Bom fim de semana

"Saber que não se sabe é bom. Pensar que se sabe aquilo que não se sabe é doença."

Lao Tse (filósofo lendário da China Antiga, séc. VI - IV aC)

 

Alterações na política de planeamento familiar na China

Segundo o China Daily da passada 2ª feira, três departamentos responsáveis pela implementação de políticas de planeamento familiar foram substituídos na nova estrutura da Comissão Nacional de Saúde (CNS).

Os departamentos foram substituídos por um novo enfoque na monitorização populacional e no desenvolvimento da família, e serão responsáveis por apresentar conselhos sobre políticas de nascimento.

E três novos departamentos foram criados para cuidar da família, dos idosos e da saúde ocupacional.

A CNS especificou ainda 14 responsabilidades particulares da comissão após a reestruturação organizativa, incluindo a formulação de políticas nacionais de saúde, a coordenação e o aprofundamento dos cuidados médicos e as reformas do sistema de saúde, prevenção e controle de doenças e formulação de políticas farmacêuticas.

 Enfatizou a importância de construir um sistema abrangente de prevenção de doenças e de enfrentar os desafios decorrentes do envelhecimento da população.

Em Março, o "planeamento familiar" foi retirado do nome da comissão como parte de uma ampla reforma do governo para reformar os departamentos oficiais e reduzir a burocracia.

"A reestruturação não significa que o planeamento familiar deixe de existir" segundo Yuan Xin, especialista em estudos da população da Universidade Nankai, da cidade de Tianjin.

"Mas na nova era, as principais tarefas deixam de ser o controlo de nascimentos, proporcionando a prestação de serviços reprodutivos abrangentes no desenvolvimento das famílias."

Em 2017, 16,2%por cento da população tinha 60 ou mais anos

Cerca de um terço da população do país terá mais de 60 anos em 2050, segundo o Comitê Nacional de Trabalho sobre Envelhecimento da China.

Em comparação, o número de pessoas em idade activa deverá cair para 700 milhões - um declínio de quase um quarto.

Alarmado pelo envelhecimento da população e pela redução da força de trabalho, o governo abrandou a política de planeamento familiar, que foi introduzida em 1979, e implementou uma política para dois filhos em 2016."

Yuan referiu ainda que "O estabelecimento do novo departamento para corresponder ao envelhecimento da população mostra a atenção do governo para os idosos. Mas as questões relacionadas com o envelhecimento da população não podem apenas ser resolvidas aumentando a taxa de natalidade. Em vez disso, temos que aumentar a nossa competitividade no mercado global e manter um crescimento económico estável é a solução.

Além da CNS, vários outros departamentos ministeriais emitiram recentemente planos de reestruturação, como o Ministério da Cultura e Turismo e o Ministério de Ecologia e Meio Ambiente.

"Quem, no vosso lugar, lutou contra o terrorismo não vai ceder às vossas ameaças..."

Fica aqui registada a intervenção do delegado permanente da Síria nas Nações Unidas, Bashar al-Jaafari, na sequência do relatório mensal sobre as armas químicas da OIAQ na Síria, no passado dia 6, e de discussões entre os membros do Conselho de Segurança presidido pela representante dos EUA.

 

Bashar al-Jaafar no Conselho de Segurança da ONU no passado dia 6

 

 

 

 

 

Obrigado, Senhora Presidente.

Ai intenções de alguns sobre armas químicas na Síria são enganosas e irresponsáveis porque não existem armas químicas na Síria, desde que, aqui mesmo neste Conselho de Segurança, o declarou Sigrid Kaag, em 2014.

Na sua intervenção de hoje de hoje, a Sra. Nakamitsu - Alta Representante para Assuntos de Desarmamento da ONU - saudou a destruição de todas as 27 instalações de produção de armas químicas sírias e a assinatura dum documento tripartido autorizando o Bureau de Projetos Especiais a continuar seu trabalho na Síria.

Parece que suas palavras não foram ouvidas por alguns colegas que, nesta câmara, persistem em se incomodar em esperar por Godot, perdidos por décadas no teatro do absurdo de Samuel Beckett.

