quinta-feira, 12 de julho de 2018

Marcelo quer acabar com as assimetrias regionais em seis anos. É obra!, por António Abreu

A questão central é como parar a deslocalização de populações do interior e nele recriar as redes económicas e sociais e condições de vida que se aproximem da modernidade só acessível no litoral.


O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, conversa com o presidente do PSD, Rui Rio, no final da cerimónia de abertura da Convenção Nacional da Saúde, em Lisboa. 7 de Junho de 2018
foto Lusa
 
Não andando ao ritmo de acontecimentos e declarações retomo, um mês depois, o tema  de um artigo de opinião do Presidente da República publicado num jornal diário, no passado dia 16 de Junho1, em que expressa a sentença de que «se Portugal não corrigir as assimetrias regionais até 2023, falhámos como país» (!).
Estabelecia, assim, a próxima legislatura como meta para Portugal acabar com as desigualdades entre o interior e o litoral do país.Lido desta maneira, o Presidente quase parece apontar o caminho de uma revolução, que coloque entre parênteses o capitalismo ou o meta na gaveta. As assimetrias regionais, o abandono do interior, são características inseparáveis do capitalismo. Mas para Marcelo bastaria conviver com ele q.b., fazendo crescer a relevância do sector público no desenvolvimento, e dando ao Estado um papel acrescido e eficaz para o garantir, não só no plano legislativo, mas na realização de programas cofinanciados. Mesmo assim, o problema não ficaria resolvido em seis anos…
Mas esta não é a atitude política de Marcelo.
A questão central é como parar a deslocalização de populações do interior para o litoral e nele recriar as redes económicas e sociais e condições de vida que se aproximem da modernidade só acessível no litoral.
Tudo terá que começar com a regionalização.
A regionalização impõe-se com órgãos de governação, eleitos directamente pelas populações, com competências ao nível da definição de estratégias de desenvolvimento regional e de políticas públicas de investimento. Mas as regiões têm que ter recursos. E ter uma dinâmica que envolva todas as entidades locais. Tudo assente em novas políticas centrais e regionais, que rompam com o que foi a prática de sucessivos governos desde 1976.
E passará também pela transferência de competências para as autarquias locais, ensaiada há décadas por sucessivos governos como se de uma descentralização se tratasse, mas que se tem traduzido na desresponsabilização do Estado por funções que lhe competem, transferindo encargos para as autarquias, sacudindo para cima do Poder Local a justa insatisfação da população pela ausência de resposta na saúde, na educação, na cultura, no património, nos transportes e em alguns outros domínios.
O presidente não ignora certamente, porque se tem declarado solidário com a intervenção do governo na UE, que a proposta da Comissão Europeia de Quadro Financeiro para o período 2021-2027, que está em debate e em negociação, a ser aceite iria aprofundar injustiças e desigualdades. Com um corte no financiamento a atribuir aos países que têm sido mais prejudicados com as consequências da vinculação ao Euro e às políticas da UE, como é o caso de Portugal. E que essa mesma proposta prevê um aumento de rubricas nas áreas da defesa e da indústria militar e em políticas ditas de segurança, em vez de canalizar tais verbas para a política de coesão e a Política Agrícola Comum. E que, em conformidade, tem uma palavra a dizer em vez de pressionar os partidos que à esquerda têm viabilizado a actual solução governativa.
Para a declaração não ser encarada como populista ou de grande ingenuidade política, importaria que o Presidente, em sintonia com os restantes órgãos de soberania – até porque a Presidência da República no nosso sistema não é um poder executivo – pudesse ser fonte inspiradora de uma acção governativa central e regional, envolvendo as universidades, os representantes patronais e sindicais, da indústria e da lavoura, que aprovassem um planeamento de acções no âmbito da economia e em áreas como a saúde, educação, acção social, transportes públicos, de acesso a outros serviços públicos (dependências bancárias, rede multibanco, mini-lojas dos cidadãos, correio e telecomunicações), de políticas florestais, de medidas de apoio a uma agricultura com recursos que a modernizem e adaptem às necessidades da nossa soberania alimentar e de exportação, com margens de valor que não sejam esmagadas pelos cartéis das empresas de distribuição, que respeitem a valorização dos produtos nacionais na oferta aos consumidores.
