Bom fim de semana!, por Jorge

"Nihil est sine ratione"

"Nada existe sem uma razão"

Gottfried Wilhelm Leibniz

cientista e filósofo alemão,

1646-1716

O que está a acontecer na Venezuela?

 

A sentença emitida no passado dia 29, pela Sala Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça, que determina que esta instância exercerá as competências parlamentares da Assembleia Nacional (AN), actualmente em situação de desrespeito legal , procura evitar um abalo nacional, garantiu o vicepresidente para o Socialismo Territorial, Aristóbulo Istúriz.

A sentença refere que: “que enquanto persistir a situação de desrespeito e nulidade das actuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas directamente por esta Sala ou por órgão que ela decida, para velar pelo Estado de Direito”.

Depois disto o dirigente da oposição Henrique Capriles, bem como outrosdirigentes e deputados síram do país com destino aos EUA, Mexico, Bogota, na Colômbia, Lima,no Peru, S. Domingos, na Republica Dominicana, Paris e Madrid. Foi já do estrangeiro que Capriles apelou aos militares venezuelanos para se lhes juntarem.

A ministra das Relações Exteriores da Venezuela, Delcy Rodríguez (na foto), divulgou uma mensagem na internet condenando um ataque da "direita regional" contra o sistema democrático do seu país, atingido por uma profunda crise política e económica que, na última quarta-feira, culminou na destituição do parlamento pelo Tribunal Supremo de Justiça.

Desde que a oposição ao governo obteve, eleitoralmente, a maioria da Assembleia Nacional, actua violando a Constituição. Lá como cá, e porque existe uma separação de poderes, ao Tribunal Constitucional é suscitada a verificação da constitucionalidade dos actos.Foi o caso de a maioria na Assembleia ter aceite a tomada de posse de três deputados eleitos por fraude eleitoral comprovada. Depois tem sido uma acção continuada dos deputados da oposição junto da OEA (Organização dos Estados Americanos), particularmente do seu secretário-geral, Luis Almagro. Este tem apoiado a oposição venezuelana, incluindo na reclamação de um referendo na Venezuela para afastar o Presidente eleito, Nicolás Maduro. A recolha de apoios noutros países para ingerir na situação interna não é aceitável e coloca esses deputados à beira de actos de traição à pátria.Esta acção continuada pretendeu criar um novo factor de confrontação por parte dos políticos que têm expressadp os objectivos dos grandes grupos económicos, a acrescentar aos que vinham de um passado recente de sabotagem económica e remoção de produtos das prateleiras de lojas e mercados para gerar conflitualidade social.

Na Holanda, a direita e o centro descem mas a esquerda sobe

Quando, em Outubro passado, dei uma volta por alguns dos chamados jornais de referência europeus como o Público, o El País, o Le Monde, o la Reppublica, o The Times ou o Die Zeit, que entre si têm algumas diferenças de orientação, a estranha uniformidade estava montada: a extrema-direita ia subir à custa da queda assinalável dos partidos «tradicionais» (sem exclusão de ninguém dos leques partidários), o nacionalismo subiria (termo manhoso que já nem englobava o eurocepticismo, menos ainda a rejeição das políticas de austeridade neoliberais), a xenofobia seria a reacção generalizada à crise dos emigrantes iniciada em 2005 e o anti-islamismo expressaria a rejeição do terrorismo.

Sobre outras questões poderemos reflectir noutra altura, mas a anunciada viragem à direita na Europa já não se verificou por duas vezes. Já tinha tremido quando, no final do ano passado, na Áustria, nas eleições presidenciais da Áustria, o anterior presidente dos Verdes, Van der Bellen, europeísta convicto, obteve, à segunda volta, 53,6% dos votos, contra os 46,4% do candidato da extrema-direita, Norbert Hofer.
Não querendo ignorar elevadas votações da extrema-direita em alguns países europeus, agora, os resultados das legislativas na Holanda confirmam a derrapagem dessa pretensa previsão, sendo de prever que o mesmo aconteça nas eleições de Abril/Maio em França e de Setembro na Alemanha.
A operação de lançamento da extrema-direita operada pelos grandes grupos económicos que detêm a posse dos grandes meios de comunicação social não foi, porém, uma aposta irreflectida. É-lhes interessante para agora e para um futuro.