A linguagem de guerra não é digna deste Conselho, Senhora Presidente. É inútil especialmente quando é praticado pela sua presidência. Nós somos diplomatas. A nossa missão é impedir guerras, proibir ameaças e procurar soluções diplomáticas para as crises internacionais. Essa é a nossa concepção de diplomatas e embaixadores. O Conselho de Segurança não é uma arena de guerra. Ele cometeu erros em várias ocasiões, particularmente no que diz respeito ao Iraque e à Líbia. É hora de aprendermos com os nossos erros.

 

Senhora Presidente

Desde que a minha delegação e algumas outras delegações tomaram conhecimento do programa de trabalho previsto para este mês, as análises e convicções partilhadas são que alguns membros permanentes do Conselho de não reconhecem a sua missão de proteger o paz e segurança internacionais e estão agora prontos para ir ao limite da exploração do Conselho de Segurança, das instituições da ONU e de instituições internacionais, para obter benefícios políticos para si mesmos à custa de suas missões.

Sucintamente, continuamos a considerar que os governos de alguns estados, membros permanentes do Conselho de Segurança, abandonaram suas responsabilidades e se tornaram política, moral e legalmente incapazes de defender a paz e a segurança internacionais.

E para ser mais preciso no que digo, aqueles que protegem e cobrem o arsenal nuclear, biológico e químico de Israel, que inventam falsos pretextos para manter o seu próprio arsenal químico, que destruiu o Iraque usando a mentira das Armas de Destruição Massiva, que se retiraram do acordo internacional com o Irão, que suspenderam os financiamentos para a UNRWA, que se retiraram da UNESCO, que continuam a pressionar a ONU pela via do seu financiamento, que ameaçam retirar-se da Organização Mundial do Comércio... Digo que quem comete tudo isso não tem o direito de fazer acusações falsas e fabricadas sobre o uso de armas químicas para com o meu país, a Síria, especialmente porque a sua própria história é rica em provas reais e não comprovadas do uso de armas nucleares, químicas e biológicas contra civis em muitas partes do mundo.

Fuga de cidade libertada das mãos dos terroristas que fazem reféns, enquanto podem, a população residente

 

Quanto a mentiras e falsificações, sempre me lembro do relato desavergonhado e ridículo, preparado pelo correspondente da CNN Arwa Damon, durante sua reunião na Turquia sobre supostas vítimas que fugiam do chamado ataque químico da Duma, em Abril de 2018. O pretenso ataque químico serviu de pretexto para os governos dos Estados Unidos, Grã-Bretanha e França realizarem um ataque tripartido contra a Síria no sábado, 14 de Abril de 2018, após o qual solicitamos a reunião de este Conselho.

Este relatório filmado mostra a correspondente da CNN, uma jornalista, a meter o nariz numa mochila escolar, em pleno território turco, a centenas de quilómetros da Duma e uma semana depois do suposto incidente. Ela cheira e o seu olfato é activado para a fazer dizer nos écrans da CNN, apesar de uma semana de diferença e centenas de quilómetros do local do suposto ataque químico, sem sinais visíveis de qualquer desconforto, que ela sentiu o estranho cheiro de produtos químicos. Ela disse "fedorento", em inglês.

Um relatório divulgado como parte da justificação da agressão militar na Síria. Veja-se o nível de regressão política e mediática!...

 

Senhoras e Senhores

Como todos sabem, a Síria e seus aliados lutaram muito e conseguiram um sucesso real na guerra contra organizações terroristas, incluindo o Daesh, a al-Qaeda e outras organizações terroristas suas associadas. E todos vocês estão convencidos, conduziu batalhas ferozes e alcançou sucesso real na guerra contra organizações terroristas, em primeiro lugar Daesh, e Al Qaeda (a Frente Al-Nusra) e outras organizações terroristas associadas. E vocês estão todos convictos, aberta ou implicitamente, que nunca tivemos e ainda não temos nenhuma necessidade de usar armas proibidas internacionalmente para eliminar o terrorismo. Além disso, vocês não tendes nenhuma dúvida em absoluto de que os que iniciaram esta guerra contra o terrorismo internacional, em vez dos vossos povos e dos vossos governos, se possa submeter hoje à chantagem política escandalosa ou ameaças de agressão militar directa pelos governos dos Estados Unidos, Grã-Bretanha e França, cujos governos se comprometeram rodos os actos proibidos na Síria, começando pelo apoio ao terrorismo, dando instruções para a organização da Frente Al-Nusra (Al Qaeda) e outras organizações suas filiadas, começando pelos " Capacetes Brancos", convidando-os a usar armas químicas contra civis sírios para acusar o governo sírio e criar um pretexto para uma nova agressão militar.

