sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Eleições sem Lula são golpe

A independência dos sistemas judiciais em relação aos outros sistemas de poder tem tido nos últimos tempos demonstrações de falência efectiva e, quando é por vezes invocada, é-a na perspectiva de decisões muito questionáveis que, assim, se furtariam às desejáveis complementaridades e interdependências entre órgãos de soberania.  
 
Os casos que nos são mais próximos nestes dias são a prisão e tentativa de não permitir as candidaturas nas próximas eleições autonómicas de lideres independentistas da Catalunha, a recusa de envio do processo de Manuel Vicente para Luanda, com vista ao seu julgamento no próprio país e a paranóia reacionária dos juízes golpistas brasileiros que seleccionam alvos, de um universo potencial de suspeição de corrupção e de outros actos violadores da lei, com critérios partidários que deixam os grandes criminosos impunes.
 
O impeachement de Dilma envergonhou o Brasil e o Mundo. Operações
contabilísticas de deslocação de verbas de um orçamento para outro para ter um saldo orçamental mais favorável num desses anos é uma prática criticável mas frequente no mundo das empresas e em diferentes governos mas que não são motivo para afastar uma pessoa de um órgão de soberania. O Congresso e o Senado brasileiros, fazendo orelhas moucas a pareceres jurídicos de distintos juristas brasileiros, encontraram nisso, porém “argumento” para o impeachement e usaram maiorias nesses órgãos para violarem a Lei e imporem uma decisão ilegal e iníqua, tomada por deputados e senadores sobre grande parte dos quais impendem graves acusações. Ainda por cima num degradante espectáculo de manifestações ululantes semelhantes às dos gorilas.
 
Não deixa de ser curioso terem sido os governos de esquerda os perseguidos por este judicialismo sectário quando foi com eles que foi conferido ao poder judicial a autonomia para tratar, no âmbito de competências próprias, do combate à corrução e outros crimes que lhe estão associados.
 
 
Com Lula o grotesco assumiu outros contornos. A “acusação” foi ter sido beneficiado com a posse de uma moradia, por uma empresa que teria sido favorecida em concursos públicos por decisões que ele podia influenciar. E tudo isto decorrente de delação feita por um réu de actos de corrupção, para reduzir drasticamente a pena que lhe viria a ser aplicada. Sérgio Moro, imagem de batina do bolsonarismo militante, foi confrontado cara a cara por Lula com o desmentido integral das acusações, não sustentada em provas, facilmente revertíveis em termos deliberativos por um tribunal de relação minimamente sério.
 
O juiz de julgamento demonstrou a seu próprio partidarismo em numerosas ocasiões. E teve que pedir desculpas ao Supremo Tribunal em 2016 por divulgar conversas telefónicas entre Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff, seu advogado e sua esposa e filhos. O juiz Moro organizou um espetáculo para a imprensa em que a polícia apareceu na casa de Lula  para o levar para interrogatório, apesar de ele ter dito que iria voluntariamente a esse interrogatório.
 
Segundo Mark Weisbrot, no The New York Times do passado dia 23, as  provas apresentadas contra Lula estão muito abaixo dos padrões que seriam levados a sério em sistemas judiciais de outros países, como os EUA.
 
O ex-presidente foi acusado de ter aceite um suborno de uma grande empresa de construção, a OEA, que foi processada no esquema de corrupção "Carwash" no Brasil. Esse escândalo de vários mil milhões de dólares envolveu empresas que pagaram grandes subornos a funcionários da Petrobras, empresa estatal de petróleo, para obter contratos a preços grosseiramente inflacionados.
O suborno alegadamente recebido por Lula era um apartamento de propriedade da OEA. Mas não houve nem hoje há provas documentais de que ele ou a esposa  tenham recebido a propriedade, alugado ou mesmo tenham ficado no apartamento, nem que tentaram aceitar esse presente.
A prova contra o ex-presidente Lula da Silva baseou-se no testemunho de um executivo da OEA condenado, José Aldemário Pinheiro Filho, que sofreu uma pena de prisão que foi reduzida em troca de alteração do seu depoimento original (delação premiada). Segundo o relato do importante jornal brasileiro Folha de São Paulo, Pinheiro Filho foi impedido de negociar a “oferta” quando originalmente contou a mesma história que Lula sobre o apartamento, tendo também passado cerca de seis meses de prisão preventiva (esta “prova” é discutida no documento de sentença a páginas 238). A "prova" não se sustentou em documentos que, nomeadamente relacionassem Lula com qualquer adjudicação de empreitada à construtora.
 
Mas a fragilidade da "prova" foi suficiente para o juiz Moro.
 
Lula recorreu mas rapidamente ficou claro que o tribunal de recurso não seria imparcial. O presidente do tribunal de recurso, composto por três juízes começou por elogiar a decisão do juiz de julgamento de condenar Lula da Silva por corrupção como "tecnicamente irrepreensível", e, depois, o chefe de gabinete desse juiz postou na sua página no Facebook uma petição pedindo a prisão de Lula...
Este tribunal foi escolhido para confirmar a deliberação de Moro. Apesar de nos autos já só se dizer que a moradia  “estava reservada” para Lula, mesmo assim, o tribunal somou à pena de 9 anos e meio de prisão mais três anos decidida por Moro…Deliberação conhecida no dia em que no Forum de Davos, os organizadores deram a palavra em primeiro lugar ao “presidente Temer”, ele próprio alvo de acusações que os seus “pares” no Congresso impediram de o levar a julgamento. Ambas as “notícias” percorreram mundo, com alinhamento comum em rádios, Tvs, jornais e jornais digitais. Tudo coincidências…
Em Portugal, Antena Um RTP prosseguiram  a sanha persecutória a Lula e a Dilma, iniciada logo após a primeira eleição de Lula como presidente.
 
O plano, segura e metodicamente preparado há muitos anos, foi a forma de dar outras facetas aos antigos golpes militares: aqui usaram-se “prerrogativas” parlamentares e “independência do sistema judicial”.
Objectivo: acabar com o sucesso das políticas da esquerda no Brasil, com o aproveitamento da recessão de 2014, onde pesaram muito factores externos, que gerou descontentamentos, particularmente de camadas sociais que quiseram um ajuste de contas com os que tinham acedido a melhores condições de vida, aproximando-se, mesmo que de forma ténue, de si.
O desespero da direita em ir mais longe levou a que ainda ontem (mais um tribunal) Lula tenha sido impedido em viajar para o estrangeiro, onde ia participar numa conferência, cancelando-lhe o passaporte a pretexto de uma outra acusação num outro caso…
 
 
O povo brasileiro tem lutado contra este plano, contra o processo golpista das forças reaccionárias e do imperialismo, no seu projecto de ataque à democracia, aos direitos políticos, sociais, económicos e culturais do povo brasileiro.
Lula da Silva continua a ser o candidato que vai à frente nas sondagens para as eleições de Outubro por causa do sucesso dos seus governos. De 1980 a 2003, a economia brasileira mal cresceu, cerca de 0,2% per capita anualmente. Lula assumiu o cargo em 2003 e Dilma em 2011. Em 2014, a pobreza foi reduzida em 55% e a pobreza extrema em 65%. O salário mínimo real aumentou 76%, o salário real geral aumentou 35%, o emprego atingiu níveis recordes e a infame desigualdade do Brasil finalmente caiu.
Estamos convictos que a justiça partidária e reaccionária no Brasil não vai conseguir eleger o torcionário Jair Bolsonaro como presidente! Estamos com o povo brasileiro “eleições sem Lula são golpe”

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