«Sobre outras questões poderemos reflectir noutra altura, mas a anunciada viragem à direita na Europa já não se verificou por duas vezes.»

Preparam esse futuro de uma crise mais profunda onde a extrema-direita teria maiorias significativas por ter sabido aproveitar-se dos descontentamentos populares resultantes das políticas que esses mesmos grupos económicos e as instituições comunitárias que comandam levam a cabo. E a esquerda seria vítima de uma deslocação de votos para o centro. A extrema-direita teria o caminho facilitado se a esquerda não assumisse as diferenças que geram reais alternativas, rompendo com as políticas presentes e indo ao encontro das reivindicações populares.

Como aqui referimos no mês passado, «a esquerda, que justamente disso se reclama, tem prosseguido o combate contra as derivas comunitárias há muitos anos, prevendo acontecimentos e retirando lições do percurso de austeridade, da perda de soberania, do afastamento entre eleitores e dirigentes não eleitos das estruturas comunitárias, do agravamento das desigualdades entre países e em cada país, e do arrastamento de todos para agressões contra países terceiros que provocaram novos surtos migratórios», e contribuindo dessa forma para se credibilizar junto das camadas mais atingidas por essas políticas e conter a progressão da extrema-direita.
O resultado destas eleições na Holanda traduziu-se em razoáveis mudanças das representações parlamentares, como foram revelando as sucessivas sondagens.
O bloco de centro-direita que governa a Holanda foi formado até aqui pelo Partido Popular pela Liberdade e pela Democracia (VVD), de Mark Rutte, de direita, apoiante desta UE, fiel executante da sua política de austeridade e muito restritivo para com a imigração, e o Partido Trabalhista (PvdA), partido social-democrata, de centro, de Lodewijk Asscher, que alinhou com o seu parceiro de direita nas políticas de austeridade e cumprimento de outras orientações negativas da UE, como a eliminação de direitos sociais e de degradação dos padrões de vida da classe trabalhadora e reformados, e suscitando receios xenófobos. Ambos os partidos no governo foram penalizados com uma baixa assinalável da votação e representação parlamentar – o VVD e o PvdA, particularmente este, que passou de 38 para 9 deputados… Aguarda-se que Jeroen Dijsselbloem, ministro das Finanças deste partido trabalhista (!!!) retire as consequências e se demita de presidente do Eurogrupo, não esquecendo os portugueses a sanha com que os atacou.
Mesmo que o VVD tenha sido mais votado que o PVV, de extrema-direita, contrariando expectativas que tinham sido empoladas pela comunicação social, a sua queda foi de 41 para 33 deputados. Não tendo, semanas antes, garantida votação superior ao PVV e arriscando não ter papel relevante num governo saído destas eleições, o VVD captou para si slogans xenófobos e anti-islâmicos e beneficiou da confrontação com Erdogan. Isto depois de ter perdido o referendo em que os holandeses recusaram um tratado de associação com a Ucrânia.
De qualquer forma, o PVV, de Geerte Wilders, de extrema-direita, teve votação inferior às penúltimas eleições, passando de 24 para 20. Nessas eleições foi fortemente penalizado por ter provocado a queda de um governo minoritário do VVD, que apoiou na sua criação, ficando nas eleições seguintes com apenas 9 deputados. Isto é, o PVV agora recuperou apenas 11 dos 15 deputados que perdera. Geerte Wilders foi aliás dirigente do VVV, com Mark Rutte, de onde saiu para formar o PVV.