 

Senhora Presidente

 

Na Síria, estamos lutando al Qaeda no nosso solo, não em Washington, Londres ou Paris. Estamos lutando contra a mesma Al Qaeda que perpetrou os ataques de 11 de setembro em Nova Iorque. Lutamos contra a mesma Al Qaeda que realizou ataques em Paris, Londres e muitas outras capitais europeias. E a nossa recompensa foi que vocês se transformaram em força de apoio da Al Qaeda contra nós, nós que a estamos a combater em vez de vocês e dos vossos povos.

 

Perguntem a vós mesmos, vocês que são garantes da soberania do direito internacional e legitimidade da Carta:

• O que poderia pressionar a Síria a fazer uso de armas internacionalmente proibidas que já não tem e sem qualquer valor militar, a não ser o fornecer às três forças agressoras citadas o pretexto de conduzirem agressões, umas atrás de outras, contra nós?

• Como é que a arma química alegadamente usada atinge apenas mulheres e crianças, sem beliscar os terroristas?

• Como e porquê essas três forças agressoras são as únicos capazes de prever a localização, hora e tipo de armas químicas que serão utilizadas na Síria?

• Porquê tal capacidade de previsão milagrosa é compartilhada pelos três governos assaltantes e terroristas da Frente Al Nusra (Al Qaeda) e dos "Capacetes Brancos"?

• Por que é que o Conselho de Segurança e a OIAQ até agora não conseguiram levar em conta as informações contidas em 156 cartas enviadas pela Síria nos últimos anos?

A este propósito, informações sobre substâncias químicas tóxicas que foram recebidas por organizações terroristas armadas, armazenadas, embaladas e usadas contra civis para acusar o exército sírio. Essas 156 cartas, aqui estão elas. Nós as enviamos para vocês e também para a OIAQ. Mas ninguém as leu. Ninguém as quis ler. E ninguém quer cooperar com o governo sírio para lutar contra o terrorismo e impedir que os grupos terroristas usem armas químicas. Porquê? Porque algumas pessoas não querem resolver o problema na Síria. Porque alguns exploram o terrorismo.

As perguntas são muitas e as respostas são conhecidas. Em relação ao tempo que me foi atribuído e com confiança no vosso julgamento, direi apenas que estes três governos falharam nos últimos oito anos para conseguir o que queriam, apoiando o terrorismo. É por isso que agora, de forma mais límpida, lideram uma agressão militar directa, instalando ilegalmente as suas forças armadas em partes do território de meu país. Eles impedirão o progresso do processo político em Genebra, Astana e Sochi. Eles tentarão impedir a eliminação do que resta do terrorismo em Idlib e noutros lugares. Continuarão a impor um cerco económico sufocante ao povo sírio. Trabalharão para bloquear o financiamento da reconstrução, a recuperação do país e o retorno de pessoas deslocadas e refugiadas aos seus lares para aí viverem com dignidade, segurança e paz.

Senhora Presidente, gostaria de salientar que, na sequência da destruição das duas últimas instalações mencionadas pela senhora deputada Nakamitsu e da verificação feita pela OIAQ sobre a destruição e evacuação dos destroços, a Síria cumpriu todos os seus compromissos em relação aos locais de produção de armas químicas.

Finalmente, o Governo do meu país afirma ter enviado aos membros do Conselho de Segurança, anteontem, uma carta oficial contendo informações precisas e credíveis sobre os preparativos dos grupos terroristas armados presentes em Idlib e nos campos de Latakia e Aleppo, pelo uso em larga escala de produtos químicos tóxicos contra civis com o objetivo de impedir a operação militar antiterrorista nessas áreas.

E para concluir, Senhora Presidente, digo que é absolutamente escandaloso e muito lamentável que alguns delegados de Estados membros, permanentes deste Conselho, incluindo a Presidente, tenham confundido a questão da sessão de hoje com a da sessão de amanhã (a ser continuado...).

 

Obrigado, Senhora Presidente.

Dr. Bashar al-Jaafari, Delegado Permanente da Síria para as Nações Unidas, em 2018/09/06

 

 

 

 

Bom fim de semana, por Jorge

"As festas do Avante!, por muito que custe aos anticomunistas reconhecê-lo, são magníficas."

