Mais uma ameaça séria para os contribuintes na banca privada

A forma como o governo anterior da direita e o Banco de Portugal  trataram quer o caso BES quer o caso BANIF revela total incompetência, desrespeito com os recursos dos contribuintes e depositantes, continuando a  deixar em roda livre a banca comercial depois de conhecidos e estudados os efeitos da falência há anos de dois colossos do sistema financeiro internacional dos EUA.

A solução para os problemas do sector financeiro em Portugal não passa por injectar dinheiros públicos em empresas cuja existência e gestão são determinadas pelo lucro fácil e especulativo, e muito menos através de falsas nacionalizações que apenas garantem a transferência dos prejuízos dessas empresas para a órbita do Orçamento do Estado. Mas foi essa a opção seguida pela direita que injectou milhares de milhões na banca privada, sem rede, ou seja, com a rede do dinheiro dops contribuintes.
Tendo deixado o caso do BES por resolver e o país no desconhecimento os riscos que o BANIF corria durante dois anos, Passos Coelho nada fez em 2014 quando a questão BANIF devia ter ficado resolvida, deixando ao futuro governo a "prenda" que  se aproximava o dia 1 de Janeiro de 2016  em que entra em vigor uma directiva comunitária que impõe o bailin (1) com recursos a meios internos de cada país. Assim, as instituições sem capacidade de se financiar no mercado, em vez de irem pedir o apoio dos estados, deverão recorrer aos que detêm obrigações de dívida subordinada e senior (2) e aos grandes accionistas com mais de cem mil euros de acções, transformando a dívida em depósitos de capital.
A dias de se esgotar o prazo, António Costa está a  reunir-se hoje ainda com todos os partidos com assento parlamentar para ouvir opiniões tendo já garantido não ir afectar os depositantes com depósitos inferiores ao limiar atrás referido.
Não deve deixar-se criar o alarmismo, dando garantias firmes aos depositantes. Nem devem os contribuintes continuar pagar.
É uma saída difícil mas impõe-se. Como se impõe uma intervenção mais firme do poder executivo sobre o sistema bancário.

(1) Obriga os credores a suportar parte dos encargos, reduzindo a dívida
(2) Obrigações de dívida subordinada é a que  abrangida por uma cláusula de subordinação, isto é, no caso de falência ou liquidação da entidade emitente, apenas são reembolsadas após os demais credores por dívida não subordinada, tendo todavia prioridade sobre os accionistas. Dívidas séniores são reembolsadas ​​antes de baixar o escalão de dívida subordinada, mas não têm prioridade sobre todas as obrigações de dívida.

Algumas perguntas sobre a tragédia dos refugiados e os desígnios do imperialismo

                                                                                                                                                       Há muito que está planeado, e nos últimos 25 anos realizado, pelos centros de decisão imperialista, fazer do corredor do Médio e Próximo Oriente, Cáucaso e Magrebe terra de ninguém com o duplo sentido de ficar com a exploração dos recursos petrolíferos de vários países e aproximar-se das fronteiras do Irão, da Rússia e da China.

Quando milhões de refugiados demandam a Europa, fugindo das guerras que isso tem provocado, o nosso dedo acusador deve ou não estar dirigido aos EUA, às grandes potências da UE, à NATO, à Arábia Saudita, Qatar, Turquia e Israel que as têm realizado? Devemos ou não exigir aos dirigentes desses países que falem claro aos seus povos e assumam a principal responsabilidade na resolução das respectivas consequências desses conflitos e respectivos êxodos, em vez de andarem a “distribuir o mal pelas aldeias”?

Não é espantosamente evidente que seja a Turquia, que mais treinou terroristas de diversas seitas para lutarem contra o povo sírio e lhes destruir centenas de milhares de vidas, casas, níveis de vida, tornando as suas vidas num inferno, o principal receptador de refugiados para negociar os seus destinos e permitir que das suas costas operem traficantes de seres humanos que ganham fortunas com os recursos dos infelizes, largados no mar em direção principalmente à Grécia?

A solidariedade internacional, que em muitos países está disponível para receber esses refugiados e pagar custas associadas ao fenómeno, pode ser confundida com igualdade das responsabilidades a jusante, e passagem de uma esponja sobre as responsabilidades?

Podemos aceitar que sejam os dirigentes responsáveis desses países que decidem de onde aceitam refugiados ou que exigência de grau de instrução lhes fazem?