«se quisermos falar de viragens, em vez da viragem à direita que nos andaram a vender (...), devemos falar, sim, de viragem à esquerda»

Os partidos considerados do centro, no seu conjunto (PvdA, CDA, D66, CU, 50+) passaram de 70 para 52 deputados. Os de direita (VVD e UNL) passaram de 43 para 33. E os de extrema-direita (PVV e SGP) passaram de 18 para 20.
No seu conjunto, os vários partidos que se reclamam da esquerda (o Partido Socialista-SP, a Esquerda Verde-GL, o PvdD e o Denk) passaram de 21 para 33 deputados.
Portanto, se quisermos falar de viragens, em vez da viragem à direita que nos andaram a vender, e apesar da desproporção entre os dois grupos de partidos, devemos falar, sim, de viragem à esquerda.
É evidente que – mesmo que o PVV ficasse como o partido mais votado e com mais deputados – teria dificuldade em encontrar parceiros de coligação, isto porque, aparentemente, até agora, ninguém queria governar com o PVV.
O termo «populismo» foi usado na comunicação social em termos bem distintos dos que estão na sua origem a partir de situações na América Latina nos anos 30-60. Nestes casos, líderes carismáticos criaram a ilusão de uma relação directa com o «povo», que iludia o papel essencial do mundo empresarial, e arregimentava sindicatos, retirando-lhes o seu carácter de classe. Como as palavras, por si, não chegaram para manter a estabilidade dessa relação, os líderes populistas promoveram políticas sociais mais ou menos pontuais dirigidas às camadas sociais mais desfavorecidas e à classe média urbana. Em alguns casos apareceram claramente ligados à industrialização e urbanização, pondo em causa as oligarquias rurais que concentravam em si o poder e continham o crescimento económico.
Mas agora são os críticos das políticas desta integração europeia, da manutenção do euro, do pacto orçamental e também das políticas de austeridade que são «populistas»; são os que se batem contra as gritantes assimetrias sociais, contra a pobreza e a fome que são «populistas». Isto é, a esquerda que abraça estes objectivos seria «populista».

«A questão da UE, de estar nela ou não estar, vive de receios e muito pouco debate público pluralista.»

Como referimos atrás, a extrema-direita em vários países, para cumprir o papel que os grandes grupos económicos lhe destinam em futuras situações de profundas crises, que levem as populações a contestar abertamente o status quo e as suas instituições, terá que assumir alguns desses objectivos. Que o não fizesse é que seria de estranhar… Por isso, a comunicação social dominante passou a designar os seus líderes e partidos também como «populistas» e, para depreciar a esquerda, num golpe de grande desonestidade intelectual, a falar em populismos de «esquerda» e de «direita». Aos populistas de «direita» tratam carinhosamente com tendo saído do declínio dos partidos tradicionais e aos de «esquerda» como vivendo dos sonhos caídos com o muro de Berlim…
É neste quadro político e de resultados eleitorais que Mark Rutte irá ter agora a tarefa de formar uma nova coligação que sustente no parlamento o futuro governo.
Uma coisa porém é certa. Os eleitores votaram por coisas que levam a sério: a soberania, o retomar do controlo sobre os seus destinos, melhores condições de remuneração e de vida, e melhores serviços públicos de saúde, educação e segurança social. Aquilo a que alguns chamam «proteccionismo» é um conjunto de questões vitais, muito racional.
A questão da UE, de estar nela ou não estar, vive de receios e muito pouco debate público pluralista. À primeira impressão, mesmo assim, os holandeses não estão satisfeitos com o rumo da União Europeia. Depois da queda do Muro de Berlim, em 1989, e da euforia pós-moderna que se apoderou da intelligentsia do sistema capitalista, a UE avançou com Schengen e a supressão das fronteiras internas e com o euro como moeda única, o que criou instabilidade entre os holandeses. Para eles, as fronteiras externas não estiveram controladas, como mostrou a crise dos refugiados. A Zona Euro parece-lhes muito instável e como um projecto político carente de racionalidade económica destinado simplesmente a assegurar o domínio alemão.

artigo publicado nesta mesma data  em www.abrilabril.com
 

No 50º aniversário das inundações de 1967

 