Com tal declaração de Marcelo não seria de esperar que, no final desses cinco anos, viesse carpir, com lágrimas de crocodilo, como Miguel Cadilhe fez há dias2, dissertando também sobre o interior: «Não há uma causa tão difícil, tão nobre e esquecida». Cadilhe e outros poderão chorar lágrimas de crocodilo mas foram eles que, com as suas políticas acentuaram a desertificação. Quem, depois de Vasco Gonçalves, em São Bento, se preocupou com isso?
Há dois anos o actual governo aprovou o Programa Nacional para a Coesão Territorial, «para abrir uma nova etapa no desenvolvimento dos territórios do interior». O programa era um conjunto de medidas avulsas repescadas de outros programas e nem uns nem outros se traduziram em resultados efectivos para este efeito…
O que tivemos e estamos a ter, ao longo de 42 anos foi a destruição da agricultura, das pescas e da indústria transformadora, que com as portas escancaradas, foram perdidas para a concorrência das empresas de países que têm mais beneficiado da União Europeia, ou pela imposição do fim de actividades que contribuíam para um músculo próprio da nossa economia, apesar de atrasada. Foram os países mais ricos que nos acenaram com uma inflação estável e baixa – que para um significativo crescimento económico não faz sentido – e fundos estruturais – que não beneficiaram, no essencial, aqueles que constituíam a malha essencial da nossa economia. E que, sendo menos hoje, a continuam a constituir.
2. Esta declaração do Presidente estaria, agora, de acordo com opiniões que nunca o vimos defender, e que o levariam a estar de acordo, seguramente, com a promoção de um efectivo desenvolvimento regional, assente no aproveitamento racional dos recursos, numa criteriosa política de investimento público e em outras políticas visando a conservação da Natureza, o combate ao despovoamento e à desertificação, e a um maior equilíbrio territorial e coesão económica e social das várias regiões, o respeito pelo sistema autonómico e pela autonomia das autarquias locais e o reforço da sua capacidade financeira, bem como a criação das regiões administrativas conforme a vontade das populações.
E que essa estratégia fosse integrada e objecto de planeamento. Com medidas de coordenação com as empresas, bancos, autarquias, sindicatos e diferentes associações, associando todos nesses objectivos gerais, que teriam que ser assumidos para o seu cumprimento efectivo.
No âmbito da economia o Estado teria que liderar processos do investimento público e privado, mesmo que algumas almas considerassem que isso era intervencionismo excessivo… O investimento e os grandes projectos públicos, diferenciados de acordo com as regiões, é necessário no quadro de um modelo económico que garanta o crescimento, mas também a distribuição da riqueza, valorizando quem trabalha e quem produz e criando emprego com direitos.
Se uma região não tem uma indústria que se não limite à extracção de matéria-prima, que não disponha de transformação que acrescente valor, há que a criar com apoios do Estado. Através preferencialmente de recursos endógenos e linhas de financiamento bonificados, dadas que fossem garantias de criação de postos de trabalho, incluindo de alta qualificação, a serem absorvidos das universidades, de maior ou menor proximidade, que contribua, com métodos de gestão adequados, salários e outras componentes de qualidade de vida, para a fixação profissional e para uma elevada produtividade e capacidade de concorrência.
Há que recuperar a agropecuária e a indústria, adequadas aos tempos de hoje, em benefício das regiões do interior, e evitar que o turismo substitua a actividade produtiva, apesar de ter também um importante papel na economia.
Mas não é esse o posicionamento político de Marcelo.
3. Tal como na indústria, outras linhas de intervenção terão que ser criadas em relação às explorações agrícolas.
Portugal não pode aceitar os cortes que a Comissão Europeia quer impor com uma grande redução de 15% nas transferências para Portugal do Orçamento da PAC, para o «Segundo Pilar» da PAC, o do chamado «Desenvolvimento Rural», o que dá menos 600 milhões de euros comparativamente com o período desde 2014 a 2020 que está a decorrer.
E isso porque o país tem maior necessidade que outros – sobretudo os do centro da Europa – em apoios públicos ao investimento estrutural, para produzir mais e ainda melhor e defender a sua soberania alimentar. Por outro lado, nestes fundos que, em geral, exigem cofinanciamento do Orçamento de Estado e autofinanciamento pago pelos agricultores, não é aceitável que o governo falhe, como até aqui, nessa comparticipação. O Estado tem de encarar e criar condições para ser ultrapassada esta dificuldade de grande parte dos pequenos e médios agricultores, que estão descapitalizados, para terem a capacidade financeira de aumentar o seu nível de autofinanciamento na execução dos projectos de investimento estrutural na agricultura.
