Concluído acordo entre os EUA e alguns países sobre o TPP

 

As economias que compõem o TPP são responsáveis por 40% do PIB mundial e um terço do comércio global. Uma vez formado, será o maior acordo de livre comércio da história. Juntamente com a conclusão das negociações sobre o " Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento", é possível que os Estados Unidos controlem as novas regras do comércio, investimento e serviços globais, criando mais incertezas nas relações econômicas e comerciais para os países em desenvolvimento.

 

O secretismo como decorreram as negociações entre a UE e os EUA sobre a futura TTP, bem evidente com a descricionaridade da Comissão Europeia permitir apenas a alguns eurodeputados a informação , recusando-a a outros vai a par da não inclusão nessas negociações de países como a China, a Rússia e outras potências emergentes dos BRICs, é revelador de um golpe que se prepara.

O acordo sobre a Parceria Trans-Pacífica (TPP) foi concluída no passado dia 5, entre os EUA e representantes oriundos de outros 11 países, dos tais em que "os States parecem ser quem mais ordena": Japão, Austrália, Canadá, Singapura, Brunei, Malásia, Vietname, Nova Zelândia, Chile, México e Peru.

Após este acordo, Barack Obama, afirmou que os Estados Unidos não podem permitir que as regras do comércio global sejam definidas por países como a China, mas tão só pelos Estados Unidos.

 Uma vez voltado contra a China, a TPP iria gerar, com certeza, impactos sobre a China e outros países.

 

O acordo visaria abrir novos mercados para os produtos norte-americanos e, ao mesmo tempo, definir "padrões elevados para proteger os direitos dos trabalhadores e o meio ambiente" (a que esses países não convidados não corresponderiam...). Mas sabe-se que esses "padrões" vão fazer exactamente o contrário aos trabalhadores e ao ambiente.

 

Assim, quanto à protecção ambiental: Diminuição dos padrões de protecção ambiental.   Autorização da exploração de gás de xisto (fracking) . Venda de produtos com químicos não testados.  Desregulação dos níveis de emissões no sector da aviação.

Quanto à segurança alimentar: Concorrência agressiva das empresas agroindustriais dos EUA.  Autorização dos Organismos Geneticamente Modificados. Utilização de hormonas de crescimento na carne. Desinfecção de carne com cloro.

 

 

Quanto ao emprego: Falsas promessas de um aumento do número de postos de trabalho.  Aumento do desemprego em vários sectores, não estando prevista a atenuação dos efeitos negativos da Parceria.  Diminuição dos Direitos Laborais e salários.  Aumento da precariedade. Tudo como aconteceu na União Europeia e outros tratados de expansão dos mercados de uns países para os outros

Quanto à saúde: Aumento da duração das patentes dos medicamentos,impossibilitando a venda de genéricos a preços mais acessíveis.  Serviços de emergência poderão ser privatizados.  Venda de produtos com químicos não testados.

Quanto à liberdade e privacidade: Tentativa de ressuscitar a ACTA(1). Violação da privacidade e liberdade de expressão.  Transformar os fornecedores de internet numa força policial de vigilância privada do sector empresarial.  Bloqueio de projectos de investigação.  Fortalecimento dos Direitos de Propriedade Intelectual.

E quanto aos serviços financeiros: Liberalização e desregulamentação dos serviços financeiros.  Maior participação do sector financeiro no processo legislativo. Maior liberdade na criação de novos produtos financeiros.  Maior facilidade de deslocação dos bancos para países com impostos mais baixos.

No ponto de vista interno de cada país, o TPP funciona como uma espécie de "seguro de vida", como referiu no início deste ano o eurodeputado João Ferreira (2).

