sábado, 11 de julho de 2015

Reviravolta do governo não agrada ao gregos que votaram contra mais austeridade

O governo grego entrou num campo de cedência em matéria de agravamento da austeridade, apesar de serem positivas muitas outras medidas propostas no plano de resgate que avançou.
Atenas enviou ontem aos credores as suas propostas em troca de um resgate financeiro de 53,5 mil milhões de euros, que foi aprovado em plenário do Parlamento grego nesta madrugada, com uma negociação com a Nova Democracia para obter os seus votos que lhe foram negados pelos sectores mais à esquerda do Sirysa.


O Eurogrupo está em reunião para avaliar as propostas do governo grego, mas à entrada, o presidente do Eurogrupo foi já ameaçando com muitas dificuldades.

Parece haver uma larga rejeição destas medidas na Grécia, tanto mais que violam o resultado do referendo. Também não se percebe o porquê desta reviravolta. Houve ameaças novas de saída não só do euro como da própria UE? O recurso ao apoio financeiro para resolver os problemas imediatos da Grécia esgotava-se num novo plano de resgate? Que ameaças foram recebidas sobre o eventual recurso a um empréstimo russo (que o “Ocidente” quer evitar por considerações de geo-estratégia)? Era esta a única forma de salvar os interesses do povo grego?
Depois dos deputados de Atenas, o documento tem de ser validado por outros parlamentos, incluindo o alemão.

O documento é omisso em relação ao perdão da dívida, impagável e castradora de qualquer política de crescimento económico. Se bem que Tsipras tenha referido ontem no parlamento que as novas propostas gregas tinham desbloqueado a discussão não só das taxas dos empréstimos que contribuíram para a dívida, como dos prazos e do perdão de parte da dívida. Passos Coelho, o presidente do Eurogrupo, o governo alemão estão entre os firmes opositores a tal reestruturação.
Num documento de 20 páginas, o executivo de Alexis Tsipras requer o acesso a ajuda financeira ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilidade, comprometendo-se a pôr em prática a partir de segunda-feira uma série de medidas de natureza fiscal e nas pensões. Segundo o Correio da Manhã essas medidas são, em síntese:

Orçamento rectificativo para 2015 e estratégia fiscal 2016-2019 para chegar a 2018 com um excedente primário de 3,5% do PIB

1) Reforma do IVA:
  • taxa generalizada de 23% incluindo restauração

  • taxa de 13% para alimentação básica, energia, hotéis e água

  • taxa super-reduzida de 6% para medicamentos, livros e espectáculos, medidas que serão revistas em 2016.

  • Suspensão gradual dos benefícios fiscais para as ilhas, começando pelas mais ricas e turísticas, até ao final de 2016. A partir daí os habitantes mais pobres terão acesso a medidas de compensação. 

2) Medidas estruturais orçamentais:
  • aumentar o IRC de 26% para 28%;
  • aumentar a sobretaxa de solidariedade;
  • ajustar taxas sobre propriedades para garantir a receita fiscal prevista; combate à fraude; melhorar a transparência orçamental; 
  • simplificar tabela de IRS;
  • reduzir tratamento diferenciado da indústria armadora; aumentar impostos sobre embarcações de recreio e luxo;
  • reduzir o preço dos medicamentos em 32,5% e 50% caso se tratem de medicamentos
    genéricos ou não;
  • reduzir preço dos exames de diagnóstico;
  • reduzir o tecto máximo de gastos com defesa em 100 milhões de euros este ano e 200 milhões no ano que vem. Contra uma redução de 400 milhões proposta pelos credores;
  • introduzir taxa sobre a publicidade televisiva, vender licenças de sinal de televisão, gerar receitas das licenças de 4G e 5G
  • alargar taxa de 30% a terminais de lotaria electrónica. 
 3) Reforma de pensões:

Poupança entre 0,25% e 0,5% este ano e 1% no próximo e seguintes, através de: 

  • desincentivo às reformas antecipadas; 
  • passar a idade de reforma para os 67 anos até 2022; ou 62 com 40 anos de contribuições;
  • aumentar as contribuições dos pensionistas para a saúde de 4% para 6%;
  • subsídio para as pensões mais baixas (EKAS) deve terminar no final de 2020, altura em que está prevista a criação de novas ajudas;
  • eliminam-se também, gradualmente, as pensões complementares, até dezembro de 2019;
  • a partir de janeiro de 2016, legislar no sentido global de atingir a sustentabilidade do sistema. 

4) Função Pública, Justiça e luta anti-corrupção

  • reformular a grelha salarial do Estado a partir de 1 de Janeiro; 
  • alinhar suplementos pelas práticas europeias;
  • promover a mobilidade
  • .criar sistema de avaliação de desempenho de funcionários públicos;
  • reformar o Código Civil;
  • limitar riscos de corrupção nos concursos público;
  • publicar uma análise estatística da corrupção no país (em particular na saúde e trabalho no sector público). 

5) Fisco
  • criar uma agência de impostos independente; 
  • remover o tecto de 25% sobre salários e pensões em caso de penhoras e tecto de 1.500 euros nos vencimento;
  • melhorar o sistema informático da administração fiscal;
  • combater o contrabando de combustíveis;
  • identificação de depósitos não declarados na banca grega e estrangeira; levantamento sigilo bancário em casos específicos, trocar informações com países europeus sobre bens detidos por gregos, acabar com amnistias;
  • promover o uso de pagamentos electrónicos.  

6) Sector Financeiro: 
  • adoptar alterações no caso de insolvência para separar os casos de falsa falência do caso de devedores com boa-fé.   

7) Mercado de trabalho: 
  • revisão e reforma das leis laborais tendo em conta as melhores práticas europeias;  
  • negociação entre o governo e os parceiros sociais deve estar concluída até ao fim do ano;  
  • combate ao trabalho não declarado  

8) Mercado de produtos e serviços
 
  • liberalizar acesso a profissões (engenheiros, advogados, oficiais de justiça); 
  • desregulamentar o mercado de alojamento turístico;
  • reduzir burocracia e encargos sobre as empresas com ajuda da OCDE;
  • criar balcões únicos;
  • privatizar a empresa de distribuição de electricidade.

 9) Privatizações:
  • vender todos os activos detidos pelo fundo público HRADF; 
  • fim da privatização dos aeroportos regionais e dos portos do Pireu e Salónica - medida que já antes estava prevista e que já tem potenciais interessados, oriundos da China.
  • Neste capítulo, o governo grego não se compromete com mais nenhumas privatizações.

 

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