Miguel Esteves Cardoso, numa revista Sábado de há uns anos (cit)

Sendo assim, só posso desejar...

um magnífico fim de semana!

(seja ele onde fôr!)

Jorge

Os chulos querem passar a empresários...respeitáveis

Esta pressão cíclica para a "legalização" da prostituição tem por detrás a pretensão de legalizar os chulos (masculinos e femininos) e os transformar em respeitáveis empresários, com o apoio do sector do turismo (daí a posição da CML/Robles). A prostituta não teria mais direitos dos que hoje já usufrui em virtude do 25 de Abril. As prostitutas que hoje não são perseguidas mas passariam a ficar vinculadas a um patrão que, se serviria desse suporte institucional, para alavancar o tráfico de mulheres jovens. E até se poderiam formar sindicatos patronais para ajudar à festa. A prostituição carece de mais apoios à mulher que a reorientem para outras formas de viver mais humanas e dignas.

Até Setembro!

Interromperei esta presença aqui, junto de vós, até dia 17 de Setembro. Passem bem e retemperem-se!

Para alguns dos meus companheiros de lutas e de ideias, por António Abreu

      1.     A situação internacional - sempre com reflexos no nosso país - está

           a    sofrer alterações assinaláveis, não necessariamente de sentido negativo  como

           alguns de nós podem estar a assumir como definitivas, apesar da enorme perplexidade

           que provocam.

2.       Importa ter em conta que o “politicamente correcto”, as nossas sensibilidade padrões de comportamento político, o valor facial de declarações teatrais que facilitam a sua condenação e ridicularização, são avaliações necessariamente passageiras porque dialeticamente influenciadas pelo real.

3.       Já tereis compreendido que estou a falar de desenvolvimentos políticos que envolvem um novo personagem vindo dos EUA – Donald Trump.

AEP






 

4.       O que é grave nas suas atitudes são aspectos graves como as atitudes racistas, anti ambientais, sexistas, contradições de afirmações anteriormente feitas, etc., mas que são susceptíveis de terem uma evolução.

5.       Mas o que me parece ser o mais relevante é o seu confronto com uma classe dominante transnacional, ao questionar realidades que condicionam negativamente os EUA como país e nação. A saber os G7, a UE, a NATO, a OMC, alguns tratados como o NAFTA.

6.       Na sua “guerra” com a UE sobressai a condenação da Alemanha por esta ter acordado num novo atravessamento do seu território por um novo gasoduto russo - o Nord Stream 2 – que irá reforçar o abastecimento alemão e da Europa do Norte. Mas Putin já lhe propôs poderem competir mas trabalhar juntos no mercado de energia, dizendo que a Rússia e os EUA são concorrentes nas exportações de petróleo e gás, mas que há espaço para cooperação na regulamentação do mercado de energia.

7.       O confronto com essa classe dominante financeira assenta numa perspectiva de regresso revalorizado ao capitalismo no seu país que abandonou a faceta produtiva em benefício quase exclusivo da sua componente financeira.

8.       Confronto que passa por assumir como amigos Vladimir Putin ou Xi Jinping, como potencial amigo Kim Jong-un. E que, mesmo na “guerra comercial” com a China, ou com o tom perigoso do confronto verbal com os dirigentes do Irão, se adivinham possibilidades de acordos entre as partes, sendo que neste último caso pesa negativamente em tais perspectivas o papel de Israel e da Arábia Saudita.

9.       Neste confronto de Trump com esta classe dominante transnacional há resistências e muitos estão a trabalhar numa tentativa de impeachment ou mesmo de golpe de estado. Altas patentes dos serviços secretos e do Pentágono, alguns dos principais grupos de media, Obama e John McCain, alguns senadores e congressistas republicanos, estão envolvidos nisso e os sinais são muito claros. Sim, Obama o presidente dos EUA que abriu e se envolveu em várias frentes de guerra, que fez com que morressem centenas de pessoas em ataques com drones a cinco países de África e do Médio Oriente.

10.   Não me prolongando mais, queria referir duas coisas para rematar.

A primeira é que esta linha de pensamento, que se foi desenvolvendo ao longo de meses, é da minha inteira responsabilidade e não compromete mais ninguém.