Esta foto foi tirada em 2002, nas escadarias do IST que dão para a Alameda, num dos, também anuais, encontros de antigos dirigentes, empregados e colaboradores da Associação de Estudantes do IST (AEIST). Ao centro o Albano Nunes, que foi secretário-geral da RIA e, depois, partiu para a luta clandestina. Em baixo à direita, o José Mariano Gago, que continua ao nosso lado, e que foi presidente da AEIST, numa direção de que fui vice-presidente. Este ano passam 50 anos sobre as mortíferas cheias de 1967. O encontro deste ano vai assinalar a importante acção de solidariedade que então realizamos com os estudantes de outras faculdades. Desta escadaria, partiram autocarros cheios de estudantes, alimentos, agasalhos, pás, picaretas, baldes, que transportávamos. Esses foram os dias em que as minhas opções políticas se fizeram, de forma bem diferente do que a literatura marxista, na sua importância, permitia. Quase todos nós encontrámos o Povo, o nosso, nas difíceis condições de vida de que só tínhamos ouvido falar.

Sobre alguns comportamentos à volta da Operação Marquês

Não me tenho metido nas andanças de falar sobre a Operação Marquês. Respeito a magistratura que se prepara para concluir o seu trabalho. Entendo que só a um, ou aos 28 e, certamente, a outros que poderão ainda vir a sê-lo, arguidos deste processo, devo presunção de inocência até, depois de formuladas as respectivas acusações, serem julgados nos termos da lei e não do bate-boca.
Presumo que as acusações sejam muito graves, depois de lêr o comunicado da Grocuradora Geral da República e seu subsequente esclarecimento sobre interpretações enviesadas do mesmo.
Registo que o Expresso da semana passada sobre este comunicado faltou à verdade quanto à suposta indicação de Joana Marques Vidal de afastamento do Procurador Rosário Teixeira e de que esta tivesse essencialmente criticado a investigação (compare-se o que o Expresso diz, na manchete abaixo e no corpo da prosa de páginas interiores, com a carta da PGR, que se pode obter o site desta).

 Ao longo de todo este processo, com base no argumento do atraso das investigações, que é real mas menor que processos anteriores ( 10 anos da Operação Furacão, por exemplo) e que não pode ignorar a escassez de recursos do Ministério Público de que são responsáveis sucessivos governos, a generalidade da comunicação social fez suas as dores do arguido "principal", a que passou a dar espaço e tempo de antena, guarida e ampliação permanentes, enquanto que o que deu à investigação foi crítico, incluindo ao ataque inaceitável feito, no passado fim-de-semana, pelo arguido e respectivo advogado à Procuradora Geral da República.
Fiquei com a idéia que os termos do ataque revelam desespero na causa e que perderam muitos pontos.
Quanto ao alinhamento e desalinhamentos da comunicação configuram, para mim, opções que leitores, ouvintes e espectadores saberão avaliar agora ou em tempo subsequente.
A investigação vai continuar e a PGR não fixou prazo para o seu final.
As fugas de informação, pelos seus efeitos, não parecem ter uma só origem, É um ferro com que se mata e também se morre.

Cais do Sodré renovado

Hoje fomos ao Cais Sodré depois das obras. Claro que foram feitas a pensar nas eleições deste ano. Mas o resultado de um ano e meio dos incómodos de obras, pó e atrapalhações ficou compensado com o resultado final.
O ambiente caótico a que se tinha chegado impunham as mudanças ao nível dum maior espaço para as pessoas, melhor acesso ao rio e à arquitectura escondida e o reordenamento do estacionamento automóvel e dos transportes públicos.
A melhor fruição do acesso ao rio ocorre, porém, com a especulação imobiliária que tem expulso população, descaracterizando a zona baixa da cidade, que não alcança mais que o turismo e o lazer.
Depois de mais de mais de vinte anos de abertura da cidade ao rio, anunciada no PDM dos anos 90, possível com a gestão de uma coligação de esquerda, deu-se mais um importante passo nesse sentido.