O despejar sem condições de dignidade em alguns países europeus tem ou não também a intenção de provocar reacções de rejeição das populações locais e favorecer a xenofobia e a subida em flecha dos partidos de países da União Europeia?

É esta a Europa, cuja federalização e perdas de soberania de consequências dramáticas tem vindo a ser realizada desde Maastricht, que está a ser pensada em algumas instâncias de estrategas? Que vão construindo um mundo de um só governo bem à imagem dos pesadelos de Orwell?

Estamos com a resistência ao golpe e as manifestações em todo o Brasil dia 16

A tentativa de impedimento (impeachement) do exercício de funções da Presidenta Dilma Roussef é o elemento principal do golpe de estado que se prepara.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Eduardo Cunha, é a cabeça mais visível do golpe, atropelando o regimento para criar as condições para o impeachement. Transformou a Câmara em instrumento do golpe com confrontação permanente com a Presidenta. Num acto político que a Justiça tem rejeitado.

Cunha exprime a reviravolta dos “tucanos” do PSDB, cujo chefe honorário, Fernando Henriques Cardoso, andou aqui em Lisboa a falar do futuro dos povos e talvez mais alguma coisa.

Segundo os comunistas brasileiros, que integram o governo, “o quadro que se desenha, nesta conjuntura, opõe os setores modernos e avançados da sociedade brasileira – juristas democráticos, movimentos sociais, sindicatos, partidos avançados, juventude, mulheres, negros, a população mobilizada que exige o avanço da democracia e dos direitos sociais – contra os fatores do atraso nacional representados pelos setores golpistas da classe dominante, pelos especuladores rentistas e por aqueles que rezam submissos pela cartilha do imperialismo”.

Aqui entre nós, para uma esquerda bem pensante, o governo de Dilma foi afectado pela corrupção, teve resultados fracos na economia, desencantou os trabalhadores. Logo não tomam posição solidária por um dos lados nesta acesa luta de classes. Passam ao lado da chuva…Para eles será pouco importante que os grandes media no Brasil estejam na mão dos golpistas. Que o grande capital organize a sabotagem económica. Que o Brasil tenha sido seriamente afectado pela queda do preço do barril do petróleo em cerca de 50% imposto pelos EUA e a OPEP (Arábia Saudita).

Mas no Brasil, os golpistas têm pela frente  entidades de grande expressão, reunidas na Frente Brasil Popular – entre elas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a Central Única dos Trabalhadores, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a União Nacional dos Estudantes, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a Marcha Mundial das Mulheres, e muitas outras que falam ao sentimento e à acção do povo. Que constituem a oposição e confronto com a direita neoliberal que sonha em rasgar a constituição e tomar de assalto a presidência da República. A resistência democrática ocorre simultaneamente nas esferas institucional e nas ruas. Os seus pilares estão no Congresso Nacional e nos poderes judicial e executivo(o sistema é presidencialista e Dilma é simultâneamente quem dirige  o governo), destacando-se a ação do governador do Maranhão, o comunista Flávio Dino, e a própria presidenta Dilma Rousseff, que tem papel central no enfrentar do golpe e na defesa da legalidade. E no povo organizado que se manifesta em defesa da legalidade e contra o impeachement.

A direita foi derrotada em todas as eleições presidenciais desde 2002, e está com dificuldades em impôr os seus objectivos. Por isso procura o golpe, evitando o risco de disputas eleitorais para  retomar o governo e imponha o que foi construído desde  2003. E os brasileiros estão confrontados com a necessidade de reunir forças em torno de um consenso que  permita a normalidade política e institucional, mas também o combate à crise económica com a retoma do crescimento.

Pastores em reunião em Mondim de Basto

Nunca vemos nos media referências ao pastoreio  a não ser para aspectos que pouco reflectem as condições de vida e trabalho dos pastores.

No final do mês passado em reunião promovida pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) uma reunião de pastores das regiões do Basto, Tâmega e Gerês foram denunciados o atraso no pagamento das ajudas comunitárias, a demora na análise técnica dos projectos, os brutais encargos com as questões de sanidade animal que se colocam nas várias regiões, a redução da área de pastoreio nos baldios imposta pelo Governo cessante e pela UE, a aplicação dos produtos fitofarmacêuticos e a sua obrigatoriedade decorrente da lei, bem como o licenciamento camarário que termina no próximo dia 31 de Dezembro para todos os produtores pecuários.