A segunda é que adivinho críticas dos meus amigos mas também os convido a uma reflexão que rejeite clichés não inocentes que se foram instalando como irrecusáveis.

Bom fim de semana, por Jorge

"Lo que más me importa es vivir."

Federico García Lorca

poeta andaluz 

1898-1936

A questão central é como parar a deslocalização de populações do interior e nele recriar as redes económicas e sociais e condições de vida que se aproximem da modernidade só acessível no litoral.



foto Lusa

 

Não andando ao ritmo de acontecimentos e declarações retomo, um mês depois, o tema  de um artigo de opinião do Presidente da República publicado num jornal diário, no passado dia 16 de Junho1, em que expressa a sentença de que «se Portugal não corrigir as assimetrias regionais até 2023, falhámos como país» (!).

Estabelecia, assim, a próxima legislatura como meta para Portugal acabar com as desigualdades entre o interior e o litoral do país.Lido desta maneira, o Presidente quase parece apontar o caminho de uma revolução, que coloque entre parênteses o capitalismo ou o meta na gaveta. As assimetrias regionais, o abandono do interior, são características inseparáveis do capitalismo. Mas para Marcelo bastaria conviver com ele q.b., fazendo crescer a relevância do sector público no desenvolvimento, e dando ao Estado um papel acrescido e eficaz para o garantir, não só no plano legislativo, mas na realização de programas cofinanciados. Mesmo assim, o problema não ficaria resolvido em seis anos…

Mas esta não é a atitude política de Marcelo.

A questão central é como parar a deslocalização de populações do interior para o litoral e nele recriar as redes económicas e sociais e condições de vida que se aproximem da modernidade só acessível no litoral.

Tudo terá que começar com a regionalização.

A regionalização impõe-se com órgãos de governação, eleitos directamente pelas populações, com competências ao nível da definição de estratégias de desenvolvimento regional e de políticas públicas de investimento. Mas as regiões têm que ter recursos. E ter uma dinâmica que envolva todas as entidades locais. Tudo assente em novas políticas centrais e regionais, que rompam com o que foi a prática de sucessivos governos desde 1976.

E passará também pela transferência de competências para as autarquias locais, ensaiada há décadas por sucessivos governos como se de uma descentralização se tratasse, mas que se tem traduzido na desresponsabilização do Estado por funções que lhe competem, transferindo encargos para as autarquias, sacudindo para cima do Poder Local a justa insatisfação da população pela ausência de resposta na saúde, na educação, na cultura, no património, nos transportes e em alguns outros domínios.

O presidente não ignora certamente, porque se tem declarado solidário com a intervenção do governo na UE, que a proposta da Comissão Europeia de Quadro Financeiro para o período 2021-2027, que está em debate e em negociação, a ser aceite iria aprofundar injustiças e desigualdades. Com um corte no financiamento a atribuir aos países que têm sido mais prejudicados com as consequências da vinculação ao Euro e às políticas da UE, como é o caso de Portugal. E que essa mesma proposta prevê um aumento de rubricas nas áreas da defesa e da indústria militar e em políticas ditas de segurança, em vez de canalizar tais verbas para a política de coesão e a Política Agrícola Comum. E que, em conformidade, tem uma palavra a dizer em vez de pressionar os partidos que à esquerda têm viabilizado a actual solução governativa.

Para a declaração não ser encarada como populista ou de grande ingenuidade política, importaria que o Presidente, em sintonia com os restantes órgãos de soberania – até porque a Presidência da República no nosso sistema não é um poder executivo – pudesse ser fonte inspiradora de uma acção governativa central e regional, envolvendo as universidades, os representantes patronais e sindicais, da indústria e da lavoura, que aprovassem um planeamento de acções no âmbito da economia e em áreas como a saúde, educação, acção social, transportes públicos, de acesso a outros serviços públicos (dependências bancárias, rede multibanco, mini-lojas dos cidadãos, correio e telecomunicações), de políticas florestais, de medidas de apoio a uma agricultura com recursos que a modernizem e adaptem às necessidades da nossa soberania alimentar e de exportação, com margens de valor que não sejam esmagadas pelos cartéis das empresas de distribuição, que respeitem a valorização dos produtos nacionais na oferta aos consumidores.