A agricultura faz-se com os agricultores que não podem ser tratados como meros fornecedores de matérias-primas, ao mais baixo preço, para o grande agro-negócio. Há dois meses, no 8.º Congresso da Confederação Nacional dos Agricultores (CNA), foram aprovadas doze medidas de urgência para a contribuição das explorações familiares para a soberania alimentar que deveriam ter uma resposta positiva do governo e o Presidente da República está, certamente, informado delas3.
Decididamente, não encontramos até agora a simpatia de Marcelo Rebelo de Sousa com este tipo de políticas.
4. Não é compatível com esse desígnio que se quer nacional existirem, por exemplo, redes de distribuição que, para ganharem na concorrência esmagam os custos a pagar à produção, liquidando cada vez mais produtores. Se o Presidente valoriza tanto a concertação, compreenderá que certo tipo de «iniciativa privada» tem de obedecer a regras e ao planeamento de uma actividade económica que se quer harmónica. Não gostam assim? Vão distribuir para outros países e aqui se encontrarão soluções empresariais alternativas, se o crédito não descambar. E que algum desafogo, para explorações agrícolas e pecuárias, possa garantir o interesse de continuidade nelas dos jovens de hoje.
Marcelo concordaria? Claro que não.
5. A especulação imobiliária que, a pretexto das exigências dum cosmopolitismo que nos obriga estar nos tops de destinos turísticos nesta e noutras áreas de fortes implicações sociais4, empurra os residentes a abandonarem as suas casas e a inflacionar os custos da habitação, terá que ser impedida.
Importa desenvolver e promover uma política de uso do solo, determinada pelos direitos das populações e não pelos interesses da especulação.
Bruxelas não gostaria? Veríamos como resolver esse «irritante»…
Marcelo também não estaria de acordo.
6. O combate aos incêndios florestais foi o leitmotiv desta intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa.
No âmbito da prevenção e combate aos fogos importa insistir em que no nosso país muitos estudos estão feitos, sendo ainda muito poucas as intervenções que façam reverter as consequências de décadas das políticas governativas do PS, PSD e CDS.
O mundo rural foi muito afectado, no que respeita aos rendimentos das médias e pequenas explorações agrícolas e pecuárias – particularmente as familiares – esmagados pela concorrência estrangeira e pelos monopólios da distribuição, entre si concertados. Errada política florestal, escassez da presença dos organismos do Estado junto das populações, empresas e autarquias, erradas políticas florestais, debilidade no planeamento energético, do ordenamento do território, na demografia, e das infraestruturas – incluindo as comunicações.
Teve como consequências a desertificação do interior, a redução da soberania alimentar e uma prevenção florestal e defesa das populações muito escassa para as necessidades, com grandes debilidades do dispositivo de combate aos incêndios florestais.
Os fundos estruturais foram desequilibradamente aplicados, em benefício essencialmente para as grandes propriedades do sul do país
No que respeita à política florestal, mais do que criar novos grupos de trabalho e novas leis, mais think-tanks para a disputa de audiências mediáticas, há que aplicar a legislação existente, da Lei de Bases da Política Florestal à Estratégia Nacional para a Floresta, da Lei do Sistema de Defesa da Floresta contra incêndios (pese embora as suas insuficiências) à publicação do Inventário Florestal Nacional, entre outras. Aí se encontrarão os meios necessários para se evitarem os conflitos com os agricultores e entre instituições.
Como os comunistas portugueses há anos defendem5, «as medidas para valorizar a floresta têm de se centrar no rendimento dos produtores, na defesa dos Baldios e do seu uso e gestão pelos povos, com os apoios necessários, na elaboração do Cadastro Florestal investindo os meios necessários para tal tarefa, na atribuição de mais meios públicos – humanos, técnicos, financeiros e materiais – às estruturas do Estado que intervêm na floresta, na inversão da diminuição do peso relativo do sobreiro e do pinheiro e de espécies autóctones, face ao eucalipto. E, naturalmente, acelerar a preparação e melhorar a capacidade das forças do dispositivo de combate da ANPC e dos Bombeiros, tendo em conta os problemas verificados em 2017» (…)