No próximo dia 15 na Holanda, a extrema direita vai ser derrotada, o centro e a direita terão menos deputados e os partidos que se reclamam da esquerda subirão significativamente

O bloco centro-direita que governa a Holanda é formado pelo Partido Popular pela Liberdade e pela Democracia (VVD) , de direita, apoiante desta UE,  muito restritivo à imigração e  Partido Trabalhista (PvdA), partido social-democrata, de centro.

Outros partidos holandeses, representados na Câmara Baixa (Tweede Kamer) são:
- Partido da Liberdade (PVV), partido de-extrema direita, conhecido pelas suas posições rígidas sobre a imigração;
- Partido Socialista (SP), partido socialista, de esquerda;
- Apelo Cristão-Democrático (CDA), partido de centro e democrata-cristão;
- Democratas 66 (D66), partido de centro, liberal;
- União Cristã (UC), partido político ortodoxo, reformado, de direita;
- Esquerda Verde (GL): partido político de centro-esquerda, eco-socialista e anticapitalista.

O resultado das próximas eleições vai traduzir-se em reequilíbrios das representações parlamentares, como revelam todas e as mais recentes sondagens (ver gráfico).

 

A política de alinhamento com os burocratas e as políticas de Bruxelas, de degradação dos padrões de vida da classe trabalhadora e reformados e os receios xenófobos irão provocar uma baixa assinalável da votação e representação parlamentar dos dois partidos do governo, o VVD e o PvdA, mesmo que o primeiro ainda possa ser mais votado que o PVV de extrema-direita, contrariando expectativas que tinham sido empoladas pela comunicação social,

Disso beneficiarão o partido de extrema-direita, o PVV, mas que terá votação ligeiramente inferior às penúltimas eleições (nas últimas foi fortemente penalizado por ter provocado a queda de um governo minoritário do VVD, que apoiou na sua criação). A direita e o centro, no seu conjunto, poderão descer de 169 para 105 deputados. Mas beneficiará, no seu conjunto – isso sim – os vários partidos que se reclamam da esquerda (o Partido Socialista, SP, a Esquerda Verde, GL, o PvdD e o Denk que, no seu conjunto, poderão passar de 21 para 38 deputados. A Câmara Baixa, o órgão efectivamente  legislativo. E estas sondagens ainda continham margens de erro que, por exempo, não permitem que a soma dos dois conjuntos de partidos atrás referidos atinjam os 150 que compõem a Câmara.

Portanto, se quisermos falar de viragens, em vez da viragem à direita que nos andaram a vender, e apesar da desproporção entre os dois grupos de partidos,

É evidente que - mesmo que o PVV ficasse como o partido mais votado e com mais deputados, teria dificuldade em encontrar parceiros de coligação, isto porque, aparentemente, até agora, ninguém quer governar com o PVV.

A probabilidade de uma coligação centro-direita ou de centro-esquerda com quatro ou cinco partidos é muito maior.

 

Agradeço a colaboração amiga do Peter Derksen.

O retalhar do Sudão - conflitos e crises humanitárias (conclusão)

No seu vizinho do Norte, o Sudão, com Cartum como capital, a situação não é tão grave mas houve em 2014, num regime autocrático,  novas perseguições aos comunistas – em cuja exigência internacional de libertação o PCP participou - e crimes que levaram a que o Tribunal Penal Internacional estivesse a tentar levar o dirigente Omar el-Béchir a ser julgado por crimes de guerra, genocídio e crimes contra a Humanidade.

A moderna República do Sudão foi formada em 1956 e herdou as suas fronteiras do Sudão Anglo-Egípcio, fundado em 1899. A República Democrática do Sudão foi estabelecida entre 1969 e 1985. Em 25 de maio de 1969, vários jovens oficiais, o Movimento dos Oficiais Livres, tomaram o poder no Sudão e deram início à chamada era Nimeiry na história do Sudão. Esta intervenção foi apoiada pelo Partido Comunista Sudanês, pelas diferentes organizações nacionalistas árabes e grupos religiosos, uma vez que os políticos que assumiram o poder em 1956 tinham paralisado o processo de tomada de decisões e não tinham iniciado o imperioso caminho para a resolução dos problemas económicos e regionais do país, para além de terem deixado o Sudão sem uma constituição permanente. Iniciou-se então uma fase de criação de um regime democrático, virado para atingir um "socialismo sudanês", em que os comunistas participaram no governo e se iniciou um programa de nacionalizações dos sectores básicos da economia.



