A UTAO, Unidade Técnica de Apoio Orçamental, é uma unidade técnica dependente da Assembleia da República e que a apoia em matéria de gestão orçamental e financeira.
Nos últimos anos tenho constatado que os seus pareceres “independentes” a outros emitidos pelo Conselho Superior das Finanças Públicas, da Dra. Teodora Cardoso, obedecem a uma óptica neoliberal, mais que contestada na economia dos nossos dias, e que, certamente por acaso, vinham em favor dos interesses políticos do PSD, quer enquanto governo, quer estando agora na oposição, nestas circunstâncias contra o governo do PS.
A UTAO, entre outras considerações, lamenta a “ausência de estimativa de execução para as receitas e despesas de 2016”, e a opção de “colocar como referência de base pra 2016 os dados orçamentados para o OE 2016”, aprovados em Março, em vez de uma estimativa para a execução orçamental de final deste ano. Avançou que não foi divulgada essa estimativa. E que não foi, assim, possível saber “se as projecções de receita e despesa para 2017 foram efectuadas com base na melhor estimativa à data actual”. Acentuando que em Agosto se estavam a observar baixos graus de execução orçamental de receitas e algumas despesas, que levava a UTAO a alertar para que “as projecções e dotações de despesa para 2017 podem encerrar o risco de desadequação à realidade.
Este seu pronunciamento de há dias originou um tantã que passou para a comentação da Dra. Helena Garrido, hoje na Antena Um, antecedida do protesto dos grupos parlamentares do PSD e CDS: “O relatório do OE para 2017 tem uma lacuna grave de informação básica atualizada", e sem estes elementos é impossível aferir a coerência e plausibilidade da proposta de OE para 2017". E vai daí convocaram uma reunião de líderes parlamentares para hoje para analisarem a “omissão”.
Já a empresa de notação Fitch refere que a proposta de orçamento confirma o compromisso do Governo com a consolidação orçamental, mas não resolve completamente os riscos resultantes do baixo crescimento e dos problemas existentes no sector financeiro.
Mas, antes disso, a DDBR, ao anunciar não alterar para “lixo” a sua classificação de Portugal, fora um golpe profundo nas expectativas da direita – partidos e cataventos diversos - que fez “figas” para que isso acontecesse. O que acarretou que o BCE não poderia deixar de comprar a dívida pública a juros reduzidos e a apoiar o financiamento à banca, como a direita apostava baixinho para se não ouvir.
A UTAO regressa agora ao seu voluntarismo quando afirma que “tendo em consideração a dimensão das medidas necessárias para que o saldo estrutural corresponda às recomendações do Conselho, as medidas descricionárias de consolidação apresentadas no relatório da proposta do OE 2017 e no projecto de plano orçamental podem vir a ser consideradas insuficientes”, “não respeitando, portanto, a restrição orçamental a que as finanças públicas portuguesas se encontram vinculadas no âmbito do ajustamento estrutural”.
Nos últimos anos tenho constatado que os seus pareceres “independentes” a outros emitidos pelo Conselho Superior das Finanças Públicas, da Dra. Teodora Cardoso, obedecem a uma óptica neoliberal, mais que contestada na economia dos nossos dias, e que, certamente por acaso, vinham em favor dos interesses políticos do PSD, quer enquanto governo, quer estando agora na oposição, nestas circunstâncias contra o governo do PS.
A UTAO, entre outras considerações, lamenta a “ausência de estimativa de execução para as receitas e despesas de 2016”, e a opção de “colocar como referência de base pra 2016 os dados orçamentados para o OE 2016”, aprovados em Março, em vez de uma estimativa para a execução orçamental de final deste ano. Avançou que não foi divulgada essa estimativa. E que não foi, assim, possível saber “se as projecções de receita e despesa para 2017 foram efectuadas com base na melhor estimativa à data actual”. Acentuando que em Agosto se estavam a observar baixos graus de execução orçamental de receitas e algumas despesas, que levava a UTAO a alertar para que “as projecções e dotações de despesa para 2017 podem encerrar o risco de desadequação à realidade.
Este seu pronunciamento de há dias originou um tantã que passou para a comentação da Dra. Helena Garrido, hoje na Antena Um, antecedida do protesto dos grupos parlamentares do PSD e CDS: “O relatório do OE para 2017 tem uma lacuna grave de informação básica atualizada", e sem estes elementos é impossível aferir a coerência e plausibilidade da proposta de OE para 2017". E vai daí convocaram uma reunião de líderes parlamentares para hoje para analisarem a “omissão”.
Já a empresa de notação Fitch refere que a proposta de orçamento confirma o compromisso do Governo com a consolidação orçamental, mas não resolve completamente os riscos resultantes do baixo crescimento e dos problemas existentes no sector financeiro.
Mas, antes disso, a DDBR, ao anunciar não alterar para “lixo” a sua classificação de Portugal, fora um golpe profundo nas expectativas da direita – partidos e cataventos diversos - que fez “figas” para que isso acontecesse. O que acarretou que o BCE não poderia deixar de comprar a dívida pública a juros reduzidos e a apoiar o financiamento à banca, como a direita apostava baixinho para se não ouvir.
A UTAO regressa agora ao seu voluntarismo quando afirma que “tendo em consideração a dimensão das medidas necessárias para que o saldo estrutural corresponda às recomendações do Conselho, as medidas descricionárias de consolidação apresentadas no relatório da proposta do OE 2017 e no projecto de plano orçamental podem vir a ser consideradas insuficientes”, “não respeitando, portanto, a restrição orçamental a que as finanças públicas portuguesas se encontram vinculadas no âmbito do ajustamento estrutural”.
Prossiga pois a informação necessária e a discussão parlamentar
para que a direita saia, uma vez mais, como sendeira.
para que a direita saia, uma vez mais, como sendeira.
A direita mostra como tem mau perder e assim não vão ter mais votos, admitam que nos últimos anos que governaram não conseguiram agradar nem melhorar as finanças, venderam património e forçaram os jovens a emigrar.
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