Com tal declaração de Marcelo não seria de esperar que, no final desses cinco anos, viesse carpir, com lágrimas de crocodilo, como Miguel Cadilhe fez há dias2, dissertando também sobre o interior: «Não há uma causa tão difícil, tão nobre e esquecida». Cadilhe e outros poderão chorar lágrimas de crocodilo mas foram eles que, com as suas políticas acentuaram a desertificação. Quem, depois de Vasco Gonçalves, em São Bento, se preocupou com isso?

Há dois anos o actual governo aprovou o Programa Nacional para a Coesão Territorial, «para abrir uma nova etapa no desenvolvimento dos territórios do interior». O programa era um conjunto de medidas avulsas repescadas de outros programas e nem uns nem outros se traduziram em resultados efectivos para este efeito…

O que tivemos e estamos a ter, ao longo de 42 anos foi a destruição da agricultura, das pescas e da indústria transformadora, que com as portas escancaradas, foram perdidas para a concorrência das empresas de países que têm mais beneficiado da União Europeia, ou pela imposição do fim de actividades que contribuíam para um músculo próprio da nossa economia, apesar de atrasada. Foram os países mais ricos que nos acenaram com uma inflação estável e baixa – que para um significativo crescimento económico não faz sentido – e fundos estruturais – que não beneficiaram, no essencial, aqueles que constituíam a malha essencial da nossa economia. E que, sendo menos hoje, a continuam a constituir.

2. Esta declaração do Presidente estaria, agora, de acordo com opiniões que nunca o vimos defender, e que o levariam a estar de acordo, seguramente, com a promoção de um efectivo desenvolvimento regional, assente no aproveitamento racional dos recursos, numa criteriosa política de investimento público e em outras políticas visando a conservação da Natureza, o combate ao despovoamento e à desertificação, e a um maior equilíbrio territorial e coesão económica e social das várias regiões, o respeito pelo sistema autonómico e pela autonomia das autarquias locais e o reforço da sua capacidade financeira, bem como a criação das regiões administrativas conforme a vontade das populações.

E que essa estratégia fosse integrada e objecto de planeamento. Com medidas de coordenação com as empresas, bancos, autarquias, sindicatos e diferentes associações, associando todos nesses objectivos gerais, que teriam que ser assumidos para o seu cumprimento efectivo.

No âmbito da economia o Estado teria que liderar processos do investimento público e privado, mesmo que algumas almas considerassem que isso era intervencionismo excessivo… O investimento e os grandes projectos públicos, diferenciados de acordo com as regiões, é necessário no quadro de um modelo económico que garanta o crescimento, mas também a distribuição da riqueza, valorizando quem trabalha e quem produz e criando emprego com direitos.

Se uma região não tem uma indústria que se não limite à extracção de matéria-prima, que não disponha de transformação que acrescente valor, há que a criar com apoios do Estado. Através preferencialmente de recursos endógenos e linhas de financiamento bonificados, dadas que fossem garantias de criação de postos de trabalho, incluindo de alta qualificação, a serem absorvidos das universidades, de maior ou menor proximidade, que contribua, com métodos de gestão adequados, salários e outras componentes de qualidade de vida, para a fixação profissional e para uma elevada produtividade e capacidade de concorrência.

Há que recuperar a agropecuária e a indústria, adequadas aos tempos de hoje, em benefício das regiões do interior, e evitar que o turismo substitua a actividade produtiva, apesar de ter também um importante papel na economia.

Mas não é esse o posicionamento político de Marcelo.

3. Tal como na indústria, outras linhas de intervenção terão que ser criadas em relação às explorações agrícolas.

Portugal não pode aceitar os cortes que a Comissão Europeia quer impor com uma grande redução de 15% nas transferências para Portugal do Orçamento da PAC, para o «Segundo Pilar» da PAC, o do chamado «Desenvolvimento Rural», o que dá menos 600 milhões de euros comparativamente com o período desde 2014 a 2020 que está a decorrer.

E isso porque o país tem maior necessidade que outros – sobretudo os do centro da Europa – em apoios públicos ao investimento estrutural, para produzir mais e ainda melhor e defender a sua soberania alimentar. Por outro lado, nestes fundos que, em geral, exigem cofinanciamento do Orçamento de Estado e autofinanciamento pago pelos agricultores, não é aceitável que o governo falhe, como até aqui, nessa comparticipação. O Estado tem de encarar e criar condições para ser ultrapassada esta dificuldade de grande parte dos pequenos e médios agricultores, que estão descapitalizados, para terem a capacidade financeira de aumentar o seu nível de autofinanciamento na execução dos projectos de investimento estrutural na agricultura.

