quinta-feira, 19 de maio de 2016

Contratos de associação: decisão tomada contribuirá para acabar com as manobras do PSD e CDS


A poeira dos contratos de associação está a poisar à medida que ficam claros os negócios que, ao arrepio do espírito e letra da lei, Nuno Crato e Passos Coelho permitiram ao autorizar novos contratos em ciclos de ensino para os quais existia já oferta pública na zona.

As escolas públicas ficaram nesses casos menos frequentadas do que era a sua expectativa e para a qual tinham proposto e garantido a cobertura orçamental do Ministério da Educação. Nestes casos ocorreu a “redundância”, isto é, o Estado passou a pagar o mesmo para os mesmos ciclos a escolas privadas e escolas públicas.

Para além da redundância, é duplamente imoral verificar que a “opção” pelo privado fez com que famílias ricas ou com rendimentos razoáveis tivessem passado a ter os seus filhos à borla em colégios privados!...

São estes, claramente instrumentalizados, e não os meninos de famílias com reduzidos recursos que vemos nas manifestações com alguns pais. Mário Nogueira referiu há dias um estudo coordenado pelo professor universitário António Rochete, da Universidade de Coimbra que concluiu que 80% dos contratos de associação existentes não seriam necessários face à capacidade de oferta da escola pública.
Segundo este dirigente sindical esta situação é particularmente viva na região centro, onde dos 53 milhões de euros que o Estado previu gastar no país em 2016 com os contratos de associação, cerca de 20 milhões se destinavam a contratualizar 247 turmas com estabelecimentos particulares e cooperativos.
Mário Nogueira adiantou ainda que, por cálculos que tinha feito, e tendo em conta que o ensino particular e cooperativo recebe 80.500 euro por turma contratualizada e o público 70.648 euros por turma do ensino básico e 91.421 euros por turma do secundário, o Estado iria pagar, no todo nacional, em 2016, se nada fosse feito, mais 9,5 milhões de euros do que gastaria se os alunos estivessem em escolas públicas.
E perguntava o que é que 9,5 milhões de euros de reforço para a requalificação de escolas públicas, para a promoção de condições de efectiva inclusão dentro das escolas não poderiam significar…

Os colégios foram contratando, sem concurso, professores ou sobrecarregando com horários de trabalho inaceitáveis os que já existiam. Referiram que teriam contratado mais pessoal auxiliar. Tenho dúvidas. Estes contratos foram certamente precários como é norma nestes colégios. Os colégios poderiam vir a não lhes renovar os contratos.

Invocar agora no reduzido número de casos em que se acabou com a redundância que vai haver um grande número de despedidos e encerramento de colégios, carece de demonstração, e é um alarmismo infundado. Tanto mais que está garantido o cumprimento dos contratos até ao final dos ciclos já iniciados, não havendo lugar a novos contratos para novos ciclos lá onde há oferta da rede pública.

E, mesmo que passe a haver professores sem trabalho, o Ministério deverá encarar poderem eles aceder a novos concursos para a escola pública. O governo anterior criou emprego no sector privado com dinheiro dos contribuintes. O governo certamente não deixará estes professores enganados no desemprego.
PSD e o CDS semearem agora a «desestabilização», depois de quatro anos a violar a Lei de Bases do Sistema Educativo e de criarem falsas expectativas, tentando instrumentalizar professores, funcionários, pais e estudantes do ensino privado para obter ganhos políticos imediatos.
 
Vão estes colégios de Coimbra e mais alguns outros para tribunal. Estamos convencidos que, também aí se fará justiça!