Ainda a Venezuela

O Prémio Sakharov para a “Liberdade de Pensamento” de 2017 foi atribuído à Assembleia Nacional que confrontou o governo nos meses anteriores e a “todos os presos políticos” que integraram as fileiras da oposição à administração de Nicolas Maduro. A RTP, Antena Um e outros media “pluralistas” não ouviram as autoridades venezuelanas nem os familiares dos muitos mortos civis e militares causados pelos criminosos, arruaceiros, franco-atiradores da extrema-direita e fascistas que, nesse mesmo período, vandalizaram e saquearam lojas e o espaço urbano em Caracas e noutras cidades.

Apesar dos “laureados” terem sido derrotados nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte e agora nas eleições regionais, a direita do Parlamento Europeu quis dar-lhe uma mãozinha.

A decisão foi tomada em reunião dos presidentes das famílias políticas com assento no Parlamento Europeu, por proposta do Partido Popular Europeu (PPE) e Liberal (ALDE), e contou com fortes protestos de deputados que gritaram a famosa consigna antifascista “No pasarán”.

Esta atribuição do prémio aos sectores mais extremistas da oposição é tanto mais incompreensível quando o seu chefe Enrique Capriles, que foi derrotado para o lugar de governador do estado de Mérida - que tinha vindo a ocupar - pelo candidato do PSUV, partido do governo, consumou há dias uma fractura com outros sectores da oposição que designou por traidores por quatro dos seus novos governadores de estado terem prestado juramento diante da Assembleia Nacional Constituinte.

 

A situação hoje na Venezuela apresenta alguns grandes traços.

Depois de um período de silêncio resultante da derrota da direita nas eleições regionais do passado dia 15, a campanha internacional contra a Venezuela reacende-se.

As carências de artigos nos supermercados e de medicamentos nas farmácias estão ser aproveitadas para o relançamento de uma direita que, entretanto, se dividiu enquanto a revolução bolivariana se consolidou nas urnas.

A participação popular efectiva (Comunas, Conselhos Comunais e Comités Locais de Abastecimento e Produção) vai-se assumindo como característica essencial do futuro regime democrático a sair dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC).

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Estas são novas instituições de iniciativa popular que fazem frente ao boicote económico, à corrupção e ao mercado negro nos circuitos de abastecimento da alimentação e medicamentos, resultantes nomeadamente das importações.

A economia vive essencialmente do petróleo. Não tem havido condições para diversificar a economia. Com limitações resultantes do preço do petróleo, da falta de abastecimento do mercado interno por empresas que trabalham apenas para a importação. Estas com subsídios do Estado.

A direita dividiu-se e Nicolás Maduro procura que se dê andamento às negociações para a paz com a direita, que se concluíram no final do ano passado.

A cooperação com a China está a contribuir para diversificar a economia.

Mas a economia continua a ser asfixiada, prossegue o impedimento à compra no exterior de medicamentos e alimentos, o bloqueio aos sistemas financeiros, o assédio mediático internacional, a criação de descrédito, e o cerco diplomático.

No que respeita às eleições regionais do passado dia 15 de Outubro, 18 estados foram ganhos por apoiantes do governo e 5 pela oposição. Os “chavistas”  ganharam à oposição estados que eram da direita (o caso mais significativo, a que já nos referimos, é o estado de Mérida, anteriormente governado pelo então chefe da MUD (1), Enrique Capriles).

No cômputo geral a oposição passou de 3 para 5 estados, e os “chavistas” tiveram agora 54% dos votos, enquanto a oposição se quedou pelos 45%.

Das legislativas, que venceu em 1975, até agora, a oposição perdeu 3 milhões de eleitores dos 7 milhões que tivera nessas eleições, devido ao trabalho do governo e à reacção da população à violência em que a direita mergulhou o país desde então, com apoio institucional da maioria da Assembleia Nacional e da Procuradora Geral da República, entretanto já demitida pela ANC.

Os “chavistas” perderam em estados da fronteira com a Colômbia (“Lua Crescente”,) onde o crime, o contrabando e o narcotráfico fazem lei, o que poderá levar à perda do controlo estratégico dessa fronteira, dificultando o controlo do crime e o seu combate por parte do governo central.

Alguns líderes da direita invocaram fraude, como sempre fizeram ao longo de todas as eleições desde 1999, mas vários dos seus dirigentes, desta vez, reconheceram a derrota.