A agricultura faz-se com os agricultores que não podem ser tratados como meros fornecedores de matérias-primas, ao mais baixo preço, para o grande agro-negócio. Há dois meses, no 8.º Congresso da Confederação Nacional dos Agricultores (CNA), foram aprovadas doze medidas de urgência para a contribuição das explorações familiares para a soberania alimentar que deveriam ter uma resposta positiva do governo e o Presidente da República está, certamente, informado delas3.

Decididamente, não encontramos até agora a simpatia de Marcelo Rebelo de Sousa com este tipo de políticas.

4. Não é compatível com esse desígnio que se quer nacional existirem, por exemplo, redes de distribuição que, para ganharem na concorrência esmagam os custos a pagar à produção, liquidando cada vez mais produtores. Se o Presidente valoriza tanto a concertação, compreenderá que certo tipo de «iniciativa privada» tem de obedecer a regras e ao planeamento de uma actividade económica que se quer harmónica. Não gostam assim? Vão distribuir para outros países e aqui se encontrarão soluções empresariais alternativas, se o crédito não descambar. E que algum desafogo, para explorações agrícolas e pecuárias, possa garantir o interesse de continuidade nelas dos jovens de hoje.

Marcelo concordaria? Claro que não.

5. A especulação imobiliária que, a pretexto das exigências dum cosmopolitismo que nos obriga estar nos tops de destinos turísticos nesta e noutras áreas de fortes implicações sociais4, empurra os residentes a abandonarem as suas casas e a inflacionar os custos da habitação, terá que ser impedida.

Importa desenvolver e promover uma política de uso do solo, determinada pelos direitos das populações e não pelos interesses da especulação.

Bruxelas não gostaria? Veríamos como resolver esse «irritante»…

Marcelo também não estaria de acordo.

6. O combate aos incêndios florestais foi o leitmotiv desta intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa.

No âmbito da prevenção e combate aos fogos importa insistir em que no nosso país muitos estudos estão feitos, sendo ainda muito poucas as intervenções que façam reverter as consequências de décadas das políticas governativas do PS, PSD e CDS.

O mundo rural foi muito afectado, no que respeita aos rendimentos das médias e pequenas explorações agrícolas e pecuárias – particularmente as familiares – esmagados pela concorrência estrangeira e pelos monopólios da distribuição, entre si concertados. Errada política florestal, escassez da presença dos organismos do Estado junto das populações, empresas e autarquias, erradas políticas florestais, debilidade no planeamento energético, do ordenamento do território, na demografia, e das infraestruturas – incluindo as comunicações.

Teve como consequências a desertificação do interior, a redução da soberania alimentar e uma prevenção florestal e defesa das populações muito escassa para as necessidades, com grandes debilidades do dispositivo de combate aos incêndios florestais.

Os fundos estruturais foram desequilibradamente aplicados, em benefício essencialmente para as grandes propriedades do sul do país

No que respeita à política florestal, mais do que criar novos grupos de trabalho e novas leis, mais think-tanks para a disputa de audiências mediáticas, há que aplicar a legislação existente, da Lei de Bases da Política Florestal à Estratégia Nacional para a Floresta, da Lei do Sistema de Defesa da Floresta contra incêndios (pese embora as suas insuficiências) à publicação do Inventário Florestal Nacional, entre outras. Aí se encontrarão os meios necessários para se evitarem os conflitos com os agricultores e entre instituições.

Como os comunistas portugueses há anos defendem5, «as medidas para valorizar a floresta têm de se centrar no rendimento dos produtores, na defesa dos Baldios e do seu uso e gestão pelos povos, com os apoios necessários, na elaboração do Cadastro Florestal investindo os meios necessários para tal tarefa, na atribuição de mais meios públicos – humanos, técnicos, financeiros e materiais – às estruturas do Estado que intervêm na floresta, na inversão da diminuição do peso relativo do sobreiro e do pinheiro e de espécies autóctones, face ao eucalipto. E, naturalmente, acelerar a preparação e melhorar a capacidade das forças do dispositivo de combate da ANPC e dos Bombeiros, tendo em conta os problemas verificados em 2017» (…)

«Meios para dotar o Ministério da Agricultura dos técnicos capazes de assegurar o apoio aos pequenos e médios proprietários e apoiar o seu livre associativismo. Para reforçar os serviços públicos no mundo rural. Para os investimentos públicos indispensáveis à fixação de pessoas e empresas. Para uma política agroflorestal que possa garantir a sobrevivência das explorações agrícolas familiares, onde tem um papel decisivo a garantia de preços justos à produção».

