão activa da floresta, numa economia capitalista, está na rentabilização económica da produção florestal. E, não sendo despiciendas outras receitas, é a produção lenhosa o factor chave para uma efectiva rentabilidade da floresta. Na actual situação da floresta portuguesa, esta questão não pode deixar de significar a comercialização a preço remunerador do eucalipto, pinheiro, cortiça e também da madeira de espécies autóctones. Ora o mercado dos principais produtos florestais, particularmente das fileiras (eucalipto, pinheiro, cortiça) que são dominadas / monopolizadas, respectivamente pelos oligopólios das celuloses / pasta de papel, dos aglomerados e da transformação da cortiça.

Há um mercado de produção lenhosa? Não. Há um simulacro de «mercado» completamente distorcido e sem qualquer transparência na formação do preço por posições oligopolistas, ausência de exportação significativa para o eucalipto o pinheiro e outros produtos, assim como a total falta de informação de parte significativa dos agentes, nomeadamente dos pequenos e médios produtores florestais.

A floresta portuguesa exige, reclama do Estado, uma ampla e musculada intervenção no mercado da produção lenhosa. Com a lucidez de que tal não resolverá muitos dos principais problemas da floresta portuguesa, pelo menos em tempo oportuno, para responder às questões do ordenamento e prevenção da floresta contra os incêndios. Mas um mercado de produção lenhosa a funcionar com transparência e informação, assegurando à produção preços remuneradores da matéria-prima florestal, é uma questão essencial.

Não é estranho, que em longos preâmbulos legislativos esta questão não seja abordada? É essa uma questão insistentemente levantada pelo PCP e novamente presente no PJR 993/XIII" Soluções para os problemas da produção lenhosa".

    (iv) O processo legislativo da Reforma da Floresta de Capoulas Santos. As posições e intervenção do PCP sobre a dita Reforma não começaram em Julho, na pressão da tragédia de Pedrogão. Logo após o seu anúncio público com a decisão da Reunião do Conselhos de Ministros da Lousã, e posteriormente em Janeiro por Conferência de Imprensa no fim da audição pública realizada sobre a "Reforma". O que nenhum outro partido fez! Nessas posições, e depois em todo o diálogo com o Governo sobre o assunto, sempre afirmamos que o conjunto de diplomas da chamada Reforma Florestal, não resolveriam os problemas da floresta portuguesa, constituindo mesmo uma ilusão a ideia que aqui estava a inversão do caminho que vinha sendo seguido há muito. Que a grande questão eram a falta de meios, recursos humanos e dotações financeiras para colocar em prática muito do que está já legislado, designadamente na Estratégia Nacional Florestal, e nomeadamente o problema do Cadastro.

Mas sempre consideramos que era possível aperfeiçoar e corrigir o quadro legislativo. Foi assim que no final da votação final global da chamada Reforma Florestal, ainda que o resultado inclua elementos negativos, o PCP pode afirmar que foi pela sua intervenção que o Governo fica obrigado: a criar, até 2019, as Equipas de Sapadores em falta, para atingir o objectivo nacional de 500; a (re)criar o Corpo de Guardas Florestais; a criar linhas de financiamento modulado para o equipamento de máquinas agrícolas com mecanismos de segurança; à realização dos procedimentos administrativos à realização da informação cadastral simplificada, não sendo esse ónus dos proprietários, que podem recorrer aos técnicos das entidades públicas para a tramitação dos processos, com apoio às pessoas com insuficiências económicas; e se assumiu como tarefa do ICNF a gestão nacional da área global da Espécie Eucalipto, de forma a aproximar-se progressivamente da área prevista na Estratégia Nacional Florestal, estabelecendo a opção de começar pelas de maior dimensão; se esclarece que o Eucalipto não pode ser plantado em zona de regadio e que os proprietários florestais afectados pelas faixas de gestão de combustível têm garantias de ser ressarcidos.

O que não impede o PCP de continuar a afirmar que o conjunto dos diplomas agora aprovados não é a resposta às necessidades da Floresta Portuguesa, sendo agora necessário verificar, particularmente em sede de Orçamento do Estado, quais os meios que serão assegurados para o cumprimento da legislação existente.

Acrescente-se que o voto contra na proposta relativamente ao Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, sinaliza a rejeição da transferência para as autarquias locais da responsabilidade dos trabalhos de gestão de combustível nas faixas primárias, caso os proprietários não procedam à sua realização. E não podemos deixar de registar o facto de ter sido o BE, com o PSD e o CDS, a garantir que essa medida fica consagrada na lei, mesmo depois de ter sido repetida a votação e de se ter visto qual seria o seu resultado.

    (v) A responsabilidade dos comunistas pelos futuros incêndios florestais, segundo Daniel Oliveira. Se fosse apenas ridícula tal referência, não mereceria uma palavra. Ficaria como marca de quem a escreveu. Mas é um insulto ao trabalho único, sem que qualquer outro Partido português se lhe possa comparar, ao longo dos 43 anos de democracia. Só como exemplo. Foi da iniciativa do PCP a Lei de Bases da Política Florestal, a Lei 33/96 aprovada na Assembleia da República, só com a abstenção do CDS, e ainda hoje peça central de todo o edifício legislativo erguido, infelizmente não cumprido. Foi do PCP a iniciativa legislativa PJL 392/I de 1980, Zonas de Intervenção Florestal, chumbada pela maioria PSD/CDS da criação das ZIF e retomada passados mais de 30 anos. Quem de facto quiser conhecer o trabalho do PCP em defesa das florestas portuguesas, pode com proveito consultar muitas páginas do Diário da Assembleia da República. Uma abordagem de muitos anos, crítica, mas construtiva e sempre disponível para partilhar com todas as outras forças políticas e sociais respostas eficientes aos problemas da floresta portuguesa. Como sabem os que há anos se preocupam com esses problemas…O que não é caso do Daniel Oliveira.