1969 Conselho Revolucionário, com Nimeiry na frente ao centro
e el-Béshir, na frente à esquerda

Mas no ano de 1970, as relações de Nimeiry com os comunistas agravaram-se e estes foram afastados do governo, tendo-se, no verão de 1971, iniciado uma série de golpes e contragolpes, seguidos da repressão aos comunistas, procurando a sua eliminação física.

A partir de 1972, a União Socialista Sudanesa tornou-se o único partido político legal, e Jaafar Nimeiry o presidente que iniciou o processo de islamização do país que culminou com a declaração do país como república islâmica e a introdução da sharia como base do sistema legal sudanês.

A situação de segurança no sul, entretanto, havia-se deteriorado de tal maneira que no final de 1983 se iniciou uma nova guerra civil. No início de 1985, o descontentamento contra o governo originou uma greve geral em Cartum. Os manifestantes protestavam contra o aumento dos custos dos alimentos, da gasolina, e dos transportes. A greve geral paralisou o país. Nimeiry, que estava em visita aos Estados Unidos, foi incapaz de impedir as manifestações e um golpe militar afastou-o. O general Omar el-Béshir tem sido o presidente da república desde então.

O governo de Béshir enfrentou, no sul, o Movimento para a Libertação do Povo do Sudão (MLPS), comandada pelo coronel John Garang. Em maio de 1998, o direito à autodeterminação dos povos do sul sudanês foi reconhecido, mas não surtiu efeito. O problema essencial não foi a independência, que as organizações do sul não reivindicavam formalmente, mas a decisão de aplicar a Lei da Sharia ao conjunto da população.

Na Guerra do Golfo, em 1990, a decisão de apoiar o Iraque contra o Kuwait colocou o país na lista negra dos EUA e de alguns governos árabes a abater, como revelou o general norte-americano na reserva, Wesley Clark, em entrevista em 2007 (2).

Por outro lado, em 2005 o governo sudanês e os rebeldes assinaram um acordo de paz, pondo fim ao conflito travado desde 1983. O general Salva Kiir tornou-se primeiro vice-presidente da República e foi criado um governo de unidade nacional.

Em 1996, o general al-Béchir foi confirmado na chefia do Estado por eleição (reeleito em 2000). Desde 2003, na região do Sudão conhecida por Darfur que se desenrola um conflito que opôs movimentos de insurreição e milícias locais, apoiadas pelo Exército, provocando uma catástrofe humanitária. Os EUA e a UE apoiaram os rebeldes e acusaram o governo de Cartum de genocídio. É de registar que o Darfur tem o terceiro maior depósito de cobre e o quarto maior depósito de urânio de todo o mundo, para além de importantes recursos em petróleo…

 

Há vários anos, os EUA têm em curso sanções contra o Sudão que agravam as condições de vida da população e estrangulam a economia, o que constitui um obstáculo crítico para o avanço do Sudão no caminho do progresso.

Omar el-Béchir ripostou, em 2014, afirmando a necessidade de se iniciar uma transformação do país depois de ter sofrido as dificuldades económicas e políticas resultantes da separação do Sudão do Sul, e convocou um Diálogo Nacional, iniciado em 2014, para trabalhar os conceitos de cidadania e identidade e examinar as preocupações fundamentais da população como a paz, a necessidade de desenvolver a economia, a liberdade de expressão e de imprensa.

Em 10 de Outubro do ano passado, o Sudão celebrou a conclusão do histórico Diálogo Nacional destinado a dar à luz um novo Sudão e uma nova constituição. Os chefes de Estado do Egipto, Uganda, Tchade e Mauritânia juntaram-se ao presidente do Sudão, apoiando o acordo, juntamente com representantes da Rússia, China, Etiópia e Organização de Cooperação Islâmica.