Tudo isto foi objecto de várias intervenções  dos participantes, que não deixaram e manifestar a sua satisfação pela nomeação do badalo como património mundial. 

Os rankings dos inimigos da Educação

Do Ministério da Educação continua a sair a aldrabice dos rankings, que nos querem convencerde que as melhores escolas são as privadas e as piores as públicas.

O "melhor" e o "pior" são aqui categorias irrelevantes para aquilo que está em causa. Porquê?

Porque, em geral, nas privadas andam os meninos das famílias ricas e nas públicas andam os das remediadas ou mais carentes.

Porque as escolas privadas são mais apoiadas que as públicas com dinheiros do Estado, independentemente da qualidade do ensino e apenas com o longínquo argumento de poderem criar oferta numa região onde não existe escola pública, coisa que, em geral não acontece.

Por outro lado, é voz corrente que muitas privadas “trabalham” as notas dos seus alunos.

As escolas privadas não são inclusivas no sentido de acolherem estudantes de todas as camadas sociais, e não trabalham pedagogicamente, com frequente componente social, alunos com sérios condicionalismos sociais de origem como a fome, famílias quase inexistentes, permeabilidade a comportamentos desviantes e marginais.

“Comparar” realidades incomparáveis é uma mentira de consequências graves

Penso, aliás, que o que, em geral, a sociedade portuguesa deve a tantos e tantos professores tem sido criminosamente negada por políticas de direita na educação e por rankings como estes.

Frase de fim-de-semana, por Jorge

“A regra da economia de hoje é

‘o povo que se lixe’.”

 

Luiz Gonzaga Belluzzo

economista brasileiro

n.  1942

"Palavras", de Eugénia Cunhal

Breves sobre a situação internacional

·        Passaram 20 anos sobre a entronização do Panchem Lama, que detém o segundo lugar na hierarquia, logo abaixo do Dalai Lama, na Escola Gelug, a mais influente das quatro escolas principais do Budismo Tibetano. No decurso do acto o Panchem Lama apelou para que o budismo no Tibete se adaptasse aos tempos de hoje.

·         Na mesma altura o Dalai Lama, perante a estupefação geral, apelou ao diálogo com o Daesh.

·         No início da semana, a Turquia invadiu uma parcela do Iraque, sob os protestos das autoridades iraquianas, com o argumento do combate (?) ao Daesh.

·         Os EUA preparam-se para enviar cerca de 10 mil soldados para o Iraque para fornecer apoio a uma força de 90 mil militares dos países do Golfo (Arábia Saudita, Emiratos Árabes Unidos, Qatar e Jordânia. O plano foi anunciado ao governo iraquiano durante uma visita do senador americano John McCain durante uma reunião em Bagdad em 27 de novembro. McCain disse o primeiro-ministro Haider Abadi, a membros do seu governo e a autoridades militares iraquianos militares que a decisão era "não negociável", afirmou Hanan Fatlawi, a chefe do Movimento Irada, da oposição. Acrescentou que o primeiro-ministro iraquiano protestou contra o plano, mas que lhe foi dito que " a decisão já estava tomada."

Os EUA têm atualmente cerca de 3.600 soldados no Iraque, incluindo 100 de operações especiais. Barack Obama estará relutante em enviar uma força grande para o terreno, citando o custo em vidas humanas e dinheiro e as possíveis consequências políticas de muitos países interpretarem isso como mais uma invasão ocidental do mundo árabe. O plano de McCain-Graham também apresenta o risco de confronto direto entre a força de “coligação” e a Rússia e o Iraque.

·         A Rússia atacou posições estratégicas do Daesh na Síria com mísseis do tipo “Kalibr” disparados por um submarino no Mar Mediterrâneo. Os objetivos eram dois grandes pontos estratégicos dos terroristas na província de Raqqa, na Síria. Tanto Israel como os EUA foram informados dos planos de atacar as posições terroristas com mísseis a partir do submarino da Rússia. Nos últimos três dias, mais de 300 missões foram feitas por bombardeiros Tu-22 de longo alcance e outras aeronaves russas destacadas para a base aérea de Hmeimim da Síria, atingindo mais de 600 alvos.