«Meios para dotar o Ministério da Agricultura dos técnicos capazes de assegurar o apoio aos pequenos e médios proprietários e apoiar o seu livre associativismo. Para reforçar os serviços públicos no mundo rural. Para os investimentos públicos indispensáveis à fixação de pessoas e empresas. Para uma política agroflorestal que possa garantir a sobrevivência das explorações agrícolas familiares, onde tem um papel decisivo a garantia de preços justos à produção».
Marcelo deveria pronunciar-se sobre tudo isto.
7. O investimento em autoestradas para que as importações do estrangeiro chegassem aqui a preços mais competitivos fez secar múltiplos projectos de melhoria das redes viárias secundárias de apoio às populações e economias locais. Há que tirar esses projectos da gaveta e optar, também, pela opção de transporte público ferroviário que ultrapasse as limitações do automóvel e dos escassos, espaçados ou inexistentes horários das empresas de camionagem privadas.
8. Os atractivos para a fixação de médicos e outros profissionais de saúde em unidades de saúde de proximidade, em expansão, teriam de passar por medidas de eficácia verificável.
Importa realizar um investimento estrutural que permita que a média de mais de 4 médicos de família por 1000 habitantes chegue a todos os municípios, quando em muitos esse rácio é de 1 por 1000.
9. Há que acabar com o argumento de que as populações envelhecem ou desaparecem e que isso torna desnecessárias dependências bancárias, extensões de centros de saúde de proximidade, balcões dos CTT, escolas, tribunais de comarca. A garantia desses serviços é essencial para a fixação das populações. Isso exige a correcção desses encerramentos e a melhoria da qualidade dos serviços que prestam. Não invertamos argumentos por alguns querem inverter objectivos.
7. A fixação de jovens no interior não se resolve com uma varinha mágica… Citando Helena Neves: «É necessário planear o desenvolvimento. É necessário construir uma política de justa repartição da riqueza, coordenada com uma estratégia social, educativa e cultural nacional, que vise o desenvolvimento humano integrado de sectores e regiões»6.
O respeito pela juventude tem que deixar de lado os estereótipos degradantes dos pequenos projectos sem desenvolvimentos – tão só para satisfazer alguma procura mediática –, da não dignificação da qualidade de investigador e de bolseiro, dos contratos a prazo. Estamos cheios de competências e cérebros que, na realidade, fogem para o estrangeiro deixando com pena o país onde lhes recusaram as carreiras essenciais para o seu crescimento profissional, e entrega a objectivos nacionais incluindo o da valorização do interior.
E os casais jovens gostariam de ter filhos, de ter mais filhos para contribuir para atenuar os nossos déficites demográficos resultantes de prolongadas políticas que confrontaram até ao limite expectativas que a revolução de Abril justamente criou, porque por elas foi movida.
Marcelo até poderia estar de acordo com isto.
Não gostaria de terminar sem vos dizer que fiquei embevecido-estarrecido com o lancinante apelo de Cavaco Silva para os portugueses desatarem a fazer mais filhos: «Portugal não precisa de mais autoestradas. Portugal não precisa de mais pavilhões gimnodesportivos. Portugal não precisa de mais clubes e campos de futebol. Portugal precisa de mais crianças» (…) «os poderes públicos têm que criar condições para que os casais tomem a decisão de ter mais filhos», «dando força (?) aos casais portugueses para que tragam para o nosso país mais, mais e mais crianças», referiu Aníbal Cavaco Silva em Sernancelhe.
O Prof. Cavaco Silva não fez nada por isso. Bem pelo contrário. O Prof. Marcelo talvez pudesse perspectivar caminhos e acabar com este outro «irritante», agora detectado na instituição presidencial.

  • 1. Público, 16 de Junho de 2018
  • 2. Entrevista ao Expresso, 18 de Junho de 2018
  • 3. Ver aqui.
  • 4. É o caso do relançamento da tentativa, por parte do BE e de uma parte do PS, da legalização da prostituição, eufemismo pelo qual se designa a legalização do proxenetismo, elevando o chulo ao estatuto de empresário, para facilitar o tráfico de jovens e crianças para melhor corresponder a exigências de tipos desclassificado de turismo e cosmopolitismo.
  • 5. Ver aqui.
  • 6. Em AbrilAbril, 13 de Dezembro de 2017.
 
Artigo originalmente publicado em www.abrilabril.pt
 

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