sábado, 31 de outubro de 2015

Concluído acordo entre os EUA e alguns países sobre o TPP

 
As economias que compõem o TPP são responsáveis por 40% do PIB mundial e um terço do comércio global. Uma vez formado, será o maior acordo de livre comércio da história. Juntamente com a conclusão das negociações sobre o " Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento", é possível que os Estados Unidos controlem as novas regras do comércio, investimento e serviços globais, criando mais incertezas nas relações econômicas e comerciais para os países em desenvolvimento.
 
O secretismo como decorreram as negociações entre a UE e os EUA sobre a futura TTP, bem evidente com a descricionaridade da Comissão Europeia permitir apenas a alguns eurodeputados a informação , recusando-a a outros vai a par da não inclusão nessas negociações de países como a China, a Rússia e outras potências emergentes dos BRICs, é revelador de um golpe que se prepara.
O acordo sobre a Parceria Trans-Pacífica (TPP) foi concluída no passado dia 5, entre os EUA e representantes oriundos de outros 11 países, dos tais em que "os States parecem ser quem mais ordena": Japão, Austrália, Canadá, Singapura, Brunei, Malásia, Vietname, Nova Zelândia, Chile, México e Peru.
Após este acordo, Barack Obama, afirmou que os Estados Unidos não podem permitir que as regras do comércio global sejam definidas por países como a China, mas tão só pelos Estados Unidos.
 Uma vez voltado contra a China, a TPP iria gerar, com certeza, impactos sobre a China e outros países.
 
O acordo visaria abrir novos mercados para os produtos norte-americanos e, ao mesmo tempo, definir "padrões elevados para proteger os direitos dos trabalhadores e o meio ambiente" (a que esses países não convidados não corresponderiam...). Mas sabe-se que esses "padrões" vão fazer exactamente o contrário aos trabalhadores e ao ambiente.
 
Assim, quanto à protecção ambiental: Diminuição dos padrões de protecção ambiental.   Autorização da exploração de gás de xisto (fracking) . Venda de produtos com químicos não testados.  Desregulação dos níveis de emissões no sector da aviação.
Quanto à segurança alimentar: Concorrência agressiva das empresas agroindustriais dos EUA.  Autorização dos Organismos Geneticamente Modificados. Utilização de hormonas de crescimento na carne. Desinfecção de carne com cloro.
 
 
Quanto ao emprego: Falsas promessas de um aumento do número de postos de trabalho.  Aumento do desemprego em vários sectores, não estando prevista a atenuação dos efeitos negativos da Parceria.  Diminuição dos Direitos Laborais e salários.  Aumento da precariedade. Tudo como aconteceu na União Europeia e outros tratados de expansão dos mercados de uns países para os outros
Quanto à saúde: Aumento da duração das patentes dos medicamentos,impossibilitando a venda de genéricos a preços mais acessíveis.  Serviços de emergência poderão ser privatizados.  Venda de produtos com químicos não testados.
Quanto à liberdade e privacidade: Tentativa de ressuscitar a ACTA(1). Violação da privacidade e liberdade de expressão.  Transformar os fornecedores de internet numa força policial de vigilância privada do sector empresarial.  Bloqueio de projectos de investigação.  Fortalecimento dos Direitos de Propriedade Intelectual.
E quanto aos serviços financeiros: Liberalização e desregulamentação dos serviços financeiros.  Maior participação do sector financeiro no processo legislativo. Maior liberdade na criação de novos produtos financeiros.  Maior facilidade de deslocação dos bancos para países com impostos mais baixos.

No ponto de vista interno de cada país, o TPP funciona como uma espécie de "seguro de vida", como referiu no início deste ano o eurodeputado João Ferreira (2).
A resolução de litígios Estado-Investidor, por via arbitral («Investor-State Dispute Settlement», ISDS na terminologia anglo-saxónica), é um desses seguros de vida. O ISDS tornou-se um mecanismo habitual em acordos de liberalização de O chamado mecanismo de investimentos. Um mecanismo que permite às multinacionais intentar processos judiciais contra os Estados, fora dos tribunais e escapando às leis nacionais, sempre que as suas instituições soberanas ousem aprovar leis ou outra regulamentação susceptível de afectar os interesses dessas mesmas multinacionais, ou seja, de reduzir as suas expectativas de lucro, em face dos investimentos realizados anteriormente às referidas medidas legislativas ou regulamentares.
 
(1) In "O Militante", Economia, edição nº 334 - Jan/Fev 2015.
(2) Acordo Comercial contra a Contrafacção  com o objectivo de reforçar os padrões internacionais dos direitos de propriedade intelectual. O Conselho Europeu (órgão não eleito) aprovou-o mas, após rejeição muito larga nas opiniões públicas de muitos estrados-membros, o Parlamento Europeu rejeitou a proposta em 4/7/2012 por 478 votos contra, 3 a favor e 165 abstenções. Ficou o Tratado assinado mas não ratificado
 

 

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