O investigador de política e economia africana Lawrence Freeman foi da opinião “ser muito relevante ter sido nesse Diálogo consagrado um programa de investimento de infraestruturas de energia elétrica, ferrovias, gestão da água, estradas e, finalmente, o cultivar a enorme quantidade de terra fértil do Sudão que nunca foi totalmente explorada. Segundo este investigador, uma tal abordagem de desenvolvimento, apoiada em infraestruturas, não só aumentará a produtividade da economia em benefício de todos os cidadãos, como proporcionará um emprego produtivo significativo que dará aos jovens a esperança para o futuro” (3).

Porto Sudão - porto de contentores

O Porto Sudão, uma cidade e principal porto marítimo do Sudão, na margem do Mar Vermelho, está situado a 675 quilômetros da capital do país, Cartum. Os principais produtos agrícolas são o algodão, sisal e sorgo, produzidos no vale do Nilo, que chegam ao porto por meio do caminho- de-ferro. O porto conta com um terminal petrolífero e tem o maior terminal de contentores do país.

A atual participação do Sudão na Rota da Seda Marítima da China (4) oferece uma vantagem para o crescimento económico. O presidente Xi Jinping anunciou a intenção da China em eliminar a pobreza na África, incluindo o Sudão, e tem considerado que para erradicar as causas das guerras não há outra via além do desenvolvimento.

Notas

(3)     African Agenda, Copyright © Lawrence Freeman, African Agenda 2016.
(4)    Existe uma Rota da Seda Continental.

Bom fim-de-semana, por Jorge

"Na vida só vale o amor e a amizade, o resto é tudo pinóia..."

Jorge Amado
escritor brasileiro,
1912-2001 em
"Dona Flor e Seus Dois Maridos" (1966).


"tudo?..."

O retalhar do Sudão - conflitos e crises humanitárias (1)

A ONU na sexta-feira e o Papa Francisco no sábado passado alertaram a comunidade internacional para o previsível agravamento a curto prazo da crise humanitária no Sudão do Sul. O Papa prepara mesmo uma sua deslocação ao território do país, com capital em Djuba. A visita do Francisco àquele país fez-se a convite de várias igrejas cristãs locais que estão a prepará-la neste momento e em conjunto. A população é maioritariamente cristã (católicos, anglicanos e presbiterianos), com uma minoria muçulmana. Grande parte da história do Sudão (Norte e Sul) tem sido marcada por conflitos étnicos mas não residem nas duas grandes religiões as causas desses conflitos.

Além de dois conflitos internos em andamento (um na região sul e outro na região de Darfur) e duas guerras civis, entre 1955 e 1972 e 1983 e 2005, há inúmeros casos de limpeza étnica e escravidão nos dois países.

 

Depois de um referendo, em 9 de julho de 2011, a República do Sudão do Sul, com capital em Juba, declarou a sua independência.

 

Para além das razões objectivas que levaram a esta separação do Norte, o retalhar do Sudão, que continuou depois com a rebelião do Darfur, com um percurso grande de crimes e sofrimentos, faz parte dos projectos dos EUA, como revelou há dez anos o general  Wesley Clark (2). O papel dos EUA tem sido dividir o Sudão em partes para melhor explorar as riquezas e inviabilizar um estado forte.

 

No Sudão do Sul, cerca de um milhão de habitantes, dos doze milhões existentes à data do referendo, fugiram em Julho do ano passado durante a guerra entre as forças do presidente Salva Kiir e as do ex-vice-presidente Riek Machar, continuando ainda hoje a sangria iniciada em 2013, com uma emigração interna de mais de um milhão de pessoas e a emigração de um milhão de habitantes para seis países vizinhos. Ambas carecem de meios de apoio e a aproximação da época das chuvas, dificultará a ajuda alimentar, médica e de abrigo, que, já por si é escassa.