Quatro dos cinco novos governadores da oposição tomaram posse no quadro da Assembleia Nacional Constituinte. O provocador Capriles saiu da presidência da MUD e foi substituído por um homem de direita, aparentemente mais conciliador, Allup.

Nas eleições do passado 15 de Outubro funcionaram no país 13 559 assembleias de voto e 30 274 mesas eleitorais. A taxa de participação foi de 61,4%, muito alta para eleições regionais. O número supera os de processos similares em países como o México, o Chile, a Colômbia, os Estados Unidos, a França ou a Alemanha.

A Venezuela celebrou 22 eleições em 18 anos, o que dá uma média de mais de um dia por ano, superior ao que acontece em outros países cujos governantes consideram mais democráticos. A oposição só ganhou as legislativas de 2015.

O sistema eletrónico de votação da Venezuela é o mais moderno do continente. Vários dias antes das eleições, todos os partidos da direita e da esquerda participaram nos ensaios técnicos do voto, assinando um relatório atestando a sua fiabilidade. Já em 2012, o sistema eleitoral automatizado da Venezuela tinha sido qualificado pelo Centro Carter “como o melhor do mundo”.

Ao contrário do que os média querem fazer crer ao mundo inteiro, a direita venezuelana tem ao seu dispor todos os meios para se exprimir. A maioria dos órgãos de comunicação social privados e das redes sociais é-lhe largamente favorável nos planos local, regional, nacional e internacional.

As causas do sucesso da revolução bolivariana têm assentado:

Na política económica assente na soberania total sobre os recursos de petróleo, com a distribuição do seu rendimento para fins sociais (combate à pobreza, melhoria das condições de vida, educação).

Na participação activa das pessoas nas decisões políticas. Estreita relação com as novas organizações populares que configuram a futura organização do Estado à luz de uma nova visão política a que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) dá corpo. No referendo fundador da ANC a oposição não quis participar, apesar dos esforços feitos para que participasse.

Nas missões sociais criadas para garantir condições de vida dignas continuam, apesar da redução das receitas (ver adiante).

No aparecimento de um grande número de novos líderes jovens

No que respeita à participação popular, a população venezuelana intervém directamente na vida política através dos conselhos comunais. Estes conselhos são comunidades de aproximadamente 200 famílias que moram próximas umas das outras e que possuem laços entre si. Através de assembleias populares os cidadãos decidem que obras deverão ser executadas naquela comunidade. Chegam a propor e aprovar leis, como por exemplo, a Lei da Terras, leis contra o açambarcamento em supermercados e a própria lei dos conselhos comunais.

As comunas são o espaço para fortalecer a organização popular, a consciência revolucionária e a produção local. Uma economia comunal poderosa é um factor essencial na construção de um novo modelo produtivo.

A partir do percurso da revolução bolivariana, Hugo Chávez referia “La Comuna, la Comuna es el espacio sobre el cual vamos a parir el socialismo. El socialismo desde donde tiene que surgir, que no es desde la Presidencia de la República, no se decreta esto, hay que crearlo desde las bases, es una creación popular, es una creación de las masas, es una creación de la nación, es una ‘creación heroica’ decía Mariátegui (2), es un parto histórico.”

Neste momento, aproveitando condições favoráveis, está a dar-se um salto qualitativo na construção dos conselhos comunais e das comunas.

A revolução tem sofrido violentos ataques. A guerra económica dura há mais de três anos (depois da morte de Chávez) e assenta nas sanções asfixiantes de Clinton e Trump. A campanha mediática permanente contra o presidente eleito, Nicolas Maduro. E a queda do preço do crude está a afectar a realização de programas sociais.

Tudo isto contribuiu para criar dificuldades de abastecimento para, com apoio mediático, derrubar a revolução bolivariana nas ruas e nas urnas.

A consciência política da maioria dos venezuelanos tem resistido a essas pressões, tanto mais que a direita no ano passado e neste ano criaram tropas de assalto que destruíram tudo à sua frente (mobiliário urbano, viaturas, lojas,…) e isso fez reduzir apoios que a direita tinha.

A protecção dos mais vulneráveis a esta guerra fez-se com os Conselhos Locais de Abastecimento e Produção (CLAPs) para combater o contrabando e a revenda ilegal de produtos e com a Caderneta da Pátria, documento de identidade electrónico que regula o acesso a alimentos e artigos de primeira necessidade, adquiridos nos CLAP. Isso permitiu maior eficiência das Missões Sociais criadas com Hugo Chávez.