A resolução de litígios Estado-Investidor, por via arbitral («Investor-State Dispute Settlement», ISDS na terminologia anglo-saxónica), é um desses seguros de vida. O ISDS tornou-se um mecanismo habitual em acordos de liberalização de O chamado mecanismo de investimentos. Um mecanismo que permite às multinacionais intentar processos judiciais contra os Estados, fora dos tribunais e escapando às leis nacionais, sempre que as suas instituições soberanas ousem aprovar leis ou outra regulamentação susceptível de afectar os interesses dessas mesmas multinacionais, ou seja, de reduzir as suas expectativas de lucro, em face dos investimentos realizados anteriormente às referidas medidas legislativas ou regulamentares.

 

(1) In "O Militante", Economia, edição nº 334 - Jan/Fev 2015.

(2) Acordo Comercial contra a Contrafacção  com o objectivo de reforçar os padrões internacionais dos direitos de propriedade intelectual. O Conselho Europeu (órgão não eleito) aprovou-o mas, após rejeição muito larga nas opiniões públicas de muitos estrados-membros, o Parlamento Europeu rejeitou a proposta em 4/7/2012 por 478 votos contra, 3 a favor e 165 abstenções. Ficou o Tratado assinado mas não ratificado

 

 

Carga policial ontem em Ramallah, com prisões de jornalistas

Ontem forças israelitas dispararam fogo real e lançaram gás lacrimogéneo contra manifestantes palestinianos e jornalistas, que junto deles estavam  a filmar, durante uma manifestação de protesto em Ramallah. Os manifestantes atearam fogo a um veículo militar israelita depois deste ter  disparado gás durante os confrontos. Vários jornalistas foram presos  na área inundada pelo gás lacrimogéneo.

Frase de fim-de-semana, por Jorge

"Toutes les grandes actions

et toutes les grandes pensées

ont un commencement dérisoire."
"Todas as grandes ações

e as grandes ideias

têm um começo irrisório."

 

Albert Camus

Nobel francês da literatura,

 1913-1960

in Le Mythe de Sisyphe

O velório da Ajuda pelo governo dos "doze dias"

Cavaco insistiu.

Apesar de conhecer que duas hipóteses de governo estavam preparadas, contraditórias entre si, de forma manifestada pelos próprios, se tinham formado, indigitou Passos Coelho, por ser o presidente do partido mais votado, para criar um governo de maioria estável..

Passos Coelho não lhe trouxe um governo de maioria estável, mas de uma minoria que fez o que fez durante quatro anos aos portugueses e ao país.

Cabia-lhe indigitar o dirigente do 2º partido mais votado, que sabia ter essa alternativa de governo já a ser trabalhada com outros dois partidos.

Devia ter dado posse a um governo desta maioria e não a um governo de minoria.

A tradição não pode sobrepor-se ao facto de que é na Assembleia da República que o Primeiro-Ministro é eleito e ao outro facto de uma maioria significativa dos portugueses ter querido dizer que Passos, Portas e as suas políticas deveriam ir embora.

Cavaco continuou a insistir.

Assim adiou por semanas a solução do problema enquanto os operacionais da direita iam falando de "crise", de "instabilidade no país", "dos riscos de um governo de esquerda", da "Europa e os mercados - seja lá isso o que for - estarem de olho em nós" e por aí fora numa lengalenga chantagista.

 

Assistir pela TV àquele acto de posse foi deprimente. Os perfis estavam carregados. Durante a conversa de Cavaco ali e além apercebiamo-nos de algum sono na sala e até Passos Coelho fechou os olhos.

Cavaco foi igual a si próprio apesar de alguns dos presentes acharem que tinha sido mais cordato. De novo disse que ninguém lhe apesentou solução alternativa, como se as soluções lhe devessem cair no regaço, à molhada, ao arrepio das regras constitucionais.

Passos Coelho foi mais aplaudido numa ovação onde o sabor a despedida e reconhecimento dos seus correligionários foi evidente. Cavaco não parece ter gostado. O Primeiro-Ministro a prazo elencou linhas gerais do seu programa, completamente contraditórias com a prática destes 4 anos. A ex-presidente da AR se tivesse podido falar talvez se referisse a um inconseguimento...