Mas há uma coisa que custa a suportar. E o Daniel sabe o que é…O Daniel (e outros) multiplicam aquelas abordagens e sabem de experiência feita que o PCP não pode responder, porque em geral, quase a 100%, o PCP não está presente. Por pura descriminação, que o Daniel conhece…E quem tiver dúvidas pode até perguntar ao Presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social.
26/Julho/2017

terça-feira, 25 de julho de 2017

Retrospectiva dos 50 anos da pintura de António do Carmo

A retrospectiva de trabalhos do pintor António do Carmo, celebrando os seus 50 anos de pintura, está a decorrer até dia 1 de Setembro numa das salas da entrada da Biblioteca Nacional, ali aos 63 do Campo Grande.
Aproveitem Agosto para por lá passarem e verem como joga com as cores, que, por vezes quase explodem das cenas que capta todos os que sabem mais ou menos de pintura mas que identifica a justeza desse jogo de cores com as mulheres, os homens, a arte e o amor.
Com um palmarés notável de exposições noutros países, António do Carmo oferece-nos aqui um trajecto bem definido destes 50 anos.
A não perder, até 1 de Setembro.

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Bom fim de semana, por Jorge

"A dream you dream alone is only a dream.
A dream you dream together is reality."

"Um sonho que se sonha sozinho é apenas um sonho.
Um sonho que juntos sonhemos é realidade."

Yoko Ono
artista e ativista japonesa
n. 1933

Como e porquê os comunistas votaram o "pacote" florestal


Nas últimas 24 horas a deformação mediática das votações ontem ocorridas atribui ao PCP ter inviabilizado a criação de um "banco de terras", deixando ao abandono a limpeza florestal que ninguém está a fazer e que isso manteria riscos de incêndios...
Parece da mais elementar higiene intelectual saber o que o PCP entende sobre este "pacote" florestal e, particularmente a questão do "banco", na defesa de que interesses está subjacente a isso. Mas também como outros actuam e em nome de que interesses o fazem.
 
Deem voz ao PCP:
 
1. O PCP assumiu em Outubro de 2016 (Ver Nota do Gabinete de Imprensa), em Janeiro de 2017 (Ver Conferência de Imprensa), em debate na Assembleia da República ( Ver intervenção de João Ramos), e pela voz do seu Secretário-Geral, mais recentemente, a propósito dos graves incêndios florestais (Ver audição pública sobre a situação dos bombeiros e da protecção civil), que o conjunto de diplomas da chamada Reforma Florestal, não resolveriam os problemas da floresta portuguesa, constituindo mesmo uma ilusão a ideia que aqui estava a inversão do caminho que vinha sendo seguido há muito – falta de meios, recursos humanos e dotações financeiras para colocar em prática muito do que está já legislado, designadamente a Estratégia nacional Florestal.
2. No final da votação final global da chamada Reforma Florestal, ainda que o resultado inclua elementos negativos, o PCP pode afirmar que foi pela sua intervenção que:
- O Governo fica obrigado a criar, até 2019, as Equipas de Sapadores em falta, para atingir o objectivo nacional de 500;
- O Governo fica obrigado a criar o Corpo de Guardas Florestais;
- O Governo fica obrigado a criar linhas de financiamento modulado para o equipamento de máquinas agrícolas com mecanismos de segurança;
- É obrigação do Estado a realização dos procedimentos administrativos à realização da informação cadastral simplificada, não sendo esse ónus dos proprietários, que podem recorrer aos técnicos das entidades públicas para a tramitação dos processos, com apoio às pessoas com insuficiências económicas;
- Se assume como tarefa do ICNF a gestão nacional da área global da Espécie Eucalipto, de forma a aproximar-se progressivamente da área prevista na Estratégia Nacional Florestal, estabelecendo a opção de começar pelas de maior dimensão;
- Se esclarece que o Eucalipto não pode ser plantado em zona de regadio;
- Os proprietários florestais afectados pelas faixas de gestão de combustível têm garantias de ser ressarcidos;
3. Ainda assim, o PCP continua a afirmar que o conjunto dos diplomas agora aprovados não é a resposta às necessidades da Floresta Portuguesa, sendo agora necessário verificar, particularmente em sede de Orçamento do Estado, qual os meios que serão assegurados para o cumprimento da legislação existente.
4. O voto do PCP nas diversas propostas é motivado por questões de princípio. Relativamente aos diplomas sobre o Sistema de Informação Cadastral Simplificado e sobre o Banco de Terras, o PCP defendeu, vencido, que as matérias em causa eram de tal complexidade que deveriam ser adiadas para uma melhor consideração em Setembro. Ainda assim, tendo a proposta sobre a Informação Cadastral sido expurgada de alguns dos seus elementos mais perniciosos, o PCP decidiu votar favoravelmente.
5. Relativamente à proposta de criação do Banco de Terras, o PCP não admitiu nunca o voto favorável, pelo que ele representa de opção de alienação por parte do Estado das suas responsabilidades de gestão florestal e do seu património, da sua entrega a prazo aos interesses privados, bem como de caminho para a concentração fundiária nos grandes proprietários.
6. O voto contra na proposta relativamente ao Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, sinaliza a rejeição da transferência para as autarquias locais da responsabilidade dos trabalhos de gestão de combustível no caso dos proprietários não procederem à sua realização. Não pode deixar de merecer o mais vivo repúdio, o facto de ter sido o BE, com o PSD e o CDS, a garantir que essa medida fica consagrada na lei, mesmo depois de ter sido repetida a votação e de se ter visto qual seria o seu resultado.