 

 

 

 

 

 

 

 

O objetivo destas Missões Sociais é garantir à população carente acesso a uma casa, à saúde, à alimentação e à alfabetização.

Com o apoio de especialistas cubanos, que chegaram ao país no quadro da aliança Caracas-Havana, o presidente Chávez começou por lançar o programa pioneiro Bairro Adentro para oferecer os cuidados básicos de saúde nas zonas mais pobres, e, depois, o plano de alfabetização Robinson.

Foram criadas mais de trinta missões em áreas como a saúde, educação, alimentação, emprego, moradia, agricultura e segurança.

 

Com estas Missões Sociais, a indigência na Venezuela caiu de 21,7% em 1999 para 11,7% em 2012, e a pobreza passou de 49,4% a 29,5% no mesmo período. O país passou a registar a menor desigualdade entre ricos e pobres entre as nações latino-americanas, de acordo com um relatório da ONU. Esta progressão tão rápida ficou porém limitada pelos efeitos do bloqueio imposto pelos EUA, pelos efeitos da crise e aqueda do preço do petróleo.

Na Economia, o sector estatal tem sido responsável pela grande maioria das exportações enquanto o sector privado tem efectuado a maior parte das importações.

As empresas privadas são em geral ineficientes e pouco produtivas, não dando resposta à procura nacional, tendo vivido ao longo da História dependentes de subsídios estatais. O sector petrolífero é o grande gerador de divisas mas os grandes beneficiários são os donos dessas empresas (em 2008, o Estado fez 95% das exportações e os empresários parasitários 70% das importações). Este subsidiar do sector privado para a importação provoca um desvio de verbas que poderiam ser investidas no aparelho produtivo. Assim mantem-se uma atitude empresarial subsídio-dependente.

A cooperação com a China desenvolve-se nos telemóveis, computadores, energia, educação, cultura e produção agrícola. A China desenvolveu já com a Venezuela 790 projectos (495 já concluídos que receberam um financiamento de 62 mil milhões de dólares).

A Constituinte rompe com as estruturas partidárias tradicionais. Apresentaram-se para a sua eleição 53 mil candidatos e foram eleitos 545 deputados.

Destes, 364 elegeram-se nos municípios. Outros 181 constituintes foram escolhidos por categoria profissional, como trabalhadores, comunas e conselhos comunais, pescadores, estudantes, aposentados, pessoas com deficiência e povos indígenas.

Os representantes de categorias, para se candidatarem, tiveram que apresentar 500 assinaturas de apoio, enquanto os que desejavam representar estudantes e trabalhadores tinham que apresentar mil assinaturas.

Todos foram eleitos por voto secreto, à excepção dos representantes dos Conselhos Comunais, que foram eleitos regionalmente, e dos indígenas que foram escolhidos a partir das suas tradições seculares.

Enfim, a Constituinte reúne os representantes eleitos pelos seus municípios e representantes de categorias profissionais, comunais, empresários e indígenas. Um retrato mais abrangente da sociedade venezuelana do que nas eleições tradicionais.

A Constituinte está prevista nos artigos 347º, 348º e 349º da Constituição em vigor.

 

A Venezuela tem importantes desafios pela frente, segundo os seus dirigentes.

Desde logo a reanimação da economia face à guerra económica.

Mas também, garantir a regularização do abastecimento de alimentos e medicamentos.

Terá que continuar a aprofundar a democracia participativa e o seu real protagonismo.

É necessário garantir para o ambiente de paz e tranquilidade para realizar isso tudo, garantir a paz negociada com a oposição, atendendo à disponibilidade de cooperação desta e a uma sociedade muito dividida com os bloqueios que isso coloca a medidas de defesa da revolução.

Impõe-se combater sem tréguas a corrupção.

O Estado deverá ter que passar a ter outra intervenção no comércio externo e na centralização das importações e fiscalização do seu fluxo para o comércio interno de maneira a evitar o seu desvio para o mercado negro e as faltas de abastecimento.

 

(1)     Mesa de Unidad Democratica, instância onde se têm reunido vários movimentos de oposição.

(2)     O mais importante filósofo marxista da América Latina (1894-1930).