segunda-feira, 6 de março de 2017

O retalhar do Sudão - conflitos e crises humanitárias (conclusão)


No seu vizinho do Norte, o Sudão, com Cartum como capital, a situação não é tão grave mas houve em 2014, num regime autocrático,  novas perseguições aos comunistas – em cuja exigência internacional de libertação o PCP participou - e crimes que levaram a que o Tribunal Penal Internacional estivesse a tentar levar o dirigente Omar el-Béchir a ser julgado por crimes de guerra, genocídio e crimes contra a Humanidade.

A moderna República do Sudão foi formada em 1956 e herdou as suas fronteiras do Sudão Anglo-Egípcio, fundado em 1899. A República Democrática do Sudão foi estabelecida entre 1969 e 1985. Em 25 de maio de 1969, vários jovens oficiais, o Movimento dos Oficiais Livres, tomaram o poder no Sudão e deram início à chamada era Nimeiry na história do Sudão. Esta intervenção foi apoiada pelo Partido Comunista Sudanês, pelas diferentes organizações nacionalistas árabes e grupos religiosos, uma vez que os políticos que assumiram o poder em 1956 tinham paralisado o processo de tomada de decisões e não tinham iniciado o imperioso caminho para a resolução dos problemas económicos e regionais do país, para além de terem deixado o Sudão sem uma constituição permanente. Iniciou-se então uma fase de criação de um regime democrático, virado para atingir um "socialismo sudanês", em que os comunistas participaram no governo e se iniciou um programa de nacionalizações dos sectores básicos da economia.

1969 Conselho Revolucionário, com Nimeiry na frente ao centro
e el-Béshir, na frente à esquerda

Mas no ano de 1970, as relações de Nimeiry com os comunistas agravaram-se e estes foram afastados do governo, tendo-se, no verão de 1971, iniciado uma série de golpes e contragolpes, seguidos da repressão aos comunistas, procurando a sua eliminação física.

A partir de 1972, a União Socialista Sudanesa tornou-se o único partido político legal, e Jaafar Nimeiry o presidente que iniciou o processo de islamização do país que culminou com a declaração do país como república islâmica e a introdução da sharia como base do sistema legal sudanês.

A situação de segurança no sul, entretanto, havia-se deteriorado de tal maneira que no final de 1983 se iniciou uma nova guerra civil. No início de 1985, o descontentamento contra o governo originou uma greve geral em Cartum. Os manifestantes protestavam contra o aumento dos custos dos alimentos, da gasolina, e dos transportes. A greve geral paralisou o país. Nimeiry, que estava em visita aos Estados Unidos, foi incapaz de impedir as manifestações e um golpe militar afastou-o. O general Omar el-Béshir tem sido o presidente da república desde então.

O governo de Béshir enfrentou, no sul, o Movimento para a Libertação do Povo do Sudão (MLPS), comandada pelo coronel John Garang. Em maio de 1998, o direito à autodeterminação dos povos do sul sudanês foi reconhecido, mas não surtiu efeito. O problema essencial não foi a independência, que as organizações do sul não reivindicavam formalmente, mas a decisão de aplicar a Lei da Sharia ao conjunto da população.

Na Guerra do Golfo, em 1990, a decisão de apoiar o Iraque contra o Kuwait colocou o país na lista negra dos EUA e de alguns governos árabes a abater, como revelou o general norte-americano na reserva, Wesley Clark, em entrevista em 2007 (2).

Por outro lado, em 2005 o governo sudanês e os rebeldes assinaram um acordo de paz, pondo fim ao conflito travado desde 1983. O general Salva Kiir tornou-se primeiro vice-presidente da República e foi criado um governo de unidade nacional.

Em 1996, o general al-Béchir foi confirmado na chefia do Estado por eleição (reeleito em 2000). Desde 2003, na região do Sudão conhecida por Darfur que se desenrola um conflito que opôs movimentos de insurreição e milícias locais, apoiadas pelo Exército, provocando uma catástrofe humanitária. Os EUA e a UE apoiaram os rebeldes e acusaram o governo de Cartum de genocídio. É de registar que o Darfur tem o terceiro maior depósito de cobre e o quarto maior depósito de urânio de todo o mundo, para além de importantes recursos em petróleo…

 

Há vários anos, os EUA têm em curso sanções contra o Sudão que agravam as condições de vida da população e estrangulam a economia, o que constitui um obstáculo crítico para o avanço do Sudão no caminho do progresso.

Omar el-Béchir ripostou, em 2014, afirmando a necessidade de se iniciar uma transformação do país depois de ter sofrido as dificuldades económicas e políticas resultantes da separação do Sudão do Sul, e convocou um Diálogo Nacional, iniciado em 2014, para trabalhar os conceitos de cidadania e identidade e examinar as preocupações fundamentais da população como a paz, a necessidade de desenvolver a economia, a liberdade de expressão e de imprensa.

Em 10 de Outubro do ano passado, o Sudão celebrou a conclusão do histórico Diálogo Nacional destinado a dar à luz um novo Sudão e uma nova constituição. Os chefes de Estado do Egipto, Uganda, Tchade e Mauritânia juntaram-se ao presidente do Sudão, apoiando o acordo, juntamente com representantes da Rússia, China, Etiópia e Organização de Cooperação Islâmica.

O investigador de política e economia africana Lawrence Freeman foi da opinião “ser muito relevante ter sido nesse Diálogo consagrado um programa de investimento de infraestruturas de energia elétrica, ferrovias, gestão da água, estradas e, finalmente, o cultivar a enorme quantidade de terra fértil do Sudão que nunca foi totalmente explorada. Segundo este investigador, uma tal abordagem de desenvolvimento, apoiada em infraestruturas, não só aumentará a produtividade da economia em benefício de todos os cidadãos, como proporcionará um emprego produtivo significativo que dará aos jovens a esperança para o futuro” (3).
Porto Sudão - porto de contentores

O Porto Sudão, uma cidade e principal porto marítimo do Sudão, na margem do Mar Vermelho, está situado a 675 quilômetros da capital do país, Cartum. Os principais produtos agrícolas são o algodão, sisal e sorgo, produzidos no vale do Nilo, que chegam ao porto por meio do caminho- de-ferro. O porto conta com um terminal petrolífero e tem o maior terminal de contentores do país.

A atual participação do Sudão na Rota da Seda Marítima da China (4) oferece uma vantagem para o crescimento económico. O presidente Xi Jinping anunciou a intenção da China em eliminar a pobreza na África, incluindo o Sudão, e tem considerado que para erradicar as causas das guerras não há outra via além do desenvolvimento.

Notas
(3)     African Agenda, Copyright © Lawrence Freeman, African Agenda 2016.
(4)    Existe uma Rota da Seda Continental.

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