Marcelo deveria pronunciar-se sobre tudo isto.

7. O investimento em autoestradas para que as importações do estrangeiro chegassem aqui a preços mais competitivos fez secar múltiplos projectos de melhoria das redes viárias secundárias de apoio às populações e economias locais. Há que tirar esses projectos da gaveta e optar, também, pela opção de transporte público ferroviário que ultrapasse as limitações do automóvel e dos escassos, espaçados ou inexistentes horários das empresas de camionagem privadas.

8. Os atractivos para a fixação de médicos e outros profissionais de saúde em unidades de saúde de proximidade, em expansão, teriam de passar por medidas de eficácia verificável.

Importa realizar um investimento estrutural que permita que a média de mais de 4 médicos de família por 1000 habitantes chegue a todos os municípios, quando em muitos esse rácio é de 1 por 1000.

9. Há que acabar com o argumento de que as populações envelhecem ou desaparecem e que isso torna desnecessárias dependências bancárias, extensões de centros de saúde de proximidade, balcões dos CTT, escolas, tribunais de comarca. A garantia desses serviços é essencial para a fixação das populações. Isso exige a correcção desses encerramentos e a melhoria da qualidade dos serviços que prestam. Não invertamos argumentos por alguns querem inverter objectivos.

7. A fixação de jovens no interior não se resolve com uma varinha mágica… Citando Helena Neves: «É necessário planear o desenvolvimento. É necessário construir uma política de justa repartição da riqueza, coordenada com uma estratégia social, educativa e cultural nacional, que vise o desenvolvimento humano integrado de sectores e regiões»6.

O respeito pela juventude tem que deixar de lado os estereótipos degradantes dos pequenos projectos sem desenvolvimentos – tão só para satisfazer alguma procura mediática –, da não dignificação da qualidade de investigador e de bolseiro, dos contratos a prazo. Estamos cheios de competências e cérebros que, na realidade, fogem para o estrangeiro deixando com pena o país onde lhes recusaram as carreiras essenciais para o seu crescimento profissional, e entrega a objectivos nacionais incluindo o da valorização do interior.

E os casais jovens gostariam de ter filhos, de ter mais filhos para contribuir para atenuar os nossos déficites demográficos resultantes de prolongadas políticas que confrontaram até ao limite expectativas que a revolução de Abril justamente criou, porque por elas foi movida.

Marcelo até poderia estar de acordo com isto.

Não gostaria de terminar sem vos dizer que fiquei embevecido-estarrecido com o lancinante apelo de Cavaco Silva para os portugueses desatarem a fazer mais filhos: «Portugal não precisa de mais autoestradas. Portugal não precisa de mais pavilhões gimnodesportivos. Portugal não precisa de mais clubes e campos de futebol. Portugal precisa de mais crianças» (…) «os poderes públicos têm que criar condições para que os casais tomem a decisão de ter mais filhos», «dando força (?) aos casais portugueses para que tragam para o nosso país mais, mais e mais crianças», referiu Aníbal Cavaco Silva em Sernancelhe.

O Prof. Cavaco Silva não fez nada por isso. Bem pelo contrário. O Prof. Marcelo talvez pudesse perspectivar caminhos e acabar com este outro «irritante», agora detectado na instituição presidencial.

• 1. Público, 16 de Junho de 2018
• 2. Entrevista ao Expresso, 18 de Junho de 2018
• 3. Ver aqui.
• 4. É o caso do relançamento da tentativa, por parte do BE e de uma parte do PS, da legalização da prostituição, eufemismo pelo qual se designa a legalização do proxenetismo, elevando o chulo ao estatuto de empresário, para facilitar o tráfico de jovens e crianças para melhor corresponder a exigências de tipos desclassificado de turismo e cosmopolitismo.
• 5. Ver aqui.
• 6. Em AbrilAbril, 13 de Dezembro de 2017.

 

Artigo originalmente publicado em www.abrilabril.pt