·         O presidente chinês Xi-Jinping prossegue, incansável, contactos por todo o mundo, estabelecendo acordos de cooperação. Nos últimos dias, isso aconteceu com a Coreia do Sul, a Austrália. Mas nos últimos meses o mesmo aconteceu com dezenas de países da Ásia, África, América Latina, Europa. A China afirma-se como factor de promoção do desenvolvimento, investimento e transferência de tecnologia, relações comerciais mais justas, com formas de pagamento que não envolvem o dólar e a manipulação dos mercados com ele pelos EUA e grandes multinacionais.

·         O candidato de extrema-direita Ronald Trump fez divulgar que todos os muçulmanos deveriam ser “proibidos sob qualquer forma” de dar entrada no país, incluindo aqueles que pretendem imigrar ou fazer turismo. Anteriormente já afirmara que todas as mesquitas deveriam ser monitoradas, dizendo não se opor à criação de um banco de dados para rastrear os muçulmanos nos EUA.
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·         O PMDB que tem integrado o governo brasileiro poderá vir a sair depois do controverso presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB ter acolhido um pedido de impeachment contra Dilma Rousseff por supostas irregularidades fiscais.

A presidente Dilma pediu hoje ao Congresso para não reabrir apenas em 2 de Fevereiro por se estar a viver uma situação de crise política e económica.

A iniciativa de Eduardo Cunha aconteceu logo depois de deputados do partido da presidente Dilma, o Partido dos Trabalhadores (PT), terem anunciado que votariam pela continuidade do processo de eliminação do mandato de Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara, por ser acusado de ter milhões de reais vindos de pagamentos de subornos depositados em contas na Suíça.

·         Os países do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China), na terça-feira, apelaram em Paris, na Conferência do Clima, para que seja aprovado um acordo um acordo que respeite os princípios da equidade e da responsabilidade, atendendo às características de cada país envolvido.

·         O presidente checo disse que a Turquia não podia ser admitida na União Europeia por ter um “comportamento semelhante ao do Daesh”.

Faleceu Eugénia Cunhal

Nascida a 17 de Janeiro de 1927 em Lisboa, foi professora de inglês, tradutora, jornalista e escritora, filha de Mercedes e Avelino Cunhal, e irmã de Álvaro Cunhal, desde sempre conviveu com a luta antifascista e com os ideais da liberdade e da democracia, cedo conheceu a realidade da repressão fascista, com apenas dez anos visita o seu irmão Álvaro Cunhal na prisão.

Maria Eugénia Cunhal foi presa pela PIDE com 18 anos, e foi várias vezes detida para interrogatórios, quando o seu irmão Álvaro Cunhal se encontrava na clandestinidade.

Quando questionada sobre quando abraçou o ideal comunista, respondeu “É difícil dizer. Porque, no fundo, acho que sempre fui comunista, desde que tenho cabeça para pensar. Mas muito cedo, a minha opção foi tomada muito cedo, sem dúvida nenhuma.”
Maria Eugénia Cunhal é autora das obras O Silêncio do Vidro (1962), a História de Um Condenado à Morte (1983), As Mãos e o Gesto (2000), Relva Verde Para Cláudio (2003) e Escrita de Esferográfica (2008).
Publicou entre 1947 e 1951, na revista Vértice, vários poemas com o pseudónimo de «Maria André».Fez a primeira tradução portuguesa dos contos de Tchekov, Os Tzibukine (1963).
Actualmente estava organizada no Sector Intelectual-Artes e Letras da Organização Regional de Lisboa do PCP.

Modesta, discreta, dedicada, fraterna, Maria Eugénia Cunhal deixa-nos o seu exemplo de verticalidade e firmeza de carácter, o amor aos outros, o interesse pelo ser humano, contra a exploração, contra a desigualdade.
O Secretariado do Comité Central, que tornou pública esta informação, endereçou também aos seus filhos, netos e restante família, as suas sentidas condolências.

O corpo estará em câmara ardente na Sociedade de Instrução e Beneficência «A Voz do Operário» em Lisboa, a partir das 11 horas de sexta-feira, dia 11 de Dezembro.
O Funeral sairá às 11.00 horas de sábado, dia 12 de Dezembro, para o cemitério do Alto de São João e a cremação será as 12.00 horas.

 

Carlos Carvalhas "Tratado Orçamental - inevitabilidade ou constrangimento"

Intervenção na conferência "Dívida pública, Tratado Orçamental e Euro - Inevitabilidade ou constrangimento"