sábado, 13 de abril de 2019

A prisão de Assange e Manning: um golpe para a liberdade de informar e ser informado, por António Abreu


Julian Assange é acusado pela justiça norte-americana de ter conspirado com Chelsea Manning para a ajudar a descobrir uma password que lhe daria acesso a um computador do governo dos EUA em março de 2010.
Segundo o Departamento de Justiça de EUA, Assange ajudou Manning, uma militar norte-americana, antiga analista dos serviços de informação, a descobrir a password que permitia que ela acedesse aos computadores do Pentágono. Chelsea Manning foi condenada nos EUA por espionagem, num tribunal militar, depois de ter entregue milhares de documentos secretos à WikiLeaks, a uma pena de prisão de 35 anos, que viria a ser reduzida pelo presidente Barack Obama em 2010.


Apesar de ter sido acusada, não lhe foi permitido falar com um juiz e, ficou presa, sem qualquer possibilidade de exercer o seu direito de requerer o habeas corpus.
As condições de detenção de Manning na base militar de Quantico (no estado de Virgínia) foram consideradas desumanas e ilegais, tendo sido equiparadas a tortura, pela Amnistia Internacional. Um Relatório publicado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, emitido após investigação, reafirmou que as condições de detenção eram cruéis e desumanas. Manning foi submetida a privação de sono, nudez forçada e diversas formas de tortura psicológica.

Se um político da oposição russa fosse arrastado por policias armados e em três horas fosse condenado com uma longa sentença de prisão, todos nós sabíamos a reação que teriam os órgãos de comunicação social ocidentais a esse tipo de crime invocado pelo juiz. No entanto, isso foi o que exatamente aconteceu em Londres com Julian Assange…
A tentativa dos EUA de processarem o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, é um ataque rancoroso às liberdades civis. É uma perseguição a um homem, que envergonhou os EUA ao expor publicamente a brutalidade de Washington no Médio Oriente. Os EUA são a maior superpotência do mundo que luta para manter esse seu domínio. No campo da informação, no domínio tecnológico, no domínio cultural. E o WikiLeaks foi um escolho a tudo isso.
O juiz Michael Snow considerou Assange culpado por não se ter apresentado em tribunal em 2012, quando procurou asilo político na embaixada do Equador.
O juiz distrital Michael Snow mostrou o preconceito mais claro e aberto contra Assange nos 15 minutos que levou para o ouvir no caso e declarar Assange culpado. Julian Assange não disse nada durante todo o processo, a não ser para se declarar “inocente” duas vezes. No entanto, o juiz Michael Snow condenou Assange como "narcisista que não consegue superar o seu próprio interesse egoísta".
Não houve nada que tenha acontecido na breve audiência de Snow que pudesse ter dado origem a essa opinião nem isso era matéria de natureza criminosa. Era claramente algo que o juiz tinha levado consigo para o tribunal, lido ou ouvido na mídia tradicional. Trata-se de preconceito. O "juiz" Michael Snow e o seu julgamento sumário são uma vergonha total.
Um dos advogados de Assange, no início do dia, Jen Robinson disse que “foi preso não apenas por quebra de condições de fiança, mas também em relação a um pedido de extradição dos EUA”. Esta perseguição deveu-se a uma mudança política ocorrida no Equador, na sequência das últimas eleições presidenciais e porque o novo presidente do Equador foi ele próprio alvo de suspeitas de corrupção pelo WikiLeaks
Por seu lado, outro dos seus advogados, Geoffrey Robertson, disse que ele pode enfrentar uma pena pesada de prisão se for extraditado para os EUA. "A América está decidida a colocá-lo na prisão por muito tempo para impedir aqueles que publicam material sobre o comportamento de suas forças armadas”, disse ele à BBC News. As acusações de Assange levariam até 45 anos de prisão, na prática a pena de morte sua atendendo à sua idade e problemas de saúde".
Logo o Departamento de Justiça dos EUA, para facilitar a extradição de Assange do Reino Unido para os EUA, veio a declarar que Assange poderia enfrentar uma pena máxima de 5 anos de prisão.

Apoiar a perseguição de Assange nestas circunstâncias é apoiar a censura absoluta do estado da Internet.
É apoiar a alegação de que qualquer jornalista que receba e publique material oficial que indique irregularidades do governo dos EUA, possa ser punido por sua publicação.
É o perigo que a prisão representa para os jornalistas em todo o mundo e a possibilidade da sua extradição para os EUA.
Além disso, essa reivindicação dos EUA terá um efeito tremendo para a jurisdição à escala universal. Assange não estava sequer perto dos EUA quando publicou os documentos, mas mesmo assim os tribunais dos EUA estão dispostos a reivindicar jurisdição. Esta é uma ameaça à liberdade de imprensa e na internet em todos os lugares.
Apesar do susto que tudo isto provoca nos dias de hoje, esses poderão também ser momentos inspiradores para não deixar passar estes perigos

A história da perseguição a Assange e do que o WikiLeaks revelou pode encontrar-se em muitas publicações e sites como este em

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