Curtume de couro, de Natalia Ciobanu, Chisinau, Republica da Moldavia

Depois do couro estar pronto e tingido, é seco ao sol

Não é, Portas?

A afirmação do
presidente do CDS/PP
denota, de forma
muito nítida, 
querer manter a toda
a custa o poder,
ter a sede de poder,
da gamela do poder

Não sofra mais

Editado por António Costa Santos

Com Angola no coração

A decisão de Luaty Beirão de pôr fim à greve da fome é uma boa notícia. Se isso não tivesse acontecido, eu próprio teria hoje aqui feito um apelo às autoridades angolanas para libertarem os angolanos que com ele estão presos. Para se evitar um desfecho trágico e um capital de crítica a Angola, e não por estar convencido de não haver matéria que leve à sua incriminação.
 

 

Não me passa pela cabeça que esse grupo de cidadãos angolanos tivesse sido preso por estarem...a ler um livro num apartamento. Tenham vergonha os que assim desafiam a nossa inteligência. Outras notícias referiam que a "leitura" era dum manual dum operacional norte-americano que "trabalhou" na eclosão das "primaveras árabes" - que tiveram o resultado que sabemos. E que começaram com os "actos" que importa não esquecer.

 

José Eduardo Agualusa, um dos angolanos que com outros circulam de Angola para cá e lá regressam, que dispõem de blogs e meios pessoais com duras críticas ao Estado Angolano, têm sido presos, visto limitado o exercício da sua liberdade de informação?

Ainda Agualusa ontem dizia que com esta acto "se ia iniciar a luta pela democracia em Angola". Agora? E a luta anticolonialista e independência não fazem parte desse activo? E o vencer de dezenas de anos de guerra interna que deixaram marcas profunda em várias gerações e atrasou o processo de desenvolvimento também não? E o ousado processo e reconciliação nacional depois disso, que integrou na sociedades e nas forças armadas  todo o pessoal da UNITA, que fez com que tenha sido nomeado Chefe do Estado Maior das Forças Armadas um militar da UNITA ou levado a Provedor da Justiça um destacado jurista da UNITA também não conta? E o arranque do crescimento, o desenvolvimento da educação e do sistema de saúde ou a utilização da riqueza petrolífera para o desenvolvimento também não contam? A existência de eleições livres a que concorrem diferentes partidos políticos que assim conformam o estado angolano com o histórico recente do país não conta? E a reacção à intencional descida dos preços de petróleo provocada pelos EUA e a Arábia Saudita para causar problemas a países como Angola também não conta?

Agualusa parece  ignorar os retrocessos que isso pode provocar ou talvez não porque, em entrevista que ouço neste mesmo momento , encara como auspiciosa a perspectiva de "rebeliões" que isso poderá provocar e que o regime angolano tem medo com casos como o de Luatyr Beirão neste ambiente. Não deveria se tivesse bases concretas de acusação?

 

Esperemos os termos da acusação para o julgamento marcado para dentro de poucas semanas e o exercício do contraditório, um funcionamento normal da Justiça, em Angola independente do poder político.

Dilma renova o compromisso com a Reforma Agrária

Enquanto a iniciativa de impeachment de Dilma esbarra nos argumentos de muitos juristas e Aécio a decidiu atrasar, o país não para.

Os grandes proprietários da terra resistem à Refoma Agrária mas os agricultores, sob a direcção do MST vencem a paralisia da Reforma Agrária.

Os agricultores familiares ocupam uma área correspondente a 25% dos estabelecimentos rurais, ou seja, apenas 16% dos proprietários de terras do País detêm 75% das áreas, segundo disse há umas semanas o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, na Comissão Geral realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.

Desde 22 de Setembro, famílias Sem Terra ocupam duas áreas da Fábrica de  Santa Elena, Goiás . A ocupação que começou com 200 pessoas já conta conta hoje com cereca de 4 mil Sem Terra. Para José Valdir Misnerovicz, da coordenação estadual do MST, o alto número de pessoas que aderiram à ocupação reflete a atual situação política e econômica do país.