Nas zonas mais afectadas, cerca de 100 mil pessoas estão em risco de morrer de fome, alertaram já várias agências especializadas da ONU, que se mostram preocupadas com a “deterioração das condições económicas, a falta de acesso a água potável, saneamento e higiene, serviços de saúde e educação”, em especial para os mais jovens.

 

A jornalista Margarida Serra conversou (1) com Charlie Yaexley, do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados, que lhe afirmou:

“Neste momento são precisos quase 600 milhões de euros para que todas as agências humanitárias possam ajudar as populações. É esse o valor do apelo feito esta semana por diversas organizações, entre elas o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados”.

As negociações entre os dois grupos em conflito, realizadas em 2015, não tiveram resultados. Em Agosto do ano passado foi alcançado novo acordo de paz que incluía um cessar-fogo e a constituição de um governo de transição até à realização de eleições, que, entretanto, espera implementação.

No ano passado, um incidente abalou a estabilidade regional e mostrou que o conflito do Sul do Sudão estava derramando-se cada vez mais sobre a fronteira da Etiópia, e não apenas em termos humanitários, mas também militantes.

A maioria dos refugiados sul-sudaneses na Etiópia são Nuer, estão concentrados na Gambella, e isso desestabilizou o equilíbrio étnico existente, já tenso nesta parte da Etiópia. Sob tal pressão, não é de admirar que tudo o que foi necessário foi um pequeno acidente que vitimou uma jovem nuer na Gambella para colocar a região na borda da guerra civil. Os rebeldes sul-sudaneses invadiram Gambella, mataram mais de 200 pessoas e sequestraram cerca de 100 crianças, levando os militares etíopes a realizarem uma operação transfronteiriça na tentativa de as libertar.

 

O momento dos ataques parece ter coincidido com o regresso do vice-presidente sul-sudanês Riek Machar à capital, Juba, para implementar o processo de paz acordado em Agosto. Machar, um Nuer, estava em Gambella nesse momento e a regressar ao seu país de origem, depois das conversações em Addis Abeba, e os motins de refugiados poderiam ter sido cronometrados para sabotar o seu regresso in extremis.

A guerra civil do Sul do Sudão do Sul tem servido para desencadear uma invasão de refugiados na Etiópia, que é um estado muito diversificado do ponto de vista étnico e demograficamente frágil. Em certo sentido, a desestabilização pós-independência do Sul do Sudão pode também ser vista com o objetivo de colocar uma pressão de longo prazo sobre a Etiópia através do plantio de centenas de milhares de "bombas de tempo" de conflitos de identidade, o que parece estar a acontecer com os nueres. E tudo isto porque a Etiópia está a ter um papel fundamental na rede global One Belt One Road, da China, particularmente através do caminho-de-ferro Djibuti-Etiópia construída pelos chineses e do Corredor LAPSSET, com o financiamento pela China do porto, em Adis Abeba. Em conjunto, estas duas vias de acesso permitirão à Etiópia libertar todo o seu potencial económico e ela poderá tornar-se um dos aliados multipolares mais próximos da China.

O país tem enormes potencialidades económicas. Atravessado pelo Nilo, possui, além de potencial agrícola, petróleo e recursos minerais (urânio, bauxite, cobre, diamantes, ouro).

O petróleo, explorado por companhias estrangeiras, incluindo norte-americanas e chinesas, é a maior fonte de riqueza não só do governo de Djuba, apadrinhado pelos Estados Unidos, mas também do regime de Cartum (Sudão, do norte), cujo principal parceiro económico é a China. O petróleo explorado no Sudão do Sul é transportado por oleodutos que atravessam o território do Sudão até ao Mar Vermelho, por cujos portos é exportado, sendo as receitas cobradas por essa passagem essenciais à economia sudanesa, como compensação da perda dos poços.

 

NOTAS 

(1)    TSF, 22 de Fevereiro 2017.

(2) Global Research, 30 de Janeiro de 2017 (reprodução do original na Democracy Now, de 2      de Março de 2007).