 Para o dirigente do MST esse aumento de famílias acampadas em tão pouco tempo reflete a falência do atual modelo económico ditado pelos interesses do agronegócio e das grandes corporações”.

Para Misnerovicz esse é um fenômeno que deve ser observado num momento em que retrocessos democráticos estão presentes na vida do povo brasileiro. Segundo ele, falta a terra para os Sem Terra, mas sobra concentração de terra, sobram latifundiários que não pagam pela crise, que não têm suas grandes fortunas taxadas por impostos.

Dirigindo-se aos agricultores, presentes na 1ª Feira Nacional da Reforma Agrária, Dilma insiste que “a reforma agrária é continuará a ser uma luta fundamental para a construção do Brasil desenvolvido com que sonhamos”. 

Segundo “O Vermelho” Dilna referiu que a reforma agrária “que queremos e estamos fazendo” garante “o acesso à terra e, também, assegura apoio à produção sustentável, cria os canais de comercialização justa e garante qualidade de vida às famílias nos assentamentos”.

Em 2015, o governo federal assentou 15 mil famílias acampadas. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, que entregou recentemente um plano de reforma agrária para a presidenta, o objetivo do governo é assentar, até o fim de 2018, todas as famílias de sem-terra acampadas remanescentes no Brasil.

De acordo com ele, isso corresponde a cerca de 120 mil famílias
.
Segundo o jornal do Partido Comunista do Brasil, Dilma afirmou  que nos últimos 12 anos o governo federal e o MST, em parceria, construíram as bases para que o Brasil deixasse o Mapa da Fome da ONU.“Superamos essa chaga histórica, combinando uma rede de proteção social capaz de atender efetivamente aos que mais precisam com políticas bem estruturadas de apoio aos nossos pequenos agricultores”.

Dilma disse que o governo e o movimento estão “prontos para enfrentar, juntos, uma nova tarefa: a de garantir comida verdadeira para as populações do campo e das cidades”.

“Vamos superar mais esse desafio, mantendo e ampliando direitos da nossa população e com ainda mais um estímulo à produção sustentável de alimentos, investindo na agroecologia e no trabalho dos agriciultores”.

A presidente avaliou que a primeira edição da Feira Nacional da Reforma Agrária “mostra que o MST e os camponeses do Brasil estão prontos para continuar protagonizando o processo de construção de uma nação mais justa, que garante alimentos saudáveis a todos os seus cidadãos e a devida e necessária valorização a quem os produz”.

 

 

Milhares de israelitas voltaram a exigir ontem na rua o reinício das negociações de paz com os palestinianos

"A via [de diálogo] que parou em 1995 [com o assassínio de Rabin] continua mais do que nunca a ser a de hoje", afirmou Anat Ben Nun, porta-voz da associação "Paz Agora", acrescentando que a violência "está completamente ligada à via que não foi retomada depois de 1995". 

Jerusalém, os territórios ocupados e Israel estão expostos a uma onda de violência, que, desde 1 de Outubro, já causou a morte a 53 palestinianos e árabes israelitas e a oito israelitas.

 

Primeiro-ministro em 1992, Yitzhak Rabin foi assassinado em 4 de Novembro de 1995, às mãos de um fanático judeu ortodoxo, Yigal Amir, que se opunha aos acordos de Oslo, de 1993, que criaram a Autoridade Palestiniana.

Os acordos, assinados na capital norueguesa, sob a mediação do ex-Presidente norte-americano Bill Clinton, valeram, em 1994, o Prémio Nobel da Paz a Yitzhak Rabin, ao então Presidente de Israel Shimon Peres e ao antigo líder palestiniano Yasser Arafat.

 

Já em 16 de Agosto se realizara outra grande manifestação com mais de dez mil pessoas convocada pelos mesmos organizadores: e os partidos de oposição de esquerda Meretz,   a ONG "Paz Agora", e o Hadash (Partido Comunista de Israel).